O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, acatou na sexta-feira, 13, à noite, um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia, subordinado a Paulo Guedes, e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovado pelo Congresso nesta semana. O plenário do órgão deverá ratificar a decisão nas próximas sessões.
No despacho, Dantas reiterou que um acórdão do TCU de agosto do ano passado veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos.
Na quarta-feira, 11, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um projeto de lei do Senado que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50).
A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano.
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