Supremo mantém decisão de Dino e agrava crise com Congresso ao garantir suspensão das emendas impositivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 16, para manter as decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução das chamadas emendas impositivas e estabeleceram novas regras para garantir transparência e rastreamento dos recursos destinados pelos parlamentares às suas bases eleitorais.

A maioria foi constituída com o voto do ministro Dias Toffoli. Ele se juntou aos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que seguiram o relator, Flávio Dino.

Com isso, o placar é de seis a zero até o momento. Os magistrados podem depositar seus votos no sistema virtual do Supremo até as 23h59 desta sexta-feira. O julgamento poderá ser interrompido caso algum ministro peça mais tempo para analisar o caso. 

O resultado só será revertido se algum daqueles que já votaram mudar de posição.

Segundo o site Congresso em Foco, na noite de quinta-feira, 15, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, negou pedido do Congresso Nacional para derrubar as decisões de Dino. Barroso defendeu que haja um “diálogo institucional” e que é “menos recomendável uma resolução unilateral por parte desta Presidência” do Supremo”.