Foram assinados dois convênios com o Ministério da Saúde. O primeiro, no valor de R$ 96 mil, que deveria ser destinado à aquisição de unidade de atendimento móveis. O segundo, no valor de R$ 200 mil, deveria ser aplicado na construção de unidade de saúde e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
O primeiro convênio foi assinado em 31 dezembro de 2004, no último dia do mandato do ex-prefeito José de Jesus Rodrigues de Sousa. Dessa maneira, a gestão montante coube somente à administração sucessora, no caso a de Milton Dias Rocha Filho, que teve 360 dias a contar da data da assinatura do contrato para realizar a compra de unidades.
O município então recebeu os R$ 96 mil, mas a verba não foi aplicada corretamente. Pelo projeto aprovado pelo Ministério da Saúde, deveriam ter sido adquiridas duas unidades de saúde do tipo A (com função de simples remoção), mas o município adquiriu apenas uma unidade do tipo B (destinada a suporte básico), utilizando todo recurso repassado pelo Ministério.
Parcelas- Pelo segundo convênio, o município recebeu o repasse em duas parcelas, sendo a segunda e última paga em outubro de 2008. Obrigado a prestar contas após o pagamento da segunda parcela, o denunciado simplesmente ignorou a responsabilidade, deixando de prestar contas por livre e espontânea vontade.
Sendo assim, o Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito de Barreirinhas Milton Dias, que deverá ser citado, interrogado e, se for condenado, terá de ressarcir aos cofres públicos o valor atualizado dos débitos de ambos convênios.
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