Supremo profere nova decisão para barrar criação de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (8) outra decisão para barrar a criação de novos benefícios, após a Corte limitar o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. 

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

A nova decisão proíbe a reformulação da estrutura de cargos e de unidades funcionais do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Advocacia Pública e Defensoria Pública para justificar a implementação de novos benefícios.

A deliberação foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores das ações que foram julgadas pelo Supremo.

A medida foi tomada após tribunais classificarem comarcas como seções de difícil provimento, criarem normas para plantões judiciais e gratificações de acúmulo de funções para driblar a deliberação do STF.

A determinação dos ministros também fixa que os pagamentos dos salários dos membros dos órgãos citados deverão ser feitos em contracheque único, que deve representar o valor efetivamente depositado na conta dos servidores.

"O modelo definido pelo Supremo Tribunal Federal busca impedir a reprodução de práticas fundadas em comparações remuneratórias entre órgãos distintos, com sucessivas pretensões de equiparação, incompatíveis com a racionalidade administrativa, com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decisões desta Corte", destacaram os ministros.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

A soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe adicional tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF. O adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos autorizados.

Acórdão 

O STF também publicou nesta sexta-feira (8) o acórdão da decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos. Com a divulgação do documento, as associações que representam os servidores afetados poderão recorrer da decisão. 

Com informações da Agência Brasil

Assembleia Legislativa homenageia jornal O Imparcial por centenário de fundação

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou, na quinta-feira (7), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em homenagem aos 100 anos do jornal O Imparcial. A iniciativa é de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB). 

O ato solene foi comandado, alternadamente, pela chefe do Parlamento estadual, deputada Iracema Vale, e pelo deputado Antônio Pereira (MDB), e contou com a presença de autoridades, convidados e dirigentes do periódico.

Além da presidente da Assembleia, compuseram a mesa de honra da cerimônia, o ex-presidente da República, José Sarney; o deputado Davi Brandão (MDB); o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT/MA), Gérson de Oliveira Costa Filho; o presidente do jornal O Imparcial, jornalista Pedro Freire; o diretor- geral do jornal O Imparcial, jornalista Célio Sérgio Serra Ferreira; e o diretor de Redação do matutino, jornalista Raimundo Borges. Prestigiaram a solenidade, os deputados Florêncio Neto (MDB), Wellington do Curso (PSD), Antônio Pereira (MDB), Helena Duailibe (Republicanos), Jotta Pinto (Republicanos) e Neto Evangelista (MDB).

O jornal, que faz parte dos Diários Associados, atingiu seu centenário em 1º de maio de 2026, focado em renovação tecnológica e preservação de sua história. Atualmente, o periódico tem como figuras centrais de sua gestão o jornalista Célio Sérgio Serra Ferreira, que assumiu como diretor executivo geral em 2024, e o experiente jornalista Raimundo Borges, atuando como diretor de Redação.

Em sua saudação aos 100 anos do jornal O Imparcial, a deputada Iracema Vale destacou a trajetória do periódico e sua relevante contribuição ao desenvolvimento do Maranhão. ”Hoje, a Assembleia Legislativa reconhece não só a longevidade, mas o valor histórico, cultural e afetivo de uma instituição que ajudou a preservar a nossa identidade. Muito obrigado pelo trabalho prestado ao povo maranhense durante esses 100 anos”, afirmou.

Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Maranhão

Durante a cerimônia, a presidente entregou ao jornal O Imparcial o título de Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, em reconhecimento pela contribuição histórica à comunicação e à sociedade maranhense. 

“É uma honra conceder ao jornal O Imparcial o reconhecimento como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Maranhão. Esse título simboliza o respeito a sua trajetória e sua grande contribuição à história maranhense. Parabéns pelo centenário em nome da Casa do povo”, acentuou.

Em pronunciamento da tribuna da Assembleia, o ex-presidente José Sarney também parabenizou o centenário do periódico destacando trechos do artigo que publicou no último primeiro de maio, data de aniversário do periódico, intitulado “Onde Comecei”. “Hoje, O Imparcial, jornal onde comecei minha carreira de jornalista, aos 17 anos, faz 100 anos. Que venham outros 100, e que ele nunca deixe de ser tão necessário quanto é”, afirmou.

Agradecimento

Os jornalistas Raimundo Borges e Célio Sérgio agradeceram à Assembleia Legislativa pelo reconhecimento. “Cem anos de uma empresa não é pouca coisa. O jornal O Imparcial rompeu esse século mostrando que jornalismo é uma atividade que só tem espaço na sociedade quando ele respeita e se torna respeitado. Já estamos rumando para os 200 anos que, certamente, irão acontecer. Agradecemos à Assembleia pelo reconhecimento ao nosso trabalho”, afirmou Raimundo Borges.

“Temos a convicção de que um jornal só se torna centenário quando nunca para de se reinventar. Essa história só aconteceu devido ao compromisso de várias gerações de abnegados trabalhadores. Esse reconhecimento não pertence só ao jornal O Imparcial, mas a todas essas pessoas que ainda estão conosco e  a cada maranhense que nos acessa, no impresso ou digital, e encontra ali o reflexo de sua própria história”, ressaltou Célio Sérgio.

Os jornalistas Douglas Cunha, Neres Pinto e Felipe Klamt foram agraciados com placas entregues pela presidente Iracema Vale alusivas ao centenário do jornal O Imparcial.

História

Fundado em 1º de maio de 1926 pelos irmãos José e João Pires, O Imparcial surgiu com uma proposta inovadora para a época: atuar de forma independente, sem alinhamento partidário, pautando-se pela divulgação dos fatos e pelo interesse público. Em um período em que os jornais costumavam representar grupos políticos específicos, o nome do veículo simbolizava o compromisso com a imparcialidade editorial.  Ao longo de sua trajetória, o jornal consolidou-se como um dos mais importantes veículos de comunicação do Maranhão.

Em 1944, foi incorporado aos Diários Associados, grupo de comunicação fundado por Assis Chateaubriand, reconhecimento atribuído à qualidade editorial e ao moderno parque gráfico desenvolvido por J. Pires. A partir dessa integração, O Imparcial ampliou sua atuação e lançou iniciativas pioneiras, como a Revista Athenas, considerada, à época, a maior revista do Norte do país.

O jornal também introduziu o serviço radiotelegráfico no Maranhão e realizou experiências inovadoras no rádio ainda na década de 1930. Mesmo após um século de existência, o periódico mantém sua relevância ao acompanhar as transformações tecnológicas da comunicação. Atualmente, além da tradicional edição impressa, o jornal fortalece sua presença digital por meio do portal de notícias e das redes sociais, ampliando o alcance da informação e dialogando com diferentes gerações de leitores.

Governo Brandão lança plataforma Maranhão Digital, que reúne serviços estaduais para acesso on-line pelos cidadãos

O Governo do Estado deu um passo fundamental para a modernização administrativa do Estado nesta quinta-feira (7) com o lançamento da plataforma on-line Maranhão Digital. O serviço, que foi lançado pelo governador Carlos Brandão, reúne notícias institucionais, informações sobre as ações do governo e acesso unificado a diversos serviços estaduais. 

Durante a solenidade realizada no auditório da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-MA) também foi assinado o decreto que institui as Comissões Setoriais de Transformação Digital. Serviços do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon) e do Espaço Bem-Estar já estão entre os disponíveis na plataforma.

O Maranhão Digital é o resultado de um esforço conjunto entre as secretarias de Estado de Administração (Sead), Comunicação Social (Secom) e ATI-MA. A principal inovação está na oferta de um portal único de serviços e um aplicativo integrado, que centralizarão os serviços digitais estaduais e o agendamento de atendimentos. Ao todo, serão concentrados na plataforma mais de 500 serviços estaduais que já foram catalogados entre as diversas secretarias, órgãos, autarquias e fundações que compõem a estrutura do Executivo estadual.

Durante o lançamento da plataforma o governador Carlos Brandão destacou que a plataforma digital Maranhão Digital é um marco significativo para o governo. “Esta iniciativa representa uma transformação na forma como os serviços públicos são acessados e entregues à população. A plataforma digital reunirá informações sobre todos os serviços públicos, visando aprimorar a qualidade do atendimento, tornando-o mais humano, eficiente e, acima de tudo, transparente. Acreditamos que a transparência é fundamental na gestão dos recursos públicos, e o Maranhão Digital é um passo importante nesse sentido”, pontuou.

Sérgio Macedo, secretário de Estado de Comunicação Social, informou que a iniciativa visa integrar a população aos serviços oferecidos pelo governo, democratizando o acesso. “O modelo de plataforma adotado pelo Governo do Maranhão está entre os melhores do Brasil. Qualquer aparelho com capacidade de conexão permitirá um acesso mais fácil às necessidades da população que dependem dos serviços governamentais, dando início a uma fase de ampla conectividade, que visa otimizar o tempo e os esforços, além de apresentar à população facilidades e serviços disponíveis”, explicou.

Inovação

Uma das principais inovações do Maranhão Digital está na oferta de um portal único de serviços e um aplicativo integrado, que centralizarão os serviços digitais estaduais e o agendamento on-line de atendimentos. É o que explica a líder do projeto, Poliana Sales.

“Trata-se de uma iniciativa de governo digital, sem precedentes no estado. Pela primeira vez o Governo do Maranhão lança uma plataforma unificada de serviços para o cidadão, que não precisará mais acessar múltiplos sites de secretarias estaduais para obter os serviços do estado. Eles estarão disponíveis nesta plataforma única, integrada à plataforma Gov.br”, complementou Poliana Sales.

O presidente da ATI, Leandro Costa, afirmou que o Maranhão Digital integra os esforços para facilitar o acesso da população às informações. “Considero este um dos programas mais relevantes da gestão estadual, representando uma virada de chave na forma como o Estado usa a tecnologia para atender a população. Por meio desta plataforma disponibilizaremos informações sobre todos os serviços públicos, visando aprimorar a qualidade do atendimento aos maranhenses”, assinalou.

Guilberth Garcês, secretário de Estado de Administração, ressaltou que a iniciativa marca um passo importante na modernização da administração pública. “O Maranhão Digital veio para unificar a oferta de atendimento ao cidadão em uma única plataforma estruturada em um portal de comunicação e serviços, que proporcionará maior proximidade e agilidade no acesso, além de promover a inclusão digital, oferecendo diversos benefícios, como informações sobre programas governamentais. Desta forma, os serviços presenciais já existentes passam a ser ampliados com o acesso por meio do formato digital”, assinalou.

Serviços já disponíveis na plataforma

O lançamento do Maranhão Digital nesta quinta-feira (7) marca a primeira fase de um projeto que estará em expansão contínua. Um dos serviços já disponíveis é a Agência de Notícias, que reunirá toda a produção jornalística institucional sobre as ações do Governo do Maranhão.

Os serviços do Procon e do Espaço Bem-Estar também já foram implementados na plataforma. No caso do Bem-Estar, serviço do Governo do Maranhão voltado à promoção da qualidade de vida do servidor estadual, o agendamento digital - anteriormente restrito ao atendimento presencial na Sead - estará disponível na plataforma.

Em relação ao Procon, que concentra diversos serviços de cidadania e defesa dos direitos do consumidor, nesta fase inicial será integrada à plataforma a unidade Golden Shopping, em São Luís, permitindo que os agendamentos sejam realizados de forma on-line.

Entre os serviços já disponíveis na plataforma estão, ainda, o bloqueio de ligações de telemarketing, evitando que o cidadão receba chamadas de empresas sem autorização; a solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados; e o registro de reclamações contra empresas, permitindo que o Procon analise o caso e busque mediar uma solução para conflitos de consumo.

Além do portal, cujo endereço definitivo será informado nas próximas 24h, também será disponibilizado um aplicativo para celulares Android e IOS que proporcionará a mesma experiência de forma acessível aos maranhenses, permitindo agendamentos e solicitações de serviços digitais sem a necessidade de atendimento presencial. A Jussara – assistente virtual do Governo do Maranhão - passará a atuar como agente de inteligência artificial para assegurar um atendimento rápido e eficiente ao usuário.

Expansão dos serviços digitais

A expansão do Maranhão Digital prossegue com a integração gradual de órgãos e secretarias estaduais, bem como a disponibilização de seus respectivos serviços por meio do portal, do aplicativo e da Jussara.

Para garantir a expansão dos serviços disponíveis no Maranhão Digital, o governador Carlos Brandão assinou o decreto que institui as Comissões Setoriais de Transformação Digital para que todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional criem, em até 30 dias, grupos de trabalho dedicados à digitalização.

Daniella anuncia grande audiência em Caxias para fortalecer segurança pública na região

A cidade de Caxias será palco de uma grande mobilização regional em defesa do fortalecimento da segurança pública. 

No próximo dia 14, a partir das 14h, a Câmara Municipal de Vereadores receberá uma audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão, por proposição da deputada estadual Daniella (MDB), reunindo autoridades, representantes de instituições e a sociedade civil em um amplo debate sobre os desafios e soluções para a segurança na região.

“Antes de tudo, agradeço a todos os vereadores de Caxias, em nome do presidente Ricardo Rodrigues, que estão cedendo a estrutura da Câmara Municipal para esse importante momento de diálogo”, registrou Daniella.

O encontro contará com a presença da cúpula da segurança pública do Estado; além de representantes da Defensoria Pública; das polícias Civil, Militar e Federal; Corpo de Bombeiros; Ministério Público (MP); Poder Judiciário; prefeitos; vereadores e lideranças políticas e comunitárias da região leste maranhense. A expectativa é de que a audiência se transforme em um importante espaço de escuta, articulação e construção de medidas concretas para o enfrentamento da criminalidade.

União entre poderes

A iniciativa reforça a atuação da deputada Daniella na defesa de uma política de segurança pública mais eficiente, integrada e próxima das necessidades reais da população. A parlamentar tem colocado o tema como prioridade de seu mandato e defende a união entre os poderes e instituições como caminho para resultados efetivos.

“Segurança pública não se faz no improviso, se faz com planejamento, investimento, inteligência e união entre as instituições. Essa audiência será um marco para Caxias e toda a região, porque vamos reunir quem tem responsabilidade direta sobre o sistema para ouvir a população, discutir soluções e construir encaminhamentos concretos. Nosso compromisso é garantir que essa pauta tenha prioridade absoluta na Assembleia Legislativa e junto ao Governo do Estado”, afirmou a deputada Daniella.

Segundo a parlamentar, a audiência representa mais do que um debate institucional: será um momento decisivo para fortalecer políticas públicas, ampliar a presença do Estado e garantir respostas mais rápidas às demandas da população.

A mobilização tem gerado grande expectativa e deve reunir um público expressivo, consolidando-a como uma das mais importantes ações regionais na área da segurança pública neste ano. A proposta é fortalecer a parceria entre os municípios e o Governo do Estado, criando estratégias conjuntas para garantir mais tranquilidade, proteção e qualidade de vida para a população de Caxias e de toda a região.

Deputados defendem empréstimos ao governo Brandão para realização de novos investimentos no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), na sessão plenária, projetos de lei nos quais o Executivo Estadual solicitava autorização da Casa para a contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras. 

A grande maioria dos deputados do parlamento se posicionou a favor dos empréstimos, destacando que os recursos serão utilizados diretamente para a realização de investimentos no Maranhão em diversas áreas.

Líder do governo na Casa, o deputado Neto Evangelista (MDB) detalhou cada uma das operações de crédito a serem realizadas pelo Executivo. O governador Carlos Brandão visa buscar empréstimos para a construção de casas populares; melhorar o serviço de internet e conectividade no estado por meio do projeto “Maranhão Mais Conectado”; trazer mais investimentos para o sistema de transporte semiurbano com a aquisição de ônibus elétricos, proporcionando maior eficiência do sistema de transporte público, com impactos positivos na mobilidade e sustentabilidade ambiental; além de utilizar o recurso para colocar em prática outras ações que objetivam melhorar a qualidade de vida da população.

Ainda em seu discurso, o parlamentar refutou a tese levantada pela oposição de que os empréstimos serão usados para o financiamento de campanha eleitoral. O deputado deixou claro que as instituições credoras acompanharão a aplicação dos recursos, pontuando a transparência das ações.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), na sessão plenária, projetos de lei nos quais o Executivo Estadual solicitava autorização da Casa para a contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras. A grande maioria dos deputados do parlamento se posicionou a favor dos empréstimos, destacando que os recursos serão utilizados diretamente para a realização de investimentos no Maranhão em diversas áreas.

Líder do governo na Casa, o deputado Neto Evangelista (MDB) detalhou cada uma das operações de crédito a serem realizadas pelo Executivo. O governador Carlos Brandão visa buscar empréstimos para a construção de casas populares; melhorar o serviço de internet e conectividade no estado por meio do projeto “Maranhão Mais Conectado”; trazer mais investimentos para o sistema de transporte semiurbano com a aquisição de ônibus elétricos, proporcionando maior eficiência do sistema de transporte público, com impactos positivos na mobilidade e sustentabilidade ambiental; além de utilizar o recurso para colocar em prática outras ações que objetivam melhorar a qualidade de vida da população.

Ainda em seu discurso, o parlamentar refutou a tese levantada pela oposição de que os empréstimos serão usados para o financiamento de campanha eleitoral. O deputado deixou claro que as instituições credoras acompanharão a aplicação dos recursos, pontuando a transparência das ações.

“São recursos de um banco internacional. São recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento. Vocês em sã consciência acham que instituições desse nível não acompanham o uso do recurso público?”, questionou o deputado se dirigindo aos parlamentares da oposição ao falar sobre uma das fontes do empréstimo.

Evangelista também citou como exemplo o estado de São Paulo, a unidade federativa mais rica do Brasil, e que também buscou empréstimo para financiar a construção de moradias para a população. 

“O Governo Federal, antigamente, tinha o programa do PAC que financiava a construção do ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Programa Pró-Moradia. O novo PAC só tem apenas uma modalidade para moradia urbana, que é o financiamento. O Governo Federal abriu credenciamento para todas as cidades, para todos os estados. Sabe quem foi buscar recursos e se credenciou junto à Caixa Econômica Federal para fazer moradia também urbana? O estado de São Paulo, o estado mais rico do país, que tem dinheiro suficiente para fazer habitação”, disse.

“Quem votar contra esse programa de financiamento da construção de casas urbanas está votando contra as pessoas que moram nas palafitas”, completou.

Vice-presidente da Assembleia, o deputado Antônio Pereira (MDB) também se posicionou a favor dos empréstimos, pontuando que os recursos são necessários para os investimentos no estado. Ele lembrou inclusive que a ex-governadora Roseana Sarney contraiu empréstimos em sua gestão com esse mesmo intuito e que os recursos também foram utilizados pelo sucessor Flávio Dino. Da mesma forma, o ex-governador também contraiu empréstimos utilizados até hoje por Carlos Brandão.

“O empréstimo vai servir para este governo e para o posterior a partir do ano que vem, pois parte desse recurso será gasto apenas no ano que vem. A oposição marca uma situação pensando nas eleições. E nós estamos querendo organizar o empréstimo pensando no estado do Maranhão e em seu povo”, destacou.

O deputado Florêncio Neto (MDB) pontuou em seu discurso que governar exige coragem na tomada de decisões e que trazer esse tema em uma época eleitoral exige coragem por parte do gestor. Em sua fala, o parlamentar destacou que muitos desses recursos serão utilizados par investimentos futuros pela próxima gestão, o que demostra que a intenção não é eleitoreira, mas sim o pleno desenvolvimento do estado.

“Isso mostra que o governador não está preocupado consigo. Está preocupado em construir, preparar o Maranhão para o futuro. Todos nós defendemos aqui, por exemplo, empreendedorismo, a necessidade de geração de emprego e renda no Maranhão. Para atrair grandes investimentos, a gente precisa preparar o Maranhão para isso. Quando uma grande empresa, uma grande indústria, vem se instalar no nosso estado, nós precisamos oferecer a ela diferenciais competitivos. Hoje, uma das primeiras coisas que se observa é a conectividade. Como é que está a expansão da nossa rede 5G ao longo de todo o Maranhão? Hoje não é boa. Esse investimento em tecnologia vai permitir que a gente dê esse salto de qualidade, e aí a gente começa a ser olhado com olhos diferenciados”, disse.

Trâmites burocráticos

O deputado Eric Costa (Republicanos) fez questão de destacar os trâmites burocráticos do processo, destacando que, mesmo com a aprovação dos projetos pela Assembleia, os recursos não serão liberados imediatamente em virtude dos processos licitatórios que demandam tempo. “Provavelmente não tem recurso disponível antes da eleição. Para que a gente possa entender e a população que está nos acompanhando possa tirar suas conclusões”, afirmou.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou em seu posicionamento as atuais condições econômicas do Maranhão que melhoraram nos últimos anos. Afirmou, ainda, que a oposição tenta deturpar a situação e que a população não pode se deixar levar por narrativas falaciosas.

“Eu comparo a situação do Maranhão hoje com a situação de um pai de família que ajustou as contas e saiu de uma situação de insolvência e conseguiu criar condições de contrair empréstimo para melhorar a qualidade de vida de sua família e filhos. O que existe hoje é um estado que se preparou para ter as condições favoráveis para adquirir esses créditos”, destacou.

Projetos Aprovados

Durante a sessão desta quinta-feira (7), foram aprovados os projetos de lei de 100/2026, 104/2026, 105/2026, 106/2026 e 107/2026. As proposições foram votadas em regime de urgência.

Todas as propostas objetivam assegurar recursos e mecanismos financeiros para a implementação de ações voltadas à expansão da conectividade digital, ao aprimoramento da infraestrutura tecnológica e à modernização dos serviços públicos no Maranhão. As medidas também pretendem estimular investimentos estratégicos capazes de fortalecer a transformação digital da administração pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.

Evangelista também citou como exemplo o estado de São Paulo, a unidade federativa mais rica do Brasil, e que também buscou empréstimo para financiar a construção de moradias para a população. “O Governo Federal, antigamente, tinha o programa do PAC que financiava a construção do ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Programa Pró-Moradia. O novo PAC só tem apenas uma modalidade para moradia urbana, que é o financiamento. O Governo Federal abriu credenciamento para todas as cidades, para todos os estados. Sabe quem foi buscar recursos e se credenciou junto à Caixa Econômica Federal para fazer moradia também urbana? O estado de São Paulo, o estado mais rico do país, que tem dinheiro suficiente para fazer habitação”, disse.

“Quem votar contra esse programa de financiamento da construção de casas urbanas está votando contra as pessoas que moram nas palafitas”, completou.

Vice-presidente da Assembleia, o deputado Antônio Pereira (MDB) também se posicionou a favor dos empréstimos, pontuando que os recursos são necessários para os investimentos no estado. Ele lembrou inclusive que a ex-governadora Roseana Sarney contraiu empréstimos em sua gestão com esse mesmo intuito e que os recursos também foram utilizados pelo sucessor Flávio Dino. Da mesma forma, o ex-governador também contraiu empréstimos utilizados até hoje por Carlos Brandão.

“O empréstimo vai servir para este governo e para o posterior a partir do ano que vem, pois parte desse recurso será gasto apenas no ano que vem. A oposição marca uma situação pensando nas eleições. E nós estamos querendo organizar o empréstimo pensando no estado do Maranhão e em seu povo”, destacou.

O deputado Florêncio Neto (MDB) pontuou em seu discurso que governar exige coragem na tomada de decisões e que trazer esse tema em uma época eleitoral exige coragem por parte do gestor. Em sua fala, o parlamentar destacou que muitos desses recursos serão utilizados par investimentos futuros pela próxima gestão, o que demostra que a intenção não é eleitoreira, mas sim o pleno desenvolvimento do estado.

“Isso mostra que o governador não está preocupado consigo. Está preocupado em construir, preparar o Maranhão para o futuro. Todos nós defendemos aqui, por exemplo, empreendedorismo, a necessidade de geração de emprego e renda no Maranhão. Para atrair grandes investimentos, a gente precisa preparar o Maranhão para isso. Quando uma grande empresa, uma grande indústria, vem se instalar no nosso estado, nós precisamos oferecer a ela diferenciais competitivos. Hoje, uma das primeiras coisas que se observa é a conectividade. Como é que está a expansão da nossa rede 5G ao longo de todo o Maranhão? Hoje não é boa. Esse investimento em tecnologia vai permitir que a gente dê esse salto de qualidade, e aí a gente começa a ser olhado com olhos diferenciados”, disse.

Trâmites burocráticos

O deputado Eric Costa (Republicanos) fez questão de destacar os trâmites burocráticos do processo, destacando que, mesmo com a aprovação dos projetos pela Assembleia, os recursos não serão liberados imediatamente em virtude dos processos licitatórios que demandam tempo. “Provavelmente não tem recurso disponível antes da eleição. Para que a gente possa entender e a população que está nos acompanhando possa tirar suas conclusões”, afirmou.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou em seu posicionamento as atuais condições econômicas do Maranhão que melhoraram nos últimos anos. Afirmou, ainda, que a oposição tenta deturpar a situação e que a população não pode se deixar levar por narrativas falaciosas.

“Eu comparo a situação do Maranhão hoje com a situação de um pai de família que ajustou as contas e saiu de uma situação de insolvência e conseguiu criar condições de contrair empréstimo para melhorar a qualidade de vida de sua família e filhos. O que existe hoje é um estado que se preparou para ter as condições favoráveis para adquirir esses créditos”, destacou.

Projetos Aprovados

Durante a sessão desta quinta-feira (7), foram aprovados os projetos de lei de 100/2026, 104/2026, 105/2026, 106/2026 e 107/2026. As proposições foram votadas em regime de urgência.

Todas as propostas objetivam assegurar recursos e mecanismos financeiros para a implementação de ações voltadas à expansão da conectividade digital, ao aprimoramento da infraestrutura tecnológica e à modernização dos serviços públicos no Maranhão. As medidas também pretendem estimular investimentos estratégicos capazes de fortalecer a transformação digital da administração pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.

Deputada Ana do Gás é eleita presidente da CPI que apura denúncias de corrupção contra vice-governador Camarão

A deputada estadual Ana do Gás (Republicanos) foi eleita presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão que vai apurar denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a utilização da estrutura administrativa da Vice-Governadoria do Estado e do vice-governador, Felipe Camarão, bem como de servidores públicos lotados no órgão. A votação ocorreu em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (6), na Sala das Comissões.

Durante a reunião, também foi eleito o deputado Adelmo Soares (Republicanos) para ocupar a vice-presidência do colegiado. Na ocasião, o deputado Dr. Yglésio (PRD) foi indicado à relatoria da CPI. A votação ocorrerá na quarta-feira (13), às 14h, dando início aos trabalhos.

A deputada Ana do Gás foi eleita por unanimidade, recebendo seis votos dos deputados presentes: Aluízio Santos (PL), Mical Damasceno (Republicanos), Dr. Yglésio (PRB), Adelmo Soares (Republicanos), Ricardo Arruda (MDB) e da própria Ana do Gás. Os deputados Rodrigo Lago e Carlos Lula (ambos do PSB) estiveram presentes no início da reunião, mas se retiraram antes da votação. Os deputados Jotta Pinto (Republicanos) e Welligton do Curso (PSD) participaram como ouvintes.

A eleição para a vice-presidência ocorreu em dois momentos, porque na primeira houve empate entre os candidatos. Na segunda votação, o deputado Adelmo Soares, foi eleito também com seis votos.

“O processo de eleição desta CPI foi conduzido de forma legal, conforme o Regimento desta Casa. Nosso objetivo é trazer para a população, com responsabilidade e tranquilidade, ouvindo todas as partes, um trabalho feito maneira imparcial e técnica. Fomos eleitos para fazer parte dessa comissão e é com esse espírito de imparcialidade, de ouvir todos os lados que vamos trabalhar para que a verdade se estabeleça”, disse a deputada Ana do Gás.

Colegiado

O deputado Adelmo Soares destacou o caráter democrático do colegiado. “Nós iremos conduzir essa comissão sem perseguição ou acusação antes de termos em mãos provas para que possa tudo ser esclarecido, em especial, à população do estado do Maranhão”, disse o vice-presidente, Adelmo Soares.

A CPI tem como membros titulares Rodrigo Lago (PSB), Aluízio Santos (PL), Ana do Gás (Republicanos), Mical Damasceno (Republicanos), Dr. Yglésio (PRB), Adelmo Soares (Republicanos) e Ricardo Arruda (MDB). São suplentes Carlos Lula (PSB), Fabina Vilar (PL), Helena Duailibe (Republicanos), Florêncio Neto (MDB), Kekê Teixeira (MDB), Eric Costa (Republicanos) e Jotta Pinto (Republicanos).

Desenrola é liberado e renegociação de dívidas podem ser feitas

Brasil- O governo federal liberou às 18h desta terça-feira (5) o sistema que viabiliza a nova fase do programa Desenrola Brasil.

A liberação da infraestrutura do Fundo Garantidor de Operações (FGO) pelo Ministério da Fazenda permite que bancos registrem oficialmente as renegociações e ampliem a oferta aos clientes.

Na prática, isso significa que o programa passa a operar de forma completa, com maior alcance e integração entre instituições financeiras.

O que é o Desenrola

O Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo para ajudar pessoas endividadas a renegociar débitos com condições facilitadas. A expectativa é que o programa alcance até 27 milhões de brasileiros e viabilize a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas.

A proposta é permitir que consumidores com contas em atraso consigam descontos, novos prazos e condições de pagamento mais acessíveis.

>> Entenda aqui o novo programa

O que muda com a liberação

Com o sistema do FGO em funcionamento, os bancos passam a registrar as operações dentro do programa, o que garante segurança e viabilidade às renegociações.

Na prática:

• As instituições podem formalizar os acordos dentro do Desenrola;
• O governo passa a oferecer garantias para parte das operações;
• O volume de ofertas tende a aumentar nos próximos dias.

Antes mesmo da liberação completa, algumas instituições financeiras já haviam iniciado ofertas ou coletado pedidos de clientes interessados.

Como participar

O acesso ao programa é feito diretamente pelos canais dos bancos, como aplicativos e sites. Cada instituição identifica automaticamente os clientes elegíveis e apresenta propostas de renegociação.

O consumidor pode:

• Consultar dívidas disponíveis para negociação;
• Avaliar descontos e condições oferecidas;
• Fechar o acordo de forma digital.

Preparação dos bancos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o setor financeiro já está preparado para operar o programa. As instituições realizaram testes de integração com o sistema nos últimos dias e ajustaram suas plataformas para suportar a nova fase.

A expectativa é que a execução ganhe escala de forma gradual, devido ao grande volume de dados e à complexidade operacional.

Próximos passos

O programa ainda passa por etapas finais de formalização, como publicação de normas e ajustes operacionais.

No fim da tarde, o governo publicou uma portaria e dois decretos que regulamentam o Novo Desenrola. Mesmo assim, a liberação do sistema marca o início efetivo da nova rodada de renegociação em larga escala.

A Febraban afirma que todos os clientes elegíveis terão oportunidade de participar ao longo do período de adesão, à medida que os bancos ampliem a oferta de propostas.

Antônio Pereira defende solicitação de empréstimo pelo governo do estado

O deputado estadual Antônio Pereira (MDB) usou a tribuna da Casa, durante sessão nesta terça-feira (5), para defender o direito de o governador Carlos Brandão contrair empréstimo para adquirir recursos que serão usados para incrementar a infraestrutura dos municípios do estado.

Segundo Pereira, o governador, até agora, só pagou empréstimos de governos passados. Na opinião do parlamentar, os empréstimos são investimentos antecipados que o Maranhão tem condições de fazer.

“É a condição que os governadores têm para fazer obras importantes e estruturantes para o povo do Maranhão como pontes, investimentos em tecnologia, estradas recuperadas, ruas asfaltadas dos municípios do Estado do Maranhão, ônibus elétricos”, enumerou o deputado.

Para Antônio Pereira, o governador não deve se abalar com a posição contrária de seus opositores. “Nós faremos a nossa parte com a certeza de estarmos fazendo o melhor para o Maranhão, porque eu sei que as pessoas que estão ali nas cidades precisam de urbanização adequada, asfalto nas suas ruas, mais saúde e transporte. Por tudo isso, eu votarei com muita tranquilidade”, disse o parlamentar.

Governador Brandão fortalece agenda municipalista e alcança marca de 210 prefeitos recebidos no Palácio dos Leões

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, segue fortalecendo o diálogo com os municípios por meio da agenda municipalista, consolidada como um dos pilares de sua gestão. Na última quinta-feira (30), no Palácio dos Leões, em São Luís, o chefe do Executivo estadual recebeu mais quatro prefeitos. 

Com os novos encontros, o Governo do Estado do Maranhão alcança a marca de 210 prefeituras atendidas nesta rodada de conversas, restando apenas 7 municípios para a conclusão do cronograma de escuta ativa. 

A iniciativa tem o objetivo de descentralizar os serviços públicos e fortalecer parcerias diretas para a execução de obras e ações nas áreas de infraestrutura, saúde e cidadania. Participaram da rodada de encontros os prefeitos Flávio Amorim (Araguanã), Bruno Cardoso (São João do Caru), Dilcilene Oliveira (Boa Vista do Gurupi) e Erlanio Xavier (ex-prefeito de Igarapé Grande), iniciativa que teve como objetivo ouvir diretamente as demandas locais e construir soluções conjuntas para melhorar a qualidade de vida da população nos municípios.

Durante as reuniões, os prefeitos apresentaram demandas prioritárias de seus municípios, abrangendo áreas como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento social. Entre os principais pontos discutidos estiveram a recuperação de estradas vicinais, ampliação de serviços de saúde básica, investimentos em equipamentos públicos e apoio a programas sociais que atendem comunidades em situação de vulnerabilidade.

O governador destacou que a aproximação com os gestores municipais permite ao governo estadual ter uma visão mais precisa das necessidades de cada cidade, respeitando suas particularidades e potencialidades. Segundo ele, essa escuta ativa é fundamental para garantir que as políticas públicas sejam mais eficazes e alcancem quem realmente precisa.

"Já recebemos 210 prefeitos e prefeitas, só hoje foram quatro municípios. E nessas discussões a gente ouve as demandas e autoriza para que a gente possa melhorar os municípios. Daqui saiu Viva Procon, Colégio Militar, asfalto, enfim, várias obras que interessam ao município. E hoje eles estão saindo daqui com ambulância zerinho, para que eles possam transportar pacientes e salvar vidas. É assim o nosso governo: trabalhando para melhorar a vida das pessoas", disse o governador Carlos Brandão.

Brandão também ressaltou que o municipalismo é uma diretriz permanente de sua gestão, baseada na cooperação institucional e no fortalecimento das prefeituras. Ele enfatizou que o governo está aberto ao diálogo e disposto a firmar parcerias que resultem em benefícios concretos para a população, independentemente de posicionamentos políticos ou partidários.

O prefeito de São João do Caru, Bruno Cardoso, celebrou os investimentos anunciados. O prefeito avaliou de forma positiva a oportunidade de apresentar suas demandas diretamente ao governador. “Essa é uma ótima oportunidade para tratar de assuntos de grande interesse para o nosso município de São João do Caru. Fortalecemos a parceria, e já já tem novidade chegando na cidade”, destacou.

Uma ambulância foi entregue para atender a população de Boa Vista do Gurupi. A prefeita Dilcilene Oliveira destacou a receptividade e os resultados da reunião com o Governo do Estado. “Hoje eu estou aqui com o nosso governador, trazendo as demandas do nosso município e estou levando a ambulância. Este é o tipo de parceria que precisamos. Estaremos sempre juntos para que a gente possa fazer o melhor pelo nosso município”, disse a prefeita. 

Na mesma direção, o prefeito de Araguanã, Flávio Amorim, ressaltou a agilidade no atendimento às demandas locais e a entrega da ambulância para o município. “Agradecer aqui ao nosso governador Carlos Brandão por atender as demandas de Araguanã. Vamos receber agora uma ambulância e daqui alguns dias receber uma patrulha mecanizada para a agricultura do nosso município. Também saímos com a garantia de 3 km de asfalto e de bloquetes para poder melhorar a qualidade das nossas ruas. Quero agradecer a parceria e as portas abertas para poder atender as demandas do nosso povo de Araguanã”, concluiu.

A agenda municipalista se fortalece como uma estratégia eficiente de governança, promovendo integração entre estado e municípios e garantindo que as ações governamentais estejam alinhadas com as reais necessidades da população maranhense. Ao atingir a marca de 210 prefeitos recebidos, o governo reforça seu compromisso com uma gestão participativa, transparente e voltada para resultados.

Vereador Marcelo Poeta propõe “Bolsa Trabalho” para apoiar pessoas desempregadas em São Luís

Com o objetivo de oferecer apoio a pessoas desempregadas em São Luís, o vereador Marcelo Poeta (PSB) apresentou o Projeto de Lei Nº 0020/2026, que cria o programa “Bolsa Trabalho”. 

A proposta começou a tramitar nas Comissões da Câmara no dia 28 de abril. Conforme o projeto, se aprovado, o programa terá natureza assistencial e a finalidade de proporcionar ocupação, renda temporária e capacitação profissional a desempregados da capital.

A proposição estabelece o pagamento de um auxílio mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos beneficiários, bem como a oferta de cursos de qualificação profissional e a participação obrigatória em atividades socioeducativas quinzenais, com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais. O benefício terá duração inicial de até seis meses, podendo ser prorrogado por mais dois meses, conforme estabelecido no projeto.

Na justificativa, o autor destaca que a iniciativa visa garantir dignidade e melhores condições de subsistência à população em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que promove a capacitação para o retorno ao mercado de trabalho. “O objetivo é preparar as pessoas para reingressarem no mercado de trabalho e não criar dependência permanente do poder público”, ressalta o vereador no documento.

Marcelo Poeta também chama atenção para os altos índices de desemprego no Município de São Luís, especialmente, entre trabalhadores com baixa escolaridade e defende que o programa pode contribuir para mudar esse cenário.

Outro ponto destacado na justificativa é a segurança jurídica da iniciativa. O parlamentar cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade de programas semelhantes, desde que tenham caráter assistencial, temporário e formativo, sem gerar vínculo empregatício com o poder público.

O projeto segue em tramitação nas Comissões da Casa antes de ser levado à votação em Plenário.

Deputado reafirma atuação pela segurança pública durante entrega de viaturas para Caxias

A segurança pública tem sido uma das principais bandeiras do mandato do deputado Catulé Júnior, seja por meio de pronunciamentos na tribuna ou pela articulação e garantia de investimentos voltados a área. Esse trabalho ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (1º), durante a entrega de viaturas policiais que reforçarão o policiamento em Caxias e em toda a região leste do estado.

A solenidade foi realizada no Comando Geral da Polícia Militar, em São Luís. “Hoje, nós fazemos aqui o que estamos fazendo durante todo esse tempo do nosso mandato parlamentar: trabalhando por você e pela segurança da nossa região. Estamos, junto com o nosso governador Carlos Brandão, fazendo a entrega de duas viaturas que servirão a Caxias e a todo o leste maranhense”, destacou o parlamentar.

Catulé Júnior ressaltou que novos reforços já estão previstos para os próximos meses, fruto de suas articulações e investimentos direcionados ao setor por meio de emendas parlamentares.  

“Ainda nos próximos meses nós receberemos uma viatura blindada e mais quatro viaturas que serão destinadas à nossa cidade de Caxias e à nossa região leste do Maranhão. Isso é um compromisso do nosso mandato, um compromisso que eu tenho com você, de reforçar a nossa segurança, que é um tema tão vigente e tão necessário da nossa sociedade. Vocês podem continuar contando com o nosso trabalho porque o nosso destino é avançar”, afirmou.