Presidente da Câmara de Cândido Mendes é alvo do Ministério Público por desvio de recursos públicos

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes propôs, no dia 29 de fevereiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Iranor Fonseca Filho.

O ex-gestor teve a prestação de contas do exercício financeiro de 2005 condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que lhe imputou o ressarcimento do valor de R$ 10.036,80 ao erário municipal, além de multas.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requer a indisponibilidade dos bens do réu. Solicita, ainda, a devolução integral do dano ao município, corrigidos monetariamente, e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Segundo o promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, autor da ação, os documentos do TCE apontam que Iranor Fonseca Filho tornou a despesa da Câmara de Vereadores maior que o total dos repasses. Contratou assessores jurídicos e contábeis sem licitação. Fragmentou despesas relativas aos serviços de engenharia para reforma do prédio da Câmara Municipal. Também efetuou pagamento a si mesmo de diárias.

"Após análise da documentação tornou-se clara, também, a violação de vários princípios constitucionais referentes à administração pública, notadamente os princípios da legalidade e da moralidade", afirmou o promotor de Justiça, na ação.

Com informações do Ministério Público

Governadora defende a união de partidos nas eleições em São Luís

Roseana fez a abertura do Congresso Jovem do PMDB

A governadora Roseana Sarney defendeu, nesta sexta-feira, a formação de uma chapa que reúna um amplo leque de partidos políticos, incluindo o PT, por meio da indicação do nome do vice-governador Washington Luís Oliveira, para disputar a Prefeiatura de São Luís, anas eleições de outubro deste ano.

As declarações da governadora foram feitas após a solenidade de abertura do 1º Congresso Estadual da Juventude do PMDB, que contou ainda com a participação do vice-governador petista, do senador licenciado João Alberto de Souza, do deputado estadual Roberto Costa, entre outras lideranças.

A governadora aproveitou para parabenizar a juventude do PMDB maranhense e disse esperar o maior engajamento possível na disputa eleitoral nos 217 municípios do estado. "Percebo que o PMDB Jovem está motivado e comprometido com o futuro do Maranhão e isso é o que há de mais importante", ressaltou.

Líder do DEM avalia como positiva aliança com o PT

Sebastião Albuquerque aguarda decisão do DEM

O líder do DEM na Câmara de São Luís, vereador Sebastião Albuquerque, avalia como positiva a movimentação da executiva estadual do partido na busca por uma eventual aliança com o PT, caso o candidato escolhido seja o vice-governador Washington Luis Oliveira.

Ele destacou que a iniciativa do presidente regional da legenda, senador Clóvis Fecury, e do dirigente municipal da sigla na capital, secretário Ricardo Guterres (Minas e Energia), que não tem medido esforços para garantir essa possibilidade de aliança com o aval da direção nacional.

"Nós do DEM estamos à mercê tanto da direção estadual quanto da municipal, que estão articulando a aliança. A proposta  nossa é que se faça um grupo forte numa composição que envolve o PT, o PMDB, o PTB, o PSC, entre outros partidos da base aliada à governadora Roseana Sarney", disse Sebastião Albuquerque.

Segundo ele, esse é um suporte que deve garantir uma boa representatividade na próxima legislatura na Câmara Municipal da capital. "Quanto mais coligações podermos fazer, mais votos e mais vereadores, teremos a possibilidade de eleger, em outubro. A princípio, numa eventual aliança dessa natureza, teríamos a possibilidade de garantir na Casa de cinco a seis vereadores ou até sete. Isso porque os pequenos partidos devem fazer até dois representantes e um grupo desse quilate, com vários partidos unidos, poderemos fazer muito mais", ressaltou.

Tribunal de Justiça nega habeas corpus para Junior do Mojó

Júnior do Mojó é acusado de mandar matar empresário

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) negou, nesta quinta-feira (8), pedido de habeas corpus preventivo feito em favor de Edson Arouche Júnior, conhecido como Júnior do Mojó.

Vereador afastado por 90 dias pela Câmara de Vereadores do município de Paço do Lumiar, ele é acusado de envolvimento na morte do empresário Marggion Lenyer Ferreira Andrade, no dia 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy, município de São José de Ribamar. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça, também, foi pela denegação.

O vereador afastado e o corretor de imóveis Elias Nunes Filho, este último apontado como suposto mandante do crime, são considerados foragidos pela Justiça. O juiz de 1º grau decretou a prisão preventiva dos dois, por reconhecer haver indícios suficientes de envolvimento de ambos no crime praticado por Alex Nascimento dos Santos.

Segundo o magistrado, depoimentos dos outros acusados já presos relatam que os dois foragidos sempre revelaram postura ameaçadora para atingir seus objetivos, inclusive contra a própria vítima. Eles teriam exibido arma de fogo e proferido ameaças verbais a quem se encontrava no local. Para o juiz, há fortes indícios de que os dois usariam influência para tentar ameaçar testemunhas.

O advogado de Edson Júnior alegou ausência de fundamentação no decreto de prisão. Argumentou que o acusado nunca discutiu com a vítima e não teria motivo para se envolver no crime. O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) considerou suficientemente fundamentado o decreto de prisão preventiva, entendimento acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza. Os dois votaram pela denegação do habeas corpus, enquanto o desembargador Jaime Araújo votou pela concessão, por considerar que o decreto prisional não foi devidamente fundamentado.

Com informações do Tribunal de Justiça

Esquenta a corrida sucessória em Paço do Lumiar

Bia Venâncio vai lutar pela reeleição

A disputa pela Prefeitura de Paço do Lumiar parece que será uma das mais acirradas dós últimos pleitos. Além da busca natural pela reeleição da prefeita Bia Venâncio (PSD), aparecem como pré-candidatos o deputado estadual Manoel Ribeiro (PTdoB) e o deputado federal Pinto Itamaraty (PSDB).

O mais recente lançamento de pré-candidatura ficou por conta do ex-prefeito Gilberto Aroso, que decidiu também brigar pelo Executivo luminense. Aroso comandou o município desde a cassação do ex-gestor Mábenes Fonseca, em 2003.

Nos bastidores corre a especulação de que se a candidatura de Gilberto Aroso vingar, afundará a candidatura do deputado Manoel Ribeiro. O parlamentar diz ter cacife para manter sua estratégia de administrar a cidade e nega que tenha renunciado à sua pré-candidatura, como chegou a ser especulado.

Prefeita é acionada por improbidade administra

Maria da Conceição

A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes ingressou, na segunda-feira (5), com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Godofredo Viana (Termo da Comarca de Cândido Mendes), Maria da Conceição dos Santos Matos. A ação foi motivada pela reprovação das contas do Município, no exercício financeiro de 2008, em julgamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao encontrar uma série de irregularidades na prestação de contas do Município, o TCE determinou que a prefeita devolva R$ 117.698,48 aos cofres de Godofredo Viana. Também foi aplicada multa no valor de R$ 876.984,88, que deve ser paga ao Estado do Maranhão.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas estão falhas no planejamento tributário e despesas realizadas sem licitação que chegam a mais de R$ 1,7 milhão. De acordo com o promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, autor da ação, os atos praticados por Maria da Conceição de Matos feriram os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e isonomia, além da legislação específica sobre licitações.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine a imediata indisponibilidade dos bens da prefeita. Foi pedida, também, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Maria da Conceição de Matos durante o exercício financeiro de 2008 e a sua condenação por improbidade administrativa.

Se condenada Maria da Conceição dos Santos de Matos estará sujeita a penalidades como o ressarcimento de R$ 876.987,88 ao erário municipal, em valores corrigidos, a suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, a proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público pelo prazo de cinco anos e o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado aos cofres públicos.

Com informações do Ministério Público Estadual

Grupo de oposição a Castelo ainda não tem candidato definido

Edivaldo Jr busca apoio do PCdoB

Apesar do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior ter anunciado no horário gratuito da TV que o PTC terá candidatura própria à Prefeitura de São Luís, ainda não há nada oficial que o nobre parlamentar terá as bênçãos do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), na futura empreitada eleitoral.

Pessoas ligadas às hostes do PCdoB têm dito que hoje a polarização interna por um nome de consenso no grupo de oposição ao prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), avalia também a possibilidade de apoiar a candidatura do ex-prefeito da capital, Tadeu Palácio (PP), que tem pontuado positivamente nas pesquisas encomendadas pelo partido.

Ainda estão sendo analisadas também as eventuais indicações do ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB), da deputada estadual Eliziane Gama e do deputado estadual Bira do Pindaré, caso saia vencedor na disputa interna do PT.

Pelo que se observa, não há nada definido no grupo.

Depois de ser exonerado do Procon, Camarão vai para o TJ

Felipe Camarão vai para o TJ

O ex-gerente do Procon, Felipe Camarão, assumirá nos próximos dias a Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ). Interinamente, quem responde pela unidade é o coordenador administrativo, Francisco Adalberto Moraes da Silva.

O convite foi feito, na manhã desta quinta-feira, pelo presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, ao jovem advogado, que o aceitou de imediato. “Serei um soldado na função que me for confiada pelo presidente”, disse.

“A força, a atuação, a coragem e a sabedoria do Felipe Camarão serão muito bem-vindas no Tribunal. Contar com este apoio é essencial”, ressaltou Guerreiro. “Recebo ao convite e aceito a missão com muita honra e orgulho, prometendo trabalhar para ajudar o TJ no que for preciso”, retribuiu Camarão.

No gabinete da presidência, Camarão recebeu da diretora-geral do TJ, Sumaya Heluy., as informações gerais sobre a pasta que deve comandar no Judiciário. Felipe Camarão ainda não pode assumir o cargo para o qual foi convidado pelo presidente Guerreiro Júnior porque depende de uma liberação de seu órgão de origem: a Advocacia Geral da União (AGU). Assim que o trâmite burocrático legal for cumprido, a posse do novo diretor do TJMA será confirmada pelo Poder Judiciário maranhense.

Com informações do TJ

Tentativa de fraude no cartório de Paço do Lumiar

Foi preso no início da tarde desta quarta-feira, no Cartório Eleitoral de Paço do Lumiar, um homem identificado como Wanderson Costa. Segundo a polícia, Wanderson que é do município de Bacabal, estava tentando tirar um título de eleitor do município de Raposa usando documentos falsos.

O suspeito estava usando uma identidade e um comprovante de residência no nome de Gilson de Sousa. Wanderson foi preso e levado para a delegacia do Maiobão. O caso está sendo investigado.

Com informações do Imirante

Vereadores aliados a Castelo derrubam audiência na Câmara para não discutir contratos da limpeza pública

Rose Sales lamentou o esvaziamento do plenário

Uma manobra da base aliada do prefeito João Castelo (PSDB) conseguiu adiar, na manhã desta quarta-feira, e pela segunda vez consecutiva, proposta da vereadora Rose Sales (PCdoB), para discutir em audiência pública o contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e uma Parceria Público Privada (PPP), no valor de R$ 155 milhões ao ano, com a empresa Vital Engenharia.

Segundo Rose Sales, o contrato assinado pelo prefeito Castelo é para um período de 20 anos com o município, sendo que o bolo a ser pago ao longo de duas décadas chega a R$ 3 bilhões.

A líder do PCdoB na Casa lamentou o esvaziamento do plenário pela base aliada ao gestor tucano para não discutir a questão, principalmente por se tratar de ano eleitoral.

"O que houve na verdade eu não tenho como responder. Só sei que o plenário foi esvaziado mais uma vez. Se repitou o que aconteceu em dezembro passado para a apreciação e votação do requerimento, quando a Casa parou uma semana sem ter sessão. Foram três sessões subsequentes, onde alternavam apenas o número de vereadores. Isso é lamentável porque deprecia na verdade o papel do parlamento, minimizando a autonomia que o parlamento deve ter, até porque se trata de uma matéria de ampla divulgação", ressaltou a vereadora Rose Sales.