Irregularidades na compra de urnas funerárias em Paço do Lumiar

Irregularidades na compra de urnas funerárias no município 

A 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Balbina Maria Rodrigues de Deus, ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Helder Teixeira Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município; José Luis Pereira Lopes, empresário; e a empresa J L Pereira Lopes, conhecida por Funerária Maranhense. A ação é resultado de uma investigação que verificou irregularidades na compra de urnas funerárias pelo Município.

A promotoria recebeu denúncia de fraudes em diversos processos licitatórios promovidos pelo Município. Durante as investigações, foi verificado que na dispensa n° 22/2009, para contratação de empresa para fornecimento de urnas funerárias, a partir de pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, as três empresas participantes (Funerária Maranhense, Funerária Santa Silva e Funerária Santa Maria) apresentaram documentos emitidos em anos anteriores a 2009, quando foi realizada a dispensa de licitação.

Ao ouvir os sócios-proprietários das empresas, a promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, descobriu que o processo de dispensa de licitação foi montado visando dar aparência de legalidade à contratação. Além da promotora, a ação é assinada pelos promotores de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão (1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís),Reinaldo Campos Castro Júnior (Promotoria de Justiça da Raposa) e Samaroni de Sousa Maia (1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar).

Foi verificado que a Funerária Maranhense já vinha fornecendo caixões à Prefeitura de Paço do Lumiar sem a realização de processo licitatório. Visando receber o pagamento pelo serviço, o próprio proprietário da funerária providenciou a documentação das outras empresas para que fosse simulada a dispensa de licitação. De acordo com José Luis Pereira Lopes, a orientação para isso partiu da própria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ele afirma ter entregue a documentação ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, Helder Teixeira Oliveira.

Na ação, o Ministério Público pede, como medida Liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, em valor compatível ao valor do contrato entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e a empresa J L Pereira Lopes(Funerária Maranhense).A indisponibilidade visa garantir a devolução aos cofres públicos de valores que tenham sido acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos envolvidos e o pagamento de possível multa determinada pela Justiça.

Além disso, foi requerida a condenação de Balbina Maria Rodrigues de Deus, Helder Teixeira Oliveira, José Luis Pereira Lopes e da empresa J L Pereira Lopes por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados, perda de valores e bens acrescidos ilegalmente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer incentivo do Poder Público por até cinco anos.


Com informações do Ministério Público

TJ suspende direitos políticos do ex-prefeito petista Jomar Fernades

Ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, na mira do MP

O ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, foi condenado na última terça-feira por improbidade administrativa em ação movida pelo município. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu os direitos políticos de Fernandes por três anos e também o condenou a pagamento de multa equivalente a duas vezes a remuneração do cargo de prefeito e proibição de contratar com o poder público e receber incentivos pelo prazo de três anos. A decisão unânime reformou sentença anterior, julgada improcedente pela Justiça de 1º grau.

O relatório do recurso ajuizado pelo município informa que, em 2003, época em que Fernandes era prefeito, o município firmou convênio e recebeu verbas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para promover ações sociais e comunitárias para populações carentes. Acrescenta que não teria sido encontrada nenhuma documentação do desenvolvimento das atividades, nem cópia da prestação de contas.

A ação ajuizada em 2006 diz que a administração posterior à de Fernandes teria adotado providências para prestar contas, porém sem êxito, por alegada falta de documentos. Sustenta que, em razão disso, o município foi registrado em cadastro de inadimplentes.

O Ministério do Desenvolvimento Social registrou a inadimplência no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), por não apresentação da prestação de contas. Foi instaurada tomada de contas especial, posteriormente encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A defesa do ex-prefeito sustentou que a verba do convênio teria sido utilizada para capacitar 950 líderes comunitários, em 2004, e que o Instituto Muito Especial teria prestado contas de seus gastos e atividades. Alega que os documentos sempre estiveram na prefeitura.

Prestação de contas - Na sessão desta terça, o desembargador Paulo Velten, que havia pedido mais tempo para analisar os autos (pedido de vista), apresentou seu voto e disse ter verificado no relatório de tomada de contas que, a rigor, não houve prestação de contas, por parte do ex-prefeito, do valor de R$ 462 mil.

Velten disse que o ex-prefeito demonstrou clara intenção em descumprir a obrigação de prestar contas do dinheiro recebido, razão pela qual considerou caracterizado o ato de improbidade. Os desembargadores Jaime Araújo (relator) e Anildes Cruz (revisora) adequaram seus votos ao entendimento do desembargador Paulo Velten. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo improvimento do recurso.

Ex-prefeito de Cândido Mendes é alvo de ação do Ministério Público por atos de improbidade administrativa

O ex-prefeito José Ribamar é  alvo de Ação Civil Pública

Devido a irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2005, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes ajuizou, no dia 11 de abril, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município José Ribamar Ribeiro Castelo Branco. A manifestação ministerial foi baseada no Acórdão (decisão) nº 685/2011, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Propôs a ação o promotor de Justiça Gabriel Sodré Gonçalves.

Entre as diversas irregularidades constatadas no exercício financeiro de 2005 estão a entrega da prestação de contas fora do prazo, ausência de lei municipal que trata de serviços de terceirização, descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal - o qual determina a aplicação de 25% dos recursos oriundos de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino - e realização de diversas despesas sem processo licitatório.

Como medida liminar, a ação de improbidade pede a quebra do sigilo bancário e fiscal do réu. O Ministério Público do Maranhão requer também a condenação dele à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

O Acórdão (decisão) nº 685/2011 do TCE, ainda por conta das irregularidades na administração de José Ribamar Castelo Branco, imputou ao réu a devolução da quantia de R$ 690.062,93 ao erário municipal e também o pagamento de multa no valor de R$ 69.006,29 à Fazenda Estadual. As execuções de ambos valores já foram ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão  (MPMA)  em 21 e 22 de março de 2012.

O município de Cândido Mendes fica localizado a 595km de São Luís.


Com informações do Ministério Público Estadual

Notas de quarta-feira

Atentado


Os deputados estaduais lamentaram ontem a morte do jornalista Décio Sá (foto), na primeira sessão após o assassinato do profissional, na noite de segunda-feira, num bar e restaurante na Avenida Litorânea. Os parlamentares se alternaram na tribuna da Casa e consideraram o crime covarde como um atentado à imprensa do Maranhão, numa clara tentativa de calar as inúmeras denúncias que surgem em meio à onda de corrupção de alguns inescrupulosos. O presidente do Legislativo, deputado Arnaldo Melo (PMDB), distribuiu Nota de Pesar e em seguida o plenário da Assembleia fez um minuto de silêncio pelo trágico assassinato do jornalista.No total, 16 parlamentares foram à tribuna comentar a execução sumária do profissional da comunicação.


Lacuna

A coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão ressalta que o assassinato brutal do jornalista Décio Sá tirou muito a boa qualidade do jornalismo maranhense. Ressalta ainda que a morte do escriba abre uma enorme lacuna na reportagem investigativa, por entender que Sá primava pela informação em primeira mão, principalmente depois que descobriu no jornalismo eletrônico, como sendo um dos primeiros no uso de blog como coluna eletrônica. A coluna frisa que Décio tinha características que poucos podiam se dar ao luxo de ter. Desde que abraçou o jornalismo como profissão, ainda nos anos 90 do século passado, Sá se revelou um repórter com talentos especiais.


Pesquisa Escutec


Faltando pouco mais de cinco meses para as eleições de outubro, a primeira pesquisa Escutec sobre a preferência do eleitorado em São Luís mostra dois cenários distintos na corrida para a Prefeitura da capital maranhese. No primeiro, com a presença do ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB), o comunista aparece com ampla vantagem sobre os demais candidatos. No outro cenário, sem Dino na disputa, o quadro fica mais embolado, mas com um aspecto significativo, sendo que em nenhum dos cenários o prefeito Castelo (PSDB) consegue manter à frente dos adversários.

Tadeu aparece na frente de Castelo

Números da pesquisa


No primeiro cenário da pesquisa estimulada, o comunista Flávio Dino aparece com 46,5% das intenções de voto, praticamente três vezes o número de citações do ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), que tem 13% em situação de empate técnico com João Castelo (12,8%). Neste cenário, Edivaldo Holanda Junior (PTC)soma 8,3% das intenções de voto. A quinta colocada é a deputada estadual Eliziane Gama (PPS)com 3,8%. Roberto Rocha (PSB) aparece com 2,1%, seguido de Washington Luis Oliveira (PT) com 1,7%, Haroldo Sabóia (PSOL) com 1,6% e Marcos Silva (PSTU) com 0,7%.


Ressarcimento


A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, informou que somente após coletar toda documentação das duas empresas que promoveram o MOA (Metal Open Air) e colher depoimentos de produtores e patrocinadores do evento, o Ministério Público Estadual (MPE) identificará os responsáveis pelos prejuízos provocados aos consumidores. "Nosso objetivo é de que as pessoas lesadas sejam ressarcidas e tenham todos os danos reparados. Foi desumano submeter milhares de pessoas àquela situação", disse a promotora.

Informações sobre assassinos do jornalista Décio Sá por R$ 100 mil

O secretário Aluísio Mendes em coletiva à imprensa

No início da tarde desta terça-feira, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, concedeu entrevista coletiva sobre o assassinato do jornalista Décio Sá, acontecido na noite dessa segunda-feira (23), em um bar da Avenida Litorânea. Aluísio Mendes voltou a enfatizar que a morte de Décio Sá foi “encomendada” e garantiu que nenhuma hipótese sobre o assassinato do jornalista está descartada.

O secretário explicou, ainda, que o autor dos disparos que tiraram a vida de Décio Sá podem ter sido efetuados por um homem natural de outro Estado, uma vez que, em nenhum momento, o criminoso se preocupou em esconder o rosto.

De acordo com depoimentos de testemunhas, a polícia já tem as características do assassino. Seria um homem forte e moreno com cabelos lisos e com traços indígenas. No entanto, a Secretaria de Segurança Pública, ainda, não divulgou o retrato-falado do bandido.

"Algumas pessoas disseram em depoimento que o assassino entrou no bar, segurou Décio pelo ombro e atirou nele. Depois, ele fugiu em uma moto com outro homem que estava esperando ele do lado de fora do bar. Eles fugiram e, antes de chegar na barreira, o assassino entrou em um carro e fugiu. Já temos imagens do trajeto feito pelo criminoso e estamos analisando. A rota de fuga já estava traçada, não foi um crime pensado em 24 horas. Já devia estar sendo planejado há muito tempo", afirmou Aluísio Mendes.

O Disque-Denúncia está oferecendo R$ 100 mil por qualquer informação que leve a polícia a elucidar o assassinato do jornalista Décio Sá. O valor em dinheiro foi conseguido a partir de doações de dois empresários.

Qualquer informação sobre os autores e mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá pode ser repassado ao Disque-Denúncia. Os telefones são o 3223-5800 (capital) e 0300-313-5800 (interior).


Com informações do Imirante

Brutalidade contra a imprensa

A morte do jornalista Décio Sá nada mais reflete a volta da pistolagem no Maranhão, onde tudo é resolvido a bala como no antigo Velho Oeste norte americano. Fato como este precisa ser combatido duramente pela governadora Roseana Sarney (PMDB), por meio do seu aparato do sistema de Segurança Pública.

O colega Décio Sá foi vítima de uma ação orquestrada, o chamado crime de encomenda, onde o autor, ou os autores desse homicídio, escondem-se por trás da frieza e do calculismo mórbido para vitimar alguém que vinha delatando e denunciado mazelas de figurões da política, do submundo do Judiciário e de outros setores da sociedade civil.

Há que se dizer que a brutal morte prematura do jornalista Décio Sá deixa uma enorme lacuna na imprensa maranhense, mas acima de tudo, mostra o importante papel que nós profissionais da comunicação temos com a sociedade que cada dia mais se torna mais crítica e repudia valores nocivos à uma comunidade moderna.

O destemido repórter Décio Sá, com quem tive a oportunidade de dividir o convívio no seio da comunidade acadêmica da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na década de 90, além de ter trabalhado por mais de 10 anos a seu lado, deixa um legado histórico na imprensa.

Entendemos que não serão os seis disparos de uma pistola ponto 40, que irão calar a voz da imprensa e da mídia eletrônica. Morre o jornalista Décio Sá, mas ficam inúmeras vozes da sociedade que repudiam ações truculentas, a corrupção de governantes eleitos pelo povo e todas as mazelas que emergem do submundo da criminalidade.

Cabe à Polícia investigar e chegar até o autor, ou os autores do colega Décio Sá, para que possamos não deixar que fatos dessa natureza continue ocorrendo como se nada tivesse acontecido. Uma sociedade que vive num regime democrático de governo não tolerá mais atos brutais e tentativas de intimidação.

Parabéns ao jornalista Décio Sá, querido por uns e repudiado por outros. O mais importante é que o legado desse profissional da comunicação permanecerá na memória de muitos que o acompanharam em vida.

Assassinado o jornalista Décio Sá

Jornalista foi brutalmente alvejado a balas

Do Imirante.com

O jornalista e blogueiro Décio Sá foi assassinado com seis tiros nessa segunda-feira (23), no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea.

Segundo informações preliminares, um homem desceu de uma motocicleta, atravessou a rua e foi até o bar Estrela do Mar, onde o jornalista estava. Para certificar de que era mesmo o jornalista, o assassino foi até o banheiro, próximo da mesa onde Décio se encontrava. Ao sair, atirou seis vezes com uma pistola ponto 40, arma de uso restrito da polícia. Dois disparos atingiram as costas e quatro a cabeça do jornalista. Logo em seguida, o assassino fugiu do local do crime e voltou para a avenida, onde outro homem o aguardava em uma moto.

"Por ser uma arma de uso restrito da polícia, pode ser um pistoleiro ou mesmo um policial. O homem que atirou nele era moreno de cabelo liso. O bar estava lotado de turistas. Foi um crime muito audacioso. Ainda não temos informações sobre a motivação, mas o blog dele pode ser uma pista", explicou o delegado Gutemberg Rego.

O superintendente da Polícia Civil da capital, Sebastião Uchôa, informou que o Secretário de Segurança Pública Aluísio Mendes e os delegados Maymone Barros e Jeffrey Furtado estão no local do ocorrido. "Garanto que vamos descobrir quem cometeu esse crime cruel e quem foi o mandante", afirmou Sebastião Uchôa.

Décio Sá era jornalista em O Estado do Maranhão e escrevia também no Blog do Décio, que em cinco anos se tornou um dos mais lidos em todo o Maranhão. Ele deixa um esposa e filha de oito anos.

Nota da Secretaria de Comunicação do Estado:

"O Governo do Estado lamenta o ocorrido e repudia a ação bárbara e cruel, tendo tomado todas as providências para a prisão dos assassinos. Peritos do Instituto Médico Legal (IML) estão no local. Homens da Superintendência de Investigações Criminais e da Delegacia de Homicídios já iniciaram as averiguações para prender os criminosos".

Em breve mais informações.

Bia Venâncio está de volta em Paço do Lumiar

Para quem pensava que a novela administrativa no município de Paço do Lumiar havia acabado, enganou-se. Nesta segunda-feira, o ministro Ari Pagendler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo Melo, que havia afastado a prefeita Bia Venância (PSD), na semana passada. Com essa decisão, o vice-prefeito Raimundo Filho (PHS) permanecerá fora do comando municipal.

Prefeito é acusado de religar energia da Cemar

Sede da Promotoria de Justiça de Imperatriz

A 6ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz, que atua na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, ingressou, na última sexta-feira, 20, com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Lourêncio Silva de Moraes. O prefeito é acusado de não pagar contas de energia elétrica de órgãos municipais e ordenar o religamento do fornecimento de energia à revelia da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Foi apurado pelo Ministério Público que a Prefeitura de Governador Edison Lobão tem um débito de aproximadamente R$ 787 mil referente a contas não pagas e outro de R$ 900 mil relativo ao parcelamento de débitos feito pela Prefeitura junto à Cemar. Com isso, a companhia passou a determinar o religamento das unidades inadimplentes.

A Cemar afirma, no entanto, que o prefeito Lourêncio de Moraes passou a determinar o religamento das unidades sem o consentimento da companhia. O fato é negado pelo gestor municipal que afirma, também, que os débitos apresentados são incompatíveis com as finanças do Município.

Ainda de acordo com a Cemar, os altos valores cobrados são resultado do descumprimento de um acordo extrajudicial entre a empresa e a Prefeitura de Governador Edison Lobão. A companhia apresentou, ainda, um laudo pericial emitido pelo Núcleo Regional de Criminalística da Polícia Civil do Maranhão que constatou a existência de ligações diretas de energia elétrica. Dessa forma, o consumo de energia elétrica não estaria sequer sendo medido nas unidades consumidoras.

De acordo com o promotor de Justiça Albert Lages Mendes, autor da ação, ficou caracterizado crime de furto de energia elétrica, previsto no Código Penal e a quebra dos princípios da legalidade, da moralidade e da publicidade na administração pública, caracterizando o ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público requer, na ação, a condenação de Lourêncio Silva de Moraes à perda da função pública que ocupa, a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e a proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.


Com informações do Ministério Público

Iniciada discussão para definir vice de Washington

Washington quer definir vice

O vice-governador Washington Luís Oliveira, pré-candidato do PT à Prefeitura de São Luís, já discute o nome do pré-candidato a vice na chapa majoritária. Até a próxima quarta-feira, ele terá reuniões com lideranças do PMDB e PV para costurar alianças. Para o petista, o momento é de buscar apoio, na base do governo Roseana Sarney.

"Aqui no Maranhão, o PT faz parte de um governo que tem 16 partidos aliados. E é isso que esperamos repetir na disputa em São Luís", afirmou Washington. Além de participar de encontros com dirigentes de partidos da base do governo, o vice-governador ainda busca a unidade dentro de seu próprio partido.

No decorrer desta semana as primeiras rodadas de conversas com dirigentes do PMDB e PV deverão acontecer. "Com diálogo, vamos chegar a uma ampla composição para disputar as eleições municipais na capital com grandes chances de vitória nas urnas em outubro", ressaltou o vice-governador Washington Oliveira.


Com informações de O Estado do Maranhão