PM decide parar e Força Nacional assume segurança no Maranhão

Policiais e bombeiros militares decidiram, no início da noite de ontem, cruzar os braços e deflagrar greve por tempo indeterminado em todo Maranhão. A adesão ao movimento paredista foi acordado, por unanimidade, pela categoria que se rebelou sob a justificativa de aumento salarial da corporação.

Os manifestantes contaram com o apoio de policiais civis, delegados e agentes penitenciários, que já admitem também paralisar o sistema de segurança do estado. Por causa da greve, a Força Nacional foi acionada pelo Governo do stado e assumiu de imediato a segurança pública do estado.

A Assembleia Geral dos policiais militares e bombeiros, que ocorreu na sede da Fetiema, foi coordenada pelo coronel PM Ivaldo Barbosa, que disse que as categorias não tiveram alternativa a não ser a paralisação do grupo.

"Nesse momento, não temos outra chance, e essa é a nossa última oportunidade de recuperar o nosso respeito. Tenho certeza que a sociedade está conosco", ressaltou o coronel Ivaldo Barbosa.  

PCdoB deve decidir candidatura de Flávio Dino só em 2012

A direção municipal do PCdoB só pretende discutir a possibilidade do presidente da Embratur, Flávio Dino (foto), vir a ser candidato a prefeito de São Luís a partir de janeiro de 2012. Até lá, o partido vai continuar com o discurso de que a legenda continua fazendo parte de um grupo de partidos políticos [PSB, PPS, PTC, PP, PRTB e PSOL] para definir quem será o real adversário do prefeito João Castelo (PSDB), em outubro do próximo ano.

Apesar doe nome do ex-deputado federal Flávio Dino aparecer em todas as pesquisas de intenções de votos na capital, o PCdoB ainda não prefere se manifestar publicamente sobre o assunto. Até porque, o terreno do virtual candidato também está sendo paviomentado para disputar a eleições de 2014, para o governo do Maranhão.

Caso o nome do presidente da Embratur não seja oficializado, outros nomes aparecem como do ex-prefeito de São Luís Tadeu Palácio (PP), da deputada estadual Eliziane Gama (PPS), do ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB), do ex-vereador Haroldo Sabóia (PSOL) e do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Ministério Público cobra derrubada de construções em faixas de domínio da MA-203

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar encaminhou ofícios ao secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, e ao secretário adjunto de Obras Civis da Sinfra, Aparício Bandeira Filho cobrando a fiscalização sobre a construção de muros nas faixas de domínio e non aedificandi da MA-203, que leva ao município da Raposa.

As áreas de domínio e non aedificandi estão situadas nas laterais das rodovias e compreendem uma faixa de aproximadamente 30 metros de cada lado. Essas áreas são de responsabilidade do poder público, que pode construir, por exemplo, paradas de ônibus intermunicipais, ou comercializar o seu uso a empresas prestadoras de serviços públicos (para a instalação de equipamentos de iluminação, por exemplo) ou para publicidade.

No caso apontado pela promotora de Justiça Nadja Veloso Cerqueira, a construção de muros cercando a área do Loteamento Bob Kennedy, próximo à Estrada da Maioba (MA-204), não obedeceu aos limites dessas áreas. De acordo com a lei estadual n° 9.423/2011, a responsabilidade pela fiscalização dessas áreas cabe à Sinfra, que pode celebrar convênios com outros órgãos como polícias e Detran para a realização do serviço.

O Ministério Público solicitou que a secretaria vistorie a obra, identifique os responsáveis e proceda o embargo e derrubada da obra, pois a construção estaria dificultando a visualização aos motoristas que trafegam pelas rodovias estaduais.

Com informações do Ministério Público Estadual

Prefeito Castelo passa "lição de moral" em vereador

A coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão revela que o prefeito João Castelo (PSDB) topa qualquer conversa, menos se o assunto for o sumiço dos R$ 73,5 milhões recebidos da Prefeitura de São Luís em convênio ilegal firmado com o Governo do Estado, na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT).

Vários assessores e amigos do prefeito já ouviram descompostura por terem tocado no assunto. Ontem, por exemplo, um grupo de vereadores estava reunido com o prefeito, no Palácio La Ravardière, quando um deles, Astro de Ogum (PMN), mergulhou na naturalidade e porta-voz da população, quebrou o tabu e perguntou ao prefeito o que foi feito dos R$ 73,5 milhões que deveriam ter sido devolvidos ao Governo do Estado desde 2009.

A reação do prefeito foi a esperada, segundo uma testemunha: "Vereador, o senhor me respeite! Você está igual a eles, me provocando diariamente!'.

Líderes do PMDB entregarão requerimento cobrando os R$ 73,5 milhões

A bancada do PMDB na Câmara Municipal de São Luís deve entregar, na sessão de hoje, requerimento à Mesa Diretora da Casa, convidando o prefeito João Castelo (PSDB) a prestar esclarecimentos sobre o sumiço de R$ 73,5 milhões, oriundos de convênio assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura, em março de 2009.

Para o líder da bancada do PMDB, vereador Osmar Filho, se não houver nenhuma articulação da base aliada do prefeito para esvaziar o plenário e impedir o andamento da sessão, o requerimento será encaminhado à Mesa Diretora para que a matéria seja votada, em regime de urgência.

"A sociedade clama por explicações convincentes sobre o sumiço desse dinheiro. É preciso saber onde foi parar esse montante que daria para realizar importantes obras viárias na capital", ressaltou Osmar Filho.

Vale lembrar que as denúncias sobre o desaparecimento do dinheiro foram feitas pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB), da tribuna da Assembleia Legislativa, que já aprovou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a situação.

Prefeito e secretário são alvo de ação por ato de improbidade

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ajuizou, em novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o prefeito do município, Ildemar Gonçalves (foto), e o secretário municipal de Infraestrutura, Lucimar José de Souza. Motivou a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) o afastamento de servidores concursados, ocupantes dos cargos de operadores de máquinas pesadas, do seu setor de origem (Secretaria de Infraestrutura do Município de Açailândia), configurando desvio de função.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo Silva, autor da ação, outra irregularidade constatada foi a contratação pela prefeitura de uma empresa terceirizada para desempenhar a mesma função dos servidores concursados transferidos de setor, ocasionando prejuízo aos cofres públicos.

"Além de remunerar os servidores concursados e habilitados para o exercício da função, ainda disponibiliza valores para pagamento de empresa privada para que esta realize atividade que poderia ser feita pela própria administração", declarou, na ação, o promotor de Justiça.

Francisco Serejo Silva concluiu que a conduta da administração municipal caracterizou desvio de finalidade do ato administrativo, configurando ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.

O MPMA pede a anulação dos atos de transferência dos servidores (operadores de máquinas pesadas) para outra secretaria municipal ou para outro órgão público. Solicita também a anulação do contrato que tenha por finalidade a execução por terceiros da atividade de operador de máquinas pesadas.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 10 mil. O valor deve ser destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência do Estado do Maranhão (FIA).

A Promotoria requer, ainda, a suspensão dos direitos políticos de Ildemar Gonçalves e de Lucimar José de Souza pelo prazo de cinco anos, o pagamento de multa civil no valor de 100% da remuneração recebida pelos gestores, a proibição de contratar com o Poder Público, entre outras penalidade.

Com informações do Ministério Público Estadual

Roberto Costa faz visita aos vereadores de São Luís

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) esteve, no início da tarde de hoje, na Câmara Municipal de São Luís para conversar com a bancada do PMDB na Casa e prestar todo apoio necessário para que os vereadores Osmar Filho e Severino Sales possam pressionar o prefeito João Castelo (PSDB) a esclarecer o sumiço dos R$ 73,5 milhões, fruto de um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura, em março de 2009.

Na oportunidade, o deputado Roberto Costa aproveitou para rever amigos como os vereadores Sebastião Albuquerque (DEM) e Albino Soeiro (PSC). Questionado sobre sua ida à sede do Legislativo, o parlamentar apenas reafirmou o compromisso de ouvir os vereadores sobre a crise que se abateu no município de São Luís, mediante as denúncias do sumiço milionário de verba.

Na última segunda-feira, a Assembleia Legislativa aprovou- por 24 votos- a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se houve ou não desvio dos R$ 73,5 milhões. Até o momento, o prefeito Castelo ainda não disse onde está o dinheiro, apenas lançou nota oficial, no sábado passado, reafirmando que o convênio foi firmado com o ex-governador Jackson lago (PDT).

Câmara Municipal se rebela e derruba vetos do prefeito Castelo

Os vereadores de São Luís mostraram, hoje pela manhã, insatisfação com o prefeito João Castelo (PSDB) ao derrubar 8, dos 9 vetos encaminhados a Casa pelo Executivo Municipal. Desde a primeira votação ficou evidente o descontentamento com o gestor municipal, já que o Projeto de Lei (004/10), de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDC), foi derrubado por um placar elástico de 13 votos contra 3.

O projeto de Josué Pinheiro, que é da base aliada do prefeito Castelo, institui o programa de segurança escolar e combate à violência nas escolas da rede municipal de ensino. Nem a proximidade com o gestor tucano foi suficiente para evitar que o veto fosse rejeitado pela maioria, ficando apenas a favor o líder José Joaquim (PSDB), o vice-líder Ivaldo Rodrigues (PDT) e o vereador Batista Matos (PPS).

A tônica esmagadora se seguiu nas votações seguintes com derrotas expressivas da base aliada do prefeito Castelo, o que revelou uma insurreição dos vereadores. Apesar disso, o vereador Ivaldo Rodrigues considerou que a Câmara mostrou que prevaleceu o regime democrático no Legislativo.

Roberto Costa pede CPI para investigar paradeiro de R$ 73 milhões

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB), foto, encaminhou nesta segunda-feira à Mesa Diretora da Casa um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sumiço dos R$ 73,5 milhões, frutos do convênio realizado entre Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, em 2009.

O pedido de CPI conta com assinaturas de 24 parlamentares, intercaladas entre deputados da base governista e da oposição. Os dois deputados do PSDB, Gardênia Castelo e Neto Evangelista, contestaram a legitimidade da CPI, mas os colegas discordaram.

“Essa CPI tem um objetivo importante, que é o de investigar. O recurso não foi aplicado e também não voltou para o Estado. Nós queremos saber onde está o dinheiro” defendeu a deputada Eliziane Gama (PPS).

“Vossa Excelência está certo e tem o apoio da maioria dos deputados desta casa” afirmou o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), fazendo referência a Roberto Costa.

Roberto Costa lamentou a atitude da colega Gardênia Castelo e também cobrou um posicionamento da prefeitura de São Luís em relação ao assunto. “Eu esperei a vinda da deputada Gardênia Castelo [à tribuna], que por ser filha do prefeito de São Luís, tinha mais acesso a essas informações. Mas em vez de esclarecer, ela apenas fez ataques. Tanto a nota oficial emitida pela prefeitura quanto o pronunciamento da deputada não esclareceram o sumiço dos R$ 73 milhões. O único município que o Tribunal de Contas do estado (TCE) não tem informações é o município de São Luís” finalizou Costa.

Na sessão desta terça-feira (22) o pedido deve ser lido e os trabalhos da CPI deverão tão logo ser iniciados.

Com informações da Agência Assembleia

Cobrança irregular de taxas de polícia motivam intervenção do Ministério Público em Paulo Ramos

Denúncias sobre a cobrança irregular de taxas por policiais e militares para realização de eventos em bares e em outros estabelecimentos de Paulo Ramos e Marajá do Sena levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a recomendar, no dia 9 de novembro, que o recolhimento das taxas de fiscalização de poder de polícia previstas pelo Fundo Estadual de Segurança (Fesp) ocorra somente por meio de documentos de arrecadação fiscal (DARF) estadual.

O MPMA constatou que, além das taxas de emissão de alvará de funcionamento pelas duas prefeituras, os donos de bares e similares dos dois municípios têm sido obrigados a pagar na Delegacia de Polícia Civil taxa mensal de R$ 15 e taxas de R$ 60 por evento promovido. Também foi verificado que policiais militares cobram o que chamam de “taxa de segurança pública” em função da realização de eventos e festas por estes estabelecimentos.

Em dezembro de 2004, com a entrada em vigor da Lei Estadual nº 8.192/2004, que instituiu o Fundo Estadual de Segurança (Fesp), passaram a ser parte do Fundo “as taxas de fiscalização do poder de polícia. Na Recomendação encaminhada ao Delegado de Polícia Civil, ao Chefe de Policiamento e ao Conselho Gestor do Fesp, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Paulo Ramos, Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, destaca que estas taxas devem ser recolhidas por meio de DARF, único meio legal de destinação de recursos ao erário.

“Toda e qualquer cobrança direta feita por policiais civis e militares é ilegal, uma vez que comprovação da destinação do dinheiro ao Fesp. Além disso, favorece a prática de abusos de autoridade”, afirma.

FESP - O Fundo Estadual de Segurança (Fesp) é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, pelo Delegado Geral de Polícia Civil, pelo Superintendente de Polícia Civil da Capital, pelo Superintendente de Polícia Civil do Interior, um representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e por um Secretário Executivo, designado pelo titular da Pasta.

Em 2009, o MPMA requereu, por meio de Ação Civil Pública, a declaração da inconstitucionalidade da lei que instituiu o Fundo. Na ação, também foi solicitada a revogação do Decreto Estadual 5.068, de 6 de julho de 1973, com o objetivo de interromper a cobrança de taxa por serviços de polícia.

Os municípios de Paulo Ramos e Marajá do Sena localizam-se, respectivamente, a 310Km e 400 Km de São Luís.

Com informações do Ministério Público Estadual