O prefeito, mesmo portando arma ilegal e admitindo o crime, saiu da delegacia sem qualquer medida restritiva e ainda anunciou que irá se licenciar do cargo, por seis meses, para tratamento psiquiátrico.
Da tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington do Curso (Novo) classificou o episódio como um possível caso de favorecimento político e cobrou apuração rigorosa.
“Um delegado aliado do investigado simplesmente deixa o acusado de homicídio sair livre. Isso fere os princípios da Justiça e o respeito com a própria Polícia Militar”, afirmou Wellington no plenário.
De acordo com o portal Folha do Maranhão, ainda segundo o deputado, além da omissão em decretar a prisão, o delegado não teria tomado providências para apreender a arma usada no crime. “A arma sumiu, não há qualquer controle sobre isso. E o que se vê é um comportamento conivente, que seria impensável se o autor fosse um cidadão comum ou até mesmo outro policial”, reforçou.
Diante das circunstâncias, Wellington protocolou representações na Corregedoria da Polícia Civil e no Ministério Público Estadual, pedindo o afastamento imediato do delegado e a abertura de investigações por possíveis crimes de prevaricação, ocultação de provas e uso indevido do cargo público para fins políticos.
Para o parlamentar, a permanência de César Ferro à frente de investigações afeta diretamente a credibilidade das instituições de segurança. “Não se trata de um erro isolado. É uma conduta que precisa ser apurada e, se confirmadas as irregularidades, punida com o rigor necessário”, pontuou.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o delegado César Ferro afirmou que apenas acolheu a apresentação voluntária do investigado e que não havia mais situação de flagrante, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Segundo ele, a condução do procedimento foi orientada pela Delegacia Regional de Pedreiras, visando evitar conflitos com a Polícia Militar. Também declarou que não cabia à sua unidade decretar prisões ou aplicar medidas cautelares.
Wellington, no entanto, contestou a argumentação, afirmando que a própria jurisprudência do STF permite o reconhecimento de flagrante em casos de perseguição contínua, confissão e porte ilegal de arma. “O delegado poderia e deveria ter feito mais. O que houve foi uma escolha política, não jurídica”, declarou.
O caso agora está sob responsabilidade da Delegacia Regional de Pedreiras, que recebeu o inquérito e deverá dar prosseguimento às investigações. Enquanto isso, o prefeito João Vitor Xavier segue em liberdade e tenta manobrar uma licença de 180 dias na Câmara Municipal para evitar o afastamento definitivo do cargo.
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