A Justiça do Maranhão determinou a suspensão dos concursos públicos do município de São José de Ribamar, situado na região metropolitana de São Luís, regidos pelos Editais nº 01/2026, nº 02/2026 e nº 03/2026.
A decisão judicial atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPMA), que apontou inconsistências relacionadas à segurança e à regularidade dos certames.
Os concursos foram organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK). Com a decisão, ficam suspensas todas as etapas seguintes dos processos seletivos, incluindo provas de títulos, testes de aptidão física (TAF), exames, homologações, convocações e posses.
O pedido foi apresentado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, Bianka Sekeff Sallem Rocha, por meio de uma Tutela Cautelar Antecedente.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, determinou a preservação integral de todo o material relacionado aos concursos.
Também foi determinada a manutenção da inalterabilidade dos documentos e arquivos físicos e digitais sob responsabilidade do município de São José de Ribamar e do Instituto IJK.
Entre os materiais que deverão ser preservados estão:
cartões-resposta originais;
cadernos de questões;
atas de aplicação das provas;
relatórios de fiscalização;
mídias audiovisuais;
bancos de dados eletrônicos.
A ação descreve situações que levantaram dúvidas sobre a segurança e a regularidade da aplicação dos exames.
Entre os problemas estão cartões-resposta entregues sem lacre e com marcações impressas sobre alternativas consideradas corretas.
Também foram identificadas inconsistências na quantidade de cadernos de provas. Conforme o processo, um dos malotes teria sido entregue com número inferior ao necessário para a aplicação.
A apuração ainda reúne denúncias de falhas na fiscalização com detectores de metais e de saída irregular de candidatos portando cadernos de questões.
Padrões atípicos nos resultados
Outro ponto analisado envolve padrões estatísticos considerados atípicos nos resultados das provas.
A Promotoria identificou uma concentração de candidatos aprovados vinculados ao município de Itapecuru-Mirim. Entre os casos citados está o de um ex-vice-prefeito da cidade, aprovado em segundo lugar com 100% de aproveitamento.
Também foram encontrados candidatos com vínculos de parentesco direto com agentes políticos regionais que teriam obtido notas máximas e apresentado gabaritos idênticos.
Esses elementos foram apresentados como parte das inconsistências que deverão ser analisadas durante o andamento do caso.
Instituto IJK apresentou relatório técnico
O próprio Instituto IJK apresentou um relatório técnico que, conforme consta na ação, confirmou a ocorrência de notas elevadas consideradas desproporcionais e de cartões-resposta idênticos entre candidatos que disputavam os mesmos cargos.
Diante dos questionamentos, a Justiça suspendeu o andamento dos três concursos e determinou a preservação dos materiais utilizados nas provas.
A promotora Bianka Sekeff afirmou que a atuação busca garantir a legalidade, a transparência e a confiabilidade das avaliações realizadas nos certames.
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