Câmara discute licitação para limpeza pública

A Câmara Municipal de São Luís discute requerimento, de iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB), que solicita a convocação do secretário Marco Aurélio Freitas (Semosp) para esclarecer pontos referentes ao processo de licitação da limpeza pública na capital maranhense. Todo processo está sendo orçado em R$ 3 bilhões. Na semana passada, o requerimento não foi colocado em pauta para apreciação do plenário, ficando para hoje.
Daqui a pouco novas informações.

Acabou a greve dos policiais militares e bombeiros

Depois de uma terceira rodada de negociação com representantes do Governo do Estado, na sede da seccional maranhense da OAB, policiais militares e bombeiros decidiram por um fim na greve que já durava mais de duas semanas.

Os manifestantes aceitaram a proposta do governo que concedeu reajuste salarial de 10,1%, passando o salário-base de R$ 2.028,00 (soldado) para R$ 2.240,00, a partir de 1º de março de 2012; R$ 2.396,83 (1º de março de 2013) e R$ 2.564,60 (1º de março de 2014).

Também ficou acertado que a partir de 1º de agosto de 2012, o auxílio-refeição passará de R$ 240,00 para R$ 300,00

Vereador do PDT quer representar contra líder do PCdoB na Câmara



Ivaldo Rodrigues (PDT)

 O vice-líder do governo municipal, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), afirmou ao blog que já deu entrada com uma ação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de São Luís contra a colega de parlamento, Rose Sales (PCdoB).

Segundo Ivaldo, a vereadora cometeu um grave erro ao insultá-lo em plenário. "A vereadora disse que eu sou uma pessoa comprada. "Portanto, quero saber quem é que está me comprando". A alusão feita pela parlamentar dá a entender que o pedetista seria comprado pelo prefeito João Castelo (PSDB).

Para não perder a viagem, Ivaldo Rodrigues chamou a vereadora comunista de leviana, por ter dito que ele declarado no parlamento que não era para ser votado o requerimento da líder do PCdoB. O requerimento solicita a convocação do secretário Marco Aurélio Freitas (Semosp), para explicar os R$ 3 bilhões, referentes á licitação na área da limpeza pública.

A vereadora Rose Sales disse que se o vereador pedetista vai acionar a Comissão de Ética, ela também tem elementos suficientes para fazer o mesmo. "Não é a primeira vez que ele (Ivaldo) me chama de leviana. Portanto, não é a primeira vez que ele me atribui algo depreciativo", ressaltou.

Direção nacional passa a controlar o PDT maranhense

Igor Lago foi destituído da Comissão

Cada vez mais aumenta a crise interna do PDT do Maranhão. Principalmente agora que o Diretório Nacional do PDT tomou conta do partido no estado. A Comissão Provisório Estadual da legenda, que tinha por presidente o médico Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago, expirou ontem e não houve acordo para a prorrogação do mandato.

Uma nova provisória deve ser nomeada ainda neste mês, mas até lá, é a direção nacional que responderá pelo PDT maranhense. O grande entrave para a montagem da nova Comissão Provisória é o embate interno entre os grupos de Igor Lago e do ex-deputado federal Julião Amin, que era vice na Comissão, que expirou ontem.

Igor Lago entrou em rota de colisão com a direção nacional do PDT, quando tentou destituir o presidente nacional da legenda, ministro Carlos Lupi (Trabalho), em encontro do partido, em Fortaleza (CE). No mês passado, durante a crise envolvendo o nome do ministro sobre uma viagem ao Maranhão, Igor teria dito que não fora a direção estadual quem pagou o avião que levou o ministro para outras cidades do interior do Maranhão. A afirmação gerou um mal-estar no partido.

Repórter fotográfico de O Estado é agredido por policiais militares

Repórter fotográfico Biaman Prado

A greve dos policiais militares e bombeiros ganhou contornos de brutalidade ontem aon agredirem o repórter fotográfico de O Estado do Maranhão, no interior da Assembleia Legislativa. O profissional Biaman Prado foi constrangido por policiais enquanto cobria o movimento de greve ilegal que se instalou na sede do Legislativo estadual.

A agressão foi registrada na Superintendência de Polícia Civil da capital, no bairro Outeiro da Cruz. A volência ocorreu por volta das 10h, quando o repórter fotográfico registrava momentos do acampamento improvisado que os manifestantes ergueram na área externa da Assembleia Legislativa desde o dia 23 de novembro.

Alguns grevistas sentiram-se ofendidos com a presença do fotógrafo nolocal e foi nesse momento que três policiais o agarraram brutalmente pelo braço e o arrastaram para o interior da Assembleia, sob acusação de que ele estaria manipulando as fotos que tirava, prejudicando o movimento determinado ilegal pela Justiça.

Já no interior da Assembleia, aproximadamente 20 grevistas cercaram Biaman Prado e o empurraram várias vezes, querendo sabeo o que ele fazi no local, já que, no ponto de vista dos grevistas, o jornal O Estado distorce as informações a respeito da paralisação dos policiais e bombeiros.

Os grevistas, além de ofenderem verbal e moralmente o fotógtrafo, tentando por diversas vezes arrancar à força sua câmera. A agressão só não foi maior porque o major Jinkings e o coronel Pinheiro Filho intervieram e acalmaram os ânimos.

Com informações de O Estado do Maranhão

Coronel da PM pode ser declarado desertor

Coronel Ivaldo Barbosa é acusado de insuflar a tropa

O coronel Ivaldo Alves Barbosa só tem até sexta-feira (2) para abandonar o movimento de greve da Polícia Militar do Maranhão, que foi iniciado por ele, e se apresentar em seu local de trabalho, no Batalhão do Calhau.

Do contrário, amanhecerá o sábado declarado desertor,com seus vencimentos cortados, prisão automática de 60 dias e processo disciplinar cuja pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

Os dois procedimentos de ausência que dão origem aos processos de deserção foram abertos contra o coronel Ivaldo barbosa, dia 25 de novembro, e contra o Major Antônio Ferreira Brandão, dois dias mais tarde. Brandão cai na situação de deesertor na segunda-feitra, dia 5 deste mês.

O Comando Geral da PM decidiu iniciar os processos de punição pelos militares de alta patente que influenciaram seus subordinados à greve, que logo no primeiro dia foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça.

A situação de baderna se agravou com a invasão da sede da Assembleia Legislativa do estado, onde os amotinados se entregaram ao comando de um ex-soldado da PM da Bahia e de um soldado de Roraima, ambos filiados ao PCdoB, do ex-deputado federal Flávio Dino, que mesmo tendo sido juiz federal, apoia a ilegalidade da greve.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

STF deve decidir se "PEC da Bengala" é legal ou imoral

Ministros do STF irão apreciar a "PEC da Bengala"

O Supremo Tribunal Federal (STF) é quem deve decidir o futuro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como "PEC da Bengala", que alterou a idade mínima de 70 para 75 anos para aposentadoria compulsória dos serviços públicos e membros do Poder Judiciário do Maranhão.

A polêmica PEC foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça do estado ao STF, que avaliará a constitucionalidade da matéria e dará o veredicto final. Ao analisar ontem um recurso da juíza Florita Castelo Branco, que queria aplicá-la ao seu caso, o TJ achou por bem consultar a instância superior.

Vale lembrar que a magistrada completou 70 anos de idade no início de novembro, alguns dias após a nova lei entrar em vigência no estado. Ela recorreu ao Tribunal de Justiça para obter direitos sobre a PEC da Bengala.

Apesar de ter sido promulgada pela Assembleia Legislativa, o presidente do TJ, desembargador Jamil Gedeon, recursou -se a adiar a aposentadoria da juíza Florita Castelo Branco, que entrou com Mandado de Segurança no próprio TJ.

Os membros do Tribunal decidiram levar o caso ao STF, alegando "interesse da maioria dos membros da magistratura estadual".

Governo concede 10,1% de aumento salarial aos militares e bombeiros

João Alberto apresentou proposta

O Governo do Estado do Maranhão apresentou proposta de reajuste salarial de 10,1% aos policiais militares e bombeiros, que deflagraram greve ilegal, há uma semana.  Esse percentual altera o salário-base da categoria de R$ 2.028,00 (soldado) para R$ 2.240,00.

A proposta foi apresentada, na tarde de hoje, durante reunião do movimento, na sede da seccional maranhense da OAB, pelo secretário João Alberto de Souza (Projetos Especiais).

Apesar disso, os grevistas solicitam um reajuste da ordem de 30% e resolveram realizar uma nova assembleia dos manifestantes para apreciar e votar a proposta do governo estadual. A decisão sobre a manutenção ou paralisação da greve ilegal pode ocorrer ainda no decorrer da noite de hoje.

Uma nova reunião foi agendada para sexta-feira (2), às 14h, na sede da OAB-MA, no Calhau.

Daqui a pouco, novas informações sobre o assunto.

Ivaldo e Rose Sales trocam insultos na Câmara de São Luís

Ivaldo e Rose Sales quase vão às vias de fato, no plenário

Os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e Rose Sales (PCdoB) trocaram insultos na sessão de hoje pela manhã, no plenário da Câmara Municipal de São Luís. Tudo começou quando a vereadora comunista solicitou à Mesa Diretora da Casa que colocasse em votação de urgência, requerimento de sua autoria convocando o secretário Marco Aurélio Freitas (Semosp) para explicar o processo de licitação de R$ 3 bilhões da Prefeitura, para contratar serviços de limpeza pública na capital.

Automaticamente, o vice-líder do governo municipal, Ivaldo Rodrigues, teria sido acusado pela vereadora de tentar obrigar o parlamento a não votar a matéria na sessão desta quarta-feira. "Eu ouvi quando o vereador Ivaldo se virou e disse que não era para votar a matéria", declarou Rose Sales.

Em meio ao bate-boca, o líder do PDT na Casa chamou a vereadora do PCdoB de "surda e leviana", sendo rebatido pela colega de parlamento que o chamou de "comprado" pela administração municipal.

Ivaldo Rodrigues disse que Rose Sales sem comporta na Casa como se fosse uma professora universitária e que os demais vereadores fossem seus alunos. "A vereadora não pode passar lição de moral em ninguém aqui, pois aqui ninguém é melhor que outro. Vou interpelar a vereadora na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para ela aprender a respeitar", declarou o vice-líder do governo.

Já Rose Sales disse que não pretendia entrar nessa seara e que se única proposta era antecipar a votação do requerimento, por entender que o plenário é soberano.

O requerimento da vereadora Rose Sales acabou ficando para entrar em pauta na próxima segunda-feira (5) e promete render uma nova e acalorada discussão entre líderes do prefeito João Castelo (PSDB) e oposicionista do PCdoB. Vale aguardar!!!

Decisão judicial reconduz Bia Venâncio ao cargo de prefeita

Prefeita Bia Venâncio é novamente reconduzida ao cargo

Em decisão monocrática, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimunda Bezerra, concedeu na manhã desta quarta-feira, 30, o pedido de efeito suspensivo da decisão juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, requerido por Bia Venâncio (PSD), para que volte ao cargo de prefeita do município de Paço do Lumiar.

Bia Venâncio  alega que a decisão da Justiça da comarca transgride o artigo 20 da Lei n° 8.429/92, que condiciona a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado, sendo o afastamento do agente político situação excepcional.

Ao decidir sobre o recurso, a desembargadora Raimunda Bezerra se pronunciou quanto a sua suspeição que foi levantada pelo vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, na qual sustenta a impossibilidade de atuação da desembargadora, sob o argumento de a mesma ter relação de amizade com a prefeita.

Com efeito, o artigo 265, do Código de Processo Civil (CPC) prescreve que o processo deve ser suspenso quando oposta exceção de suspeição ou impedimento do juiz, ficanado defeso praticar qualquer ato processual. Contudo, o artigo 266 do CPC, prescreve que o magistrado pode realizar atos urgentes com o objetivo de evitar dano irreparável.

Raimunda Bezerra considerou que o afastamento cautelar da recorrente fere o artigo 20 da Lei 8.429/92, ao tratar das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e outras providências.

Reforçou que, pela legislação, o magistrado somente pode afastar o agente público do exercício para garantia da instrução processual. E quanto ao caso em questão, a instrução está encerrada, não havendo que se cogitar o afastamento cautelar da recorrente, sob o risco de imputar pena antecipada, cujo procedimento é juridicamente vedado, pois a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só ocorrem com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Com informações do Tribunal de Justiça