"Pandemia" de bets avançou mais rápido que surto da covid-19 no Brasil

Vinte e cinco milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas nos sete meses iniciais de 2024, de janeiro a julho, uma média de 3,5 milhões por mês. Para se ter uma ideia dessa velocidade, o intervalo de tempo é maior do que o que o coronavírus levou para contagiar o mesmo número de pessoas no Brasil – 11 meses, entre 26 de fevereiro de 2020 e 28 de janeiro de 2021.

Em cinco anos, o número de brasileiros que apostaram nas chamadas bets chegou a 52 milhões. Do total, 48% são considerados novos jogadores – apostaram nos primeiros sete meses deste ano. 

Os dados fazem parte de pesquisa de opinião do Instituto Locomotiva, aplicada entre os dias 3 e 7 de agosto. O hábito de tentar a sorte nas plataformas eletrônicas atinge uma população no Brasil do mesmo tamanho do número de habitantes da Colômbia e superior à de países como Coreia do Sul, Espanha e Argentina.

O levantamento traçou um perfil dos apostadores de bets. Cinquenta e três por cento são homens e 47% são mulheres. Quatro de cada dez jogadores têm entre 18 e 29 anos; 41% estão na faixa etária de 30 a 49 anos; e 19% têm 50 anos ou mais. Oito de cada dez são pessoas das classes CD e E; e dois de cada dez são classe A ou B.

Sete de cada dez apostadores costumam jogar pelo menos uma vez ao mês. Sessenta por cento dos que já ganharam a aposta usam ao menos parte do valor do prêmio para tentar nova jogada. Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, a facilidade de fazer aposta nos celulares à mão, o apelo publicitário das bets patrocinando times e campeonatos brasileiros, e a dinâmica do jogo são atrativos das plataformas de jogos online.

“A pessoa aposta em quem vai fazer o gol, se o gol será feito no primeiro ou no segundo tempo, como ficará a tabela do Campeonato Brasileiro, se alguém vai tomar cartão vermelho ou não... Essa lógica faz com que alguma coisa o sujeito ganhe. No final ele perde mais do que ganha, mas essa sensação de ganho é uma sensação muito forte na cabeça dele. E isso acaba permeando esse imaginário de que está sempre ganhando”, diz o presidente do Instituto Locomotiva.

Da Agência Brasil

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Justiça Eleitoral suspende divulgação de pesquisa ligada a Celso Henrique em Balsas

O juiz eleitoral de Balsas, Tonny Carvalho Araújo Luz, da 22ª Zona Eleitoral, determinou, na última quinta-feira, 29, a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Qualiquanti Gauss, entre 22 e 23 de agosto de 2024, por graves irregularidades no plano amostral, incluindo divergências significativas em relação aos dados do Censo IBGE, usado como base para definir a base amostral da população. 

O magistrado acolheu o pedido liminar da coligação "Quem Manda é o Povo", para determinar a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral que beneficiava a campanha do atual vice prefeito da cidade, Celso Henrique (PP), e determinou multa diária de R$ 53.205,00 para as parte: Quanliquanti Gauss e o Jornal Pequeno, de São Luís, que contratou a pesquisa.

A pesquisa estava prevista para ser divulgada em 30 de agosto de 2024, mas foi impugnada pela coligação, que apontou graves irregularidades no plano amostral, incluindo divergências significativas em relação aos dados do Censo IBGE. 

O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Balsas, determinou a suspensão, destacando que essas falhas poderiam comprometer a legitimidade dos resultados e a normalidade processo eleitoral.

"Tenho que essa divergência (da amostragem) pode impactar diretamente no resultado da pesquisa, o que evidencia a probabilidade de deficiência técnica ou até mesmo manipulação. Por outro lado, evidente é perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O que pode comprometer a normalidade e legitimidade do processo eleitoral", escreveu o magistrado na decisão 

Este não é um caso isolado para o instituto Qualiquanti Gauss, que já enfrentou outras controvérsias ao longo deste ano eleitoral devido a falhas metodológicas em pesquisas eleitorais. 

A decisão judicial representa uma vitória para a coligação "Quem Manda é o Povo", que busca garantir a transparência no processo eleitoral, e impõe uma multa de R$ 53.205,00 para cada representada em caso de descumprimento da ordem, sublinhando a seriedade das acusações e a necessidade de rigor no cumprimento das normas eleitorais.

Gauss já teve pesquisas impugnadas em Tocantins e Pará 

O Qualiquanti Gauss teve problemas com metodologia e amostragem em outras pesquisas eleitorais que foram realizadas no Tocantins e no Pará. Esse ano, em pelo menos duas outras ocasiões, em pesquisas para eleição de prefeito em Araguaína (TO), Paraíso (TO) e Gurupi (TO) e em Santa Maria no Pará.

No caso de Araguaína, foi o Ministério Público Estadual tocantinense se manifestou para impugnação da pesquisa registrada sob o número TO-02978/2024, em um processo movido pelo partido Republicanos, onde foi inconsistência na metodologia e nos cálculos estatísticos feitos. 

Nesse caso, houve investigações que pontaram irregularidades na condução da pesquisa, como divergências no plano amostral da pesquisa e os dados estatísticos oficiais, o que, segundo o MPE-TO, apontava para sérias dúvidas sobre credibilidade do levantamento e prejudicaram a interpretação dos resultados. 

Além das dúvidas sobre metodologia e amostragem, o Quanliquanti Gauss ainda deixa dúvidas em relação ao seu posicionamento empresarial por não ter nenhum funcionário registrado, de acordo com os dados da Receita Federal, e informar como endereço um imóvel de Palmas onde funciona um escritório de arquitetura.

Desemprego cai para 6,8% no trimestre encerrado em julho

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, ficou em 6,8% no trimestre encerrado em julho deste ano, abaixo dos 7,9% do mesmo período em 2023.

O indicador também foi inferior ao observado no trimestre encerrado em abril deste ano (7,5%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, essa é a menor taxa para um trimestre encerrado em julho desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012.

Emprego

A população desocupada, isto é, aquela que está buscando emprego, mas não consegue, ficou em 7,4 milhões de pessoas, o menor patamar para o período na série histórica. A desocupação caiu 9,5% em relação ao trimestre encerrado em abril (menos 783 mil desempregados) e 12,8% na comparação com julho de 2023 (menos 1,1 milhão de pessoas).

Já a população ocupada atingiu 102 milhões de pessoas, o maior contingente para o período desde 2012, apresentando altas de 1,2% no trimestre (mais 1,2 milhão de trabalhadores) e 2,7% no ano (mais 2,7 milhões de pessoas).

O rendimento real de todos os trabalhos (R$ 3.206) ficou estável no trimestre e cresceu 4,8% no ano, enquanto a massa de rendimento real habitual (R$ 322,4 bilhões) cresceu 1,9% (mais R$ 6 bilhões) no trimestre e 7,9% (mais R$ 27,5 bilhões) no ano.

Da Agência Brasil

Lula diz que Elon Musk tem que respeitar lei do Brasil e acatar decisão do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e disse que o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), "tem que respeitar as regras do Brasil".

Deputado alerta que candidatos devem evitar tocar fogos de artifício acima de 100 decibéis sob pena de multa de R$ 4 mil

Defensor da causa da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) divulgou em suas redes sociais um vídeo onde faz um apelo a candidatos e candidatas do Maranhão para que não soltem fogos com estampidos acima de 100db. Ele é autor do projeto que resultou na Lei 11.805/2022, a qual proíbe a prática e prevê multa de mais de R$ 4 mil a quem infringi-la.

“Faço um apelo a todos os candidatos do Maranhão: evitem a soltura de fogos acima de 100db. Comprem aqueles luminosos, que não têm tantos ruídos, para que não prejudiquem os autistas, os animais e idosos, pois eles têm hipersensibilidade auditiva”, disse o parlamentar.

Evangelista frisou que a pena para quem desrespeitar a lei é de mais de R$4 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.

“Para quem não tem sensibilidade e empatia com a causa, vale lembrar que a lei está em vigor para punir quem ainda insiste na soltura de fogos com estampido acima de 100db”, ressaltou.

A venda e a soltura de fogos de artifício com estampidos acima de 100 decibéis no Maranhão poderão ser denunciadas ao Corpo de Bombeiros por meio do número 193. A decisão está no decreto aprovado pelo Governo do Maranhão que regulamenta a Lei 11.805/22.

As denúncias poderão ser feitas no canal de atendimento do órgão, contendo a identificação do denunciante (garantindo o sigilo da sua identidade), do local da ocorrência (soltura dos fogos), do possível infrator e, quando possível, as imagens e vídeos para comprovar a materialidade.

STF dá mais 10 dias para governo e Congresso definirem acordo sobre emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo federal cheguem ao acordo final para liberação das emendas impositivas e as chamadas "emendas Pix".

A prorrogação do prazo foi anunciada nesta quinta-feira (29) após reunião entre o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre as emendas na Corte, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O prazo terminaria nesta sexta-feira (30).

No dia 20 deste mês, Barroso reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o encontro, ficou definido que as "emendas Pix" deverão ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas e as impositivas de bancadas serão encaminhadas para projetos estruturantes dos estados.

Com as balizas estabelecidas pelo Supremo, a Câmara e o Senado tinham dez dias para viabilizarem o cumprimento do acordo. Contudo, ainda não houve consenso entre os representantes dos dois Poderes.

Até o estabelecimento das regras, permanece válida a decisão do ministro Flávio Dino, confirmada pelo plenário da Corte, que suspendeu o pagamento das emendas até que medidas de transparência e controle dos recursos das emendas sejam cumpridas. 

Segundo o STF, após o Legislativo e Executivo fecharem o acordo final, as regras deverão ser aprovadas pelo plenário da Corte.

Da Agência Brasil

Yglésio diz que Dino é que tem fama de traidor e não o governador Brandão

O deputado estadual Yglésio Moysés (PRTB) afirmou que o ex-governador do Maranhão e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi quem rompeu com aliados políticos e não cumpriu acordos.

O posicionamento do parlamentar foi uma resposta ao discurso do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) que, na sessão plenária desta quarta-feira (28), disse que o atual governador Carlos Brandão (PSB) tem a fama de não cumprir acordos com aliados.

Como exemplo, Yglésio lembrou que foi Flávio Dino quem rompeu com o ex-governador e ex-deputado federal José Reinaldo Tavares, durante as eleições de 2018, sendo que Tavares foi o responsável por projetar a figura de Dino no cenário político.

“Zé Reinaldo tirou Flávio Dino da magistratura e o colocou com mais de 100 mil votos em várias cidades. Depois rompeu porque não cumpriu o compromisso de fazer Zé Reinaldo senador”, disse Yglésio.

Ainda no discurso, o parlamentar citou o rompimento entre Flávio Dino com outro aliado, o então prefeito da cidade de Barreirinhas, Léo Costa, em 2016.

Presença de familiares de Dino nos Leões

Yglésio também destacou que, durante a passagem de Dino pelo Palácio dos Leões, o ex-governador também mantinha parentes em cargos estratégicos do Executivo estadual e não havia questionamentos quanto a essa situação. Um exemplo citado pelo parlamentar foi em relação a Saulo Dino, irmão de Flávio Dino, que tinha um vínculo junto à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Outros aliados de Flávio Dino também colocaram parentes próximos em cargos estratégicos do governo, segundo o deputado Yglésio, a exemplo do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) que, após deixar o comando da Secid, indicou para o seu lugar a esposa, Joslene Rodrigues.

Yglésio também citou o caso do deputado federal Duarte Júnior (PSB) que, quando deixou a gestão do Procon para assumir o mandato no parlamento federal, indicou para o seu lugar a esposa, advogada Karen Barros, para comandar o órgão estadual.

O deputado Othelino Neto também indicou a esposa, Ana Paula Lobato (PDT), para ser suplente de Flávio Dino na disputa por uma das vagas no Senado Federal. Quando Dino deixou o cargo para se tornar ministro do STF, Ana Paula assumiu em definitivo a titularidade do mandato parlamentar.

“Infelizmente a estrutura do Maranhão é familiar e eu sou uma pessoa que luta contra isso. Não podemos subir à tribuna para falar do Brandão quando todo mundo, na hora que tem que resolver os seus problemas políticos, coloca a esposa. Vamos parar com essa picuinha e discutir dados sérios porque aqui, praticamente, todos têm o ‘dedo sujo’. A hipocrisia não cabe aqui nesta Casa”, disparou Yglésio.

Roseana Sarney deixa ou não a política para entrar na história?

O blog do jornalista Ricardo Noblat, bastante conceituado nacionalmente, sustenta a tese de que a ex-governadora e atual deputada federal licenciada, Roseana Sarney (MDB), estaria dando adeus à política e já teria feito o comunicado ao pai, o ex-presidente José Sarney, que não teria ficado nem um pouco satisfeito com a decisão da primogênita.

Roseana, que por quatro vezes foi a mandatária do Palácio dos Leões, segundo Noblat, estaria descontente com seu momento político, apesar de ter até sido sondada por pesquisas pré-eleitorais para disputar a Prefeitura de São Luís. No entanto, seu pai Sarney ainda esperava que ela pudesse voltar a se candidatar ao governo do Maranhão, nas eleições de 2026, fato que parece cada vez mais distante.

No entanto, a deputada Roseana Sarney deve mesmo voltar a ocupar a cadeira na Câmara Federal, que no momento vem sendo substituída pelo ex-deputado e suplente Hildo Rocha (MDB). 

Acredita-se que essa decisão de encerrar sua carreira política aconteça somente no fim deste mandato na Câmara Federal.

Aguardemos novas informações!

Gabriel Galípolo é indicado por Lula para presidir o Banco Central

O economista Gabriel Galípolo é o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência do Banco Central. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.  

"O presidente da República me incumbiu de fazer um comunicado aqui, de que hoje ele está encaminhando ao Senado Federal, ao presidente [Rodrigo] Pacheco e ao senador Vanderlan, presidente da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], o indicado dele para a presidência do Banco Central, que vem a ser o Gabriel Galípolo, que hoje ocupa a diretoria de Política Monetária do banco", revelou o ministro.

Para assumir o cargo, Galípolo ainda precisará ter o nome aprovado pelo Senado Federal, que realizará uma sabatina com o indicado, para um mandato de quatro anos à frente do BC, de 2025 a 2028. Se aprovado, ele substituirá Roberto Campos Neto, cujo mandato se encerra no dia 31 de dezembro.

"Na mesma magnitude, é uma honra, um prazer e uma responsabilidade imensa ser indicado à presidência do Banco Central do Brasil pelo ministro Fernando Haddad e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva", disse Galípolo ao lado de Haddad após o anúncio da indicação. Ele se recusou a responder perguntas em "respeito ao processo e à institucionalidade".

Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo, Galípolo trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que ele fundou. 

Segundo a Agência Brasil, em 2023, ele assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria de Política Monetária do BC, que ele ocupa desde julho do ano passado.

Deputado do PSB diz que Camarão transformou a educação do Maranhão em política de estado

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou da tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão o legado deixado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), que deixou recentemente o comando da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), após quase sete anos no comando da pasta, passando pelos governos Flávio Dino (PCdoB), hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e o atual Carlos Brandão (PSB).

Em seu discurso, o deputado Lula relembrou os desafios enfrentados pela educação no estado, comparando o cenário atual com o início dos anos 2000, quando o Maranhão tinha um número reduzido de escolas de ensino médio.

"Transformar a educação em uma política de Estado, e não apenas de governo, foi um movimento revolucionário no Maranhão. Essa mudança começou nos anos 2000, durante a gestão do então governador Zé Reinaldo Tavares, que deu início à implantação do ensino médio em todos os municípios. Naquela época, cerca de 70 cidades ofereciam esse nível de ensino, forçando muitos jovens a se afastarem de suas famílias para continuar os estudos", destacou o deputado.

Lula também ressaltou o papel de Felipe Camarão na condução de importantes iniciativas educacionais, mencionando seu compromisso com a melhoria contínua da educação e sua atuação direta no planejamento e execução das ações da Secretaria.

"Um exemplo notável é o Programa Escola Digna, lançado em 2015 pelo ex-governador Flávio Dino, com o objetivo de substituir as precárias escolas de taipa por edificações de alvenaria. A partir de 2016, o programa foi ampliado, tornando-se a principal política educacional do estado, abrangendo desde a infraestrutura escolar até a gestão educacional, o regime de colaboração entre municípios e a implantação do ensino em tempo integral", enfatizou o parlamentar.

De acordo com Carlos Lula, durante a gestão de Camarão na Secretaria de Educação, foram concluídas cerca de 1.500 obras educacionais, incluindo a construção de 350 novos prédios escolares, substituindo estruturas inadequadas. "O programa também promoveu a reforma de Faróis do Saber, a construção de quadras poliesportivas, bibliotecas e outras melhorias. "Entre 2023 e 2024, já foram realizadas mais de 140 intervenções, incluindo revitalizações, reformas e novas construções", detalhou Lula.

Melhoria no IDEB

Um dos maiores marcos da gestão do petista Felipe Camarão, segundo o deputado Lula, foi a melhoria significativa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que passou de 2,8 em 2013 para 3,7 em 2023. Além disso, a expansão do ensino em tempo integral nas escolas públicas estaduais foi outro ponto de destaque.

"Considero a implementação do ensino em tempo integral uma das conquistas mais relevantes dessa gestão. Antes, a rede pública estadual não contava com nenhuma escola nesse formato. Hoje, são 185 escolas oferecendo ensino integral, incluindo 137 Centros Educa Mais, 44 IEMAs, dois IEMAs Bilíngues e duas creches com funcionamento em tempo integral, beneficiando mais de 46 mil estudantes", afirmou o parlamentar.

Ele ainda destacou outros programas significativos implantados sob a gestão de Camarão, como o Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA), o Pacto de Aprendizagem, o Programa Maranhão Alfabetizado, a Formação Continuada para Professores, o "Terceirão Não Tira Férias", a Plataforma Gonçalves Dias e a reativação do Conselho de Educação Escolar Indígena no Maranhão.

Dino manda governo ampliar combate ao fogo na Amazônia e no Pantanal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que o governo Lula (PT) reforce ao máximo, no prazo de 15 dias, a quantidade de pessoas que atuam no combate ao fogo no Pantanal e na Amazônia.

Pela ordem, deve ser mobilizado “todo contingente tecnicamente cabível” de diversos órgãos, incluindo das Forças Armadas, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional, incluindo bombeiros militares que nela atuem, e da Fiscalização Ambiental.

“Os equipamentos e materiais necessários devem ser deslocados, ou requisitados, ou contratados emergencialmente”, escreveu Dino.

O ministro determinou a intimação, especificamente, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Defesa, José Múcio Monteiro, e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva.

Ele afirmou que o três devem propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abra créditos extraordinários para custear as novas ações emergenciais, se assim for necessário, inclusive por meio da edição de medida provisória.

O ministro frisou “a intensificação de queimadas gravíssimas, inclusive com indícios de origem criminosa” em todo o país, incluindo Pantanal e Amazônia. Ele afirmou que “tais fatos configuram danos irreparáveis”, que contrariam decisão já tomada pelo Supremo para que a União elaborasse um plano de combate às chamas.

Dino apresentou diversas notícias, de diferentes veículos de comunicação, segundo as quais a atual temporada de queimadas é a mais intensa dos últimos anos na Amazônia e no Pantanal.

“Não se ignoram os atuais esforços empreendidos por agentes públicos, contudo é fora de dúvida que é urgente intensificá-los, com a força máxima disponível, à vista da estatura constitucional do Pantanal e da Amazônia”, escreveu o ministro.

O cumprimento da nova determinação deve ser avaliado no próximo 10 de setembro, afirmou Dino, numa audiência de conciliação que já havia sido marcada para discutir o tema, que o Supremo considerou ser um “processo estrutural”, exigindo constante diálogo institucional.

Devem participar da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República; da Advocacia-Geral da União; dos ministérios da Justiça; do Meio Ambiente e da Mudança Climática; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário; além do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, ministro Herman Benjamin.

A decisão foi tomada dentro das ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857. Esses são os mesmos processos nos quais, no último 19 de junho, o plenário do Supremo deu prazo de 90 dias para a União apresentar um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações”.

Por ter proferido o voto vencedor nessas ações, Dino se tornou redator do acórdão (decisão colegiada) do julgamento. Por esse motivo, tem o dever de zelar pelo cumprimento do que foi decidido, disse ele ao justificar a nova decisão desta terça.

As ADPFs sobre o assunto haviam sido abertas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PT em 2020, no contexto do aumento de queimadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Da Agência Brasil

Deputado rebate críticas da oposição ao governo Brandão

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), rebateu, na sessão desta terça-feira (27), críticas do deputado Othelino Neto (PCdoB) dirigidas ao governador Carlos Brandão (PSB), em razão das mudanças que promoveu na equipe do Governo do Estado. “É natural que o governo possa ter suas peças trocadas, como em todos os outros”, afirmou.

Evangelista disse estranhar o comportamento de alguns parlamentares, que sempre comparam o governo atual com o antecessor. “Fica tentando se criar uma situação que não existe, ou seja, de se jogar o governador Carlos Brandão contra o ministro Flávio Dino e vice-versa. Não é porque houve troca de cadeiras que, agora, vá se criar um clima de briga”, advertiu.

Reconhecimento

Evangelista fez questão de enaltecer o trabalho realizado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) na condução da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), substituído recentemente no comando da pasta por Jandira Dias. “Ao longo desses anos, Felipe Camarão prestou um grande serviço à educação de nosso estado. É uma justiça que a gente faz aqui e um reconhecimento”, enfatizou.

O líder do governo esclareceu que a secretária Lene, titular da Secretaria de Estado das Cidades (Sedes), que é um quadro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pediu para sair e foi substituída por um outro nome, também indicado pelo PcdoB. “Ficam o tempo todo querendo criar animosidades entre o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino. Acho que não é salutar para o Maranhão esse comportamento. Quando se tenta criar esse clima, tenta-se jogar contra o estado”, frisou.

Gestão acertada

Por fim,  Neto Evangelista disse que o governador Carlos Brandão tem acertado, tanto na parte da gestão quanto na parte política. “Não vejo nenhum gesto do governador Carlos Brandão que reflita uma postura de confronto com o ministro Flávio Dino. É importante a gente restabelecer a paz no Maranhão. O ano de 2026 está muito longe. Até lá, tem muita coisa para acontecer”, finalizou.

Quem levará o apoio de Lula, em 2026, para o Senado no Maranhão?

Para quem pensa que as eleições de 2026 estão longe, engana-se! Basta ver que as eleições municipais de outubro deste ano ainda estão se desenrolando, mas os embates políticos de bastidores, em especial numa virtual disputa pelo apoio do presidente Lula (PT) às duas vagas ao Senado maranhense, já começaram a aparecer no retrovisor político.

E nesse novo cenário surgem nomes fortes como o do governador Carlos Brandão (PSB), Weverton Rocha (PDT), André Fufuca (atual ministro dos Esportes) e Eliziane Gama (PSD), que também vislumbra ser presidente do Congresso Nacional, e ainda por cima com o apoio do ex-presidente imortal José Sarney.

Pelo visto, a guerra política será travada num campo de batalha intenso, já que o governador Brandão quer deixar sua marca no Palácio dos Leões e ter um assento numa das cadeiras do Senado da República; Weverton buscará a reeleição, assim como Eliziane. 

Resta saber se Fufuca manterá seu projeto de deixar a Câmara Federal, de onde nesse momento está licenciado, para alçar voo por uma vaga ao Senado, batendo de frente com o governador Bandão.

Aguardemos o jogo do xadrez político acontecer!

Eleições 2024: eleitores jovens aumentam 78% em relação a 2020

O número de jovens de 16 e 17 anos que fizeram o cadastro eleitoral e estão aptos a votar nas eleições municipais de outubro saltou 78% em comparação com o pleito municipal anterior, de 2020. Agora, há 1.836.081 eleitores nessa faixa etária, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Segundo informações da Agência Brasil, nas eleições municipais de 2020, haviam se alistado 1.030.563 eleitores adolescentes, que não têm a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório somente entre os 18 e os 70 anos, conforme a Constituição. O crescimento dessa faixa etária superou em muito o do eleitorado em geral, que subiu 5,4% de um pleito municipal a outro. 

Com isso, eles agora chegam a 1,17% de todo o eleitorado brasileiro, que soma mais de 155,9 milhões de votantes. A faixa etária com maior eleitorado é a de 45 a 59 anos, que soma 38.883.736 eleitores.

Nas eleições gerais de 2022, os adolescentes haviam comparecido em número ainda maior, com o alistamento 2,1 milhões (51,13% acima de 2018). O TSE, contudo, evita fazer a comparação entre os dois tipos de eleição, pois há localidades que não participam das eleições municipais, como é o caso de Brasília, Fernando de Noronha e das seções eleitorais no exterior. 

Já na outra ponta do eleitorado, 15,2 milhões de eleitores acima dos 70 anos estão aptos a votar neste ano, 9,76% do eleitorado total. O número é 23% maior que em 2020, quando eram 12,3 milhões. Somando-se aos jovens, totalizam 20,5 milhões de brasileiras e brasileiros que podem escolher se votarão nas eleições de 2024. 

Governo lança Carteira de Identificação do Espectro Autista no Maranhão

Representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Neto Evangelista (União Brasil), participou, nesta segunda-feira (26), no Palácio dos Leões, do lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A solenidade, conduzida pelo governador Carlos Brandão (PSB), reuniu autoridades e representantes de entidades que defendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Carteira de Identidade do Autista será emitida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação do Maranhão (ATI/MA), de forma digital e gratuita, podendo ser solicitada tanto pela própria pessoa com TEA, quanto pelos seus responsáveis legais.

O documento, além de facilitar a identificação de pessoas com TEA, vai garantir a prioridade nos atendimentos em serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, nos setores públicos e privados.

"Esse projeto beneficiará muitas famílias atípicas em todo o Maranhão, porque não é só uma carteirinha, é um documento que vai permitir a construção de políticas públicas a partir de dados. O governador Carlos Brandão dá um passo importante e a Assembleia Legislativa está presente, trabalhando com projetos de lei e possibilitando ampla discussão para que possamos avançar nas políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA", observou o deputado Neto Evangelista, que tem como uma de suas bandeiras a luta em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A solicitação do documento pode ser feita tanto presencialmente (em São Luís somente na Unidade Viva/Procon do São Luís Shopping e, nos municípios, nas unidades do Procon) ou de maneira digital, acessando o aplicativo Viva/Procon. Após o envio da documentação, seja pela plataforma digital ou de forma presencial, o laudo médico e os dados fornecidos serão analisados em um prazo de até cinco dias úteis.

Conquista

O governador Carlos Brandão destacou que esta é uma grande conquista para as famílias atípicas e para as pessoas com autismo. "Essa carteira vai dar o direito a um atendimento diferenciado para as pessoas com TEA, não só no serviço público, mas também na iniciativa privada. E além disso, vamos ter o cadastro de todas essas pessoas, o que possibilitará desenvolvermos políticas públicas voltadas para o segmento", afirmou.

O documento deverá conter, entre outros dados, informações como nome completo, filiação, local e data de nascimento da pessoa com TEA; número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço completo; fotografia no formato 3x4 e assinatura ou impressão; nome completo, documento de identificação, endereço, telefone e e-mail do responsável; identificação da unidade federativa, órgão expedidor e assinatura do dirigente responsável; dados de expedição e validade do documento.

Para a representante da Associação dos Amigos Autistas (AMA), Ana Lúcia Araújo Faray, a emissão do documento é uma vitória. “Para nós é muito importante, porque há muitos anos que a gente está lutando pela identificação dos nossos autistas e, agora, está acontecendo no Maranhão. É uma vitória da nossa luta pelos direitos de nossos filhos e eu agradeço ao governo do Estado e a todas as mães atípicas que estão unidas e lutando por esta causa”, disse.

Mesários podem pedir mudança de seção eleitoral até sexta-feira

Quem foi convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar em atividades de apoio nas eleições municipais têm até a próxima sexta-feira, 30, para solicitar transferência temporária da seção eleitoral.

A mudança é para facilitar o deslocamento dos convocados no dia do pleito, caso votem em local distante de onde irão trabalhar. No entanto, o interessado pode pedir a mudança apenas para a seção eleitoral em vão atuar no dia do pleito, sendo no mesmo município. 

Mesários

No caso dos mesários, é possível fazer a mudança sem sair de casa, por meio do sistema Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no endereço, tse.jus.br. É preciso baixar o aplicativo E-título para fazer a validação de identidade do eleitor, que é solicitada pelo sistema de atendimento virtual do TSE.

Mesárias e mesários são cidadãs e cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral no dia de uma eleição. Atuam tanto no primeiro como no segundo turno.

Logística

Já quem vai trabalhar na logística deverá apresentar os pedidos presencialmente nos cartórios eleitorais. 

O prazo, até 30 de agosto, vale também para os eleitores que foram nomeados para atuar nos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas também poderão pedir transferência temporária para votar em uma seção próxima onde estão sendo realizados os testes.

Da Agência Brasil

Camarão agradece aos governos Dino e Brandão pelos sete anos na Secretaria de Estado da Educação

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), usou as redes sociais para agradecer pelos sete anos ininterruptos que esteve no comando da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), passando pelos governos Flávio Dino (PCdoB), hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual chefe do Palácio dos Leões, Carlos Brandão (PSB).

"Combati o bom combate e guardei a fé. Seguimos sempre em frente. Avante!", declarou o vice-governador, ao citar uma passagem bíblica em 2 Timóteo 4. "E assim, eu repito, fazendo dele as minhas palavras e se Deus quiser me será dada a coroa da Justiça", enfatizou Camarão.

Ele disse ainda que terminou sua missão na Secretaria de Educação e agradeceu a oportunidade que lhe foi dada pelo governador Brandão. "Quero agradecer muito a todos os professores e professoras, servidores da Educação, profissionais da Educação em geral, a todos que me ajudaram a fazer essa gestão maravilhosa", destacou o vice-governador petista.

Camarão agradeceu também a todos os educadores não só da rede estadual quanto dos demais municípios maranhenses e o apoio que teve dos prefeitos. "Pelo regime de colaboração, pelos bons resultados na alfabetização, pelo melhor resultado do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), de novo, crescemos novamente. Também agradeço a todos os gestores escolares pelas aprovações no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), no vestibular dos nossos estudantes. E também a todos os estudantes do Maranhão, de ontem e de hoje", frisou.

O ex-secretário de Educação pontuou que durante sua gestão foram feitas mais Escolas Dignas, iniciadas na gestão Flávio Dino. "Mais que dobramos o número de escolas em tempo integral. Enfim, foi mais uma grande vitória. Foram quase sete anos. Seis anos com Flávio, mais um ano com Brandão à frente da Secretaria de Estado da Educação. Agradeço, enfim, todas as mensagens de gratidão, de reconhecimento ao meu trabalho, todas as homenagens de todas as instituições, todas as homenagens que recebi de amigos e amigas professores e professoras. Quero dizer que continuo aqui como vice-governador do estado do Maranhão", afirmou Camarão.

CPI da Câmara Municipal de São Luís critica repúdio da OAB

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Luís, destinada a investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais da Prefeitura, divulgou nota se posicionando sobre repúdio da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA).

No documento, o colegiado parlamentar informa que, durante a oitiva realizada no dia 15 de agosto de 2024, foi garantido à advogada Katherinne Duarte Guimarães o direito constitucional de assistência e comunicação com a sua cliente, a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri.

Ainda no texto, a CPI destaca que foi comunicado, ainda, que a advogada não teria direito à fala no Plenário, salvo, pela ordem, mediante intervenção pontual e sumária, nos termos do Art. 7º, X, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Veja a íntegra da nota.

"A bem da verdade, e em respeito à opinião pública, tendo em vista a manifestação da OAB/MA sobre suposto cerceamento de prerrogativas, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Luís informa que, durante a sessão da CPI realizada no dia 15 de agosto de 2024, à advogada Katherinne Duarte Guimarães foi garantido o direito constitucional de assistência e comunicação com a sua cliente.

Foi comunicado, ainda, que a advogada não teria direito à fala no Plenário, salvo, pela ordem, mediante intervenção pontual e sumária, nos termos do Art. 7º, X, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Quanto aos fatos, esclarece-se que, quando questionada sobre o envio de contratos à Controladoria Geral do Município (CGM), e à Procuradoria Geral do Município (PGM), a Secretária, ouvida como testemunha, exerceu seu direito constitucional de permanecer em silêncio. Na ocasião, o Vereador Pavão Filho (não como relator, mas como Vice-Presidente da CPI) afirmou que:

“Isso gera uma suspeita grande, Sr. Presidente, pois o silêncio gera uma necessidade de investigação mais profunda desta Comissão”. A advogada utilizou a palavra pela ordem, solicitando um tratamento urbano à testemunha, alegando que o silêncio da Secretária não poderia ser interpretado como suspeita. A advogada também afirmou possuir um habeas corpus que lhe daria o direito de se manifestar. Contudo, observa-se que a advogada faltou com a verdade, pois ao apresentar o documento, constatou-se que se tratava de uma decisão do Exmo. Magistrado da 5ª Vara Criminal que havia negado o pedido de habeas corpus da advogada, no bojo do Processo 085820241.2024.8.10.0001.

Ato contínuo, o Vereador Pavão Filho esclareceu que sua declaração não foi desrespeitosa, pois os contratos emergenciais estão sendo investigados pela Comissão justamente devido a uma suspeita fundada de irregularidades, suspeição essa que paira sobre os processos enquanto não for esclarecida. Enfatizou, ainda, que a suspeição recai sobre as contratações e não sobre as testemunhas.

O papel da CPI é realizar investigação séria e transparente acerca de seu objeto. O silêncio constitucional invocado pela depoente sempre será respeitado, porém a ausência de informações atrai a necessidade de uma investigação ainda mais aprofundada para que as denúncias sejam apuradas, se verdadeiras ou não.

Ressalta-se que foi garantido à Sra. Secretária o direito constitucional ao silêncio, bem como o direito de ser acompanhada por sua advogada durante toda a oitiva. No entanto, a palavra não foi franqueada à advogada, uma vez que o procedimento não comporta sustentação oral por parte do advogado, e o uso da palavra pela ordem mostrou-se sem efeito".

São Luís (MA), 20 de agosto de 2024.

Vereador Álvaro Pires

Presidente da CPI

Emendas parlamentares pioram execução das políticas públicas, diz especialista

O aumento da execução do orçamento pelo Legislativo, iniciado em 2015 por meio das emendas impositivas, piora a capacidade de planejamento de políticas públicas e sua execução, reduzindo a eficiência na prestação de serviços à população.

A avaliação é da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas, que trabalha nas áreas de orçamento, direitos e justiça fiscal.

A especialista destacou, em entrevista à Agência Brasil, que o dinheiro para emendas impositivas não está previsto no Plano Plurianual (PPA), enfraquecendo o planejamento do Executivo para executar políticas públicas uma vez que o recurso na mão dos parlamentares é significativo – R$ 49,2 bilhões em 2024, cerca de um quarto do total dos gastos não obrigatórios, que é o que a União tem para investimentos.

“No PPA, o governo coloca suas promessas de campanha. Nele, você tem quais são as prioridades, quais as metas e indicadores que você tem que cumprir ano a ano. Aí vem os parlamentares que têm um recurso enorme e mandam a seu bel prazer para onde eles quiserem. Com isso, a lógica da programação e do planejamento fica em segundo plano”, explicou.

“Ao mesmo tempo que o Congresso aprova o PPA, ele contribui para a retirada de recursos para que esse plano seja atendido”, completou.

Um estudo produzido pelo doutor em economia e pesquisador do Insper Marcos Mendes, publicado em 2022, concluiu que a parte do orçamento sob controle do Legislativo no Brasil é 20 vezes maior que na média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Cléo Manhas defendeu que a execução dos recursos a partir do parlamento não tem a mesma qualidade da produzida pelo Executivo.

“O Poder Legislativo não tem estrutura e não foi feito para executar. Os órgãos de pesquisa são todos ligados ao Executivo. É nos ministérios que está a capacidade de planejamento e a estrutura de execução das políticas públicas”, destacou.

Por outro lado, os parlamentares argumentam que eles estão nos estados e municípios e conhecem melhor as necessidades reais da população.

Jota Pinto ressalta Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense no programa ‘Maranhão no Campo’

O deputado estadual Jota Pinto (Podemos) falou sobre a reativação da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, no programa ‘Maranhão no Campo’, da TV Assembleia, no sábado, 24. Na oportunidade, o parlamentar, que é presidente do colegiado, discorreu sobre a iniciativa que tem como objetivo de tratar sobre assuntos relevantes para a população da região, nas mais diversas áreas.

A Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense foi reativada em 13 de agosto deste ano, a partir de um requerimento de Jota Pinto. “A Frente foi criada em 2011. Quando assumimos aquela legislatura, que também contava com muitos deputados da região, tivemos a ideia de implementar o colegiado voltado para a Baixada, que enfrentava muitos problemas, como a seca, falta de infraestrutura e questões no campo. Diante disto, apresentamos a proposta de criação da frente que funcionou até 2014 e que agora foi retomada”, explicou Jota Pinto.

O parlamentar relembrou que o colegiado foi ouvir de perto a população, promovendo audiências públicas nos municípios, com a classe política e demais segmentos. 

A ponte sobre o Rio Pericumã, que liga os municípios de Central do Maranhão e Bequimão; a construção da barragem de Maria Rita, entre Bequimão e São Bento; e melhorias na MA-014 foram algumas conquistas da Frente enumeradas pelo deputado na entrevista.

“Nesta retomada dos trabalhos da Frente, vamos encaminhar para a bancada federal maranhense, para que possam destinar emendas para nova requalificação da MA-014, que é importantíssima para a economia e para a população daquela região”, disse o deputado.

O parlamentar citou ainda outras demandas que serão encabeçadas pelo colegiado, composto por 16 deputados, nas áreas de infraestrutura, saúde, turismo, geração de emprego e renda, fixação da população nos municípios, entre outras.

“Com a Frente, vamos fazer com que as principais demandas da sociedade sejam discutidas na Casa Legislativa, dando uma grande contribuição à região, que tem um enorme potencial que pode ser viabilizado por meio de políticas públicas”, finalizou o parlamentar.  

O ‘Maranhão no Campo’ é apresentado por Mário Porto e vai ao ar aos sábados, às 8h, na TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV), com reprise aos domingos, no mesmo horário. 

Alan da Marissol arrasta multidão em caminhada pelas ruas de Balsas

Cerca de 2 mil pessoas participaram da caminhada do candidato a prefeito de Balsas, Alan da Marissol (PRD), neste fim de semana, no bairro do Catumbi. A programação também comemorou o aniversário de 43 anos do prefeiturável. 

A caminhada começou ao por do sol e percorreu cerca de dois quilômetros pelas ruas do bairro. Além dos militantes e correligionários do peerredebista, centenas de carros e motos ajudaram a compor o cortejo que levou mais de duas horas para concluir o trajeto. 

Entre os militantes e correligionários estava o comerciário José Olímpio da Silva. Ele foi participar da caminhada pelo Catumbi e levou os dois filhos e a esposa. "Alan tem muito carisma e nunca deixa de atender as pessoas. Por isso ele é tão querido e admirado pelos balsenses. Acredito que ele vai ser nosso prefeito e a partir de janeiro vai conduzir o município com sabedoria e planejamento. Por isso não podia deixar de participar desse grande evento", contou.

Evento público 

A ação terminou com um ato público onde várias homenagens foram feitas ao candidato. "Estou emocionado por ver o quanto o povo de Balsas gosta do meu filho. Hoje vejo essa multidão pedindo o Alan como o próximo prefeito de Balsas e me alegro com a aceitação das pessoas por ele", disse o fazendeiro Azoueide Oliveira, pai do candidato, que veio de Imperatriz para participar da festa.

O empresário Celio da New Agro, que era pré- candidato pela Democracia Cristã (DC) e desistiu de participar do pleito de outubro para apoiar Alan da Marissol, disse que o peerredebista conta com o apoio do agronegócio de Balsas.

"É grande presente ver esse povo aqui para lhe apoiar. E eu vim para lhe dizer que o empresariado do agronegócio está com você e temos certeza que você vai fazer uma grande administração nessa cidade", disse o democrata cristão ao parabenizar o candidato a prefeito.

Alan da Marissol completou 43 anos de idade e disse que foi acolhido pelos balsenses há 20 anos quando chegou na cidade, aos 22 anos, para montar seu primeiro empreendimento: uma loja de confecções aberta em junho de 2004, no centro de Balsas. 

"Fui acolhido e oito anos depois me elegi para o meu primeiro mandato de vereador. Hoje tenho seis lojas, gero emprego e renda, e quero devolver o carinho que recebo dos balsenses com trabalho e empenho na gestão dessa cidade. Quero cuidar de todos aqueles que vivem nessa cidade com o mesmo carinho com que cuido dos meus filhos", afirmou Marissol.

"Enfrento todos os dias uma luta grande. Se eles têm a máquina, eu tenho o povo e esse é meu grande presente nesse aniversário de 43 anos. Estou muito feliz em ver essa multidão hoje. Por tudo isso, quero ser o melhor prefeito da história de Balsas", completou.

Lula cobra da Anvisa maior rapidez na aprovação de remédios

Ao participar nesta sexta-feira, 23, da inauguração da primeira fábrica brasileira de medicamentos para diabetes e obesidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) maior rapidez na aprovação de registros de remédios. O órgão é responsável pela análise e liberação do uso de medicamentos em todo o território nacional.

“Vim aqui inaugurar [a fábrica] e saí daqui com uma demanda. Nosso amigo [Carlos] Sanches [sócio e diretor da farmacêutica EMS] fez uma demanda, uma provocação à ministra da Saúde, ao vice-presidente da República e ao presidente da República: que é preciso a Anvisa andar um pouco mais rápido para aprovar os pedidos que estão lá. Não é possível o povo não poder comprar remédio porque a Anvisa não libera”, disse Lula.

“Essa é uma demanda que nós vamos tentar resolver. Quando algum companheiro da Anvisa perceber que algum parente dele morreu porque o remédio que poderia ser produzido aqui não foi produzido porque eles não permitiram, aí a gente vai conseguir que ela seja mais rápida e atenda melhor aos interesses do nosso país”, concluiu o presidente, ao encerrar a cerimônia de inauguração da nova planta da fábrica da EMS.

Da Agência Brasil

Família de Jackson se irrita com uso indevido da imagem do saudoso governador para alavancar campanha de Câmara

Não pegou nada bem o "sabão" que o candidato do PDT, ex-vereador Fábio Câmara, levou da família do saudoso governador Jackson Lago, por incluir a imagem do caudilho em sua peça de propaganda de campanha na disputa para a Prefeitura de São Luís, para as eleições de outubro.

Na tentativa de alavancar sua candidatura na capital e mostrar sintonia com as ações de Jackson Lago, considerado por muitos o símbolo da resistência do PDT no Maranhão, Câmara acabou levantando a ira da família do saudoso governador, que por décadas travou uma luta política forte contra a família Sarney no estado, cujo candidato teve fortes ligações, num passado não muito distante da atual realidade.

O problema maior é que não só a família de Jackson se sentiu incomodada com a astúcia de Fábio Câmara, mas também históricos pedetistas não alinhados ao atual comando do PDT, pelo senador Weverton Rocha, também se levantaram contra a atitude do ex-vereador. 

Veja abaixo a íntegra da carta de repúdio da família do saudoso ex-governador Jackson Lago contra o candidato Fábio Câmara:

Assembleia Legislativa do Maranhão apresenta novo sistema de votação

Com foco na modernização, transparência e agilidade no processo legislativo, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) apresentou, na última quarta-feira (21), durante a realização da sessão plenária, o novo sistema de votação das propostas legislativas. Com o novo sistema, o Parlamento Estadual também cumpre o seu papel de disponibilizar para a sociedade maranhense um serviço ainda mais dinâmico.

O novo sistema foi utilizado durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a constituição estadual para incluir o planejamento estratégico estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento, das despesas e dos investimentos previstos no orçamento do Maranhão.

“Pela primeira vez, usamos esse novo sistema e que foi um sucesso. Este avanço tecnológico não apenas moderniza nossos processos, mas também reforça nosso compromisso com a transparência, a eficiência e a participação democrática”, destacou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), ao avaliar positivamente a estreia do novo sistema.

Mudanças

O novo sistema é uma atualização do software que já era utilizado para as votações. Ele foi concebido para garantir maior segurança e precisão em cada votação, assegurando que a vontade de cada parlamentar durante a votação das propostas legislativas seja fielmente registrada e respeitada.

De acordo com Bráulio Martins, diretor-geral da Mesa da Alema, a nova ferramenta vem integrada com a plataforma Zoom, agilizando o processo de votação, sem a necessidade de fazer a consulta via videoconferência como era feita anteriormente.

“O novo sistema tornou as votações mais ágeis, seguras e confiáveis. Com o novo sistema, o deputado faz um ato só, participa da sessão, registra presença e vota durante as votações nominais pelo mesmo sistema”, disse.

A adoção deste sistema é um passo importante na modernização do Parlamento Estadual, demonstrando que a Casa legislativa está preparada para enfrentar os desafios do futuro com responsabilidade e inovação, demonstrando ainda que a Alema está cada vez mais ágil, transparente e alinhada com as atuais necessidades do tempo.

Expoema 2024 terá shows, exposições, leilões, rodadas de negócios e será a primeira do Maranhão livre da febre aftosa

Já está tudo pronto para a 64ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), uma das mais tradicionais feiras agropecuárias do estado, que este ano acontece de 1º a 8 de setembro, no Parque Independência, em São Luís. Realizada pela Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem), em parceria com o Governo do Maranhão, a Expoema reúne em um só lugar, shows, mostras agropecuárias, competições, capacitações e várias opções de lazer e entretenimento.

Com mais de 60 anos de existência, a Expoema 2024 celebra um feito histórico para o setor agropecuário maranhense: essa será a primeira vez que a exposição será realizada após o Maranhão ser oficialmente reconhecido como zona livre da febre aftosa sem vacinação. Usando como mote o novo cenário do rebanho maranhense, a edição 2024 da exposição terá como tema: “Maranhão Livre da Febre Aftosa sem Vacinação: o agro maranhense para o mundo”. 

Em maio deste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do governo federal, publicou portaria confirmando o atual status sanitário do gado maranhense. “A defesa agropecuária no Maranhão vem cumprindo com a sua missão de resguardar o valioso patrimônio da agricultura e pecuária em nosso estado”, sublinha o presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA), Cauê Aragão.

Com a conquista do status de zona livre da febre aftosa sem vacinação, o Maranhão amplia o potencial de comercialização do gado maranhense e de seus subprodutos. “O Maranhão agora é zona livre de febre aftosa sem vacinação. Nosso governo, por meio da Aged, agora irá em busca do reconhecimento internacional”, enfatizou o governador Carlos Brandão (PSB).