Prefeito e secretário são alvo de ação por ato de improbidade

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ajuizou, em novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o prefeito do município, Ildemar Gonçalves (foto), e o secretário municipal de Infraestrutura, Lucimar José de Souza. Motivou a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) o afastamento de servidores concursados, ocupantes dos cargos de operadores de máquinas pesadas, do seu setor de origem (Secretaria de Infraestrutura do Município de Açailândia), configurando desvio de função.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo Silva, autor da ação, outra irregularidade constatada foi a contratação pela prefeitura de uma empresa terceirizada para desempenhar a mesma função dos servidores concursados transferidos de setor, ocasionando prejuízo aos cofres públicos.

"Além de remunerar os servidores concursados e habilitados para o exercício da função, ainda disponibiliza valores para pagamento de empresa privada para que esta realize atividade que poderia ser feita pela própria administração", declarou, na ação, o promotor de Justiça.

Francisco Serejo Silva concluiu que a conduta da administração municipal caracterizou desvio de finalidade do ato administrativo, configurando ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.

O MPMA pede a anulação dos atos de transferência dos servidores (operadores de máquinas pesadas) para outra secretaria municipal ou para outro órgão público. Solicita também a anulação do contrato que tenha por finalidade a execução por terceiros da atividade de operador de máquinas pesadas.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 10 mil. O valor deve ser destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência do Estado do Maranhão (FIA).

A Promotoria requer, ainda, a suspensão dos direitos políticos de Ildemar Gonçalves e de Lucimar José de Souza pelo prazo de cinco anos, o pagamento de multa civil no valor de 100% da remuneração recebida pelos gestores, a proibição de contratar com o Poder Público, entre outras penalidade.

Com informações do Ministério Público Estadual

Roberto Costa faz visita aos vereadores de São Luís

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) esteve, no início da tarde de hoje, na Câmara Municipal de São Luís para conversar com a bancada do PMDB na Casa e prestar todo apoio necessário para que os vereadores Osmar Filho e Severino Sales possam pressionar o prefeito João Castelo (PSDB) a esclarecer o sumiço dos R$ 73,5 milhões, fruto de um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura, em março de 2009.

Na oportunidade, o deputado Roberto Costa aproveitou para rever amigos como os vereadores Sebastião Albuquerque (DEM) e Albino Soeiro (PSC). Questionado sobre sua ida à sede do Legislativo, o parlamentar apenas reafirmou o compromisso de ouvir os vereadores sobre a crise que se abateu no município de São Luís, mediante as denúncias do sumiço milionário de verba.

Na última segunda-feira, a Assembleia Legislativa aprovou- por 24 votos- a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se houve ou não desvio dos R$ 73,5 milhões. Até o momento, o prefeito Castelo ainda não disse onde está o dinheiro, apenas lançou nota oficial, no sábado passado, reafirmando que o convênio foi firmado com o ex-governador Jackson lago (PDT).

Câmara Municipal se rebela e derruba vetos do prefeito Castelo

Os vereadores de São Luís mostraram, hoje pela manhã, insatisfação com o prefeito João Castelo (PSDB) ao derrubar 8, dos 9 vetos encaminhados a Casa pelo Executivo Municipal. Desde a primeira votação ficou evidente o descontentamento com o gestor municipal, já que o Projeto de Lei (004/10), de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDC), foi derrubado por um placar elástico de 13 votos contra 3.

O projeto de Josué Pinheiro, que é da base aliada do prefeito Castelo, institui o programa de segurança escolar e combate à violência nas escolas da rede municipal de ensino. Nem a proximidade com o gestor tucano foi suficiente para evitar que o veto fosse rejeitado pela maioria, ficando apenas a favor o líder José Joaquim (PSDB), o vice-líder Ivaldo Rodrigues (PDT) e o vereador Batista Matos (PPS).

A tônica esmagadora se seguiu nas votações seguintes com derrotas expressivas da base aliada do prefeito Castelo, o que revelou uma insurreição dos vereadores. Apesar disso, o vereador Ivaldo Rodrigues considerou que a Câmara mostrou que prevaleceu o regime democrático no Legislativo.

Roberto Costa pede CPI para investigar paradeiro de R$ 73 milhões

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB), foto, encaminhou nesta segunda-feira à Mesa Diretora da Casa um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sumiço dos R$ 73,5 milhões, frutos do convênio realizado entre Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, em 2009.

O pedido de CPI conta com assinaturas de 24 parlamentares, intercaladas entre deputados da base governista e da oposição. Os dois deputados do PSDB, Gardênia Castelo e Neto Evangelista, contestaram a legitimidade da CPI, mas os colegas discordaram.

“Essa CPI tem um objetivo importante, que é o de investigar. O recurso não foi aplicado e também não voltou para o Estado. Nós queremos saber onde está o dinheiro” defendeu a deputada Eliziane Gama (PPS).

“Vossa Excelência está certo e tem o apoio da maioria dos deputados desta casa” afirmou o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), fazendo referência a Roberto Costa.

Roberto Costa lamentou a atitude da colega Gardênia Castelo e também cobrou um posicionamento da prefeitura de São Luís em relação ao assunto. “Eu esperei a vinda da deputada Gardênia Castelo [à tribuna], que por ser filha do prefeito de São Luís, tinha mais acesso a essas informações. Mas em vez de esclarecer, ela apenas fez ataques. Tanto a nota oficial emitida pela prefeitura quanto o pronunciamento da deputada não esclareceram o sumiço dos R$ 73 milhões. O único município que o Tribunal de Contas do estado (TCE) não tem informações é o município de São Luís” finalizou Costa.

Na sessão desta terça-feira (22) o pedido deve ser lido e os trabalhos da CPI deverão tão logo ser iniciados.

Com informações da Agência Assembleia

Cobrança irregular de taxas de polícia motivam intervenção do Ministério Público em Paulo Ramos

Denúncias sobre a cobrança irregular de taxas por policiais e militares para realização de eventos em bares e em outros estabelecimentos de Paulo Ramos e Marajá do Sena levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a recomendar, no dia 9 de novembro, que o recolhimento das taxas de fiscalização de poder de polícia previstas pelo Fundo Estadual de Segurança (Fesp) ocorra somente por meio de documentos de arrecadação fiscal (DARF) estadual.

O MPMA constatou que, além das taxas de emissão de alvará de funcionamento pelas duas prefeituras, os donos de bares e similares dos dois municípios têm sido obrigados a pagar na Delegacia de Polícia Civil taxa mensal de R$ 15 e taxas de R$ 60 por evento promovido. Também foi verificado que policiais militares cobram o que chamam de “taxa de segurança pública” em função da realização de eventos e festas por estes estabelecimentos.

Em dezembro de 2004, com a entrada em vigor da Lei Estadual nº 8.192/2004, que instituiu o Fundo Estadual de Segurança (Fesp), passaram a ser parte do Fundo “as taxas de fiscalização do poder de polícia. Na Recomendação encaminhada ao Delegado de Polícia Civil, ao Chefe de Policiamento e ao Conselho Gestor do Fesp, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Paulo Ramos, Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, destaca que estas taxas devem ser recolhidas por meio de DARF, único meio legal de destinação de recursos ao erário.

“Toda e qualquer cobrança direta feita por policiais civis e militares é ilegal, uma vez que comprovação da destinação do dinheiro ao Fesp. Além disso, favorece a prática de abusos de autoridade”, afirma.

FESP - O Fundo Estadual de Segurança (Fesp) é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, pelo Delegado Geral de Polícia Civil, pelo Superintendente de Polícia Civil da Capital, pelo Superintendente de Polícia Civil do Interior, um representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e por um Secretário Executivo, designado pelo titular da Pasta.

Em 2009, o MPMA requereu, por meio de Ação Civil Pública, a declaração da inconstitucionalidade da lei que instituiu o Fundo. Na ação, também foi solicitada a revogação do Decreto Estadual 5.068, de 6 de julho de 1973, com o objetivo de interromper a cobrança de taxa por serviços de polícia.

Os municípios de Paulo Ramos e Marajá do Sena localizam-se, respectivamente, a 310Km e 400 Km de São Luís.

Com informações do Ministério Público Estadual

Ausência de vereadores inviabiliza requerimento convidando o prefeito Castelo a explicar sumiço dos R$ 73,5 milhões

A falta de quorum acabou inviabilizando, hoje pela manhã, a sessão na Câmara Municipal de São Luís, oportunidade em que a bancada do PMDB iria encaminhar à Mesa Diretora da Casa requerimento de urgência, solicitando a presença do prefeito João Castelo (PSDB) para prestar esclarecimentos sobre o sumiço de R$ 73,5 milhões.

Esse montante é fruto de um convênio, assinado em março de 2009, entre o ex-governador Jackson Lago (PDT) e o prefeito de São Luís, para a construção de dois elevados, sendo um na área da Forquilha e outro, no retorno do Calhau.

O líder da bancada do PMDB na Câmara, Osmar Filho, alerta que a Casa não poderá ficar omissa diante das denúncias de desaparecimento do dinheiro, feitas na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Roberto Costa (PMDB).

Para o vice-líder do governo municipal, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), seria uma descortesia convidar o prefeito Castelo a prestar esclarecimentos já que ele nunca se omitiu sobre o assunto e o dinheiro está sub-júdice.

"Acho que a Justiça deveria se sensibilizar e definir a liberação desse dinheiro, para que o prefeito castelo possa estar aplicando no saneamento básico da cidade, na infraestrutura, concluir a avenida Litorânea, fazer os dois viadutos programados para fazer, enfim o prefeito precisa desse dinheiro e a cidade também", declarou Ivaldo Rodrigues. Segundo ele, não houve desvio de dinheiro e o prefeito vai dizer onde está o montante.

Castelo divulga nota sobre convênios, mas não revela paradeiro dos R$ 73 milhões

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), foto, continua a se negar a informar o para deiro dos R$ 73,5 milhões que ele deveria ter devolvido ao Governo do Estado desde agosto de 2009. Embora tenha emitido uma nota oficial na qual reconhece a existência e recebimento dos valores dos convênios, Castelo não esclareceu onde se encontra o dinheiro.A decisão do prefeito está impondo um débito milionário aos cofres do Município.

A decisão judicail da 4ª Vara da Fazenda Pública estabeleceu "multa correspondente a R$ 100 mil por dia, a contar da data de intimação", caso Castelo não devolvesse o dinheiro. Passados dois anos e oito meses, a multa já chega a R$ 96 milhões.

Os convênios entre o ex-governador Jackson Lago (PDT) e Castelo foram assinados em 31 de março de 2009. No mesmo dia, o então deputado estadual Ricardo Murad (PMDB) entrou com uma Ação Popular na 4ª Vara da Fazenda Pública, tendo como litisconsorte o próprio Estado do Maranhão.

A suspensão dos convênios foi determinada no mesmo dia pelo juiz  Megbel Abdalla, mas o prefeito só foi intimado no dia 26 de agosto, ou seja, quase cinco meses depois.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

MP e Policia Civil desarticulam quadrilha de traficantes em Rosário

Com o apoio do Ministério Público do Maranhão, a Polícia Civil desarticulou, nesta sexta-feira, uma quadrilha de traficantes de drogas que atuava nos municípios de Rosário e São Luis. Foram seis meses de investigações que partiram de denúncias feitas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário.

Na ação denominada de “Operação Infiltrados”, foram presas 15 pessoas, sendo 11 em Rosários e 4 em São Luis. De acordo com o delegado Cláudio Pereira, do Departamento de Combate a Narcóticos (Denac), a participação do Ministério Público, com a denúncia e o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas (Gaeco), foi decisiva para o sucesso dessa operação.

“A partir da denúncia da promotora de Justiça Rosário, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, iniciamos o inquérito policial. Foram seis meses de investigação que contou com a participação importantíssima do serviço de inteligência do Ministério Público”, ressaltou o delegado.

A promotora Elisabeth Albuquerque conta que, todas as semanas a Promotoria de Rosário recebia pais se queixando do assédio de traficantes para com seus filhos. “Fomos verificar e descobrirmos que na Rua do Fio tinham sete pontos de venda de drogas e, o pior, com a participação de um policial. Esse fato fez com que a gente buscasse ajuda do Gaeco, que promoveu a parceria com o delegado do Denac, Cláudio Pereira, a qual resultou na desarticulação dessa quadrilha com ramificações em Bacabeira e São Luis”.

Para a delegada-geral de Policia Civil, Maria Cristina Meneses, a participação do Ministério Público foi fundamental. “Deste o início com a denúncia e depois com a parceria nas investigações, de forma técnica e cientifica como é peculiar do Ministério Público, obtivemos êxito”.

Participaram da “Operação Infiltrados” 13 equipes e cerca de 60 policiais. Foram apreendidos com os traficantes duas espingardas, um balança de precisão, duas motocicletas, um veículo Gol, dinheiro e celulares.

Com informações do Ministério Público Estadual

Vereador de Paço do Lumiar deve ser cassado nos próximos dias

O presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Campos (DEM), afirmou que a Mesa Diretora da Casa irá instalar uma Comissão Processante para apurar o desvio de conduta do vereador Júnior do Mojó (PSDB), acusado de ser um dos mandantes do assassinato do empresário Margion Lanyere, por conta da disputa de um terreno na área do Araçagy.

Hoje pela manhã, o presidente Alderico Campos informou que toda documentação sobre a investigação policial contra o parlamentar foi encaminhada ao Legislativo Luminense. "A partir de agora, após ser instalada, a Comissão Processante terá um prazo máximo de 90 dias para apurar o desvio de conduta do vereador", declarou.

Com a cassação do vereador Júnior do Mojó, quem deve assumir uma cadeira na Casa é o suplente Tiago Aroso, que atualmente ocupa a pasta da Secretaria Municipal de Orçamento e é filho da prefeita Bia Venâncio (PSD).

Weverton Rocha diz que Igor Lago não sabe de nada

O secretário-geral do PDT no Maranhão e atual deputado federal Weverton Rocha resolveu comprar "briga" a direção estadual do partido. Ontem, na tribuna da Câmara Federal, Rocha desafio o presidente do PDT no estado, Igor Lago, ao firmar que foram "equivocadas e infelizes" as declarações do filho do ex-governador Jackson Lago sobre a responsabilidade da legenda na viagem do ministro Carlos Lupi (Trabalho) pelo interior do Maranhão.

Na quarta-feira passada, Igor Lago enviou documentos que comprovam as receitas e despesas do PDT maranhense, em 2009, e nesses documentos não estavam inclusos qualquer pagamento por aluguel de jatinhos. "Na declaração de contas de 2009, não constatamos nenhum pagamento do partido pela viagem (do ministro). Não temos a menor ideia de quem pagou pelo aluguel de aviões . O PDT não pagou", afirmou Igor Lago.

As declarações de Lago foram consideradas equivocadas por Weverton Rocha. O deputado federal declarou que o filho do ex-governador deveria ter ficado calado, por ele não ter como falar a respeito de fatos políticos, já que Lago não fazia parte do PDT, antes de 2011.

"O senhor Igor Lago perdeu uma grande oportunidade de ficar calado. As declarações dele foram infelizes, foram também equivocadas. E você sabe, Igor Lago, por que foram equivocadas? Porque você não atuava no partido, não vivia o partido e não tem a menor compreensão do que andar pelo Maranhão debaixo de um sol forte. Sua filiação é de agora", criticou Weverton Rocha