A Maranhão Parcerias (Mapa), responsável por gerenciar e fiscalizar o serviço público da Loteria Estadual do Maranhão (Lotema), participou da 1ª reunião ordinária do Fórum do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo), promovida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, em Brasília.
O encontro reuniu representantes de 15 estados e do Distrito Federal (DF) com o objetivo de fortalecer o diálogo sobre a regulação das modalidades lotéricas, incentivar a cooperação entre os entes federativos, aprimorar a regulamentação vigente e discutir a adoção de boas práticas que garantam maior transparência, proteção aos apostadores, integridade do setor e segurança jurídica.
Para o diretor da Lotema, Fernando Louseiro (foto), a participação na 1ª reunião ordinária demonstra o compromisso do Estado do Maranhão em contribuir de forma efetiva para uma regulamentação sólida, transparente e responsável do mercado de jogos, além de garantir estabilidade jurídica aos operadores e apostadores.
“A Lotema esteve presente no Grupo de Trabalho que criou o Sistema Nacional e, junto à SPA e às demais unidades federativas, segue atuando de forma alinhada à União e em conformidade com as melhores práticas do mercado, empenhada também em servir de referência em integridade e transparência”, afirmou.
Durante o fórum, também foram apresentadas as unidades da SPA/MF e suas respectivas competências, além dos próximos encaminhamentos. O encontro ainda permitiu que cada ente federativo compartilhasse experiências regulatórias e desafios enfrentados no dia a dia.
Lotema e Sinapo
O Fórum foi instituído em janeiro de 2026, mas a Loteria Estadual do Maranhão participou das tratativas para sua criação e consolidação, integrando, inclusive, o Grupo de Trabalho responsável pela criação do Sinapo.
Foram realizadas diversas reuniões nas quais a Lotema atuou ao lado dos demais estados, contribuindo para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Apostas. Essas iniciativas faziam parte de um conjunto de ações previstas na agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas para o biênio 2025/2026.
Nos encontros, também foram discutidas ações conjuntas, como a divulgação unificada de operadores autorizados e os critérios para participação na Plataforma de Autoexclusão, ferramenta desenvolvida pelo Governo Federal para proteção da saúde mental e financeira dos apostadores.
A Plataforma de Autoexclusão já está disponível, permitindo que pessoas afetadas pela Ludopatia possam bloquear seus acessos aos sites de apostas autorizadas pela SPA/MF para prevenir danos financeiros e à saúde. Os interessados podem acessar o site https://autoexclusaoapostas.fazenda.gov.br/autoexcluir/cadastro.
Em relação à plataforma, destaca-se que ela restringe apenas o acesso aos sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas, ou seja, os vinculados à União. No Maranhão, o apostador deve solicitar a autoexclusão diretamente à Lotema para que a medida seja aplicada de forma efetiva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário