MP solicita pagamento de débito de presidente de Câmara Municipal

A Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire ajuizou, em 16 de novembro, Ação de Execução Forçada contra o presidente da Câmara de Vereadores do município de Centro do Guilherme, Antonio Luiz Barros, solicitando o pagamento, no prazo de três dias, de R$ 33.811,67 à Fazenda Estadual e R$ 31.719,07 ao erário municipal.

A manifestação do Ministério Público do Maranhão se refere ao Acórdão (decisão) nº 350/2010 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregular as contas do exercício financeiro do ano de 2008, impondo o pagamento dos referidos valores.

Em caso de descumprimento, devem ser penhorados bens do gestor até a satisfação do débito. Propôs a ação o promotor de Justiça Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo. O município de Centro do Guilherme é termo judiciário da Comarca de Governador Nunes Freire.

Policiais militares e bombeiros interditam a avenida Jerônimo de Albuquerque

Policiais militares e do Corpo de Bombeiros interditam, nesse momento (10h21), a avenida Jerônimo de Albuquerque, em frente a Assembleia Legislativa, nos dois sentidos. A interdição faz parte da greve da categoria por um reajuste salarial de 30%.

O movimento pretende interditar o trânsito no local por um período de 10 minutos, para chamar a atenção da sociedade para a problemática. A governadora Roseana Sarney deve conceder entrevista coletiva à imprensa para explicar a situação de instabilidade no Maranhão.

Governo garante carreira jurídica aos delegados

O Maranhão é o nono estado do país a inserir seus delegados de polícia na carreira jurídica do estado. O texto final do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) estadual foi definido, no último sábado, e apresentado à cúpula da Polícia Civil no mesmo dia.

Nesta segunda-feira, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa. O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, destacou que a inserção dos delegados de polícia na carreira jurídica do estado é um ato de reconhecimento da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Disse ainda que a PEC não implica em novo aumento salarial e nem qualquer tipo dfe isonomia a outras carreiras jurídicas. "Trata-se de um reconhecimento há tempos sonhado pela categoria", destacou. Já integram a carreira jurídica do Estado os procuradores e os defensores públicos.

Um soldado grevista já terá perdido R$ 1.380,00 até a segunda-feira

Enquanto os policiais militares vão amargando perdas salariais diárias em conseqüência da decretação da ilegalidade da greve, os líderes do movimento contabilizam ganhos eleitorais. É que três dos cinco ‘cabeças’ da paralisação são candidatos na eleição do ano que vem: Coronel Francisco Melo da Silva (PDT) é candidato a prefeito de Imperatriz. Já os soldados Jean Marry Serejo e Roberto campos Filho (ambos do PCdoB) disputarão o pleito para vereador de São Luís.

Ao que parece, eles estão alertando os comandados sobre a realidade dos fatos. A conta é simples: R$ 200,00 de multa por cada um dos 5 dias de greve ilegal e mais 5 vezes R$ 76,00 (que é a trigésima parte do salário mensal de R$ 2.278,00) de desconto diário em decorrência da falta no trabalho.  Assim, na segunda-feira próxima, dia 28, cada soldado que aderiu ao movimento já terá R$ 1.380,00 a menos no contracheque do mês de dezembro.

A decisão do Tribunal de Justiça sobre a ilegalidade da greve obriga o Governo do Estado a fazer esses descontos. “Ainda que a governadora, num gesto de grandeza, quisesse anistiar os militares da pena pecuniária, ela não poderia fazê-lo, sob pena de estar incorrendo em crime de desobediência à justiça”, advertiu o advogado Daniel Almeida.

Com o cumprimento da decisão, um praça que tem o vencimento de R$ 2.028,00 e mais R$ 250,00 de salário alimentação, que perfazem um ganho bruto de R$ 2.278,00 (que é o quinto maior salário da Polícia Militar do Brasil) em dezembro só terá R$ 870,00, isso ainda sem os descontos da previdência, FGTS, etc. Com certeza, será um Natal mais triste, e bem apertado financeiramente. 

3 dos 5 “líderes” fazem da greve palanque eleitoral
Coronel Francisco Melo da Silva (PDT) Candidato a prefeito de Imperatriz
Soldado Jean Marry Serejo (PC do B) Candido a vereador de São Luís
Soldado Roberto campos Filho (PC do B) Candidato a vereador de São Luís

Multa diária de R$ 200,00 por dia de greve ilegal
Desconto de R$ 76,00 por cada dia não trabalhadoR$ 276,00 a menos, por dia, no contracheque do soldado
De quinta, 24, a segunda-feira, 28, já serão 5 dias de greve ilegal: Desconto de R$ 1.380,00

Auditor militar julga improcedente prisão dos líderes do movimento grevista da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Brasília – O juiz auditor militar em São Luís, Vicente de Paula Gomes de Castro, julgou improcedente o pedido da Corregedoria da Polícia Militar (PM) para decretar a prisão de quatro líderes da greve da PM e dos bombeiros do Maranhão.

O pedido, feito ontem (24) pelo encarregado do inquérito que investiga o movimento grevista da PM do Maranhão, coronel Edilson Moraes Gomes, alega crime de desobediência, porque os militares são proibidos pela Constituição de fazer greve.

A prisão dos líderes grevistas foi requerida por meio de uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando a ação do Ministério Público do Maranhão à Justiça Militar.

Ontem, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão declarou ilegal a greve dos policiais e bombeiros militares. Na decisão, em caráter liminar, o desembargador Stélio Muniz determinou ainda a imediata suspensão do movimento de paralisação dos militares, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200. Apesar da decisão da Justiça, os policiais mantiveram a greve e permanecem acampados em frente à Assembleia Legislativa do estado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, nenhum incidente grave foi registrado no estado. Para garantir a segurança da população durante a greve dos agentes de segurança pública, um batalhão da Força Nacional está patrulhando em São Luís, e cidades do interior, como Imperatriz, Timon e Bacabal.

Maranhão vai sediar congresso de academias de medicina

O Maranhão vai sediar o XIV Conclave da Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM), em julho de 2012, período em que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) também estará realizando o I Congresso Maranhense de Medicina.

Os encontros reunirão profissionais de diferentes áreas da saúde, em atuação dentro e fora do estado, para discutir temas de interesse dessas categorias e da população, dentro do cenário de investimentos e transformações em que está inserida a saúde do Maranhão.

O subsecretário de Estado da Saúde e presidente da Academia Maranhense de Medicina, José Márcio Leite, explicou que o XIV Conclave estava previsto para acontecer em São Paulo e foi transferido para o Maranhão, para integrar as comemorações do IV Centenário de São Luis.    

Polícia Federal desencadeia operação contra desvio de R$ 30 milhões no DNIT

A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU), desencadeou nesta sexta-feira a "Operação Anjos do Asfalto", com a finalidade de combater um grupo organizado atuante no desvio de mais de R$ 30 milhões no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no estados de Rondônia e Acre.

Além dois estados, a operação cumpriu 27 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em outros estados da federação como Maranhão, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e no Distrito Federal.

Em São Luís uma equipe de policiais federais cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma residência onde funcionava um escritório de engenharia. No local foram apreendidos diversos documentos.

Exército tenta infiltrar espiões no movimento grevista da PM e Bombeiros

O movimento grevista dos policiais militares e bombeiros foi sacudido hoje pela manhã com uma invasão de dois sargentos do Exército Brasileiro- não identificados ao blog- que estiveram na área externa da Assembleia Legislativa do Maranhão para colher informações sobre as ações paredistas da categoria, que se mantém a dois dias acampados no local.

Ao serem identificados como invasores, um grupo de policiais militares e bombeiros partiu pra cima dos sargentos do Exército, que logo tiveram de se identificar, por meio de carteira funcional, para o comando de greve.

Por pouco os invasores não foram agredidos, visto que a direção do comando de greve interviu e solicitou que os dois homens fossem retirados do local. Os dois foram escoltados até o lado de fora da Assembleia Legistiva, sob palavras de ordem dos mimilitares manifestantes.

Direção nacional do PSB confirma eleição da executiva maranhense

Já era de se esperar que a Executiva Nacional do PSB, por meio do seu presidente Eduardo Campos (governador de Pernambuco), confirmasse o comando da legenda nas mãos do ex-deputado federal e advogado José Antônio Almeida (foto).

A Executiva Estadual foi eleita em congresso realizado em outubro deste ano e tem legitimidade para participar da nova eleição para a escolha da direção nacional, que ocorrerá nos próximos dias 2 e 3 de dezembro.

Mesmo depois da acusação de que a eleição para a nova executiva estadual do PSB no Maranhão é fraudulenta, de acordo com requerimento enviado pelo deputado federal Ribamar Alves para a executiva nacional, o presidente da legenda, Eduardo Campos, deferiu a eleição.

Isso garante a José Antônio Almeida se consolidar para o comando por mais dois anos da sigla no Maranhão. "A executiva se reuniu, mas devido à proximidade do congresso nacional, o presidente homologou nosso encontro", disse ele.

Governo pressiona e pede à justiça prisão de policiais militares

Os líderes do movimento grevista dos policiais militares e bombeiros já tem prisão solicitada à Justiça. Encabeçando a lista está o coronel PM Ivaldo Barbosa, além de Francisco Melo da Silva, Antônio Ferreira Brandão, Raimundo Cosntâncio Castro, Roberto Campos Filho, Antônio Nascimento Santos Filho, Alexandre Henrique Rios Leite e Jean Marry Serejo Santana. A solicitação de prisão foi distribuída ao juiz auditor militar Vicente de Paula Gomes de Castro.

O pedido de prisão dos líderes do movimento paredista foi dado entrada às 16h30, na Aditoria de Justiça Militar do Estado do Maranhão. Apesar da pressão, a categoria- que se encontra acampada na área externa da Assembleia Legislativa do Estado- afirma que não irá ceder e aguardará o projeto que deve ser encaminhado pelo governo estadual, garantindo cerca de 30% de realinhamento salarial à categoria.