PDT deve lançar candidatura própria a prefeito de São Luís

Pelo que tudo indica, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) deve lançar candidatura própria à Prefeitura de São Luís, na eleição de outubro de 2012. Seria uma forma da legenda não ficar no mais completo obscurantismo, sendo apenas um reboque do PSDB, que articula a reeleição do prefeito João Castelo.

No decorrer da semana passada, o atual presidente estadual do PDT no Maranhão, o médico Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago, esteve na cidade de Porto Alegre, participando do V Congresso Nacional do PDT, levando na bagagem o ministro aposentado do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal (foto), que no mês passado deixou o PSDB pelo PDT.

Edson Vidigal, que já concorreu ao Governo do Estado, ao lado de Jackson Lago, em 2006, acredita que viabilizará sua candidatura a prefeito da capital pelo PDT. O problema maior é que o partido vive uma crise interna entre os "históricos" da legenda e os mais novos militantes. Apesar disso, com a direção de Igor Lago, o ministro aposentado aposta que saberá contornar essa situação.

Ex-prefeito de Barreirinhas terá que devolver R$ 300 mil ao Ministério da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão denunciou o ex-prefeito de Barreirinhas, Milton Dias Rocha Filho (foto), pelo desvio de quase R$ 300 mil em recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde, para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Foram assinados dois convênios com o Ministério da Saúde. O primeiro, no valor de R$ 96 mil, que deveria ser destinado à aquisição de unidade de atendimento móveis. O segundo, no valor de R$ 200 mil, deveria ser aplicado na construção de unidade de saúde e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

O primeiro convênio foi assinado em 31 dezembro de 2004, no último dia do mandato do ex-prefeito José de Jesus Rodrigues de Sousa. Dessa maneira, a gestão montante coube somente à administração sucessora, no caso a de Milton Dias Rocha Filho, que teve 360 dias a contar da data da assinatura do contrato para realizar a compra de unidades.

O município então recebeu os R$ 96 mil, mas a verba não foi aplicada corretamente. Pelo projeto aprovado pelo Ministério da Saúde, deveriam ter sido adquiridas duas unidades de saúde do tipo A (com função de simples remoção), mas o município adquiriu apenas uma unidade do tipo B (destinada a suporte básico), utilizando todo recurso repassado pelo Ministério.

Parcelas- Pelo segundo convênio, o município recebeu o repasse em duas parcelas, sendo a segunda e última paga em outubro de 2008. Obrigado a prestar contas após o pagamento da segunda parcela, o denunciado simplesmente ignorou a responsabilidade, deixando de prestar contas por livre e espontânea vontade.

Sendo assim, o Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito de Barreirinhas Milton Dias, que deverá ser citado, interrogado e, se for condenado, terá de ressarcir aos cofres públicos o valor atualizado dos débitos de ambos convênios.

Promotor cobra investimentos do governo no sistema carcerário

Em entrevista ao Portal da Assembleia, da TV Assembleia, na sexta-feira passada, o promotor de Justiça Cláudio Cabral Marques (foto), da Primeira Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e de Execução Penal, disse que está na hora de o Governo do Estado investir no sistema carcerário. “O Estado do Espírito Santo fez isso e melhorou consideravelmente seu sistema carcerário”, exemplificou.

Segundo Cláudio Cabral, a situação do sistema carcerário de São Luís melhorou um pouco a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado recentemente com o Governo do Estado, visando melhorias da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), antiga Cerec, no bairro do Anil. “Ainda estamos com uma população carcerária em excesso — temos 110 presos com uma capacidade par apenas 85 — mas foram feitas melhorias na estrutura física”.

De acordo, com o promotor de Justiça é preciso que se adote uma política permanente de melhoramento do Sistema Carcerário do Maranhão. “Para tanto, apresentamos uma proposta de implantação de um Comitê Interinstitucional do Sistema Carcerário ao secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, e à Promotoria de Justiça. Essa estratégia vem dando certo nos estados da Bahia e Amazonas”, revelou.

A lei penal 2.403, recentemente aprovada, que propõe novas medidas cautelares no sistema penal brasileiro, na opinião de Cláudio Cabral não vai desafogar o sistema carcerário. “O que não vai acontecer mais são as chamadas prisões absurdas. Mas permanecem outros gargalos. O que precisamos é ampliar o sistema de Juizados Especiais e efetivar o trabalho de mediação, pois assim poderemos diminuir o processo de judicialização, que é o conflito transformado em demanda à Justiça.

Cláudio Cabral considerou um avanço a criação da secretaria de Administração Penitenciária por parte do governo do Estado, mas reconheceu que o orçamento disponibilizado é insuficiente para fazer face às demandas. “Temos 5.500 presos em todo Maranhão e cada um custa R$ 2 mil reais aos cofres públicos. O problema do sistema carcerário do Maranhão é muito complexo e precisa de uma atenção permanente, e não somente emergencial”, assinalou.

Com informações da Agência Assembleia

Fecury assumirá no próximo dia 12 vaga de João Alberto no Senado

O primeiro suplente de senador, Clóvis Fecury (DEM) assumirá no próximo dia 12 a vaga do senador João Alberto de Souza (PMDB ). Segundo informações do blog de Daniel Matos (www.colunas.imirante.com/danielmatos), a data foi acertada em reunião realizada na sexta-feira passada, no Palácio dos Leões, em uma articulação conduzida pela governadora Roseana Sarney (PMDB).

Com a decisão, o DEM, que no Maranhão é presidido por Fecury e vinha sendo assediado pelo prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), permanece firme na base de sustentação ao governo.

Ao assumir a cadeira do peemedebista João Alberto no Senado, Fecury volta a ganhar força junto à Executiva Nacional do partido, após o embaraço provocado pela decisão da deputada federal Nice Lobão e dos deputados estaduais Max Barros, Raimundo Cutrim e Tatá Milhomem de transferir-se para o PSD, sigla fundada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

João Alberto será nomeado secretário de Estado Extraordinário de Projetos Especiais e, segundo o que se comenta nos bastidores do governo, será uma espécie de super secretário, com forte influência sobre o restante da equipe da governadora Roseana.

MP denuncia empresas por transporte ilegal de produtos perigosos

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim ofereceu denúncia, no dia 24 de agosto, contra sócios e funcionários das empresas JB Transportes de Cargas LTDA, Total Transportes e Máquinas LTDA e Posto Santa Marta LTDA, em razão do transporte ilegal de produtos considerados perigosos , conforme a Resolução nº 420, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Da JB Transportes de Cargas LTDA foram denunciados Antônio José Braga e Conceição Aparecida Braga (sócios-administradores), Geralda de Fátima Braga (sócia) e Edno Ferreira de Noronha (motorista). Os denunciados da Total Transportes e Máquinas LTDA foram Núbia Lopes Vieira (sócia da empresa), Jéssica Lopes Lorencetti (sócia-administradora) e Wander Fábio Caetano dos Reis (motorista). Do Posto Santa Marta LTDA, o MPMA denunciou os sócio-administradores Constantino Ferreira de Castro Neto, Constantino Ferreira de Castro e Ana Karine Castro Barros e o motorista Raimundo Rodrigues da Cunha.

Caminhões das referidas empresas foram flagrados, no dia 17 de fevereiro de 2011, em barreira organizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), no Km 85, da BR 135, transportando cargas perigosas sem o devido licenciamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A blitz teve o objetivo de verificar a regularidade do transporte de produtos perigosos, como medida preventiva à ocorrência de acidentes ambientais.

O caminhão da JB Transportes de Cargas transportava acetileno comprimido, oxigênio comprimido e gás comprimido. O veículo da Total Transportes e Máquinas estava com uma carga de álcool etílico anidro. Já o caminhão pertencente ao Posto Santa Marta viajava transportando gasolina.

Em todos os casos, os motoristas das empresas afirmaram não possuir o documento de licença emitido pela Sema para transporte de produto perigoso.

O promotor de Justiça Luis Eduardo Souza e Silva, autor das Denúncias, requer a condenação dos réus de acordo com o artigo 56, da Lei nº 9.605/98, que prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa. Itapecuru-Mirim fica localizada a 117km de São Luís.

Com informações do Ministério Público Estadual

PSTU filiará ex-membros do PSOL que deixaram o partido em protesto

Carla Lima / De O Estado

Depois de mais de dois meses de negociação, a direção estadual do PSTU decidiu receber o grupo de ex-socialistas que deixam em massa o PSOL por causa da filiação do ex-vereador Haroldo Saboia. No próximo dia 23, o presidente nacional do PSTU, José Maria, vem a São Luís para realizar o ato de filiação coletivo.

Quando a direção nacional do PSOL decidiu que era legítima a filiação do ex-petista Franklin Douglas e do ex-vereador Haroldo Sabóia nos quadros socialistas do Maranhão, 49 membros do PSOL deicidiram deixar a legenda em sinal de protesto.

Na época o argumento dos descontentes  foi de que Franklin Douglas havia participadodo governo Jackson Lago (PDT) com secretário adjunto e Haroldo Sabóia teria uma história partidária indefinida  depois de fazer parte de diversos partidos.

A agremiação cogitava abrigá-los no PSTU. No entanto, os militantes do PSTU não aceitaram a filiação dos ex-PSOL sem passar por negociações. Assim, as duas legendas  organizaram grupos de discussão que, durante dois meses, se reuniam periodicamente para debater questões  relacionadas às diretrizes da legenda.

Presidente do TJ retoma negociações com Sindjus com fim da greve

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon (foto), marcou reunião com o Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) para o dia 12 de setembro, às 12h. O agendamento da reunião foi comunicado ao sindicato nesta sexta-feira, 02, às 17h, pela chefia de gabinete da presidência do TJMA.

Em mensagem enviada ao presidente do Sindjus, Aníbal Lins, o desembargador Jamil Gedeon disse ter considerado "acertada a decisão pelo retorno ao trabalho dos servidores em greve" e reafirmou a disposição em dialogar sobre a pauta de reivindicações apresentada antes da paralisação, que durou 23 dias.

Em conversa com grevistas no dia 19 de agosto, em Porto Franco, o presidente do Tribunal condicionou a retomada das negociações com a representação classista ao fim da greve, o que foi decidido pelos servidores em assembleia geral na comarca de Bacabal, na quinta-feira (1º/09).

Com informações do TJ

PMDB quer fortalecer bancada na Câmara Municipal para 2012

Tudo indica que os vereadores Osmar Filho (sem partido) e Severino Sales (PR) devem mesmo desembarcar de mala e cuia nas hostes do PMDB, a convite do senador João Alberto de Souza. Os dois parlamentares devem confirmar esse posicionamento até o próximo dia 30, quando se encerra o prazo para aqueles que pretendem concorrer às eleições de 2012.

Desde o primeiro semestre que Osmar Filho deixou o PTC, alegando não ser mais possível permanecer na legenda. Severino Sales garante que também não se sente bem no PR e cada vez aumenta a possibilidade de deixar a sigla.

Com a entrada dos dois jovens vereadores, a direção do PMDB acredita que fará uma bancada forte nas eleição do ano que vem. Atualmente o partido não conta com nenhum representante na Câmara Municipal de São Luís, desde a legislatura passada, que contava apenas com o ex-vereador e médico, Abdon Murad.

MP recomenda a nomeação de candidatos aprovados excedentes dos municípios de Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré

A 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia expediu, na quinta-feira (2), Recomendação aos prefeitos de Santa Luzia (à 280km de São Luís), Márcio Leandro Antezana Rodrigues, e de Alto Alegre do Pindaré (a 339km da capital), Atenir Ribeiro Marques, para que ambos convoquem candidatos excedentes aprovados nos concursos públicos realizados nos dois municípios no início deste ano, após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público. Foi estipulado um prazo de 60 dias para que os gestores elaborem ato de convocação dos aprovados.

O promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, autor da Recomendação, explicou que as prefeituras convocaram os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital, mas ainda restam excedentes que não foram convocados, embora exista a necessidade de mais servidores. "Os gestores estão priorizando a celebração de contratos temporários em detrimento dos candidatos regularmente aprovados em concurso público, o que afronta a Constituição Federal", completou.

Joaquim Junior também enfatizou que a admissão de pessoal no serviço público em desconformidade com a legislação em vigor caracteriza ato de improbidade administrativa, previsto em lei, sujeitando o responsável a diversas penalidades, dentre as quais a perda da função pública, reparação do dano causado e suspensão de direitos políticos por até cinco anos, além de crime previsto pelo Decreto-Lei nº 201/67, sujeitando o responsável à pena de detenção de três meses a três anos.

Caso os gestores descumpram a Recomendação no prazo estipulado, o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis.

Com informações do Ministério Público Estadual

PPS retornará ao horário eleitoral gratuito, depois de ter programas suspensos pelo PSDB

O Partido Popular Socialista (PPS) retomará nesta sexta-feira (2) a propaganda partidária gratuita que havia sido suspensa, em julho, por decisão da Justiça Eleitoral a pedido do PSDB. Por decisão da desembargadora Anildes Cruz, o PPS recuperou todas as 14 inserções que eram protagonizadas pela deputada estadual Eliziane Gama (foto) - virtual candidata à Prefeitura de São Luís, em 2012- e que foram retiradas do ar em decisão liminar da juíza Márcia Chaves.


Além das inserções, o PPS retorna ao horário partidário em novembro, sendo que a volta está sendo considerada uma vitória da deputada Eliziane Gama contra a também parlamentar, Gardeninha Castelo (PSDB), filha do prefeito João Castelo (PSDB), que é autora da ação, que vem sendo considerada uma censura ao programa popular socialista.

A justificativa da deputada tucana para suspender o programa do PPS junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) foi a de que estavam sendo feitas duras críticas à administração municipal em São Luís. A deputada Eliziane Gama se defende das acusações. "Apenas questionamos a administração da cidade, de forma democrática, em todos os seus aspectos. Não havia por que o programa ser tirado do ar, e isso foi corrigido agora pelo próprio TRE", comemorou a parlamentar.

Na avaliação da deputada Gardeninha Castelo, o programa do PPS tinha conteúdo eleitoral, entendimento acatado pela juíza Márcia Chaves, que concedeu a decisão liminar para retirá-lo do ar.