Perdão de multa para partidos políticos une do PT ao PL

Governistas e oposicionistas deram um tempo na disputa política e se uniram para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 9/2023) que perdoa as multas aplicadas aos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas. 

Da bancada do Maranhão no Senado, Weverton Rocha (PDT) e Bene Camacho (PSD), que está no lugar da senadora licenciada Eliziane Gama (PSD), votaram favoráveis à proposta de anistia aos partidos. Somente a senadora Ana Paula Lobato (PDT) votou contra.

O governo federal liberou a bancada; já a oposição orientou o voto a favor da medida. No plenário, em primeiro turno, foram 51 votos a favor e 15 contrários. Eram necessários ao menos 49 votos. Por acordo, a proposta foi submetida ao segundo turno, imediatamente, sem a exigência do prazo de cinco sessões. Desta vez, foram 54 votos favoráveis e 16 contrários.

As siglas que tiveram as prestações de contas negadas terão anistia. O texto também permite uso do Fundo Eleitoral para pagar multas da Justiça Eleitoral. Além disso, concede “imunidade tributária” aos partidos e federações e inclui as agremiações partidárias na lista de instituições que não pagam impostos no Brasil.

Os partidos políticos pressionavam pela aprovação do texto para poder regularizar sua situação na Justiça eleitoral. O período oficial de campanha começou nesta sexta-feira (16). Segundo a ONG Transparência Partidária, a medida pode ter impacto de até R$ 23 bilhões sobre os cofres públicos.

Com informações do Congresso em Foco