STF deve decidir se "PEC da Bengala" é legal ou imoral

Ministros do STF irão apreciar a "PEC da Bengala"

O Supremo Tribunal Federal (STF) é quem deve decidir o futuro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como "PEC da Bengala", que alterou a idade mínima de 70 para 75 anos para aposentadoria compulsória dos serviços públicos e membros do Poder Judiciário do Maranhão.

A polêmica PEC foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça do estado ao STF, que avaliará a constitucionalidade da matéria e dará o veredicto final. Ao analisar ontem um recurso da juíza Florita Castelo Branco, que queria aplicá-la ao seu caso, o TJ achou por bem consultar a instância superior.

Vale lembrar que a magistrada completou 70 anos de idade no início de novembro, alguns dias após a nova lei entrar em vigência no estado. Ela recorreu ao Tribunal de Justiça para obter direitos sobre a PEC da Bengala.

Apesar de ter sido promulgada pela Assembleia Legislativa, o presidente do TJ, desembargador Jamil Gedeon, recursou -se a adiar a aposentadoria da juíza Florita Castelo Branco, que entrou com Mandado de Segurança no próprio TJ.

Os membros do Tribunal decidiram levar o caso ao STF, alegando "interesse da maioria dos membros da magistratura estadual".