Justiça mantém suspensão da CPI dos R$ 73 milhões

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento ao recurso da Assembleia Legislativa, e manteve a determinação da desembargadora Anildes Cruz, que, em Mandado de Segurança, determinou a suspensão da CPI, criada para investigar a destinação de R$ 73,5 milhões provenientes de convênios celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís.

O recurso é proveniente de convênios celebrados entre os governos municipal e estadual, em 2009. A decisão plenária aconteceu na sessão desta quarta-feira, 14, por maioria de votos.

Ao decidir pela suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Legislativo Estadual, Anildes Cruz ressaltou que os convênios já tiveram suas irregularidades expressamente reconhecidas pelo Poder Judiciário, e que, via pronunciamento judicial, o erário já está sendo ressarcido do prejuízo, por meio seguro, sem possibilidade de inadimplemento com a retenção do ICMS.

Por decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, a Prefeitura de São Luís deve devolver ao Governo estadual os R$ 73,5 milhões, de forma parcelada, descontados nos créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) repassados pelo Estado do Maranhão.

No entendimento da desembargadora Anildes Cruz, é irregular a ingerência do Poder Legislativo estadual na administração municipal, conforme assegura a Constituição Federal. “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”, frisou a magistrada, que julgou improcedente a devassa no sigilo bancário das contas da Executivo Municipal.

Com informações do TJ

"Não tenho nenhum problema com o PDT", diz Castelo

Castelo espera manter o apoio do PDT para se reeleger

Para tentar não botar mais lenha na fogueira eleitoral, o "experiente" prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), negou ter problemas com a direção do PDT na capital. Segundo ele, a sigla, que é hoje comandada pelo ex-deputado federal julião Amin, é uma grande parceira de sua administração.

Para ressaltar a importância do apoio pedetista, Castelo disse estar interessado em ter o PDT a seu lado, na busca pela reeleição em outubro deste ano. "A nossa convivência com o PDT sempre foi excelente. Nós não temos problema nenhum com o PDT, pelo contrário. Aliás, nós não temos problema com partido nenhum", frisou o gestor tucano, durante solenidade de inauguração da Feira da Praia Grande, no centro histórico da capital maranhense.

O problema é que na semana passada, lideranças do PDT se mostraram divididas pela manutenção ao apoio ao prefeito Castelo, apesar do partido comandar diversas secretarias na Prefeitura de São Luís, além de possuir vários cargos comissionados.

Como o prefeito tucano não é bobo nem nada, já mandou um recado direto àqueles que preferem o rompimento como saída honrosa. "Cada partido deve seguir de acordo com o que acham seus membros", enfatizou.

Um dos defensores ferrenhos da manutenção da aliança PDT/PSDB é o vice-líder do governo municipal na Câmara de Vereadores, Ivaldo Rodrigues, que nega que haja, dentro do partido, um movimento que possa culminar com o rompimento entre as duas legendas na capital.

"A meu ver, ninguém defendeu o rompimento com o prefeito Castelo. O que ficou evidenciado é que nos municípios onde o PDT tiver bem estruturado com condições suficientes de bancar uma candidatura própria, será viável. Isso não quer dizer que São Luís esteja nessa condicionante. Volto a lembrar que, em 2008, o PDT teve candidatura própria e oportunidade de eleger o secretário Clodomir Paz. No entanto, sequer apoiaram essa candidatura. Hoje, essa tendência de uma eventual candidatura própria perde espaço", afirmou Ivaldo Rodrigues.

Câmara aprova estudo para expansão dos cemitérios em São Luís

José Joaquim se mostrou preocupado com a falta de vagas

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento de iniciativa do vereador José Joaquim (PSDB), que solicita à Prefeitura a realização de um estudo sobre a viabilidade da expansão dos cemitérios que já existem ou a criação de novos centros. O pedido aguarda aguarda aprovação do Executivo.

Para José Joaquim, a situação pode ter acontecido porque o serviço não acompanhou o crescimento da população. “Nós somos uma sociedade tradicional que não dá muita abertura para outras técnicas de sepultamento, mas que também não pode pagar tão caro por esses serviços alternativos”, afirmou.

A empresa que administra os cemitérios municipais de São Luís alerta para a falta de vagas na capital. Segundo Sebastião Estrela Filho, diretor geral da administradora São Marcos – responsável pelos cemitérios da cidade -, a previsão é de que o sistema não consiga mais atender a população em até dois anos, caso não sejam tomadas providências.

Hoje, existem 52,3 mil túmulos distribuídos nos nove cemitérios municipais de São Luís. Construído em 2001, o cemitério da Vila Embratel é o mais novo da cidade e tem 16 mil jazigos ocupados.  Em todos os cemitérios, a situação é igual e obriga cada vez mais pessoas a procurar serviços póstumos de empresas particulares.

A abertura de vagas nos cemitérios municipais acontece raramente, apenas quando alguns túmulos são abandonados ou vendidos.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

Bira rebate acusações de Washington e acirra disputa no PT

Washington foi alvo de críticas do deputado Bira do Pindaré

O deputado estadual Bira do Pindaré bateu pesado hoje, na tribuna da Assembleia Legislativa, contra seu adversário político, o vice-governador Washington Luís Oliveira, na disputa interna do PT para disputar a Prefeitura de São Luís, em outubro deste ano.

Na oportunidade, o parlamentar disse que não passam de mentiras as acusações do vice-governador, de que ele estaria fazendo nomeações de filiados petistas em cargos estratégicos na administração do prefeito João Castelo (PSDB).

Bira anunciou que já encaminhou ao diretório do PT de São Luís um pedido de debate entre os candidatos do partido a prefeito da capital. “Fui surpreendido pela imprensa. Li insinuações ridículas levantadas pelo vice-governador. Ele disse que eu estaria oferecendo vagas na Prefeitura de São Luís. Leviandades como esta me fazem sorrir, tamanha é a criatividade e a cabeça mirabolante do candidato do Sarney”, disse.

O petista lembrou que sempre foi um militante de esquerda, socialista e oposição ao prefeito de São Luís. “Fui líder estudantil e combati João Castelo, fui candidato a senador e o derrotei em São Luís. A disputa interna no PT está acirrada e estamos investigando nomeações e contratos da Vice-Governadoria. Estas atitudes só demonstram o desespero do candidato do Sarney.”

O parlamentar afirmou que nunca teve ligações políticas com os tucanos, mas, por outro lado, Washington atua contra as deliberações do PT nacional ao anunciar que seria uma honra ter ao seu lado o apoio do DEM. Bira lembrou que, no último Congresso Nacional do partido, foram vedadas as coligações com o PSDB, PPS e DEM.

Segundo o deputado, a aliança formalizada em São Luís - entre os partidos da base da presidente Dilma que são oposição a oligarquia - formam o Campo Democrático Popular e sustentam a base aliada da sua candidatura a prefeito. 

“O vice-governador tem vergonha de seus aliados, ele tem vergonha da cúpula da família Sarney que impôs sua pré-candidatura. Todos sabem de que lado estou nessa disputa, PC do B, PSB, PP, PTC e o PDT se quiser. Ele negou o apoio do Sarney em seu material de campanha, não aparece uma foto, uma linha sequer”, declarou Bira.

O deputado encerrou seu pronunciamento ratificando que já entregou na sede do PT da capital o pedido de realização de debate entre os pré-candidatos. Ele destacou a importância do evento para esclarecer a militância petista sobre os posicionamentos políticos distintos concorrentes.

De um lado, Bira do Pindaré pela resistência petista e oposição ao grupo Sarney, e do outro, Washington Oliveira. O pedido deixa a critério da Executiva municipal a escolha do dia, local e horário do enfrentamento.

Com informações da Agência Assembleia

Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos

O ex-prefeito de Magalhães de Almeida, Osvaldo Batista Vieira Filho, foi condenado, em setembro de 2011, por improbidade administrativa, a pedido do Ministério Público do Maranhão. Conforme a decisão judicial, o ex-gestor teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. Foi proibido, ainda, a receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mesmo por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de três anos.

Proferiu a sentença a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha. Ajuizou a Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Osvaldo Batista Vieira Filho, o promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho.

Segundo consta na ação, o ex-prefeito atrasou o pagamento dos salários dos servidores, inclusive o dos professores, por seis meses, no ano de 2006, incluindo o 13º salário. De acordo com a legislação, o percentual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a serem aplicados no pagamento de professores da educação básica não pode ser inferior a 60%.

O promotor de Justiça destacou, ainda, que não houve justificativa plausível para o atraso, pois os repasses federais da educação estavam sendo feitos regularmente.

Com informações do Ministério Público Estadual

PDT não sabe se rompe ou mantém apoio ao PSDB de Castelo

Ivaldo Rodrigues defende aliança com o PSDB

O líder do PDT na Câmara Municipal de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues, voltou a reafirmar que o partido deve preservar a aliança com o PSDB para garantir a reeleição do prefeito João Castelo, na eleição de outubro deste ano.

Apesar disso, em nota o presidente estadual da sigla, ex-deputado federal Julião Amin, defende apoio a candidatos do partido, enquanto o ex-presidente da Comissão Provisória Estadual, o médico Igor Lago, filho do ex-governador Jackson, declarou que o PDT deve ter candidato próprio para disputar a Prefeitura de São Luís.

Ivaldo Rodrigues considera que houve um mal entendido na nota pedetista, quando o presidente Julião Amin destaca que a legenda deve apoiar seus candidatos. "Isso não quer dizer que necessariamente o PDT venha a ter candidato a prefeito em São Luís. Até porque não existem condições para isso nesse momento", declarou.

Ele lembrou mais uma vez que em 2008, o partido teve um candidato próprio, o secretário Clodomir Paz, e cuja militância da sigla sequer apoiou a eleger seu representante, que teve o apoio do ex-prefeito pedetista Tadeu Palácio. "Portanto, defendo a manutenção da aliança com o PSDB para reeleger o prefeito Castelo, tendo como vice um nome do PDT, que poderia ser o secretário Júlio França (Abastecimento e Pesca), que vem sendo cogitado", observou.

Lista do TCE pode mudar cenário eleitoral no Maranhão

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) tem até o dia 05 de julho para encaminhar à justiça eleitoral a lista de gestores com contas rejeitadas, nos últimos 8 anos, para efeito de decretação de inelegibilidade. A rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas é um dos casos de inelegibilidade previstos pela legislação em vigor, que estabelece essa data como prazo final para o envio da lista.

A relação a ser encaminhada pelo TCE maranhense está sendo elaborada por uma comissão supervisionada pela Coordenação das Sessões do Tribunal. Além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a lista é encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a lista fica disponível na página do TCE na internet e será distribuída a todos os órgãos de imprensa.

A elaboração da lista, que tem o potencial de alterar de forma significativa o cenário político, obedece a critérios bastante rigorosos, que tem como princípio a checagem exaustiva das informações disponíveis no banco de dados do TCE. O trabalho também inclui consultas a acórdãos e pareceres existentes nos processos ou no Diário Oficial.

“Desde a elaboração de nossa última lista, o TCE trabalha com um manual de procedimentos que contém todas as orientações para a depuração das informações. Todo o esforço é no sentido de evitar imprecisões, oferecendo à justiça eleitoral uma relação 100% confiável”, explica o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.

Entre outros cuidados, é necessário checar aspectos como a existência de embargos e recursos de reconsideração, já que a lei condiciona a inclusão dos nomes na lista ao trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando não existe mais possibilidade de reverter a decisão na esfera do TCE.

FICHA-LIMPA - O presidente do TCE chama a atenção para o fato de que não cabe aos Tribunais de Contas a decretação de inelegibilidade. Essa atribuição é específica da Justiça Eleitoral, que fundamenta sua decisão com base nas informações prestadas pelas cortes de contas. “A atuação dos Tribunais de Contas nesse processo é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia e do sistema político brasileiro, contribuindo para afastando os maus gestores da vida pública”, alerta Cutrim.

Neste ano, a lista elaborada pelos Tribunais de Contas ganha relevância especial, em função da chamada Lei da Ficha Limpa, que passa a valer para as eleições deste ano, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou sua constitucionalidade em fevereiro passado. O dispositivo valida o julgamento de prefeitos pelos Tribunais de Contas quando estes figuram como ordenadores de despesa. O preceito está contido na parte final da alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/10, a Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a lei, se aplica “o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”. Esse dispositivo constitucional dispõe sobre o julgamento dos ordenadores de despesa pelo Tribunal de Contas.

Com informações do TCE

PRP declara apoio a Castelo e defende chapa "puro sangue" na disputa por vaga na Câmara de São Luís

Chaguinhas apoiará Castelo

O presidente do diretório municipal do PRP em São Luís, vereador Francisco Chaguinhas, disse que o partido irá apoiar a reeleição do prefeito João Castelo (PSDB), e que na disputa por vagas à Câmara sairá com chapa pura, por entender que existem quadros suficientes para eleger seus representantes.

"Fechamos questão no apoio ao prefeito Castelo para as eleições de 2012. Conversamos com o prefeito, juntamente com o vereador Nato, e como já somos da base aliada, entendemos que deveríamos bater o martelo em apoio ao prefeito", afirmou Chaguinhas.

Ele ressaltou que ao fazer uma leitura de toda cidade, observou que bairros que estavam há mais 30 anos sem asfalto, o prefeito tem tido uma atuação segura, como é caso da Vila Esperança, Vila Sarney, Vila Primavera, e Vila Industrial, que ficam na zona rural, estão com 80% de suas ruas asfaltadas.

Com relação à formação de alianças na disputa proporcional, Chaguinhas disse que o PRP vai sair com uma chapa puro sangue. "Entendemos que há dois momentos na eleição que são cruciais. Um é o partido que tem tempo de televisão que é visto por todos. Você observa que o próprio Castelo, a governadora Roseana Sarney (PMDB) e o vice-governador Washington Oliveira (PT) sempre chamam as legendas com tempo de televisão. Já os partidos pequenos que são chamados de nanicos têm que ter material humano. Por isso, temos 50 pré-candidatos a vereador e entendemos por bem sair como uma chapa sangue puro", frisou.

TJ cobra medidas emergencias do Governo do Estado para combater os altos índices de violência em Imperatriz

Guerreiro Junior conversa com o juiz Adolfo Pires

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, solicitou à governadora Roseana Sarney (PMDB) e ao secretário estadual de Segurança Pública, Aluisío Mendes, a adoção de medidas urgentes para resolver o problema da falta de segurança pública na cidade de Imperatriz, no Sul do Estado.

Guerreiro Júnior afirma que a situação de violência registrada naquele município é muito grave, conforme aponta o documento intitulado ”Carta de Imperatriz”, entregue ao desembargador pelo juiz Adolfo Pires da Fonseca, diretor do fórum daquela comarca. Somente nos primeiros 43 dias deste ano, foram registrados mais de 28 homicídios na cidade.

O manifesto – elaborado durante audiência pública realizada no município – traz 89 assinaturas de membros dos poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e de entidades da sociedade civil organizada. Em relação à Segurança Pública, eles reclamam da falta de pessoal, carência de efetivo policial e a presença de apenas 11 delegados, número significativamente inferior ao de São Luís, onde atuam cerca de 150.

“O Poder Judiciário tem muitos projetos para Imperatriz, sendo a construção do novo fórum local o principal deles. É muito importante observar as questões que intraquilizam a população daquela cidade e intervir para que seus pleitos sejam plenamente atendidos pelas autoridades competentes. Tenho certeza que o Executivo Estadual tomará as providências necessárias para resolver a delicada situação daquele município no que se refere à segurança”, ressaltou o presidente do TJMA.

Carta de Imperatriz - Entre outras questões consideradas urgentes, os signatários da “Carta de Imperatriz” pedem a intensificação das blitz conjuntas (Polícias Militar, Civil e Secretaria de Trânsito); descentralização das delegacias; reativação de barreiras; instalação de novos postos da Polícia Militar; melhor distribuição do efetivo policial e ainda realização de concurso público regionalizado para policiais civis e investigadores.

À Prefeitura foi solicitado o cumprimento da lei que estabelece o fechamento de casas noturnas, bares e similares às 2 horas e a proibição do trânsito de veículos na avenida Beira Rio.

Com informações do TJ

Golpe do Megacap

Fiquei sabendo por meio de uma fonte real que o sorteio do Megacap, que recolhe fundos para preservação da Amazônia, está cheio de dedos na hora de pagar a premiação exibida nas cartelas vendidas em vários pontos do estado do Maranhão.

Aqui mesmo em São Luís, conheci uma pessoa que ganhou em um dos sorteios, há duas semanas, e que até agora ainda não recebeu seu prêmio de R$ 10 mil. Por ser uma fonte real, ainda não irei divulgar seu nome para evitar represália, mas a informação que obtive é que a direção do Megacap disse que o valor do prêmio só deve sair no prazo de 15 a 20 dias. O problema é que não avisaria isso antes.

Que dizer que o cidadão paga R$ 10,00 por uma cartela, ganha, aparece na televisão com festa e na hora, não recebe. Cadê o Ministério Público Federal (MPF) que não diz nada????