Ministério Público apura transferência de adolescentes

Promotor Márcio Thadeu explica a situação

O Ministério Público do Maranhão está investigando a suposta irregularidade no processo de transferência, na última quinta-feira (23), de 11 adolescentes em conflito com a lei do Centro de Juventude Esperança (CJE), em São José de Ribamar (Maiobinha), para a Unidade do Alto da Esperança, em São Luís.

A mudança dos internos em cumprimento de medidas socioeducativas precisa receber aprovação prévia do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). A exigência de acompanhamento do órgão é estabelecida pela lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Pela regulamentação do Sinase, a Unidade do Alto da Esperança deveria ser vistoriada pelos conselheiros estaduais a fim de verificar métodos e técnicas pedagógicas, com especificação das atividades de natureza coletiva; a indicação da estrutura material, dos recursos humanos e das estratégias de segurança; o detalhamento das atribuições e responsabilidades do dirigente e dos membros da equipe técnica; política de formação dos recursos humanos e a composição da equipe interdisciplinar com profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.

"O procedimento preliminar e indispensável para a transferência é a avaliação pelo conselho estadual dos aspectos estabelecidos pelo Sinase. Se tais procedimentos não forem efetivados, a unidade de internação não pode funcionar", explica a promotora de justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira.

De acordo com a titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, cuja atribuição é acompanhar a execução das medidas socioeducativas, o Ministério Público está apurando se o CEDCA realizou a inspeção e se expediu o registro autorizando o funcionamento da Unidade do Alto da Esperança.

"O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente não está funcionando há cerca de um mês e a posse dos novos conselheiros será realizada apenas no dia 28 de agosto", informou o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MPMA, Márcio Thadeu Silva Marques. O decreto estadual com a nomeação dos conselheiros datado de 17 de agosto foi publicado apenas na última quinta-feira, dia 23.

Com informações do Ministério Público Estadual

Ibope divulga primeiros números da corrida eleitoral em São Luís

Do G1 MA

O Ibope divulgou, nesta sexta-feira (24), sua primeira pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura de São Luís 2012. A pesquisa foi encomendada pela TV Mirante.

Veja os números do Ibope para a pesquisa estimulada:

João Castelo (PSDB) - 33%
Edivaldo Holanda Jr. (PTC) - 18%
Tadeu Palácio (PP) - 15%
Washington Luiz (PT) - 5%
Eliziane Gama (PPS) - 5%
Haroldo Sabóia (Psol) - 1%
Marcos Silva (PSTU) - 1%
Ednaldo Neves (PRTB) -  0%
Branco/nulo - 10%
Não sabe/não respondeu - 12%

A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 22 de agosto. Foram entrevistadas 805 pessoas em São Luís. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), sob o número 00108/2012.

Rejeição- Entre os candidatos mencionados pelos eleitores como aqueles em quem não votariam de jeito nenhum, João Castelo é o que apresenta maior índice de rejeição (33%). Em seguida, aparece o candidato Tadeu Palácio, com 24%. Washington Luiz tem 15%, Haroldo Sabóia, 12%, Marcos Silva, 11%, Edivaldo Holanda Jr., 9%, Eliziane Gama, 9%, e Ednaldo Neves, 8%.

Os eleitores que declaram que poderiam votar em todos os candidatos representam 4% do eleitorado. Outros 15% não sabem ou preferem não responder a respeito.

Gilberto Aroso é liberado para disputar em Paço do Lumiar

Gilberto Aroso quer voltar

O ex-prefeito e candidato do PMDB à Prefeitura de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, vai mesmo encarar as urnas na eleição de outubro. Isso ficou definido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão que decidiu arquivar o recurso contra a candidatura do ex-gestor municipal.

O recurso, que foi impetrado pelos aliados do candidato do PR da coligação "Um Novo Paço Para Todos", professor Josemar Sobreiro, que havia perdido na Zona Eleitoral do município, foi desconsiderado por falta de legitimidade.

Ao saber da decisão favorável do TRE, o ex-prefeito de Paço do Lumiar comemorou como se já tivesse vencido nas urnas. Para ele, essa foi mais uma etapa cumprida em sua trajetória de retomar o comando da administração municipal.

Também concorrem à Prefeitura de Paço do Lumiar a candidata da coligação "O Paço à Frente de Todos", Núbia Dutra (PDT); Osmar Filho (PSTU); o candidato da coligação "O Paço de Cara Nova", Almeida (PSDB); e Moraes Maninho (PP). Apenas o candidato Eduardo Dutra Ferreira (PSOL) renunciou a candidatura.

TRE faz esforço concentrado para analisar recursos

Pleno do TRE julga recursos dos candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apreciou, até a sessão da última terça-feira, 393 recursos. Ao todo, 747 processos  haviam dado entrada na Corte maranhense. O prazo para análise de todos os processos eleitorais nos TREs do país - referentes a registros de candidaturas às eleições de 2012- terminou ontem. Por conta disso, o TRE fará esforço concentrado para analisar todos os recursos.

Apesar de realizar até duas sessões por dia, a Justiça Eleitoral do Maranhão adiantou que não conseguiria julgar todos os recursos até o fim do prazo. Seis estados já haviam admitido também não conseguir analisar o montante até ontem por conta do elevado volume.

Do total de recursos analisados pelo TRE, apenas 15 referem-se à propaganda. Sete processos são de Caxias, cinco de Bernardo do Mearim; outros dois recursos de Pinheiro e apenas um de Coelho Neto, São Luís que concentra na 2º Zona Eleitoral cerca de 30 representações por propaganda irregular na internet não apresentou ações em grau de recursos à Corte Eleitoral.

Com informações de O Estado do Maranhão

MPF quer aplicação de penas contra a EP Engenharia pelo atraso nas obras de recuperação do aeroporto de São Luís

Reforma do terminal do aeroporto será entregue na segunda

Mesmo após a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informar que as obras de reforma do aeroporto Hugo da Cunha Machado serão entregues na próxima segunda-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) reiterou na justiça seu pedido para que a própria Infraero aplique penalidades à empresa contratada para a reforma, a EP Engenharia.

Para o MPF, a efetiva aplicação das penalidades administrativas contra a EP Engenharia é um dever da Infraero e não facultativa, havendo omissão da empresa pública quanto às suas obrigações. Para o MPF, a situação do aeroporto de São Luís, que já se estendeu por mais de um ano, viola o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga que os serviços públicos sejam realizados de forma adequada, célere, eficiente e contínua.

O prazo de conclusão do terminal de passageiros do Aeroporto Marechal Cunha Machado se encerra no próximo domingo (26). O aeroporto foi interditado em março de 2011, por apresentar problemas em sua estrutura. No mesmo mês, foi instaurado inquérito civil pelo MPF para apurar as causas dos problemas e as medidas adotadas pela Infraero e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com objetivo de solucionar a situação.

Entre os meses de março e abril do ano passado, o MPF realizou duas vistorias no aeroporto, constatando os seguintes problemas: falta de proteção contra as chuvas na área de desembarque e acesso aos aviões, falta de acessibilidade para deficientes, espaços insuficientes para a demanda de passageiros e falta de estrutura na administração e distribuição das bagagens.

Em ação civil proposta contra a Infraero e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em abril do ano passado, o MPF requereu liminarmente a conclusão das instalações provisórias no prazo de 30 dias e a realização de fiscalização in loco, bem como a conclusão da reforma no prazo de 90 dias. No entanto, por decisão da Justiça Federal, a tramitação foi suspensa em agosto de 2011, pelo prazo de 150 dias, para conclusão da obra.

Esgotado o prazo (em março deste ano), o Juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão intimou a Anac e a Infraero para prestarem esclarecimentos sobre a conclusão dos trabalhos. A Anac requereu que as informações fossem cobradas da própria Infraero, que, por sua vez, justificou o retardamento das obras alegando problemas no projeto executivo, responsabilizando a empresa contratada, EP Engenharia, pelos problemas na reforma do terminal. A Infraero pediu ainda que o prazo de conclusão das obras fosse estendido até 26 de junho de 2012.

O MPF manifestou-se contra os argumentos apresentados pela Infraero, tendo em vista que o atraso das obras foi ocasionado por culpa exclusiva da empresa. A própria Infraero admitiu não possuir vários dos projetos executivos da reforma, faltando menos de três meses para o encerramento do prazo.

Por esse motivo, o MPF considerou não ser razoável outro adiamento do prazo e requereu da Justiça Federal a fixação de multa pelo atraso nas obras e a suspensão da taxa de embarque do aeroporto, enquanto durasse a reforma.

Em maio deste ano, a Justiça Federal decidiu conceder, parcialmente, o pedido de liminar proposto pelo MPF, impondo à Infraero e à EP Engenharia a obrigação de concluir a reforma do aeroporto Marechal Cunha Machado até o dia 26 de agosto de 2012, sob pena de multa diária de R$ 60 mil reais.

"Não entrarei no jogo sujo dos adversários", diz Tadeu

Tadeu Palácio

O candidato do PP à Prefeitura de São Luís, Tadeu Palácio, disse que não vai entrar no jogo sujo dos adversários. Em seu primeiro programa eleitoral, ontem, no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, o ex-prefeito da capital garantiu que manterá o discurso propositivo, por entender que é isso que o eleitor deseja.

"Tentaram impedir que nossa candidatura fosse aprovada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas não conseguiram. Nossa candidatura está definitivamente aprovada. Nós todos sabemos que eles ainda vão tentar de tudo, mas não vamos entrar no jogo sujo de nossos adversários", garantiu Tadeu.

O candidato da coligação "Construindo uma Nova História" (PP/PR) voltou a afirmar que sua candidatura não é um projeto pessoal e unilateral. "Esta candidatura não é minha . É da dona Maria, que passa horas na fila do Socorrão. É do seu Ribamar, que tem que sair às 5h da manhã para trabalhar e sofre o dia tod porque seu filho está fora da sala de aula", enfatizou.

Washington manda recado a petistas infiéis

Washington Luiz aposta na vitória

O candidato do PT à Prefeitura de São Luís, Washington Luiz Oliveira, deu um ultimato a quem não rezar na cartilha petista na capital maranhense. Ontem à noite, em entrevista ao JMTV 2º Edição, da TV Mirante, o concorrente ao Palácio La Ravardière afirmou que o PT não está dividido em São Luís e alertou: "quem não estiver fazendo campanha, está com o pé fora do partido", disparou.

A declaração foi um recado direto a membros do partido como os deputados estadual e federal, Bira do Pindaré e Domingos Dutra, respectivamente, que fazem campanha contrária à legenda na capital, pregando a infidelidade partidária.

Vale ressaltar que o Bira do Pindaré perdeu as prévias internas do PT para o grupo do vice-governador Washington, que era pré-candidato do grupo liderado pelo ex-deputado Flávio Dino (PCdoB), que acabou escolhendo o deputado federal Edvaldfo Holanda Jr (PTC) para disputar a corrida sucessória.

O candidato do PT ressaltou que a sua candidatura faz parte de uma coalizão de forças partidárias. "Essa, na verdade, foi uma das minhas exigências para que eu pudesse ser candidato", frisou Washington.

Justiça manda empresas de ônibus adaptar frota para portadores de deficiência física

As empresas de transporte Boa Esperança, Transbrasiliana e Cisne Branco têm prazo de 180 dias para adaptar 20% da sua frota de veículos para atender a portadores de deficiência física, conforme decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), que estipulou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.

Para o relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho Silva, é indiscutível o direito de acesso de portadores de deficiência física a veículos de transporte coletivo adequados às suas necessidade, o que é assegurado pela Constituição Federal (artigo 227 e 244) e pela Lei Estadual n° 5990/94. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual.

"A necessidade de se efetivar e priorizar as providências que dão oportunidade à integração social, através da facilitação de acessibilidade e locomoção de portadoras de deficiência física é patente", assevera o desembargador.

A empresa Cisne Branco – que recorreu de sentença da 3ª vara da Fazenda Civil Pública de São Luís –argumenta que seria necessário uma inspeção judicial para verificar a existência ou não de plataformas adaptadas nas paradas de ônibus.

A empresa também informou que, por política e estratégia próprias, já destina assentos específicos a pessoas com dificuldade de locomoção em todos os ônibus da frota.

Para o desembargador Marcelo Carvalho, a inspeção judicial não eximiria a empresa da obrigação de cumprir a determinação legal de adaptar os veículos. Além disso, o desembargador afirmou que o magistrado de 1º grau teve à disposição uma grande quantidade de documentos, contendo elementos suficientes à formação de sua convicção.

Acompanharam o voto do relator Marcelo Carvalho os desembargadores Vicente de Paula Castro e Raimundo Barros (convocado), em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Com informações do Tribunal de Justiça

Deputado governista volta a defender nova política educacional

Pires preocupado com o sistema

O deputado estadual César Pires (DEM) voltou a debater os problemas encontrados no sistema de ensino público maranhense [escolas municipais e estaduais] e apontou a instituição de currículo escolar e investimentos maiores e contínuos na capacitação dos professores como alternativas para a melhoria nos índices apresentados até o momento.

Esta é a segunda vez que o parlamentar defende a tese. Na última sexta-feira (17), em entrevista à TV Assembleia, César Pires já havia apresentado a sugestão. Na oportunidade, o deputado falava sobre o desempenho ruim das escolas maranhenses no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

“O que tem que ser feito é isso e não só discutirmos salários. Nunca vi, na minha vida profissional de 30 anos de educador, ninguém fazer uma greve sequer por uma qualidade de aula que deixou de ser dada numa turma. Ninguém levanta o questionamento da qualidade das nossas aulas na inter-relação entre aluno e professor. Só discute-se o bolso é o caminho, é a superação. Entende-se como qualidade a melhoria de salário, não como melhoria de conteúdo e nem metodologia para você repassar. Esse é o debate que eu tinha vontade de fazer, e eu acho até que está faltando esse tipo de situação”, argumentou César Pires.

No entanto, apesar de falar da realidade maranhense, o deputado disse ser este um problema encontrado na maior parte do ensino básico no país.

Além do estabelecimento de parâmetros curriculares e capacitação dos professores, Pires também sugeriu um novo modo de gerenciamento nas escolas, levando em consideração o cumprimento de metas, como é aplicado em grande parte das empresas, principalmente multinacionais.

“É preciso a organização como empresa no setor educacional nesse sentido (qualidade das aulas). O analfabetismo não tem preço. A ignorância não tem preço. Nós devemos discutir o Estado sob esse ponto de vista um pouco mais avançado e não amiudado, estreito, míope, mas de uma forma muito mais elástica, ampla para discutimos essas questões”, justificou o deputado democrata.

Aparteado pelo também parlamentar Rubens Pereira Júnior (PCdoB), César Pires concordou que os deputados integrantes da comissão temática de Educação da Assembleia Legislativa visitem as cinco escolas que apresentaram melhores e piores rendimentos no Ideb 2011 no Maranhão.

Com informações da Agência Assembleia

"Puxadinho" do aeroporto de São Luís será entregue

Canteiro de obras do aeroporto de São Luís

Até que enfim o "puxadinho" do aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado deve ser entregue na próxima segunda-feira (27).

Segundo a Infraero, mais de 90% das obras de reforma estão concluídas. O aeroporto de São Luís está em obras desde março do ano passado.

A área de embarque foi interditada após constatação de rachaduras na cobertura do terminal.

O prazo para conclusão da obra foi adiado quatro vezes. Em abril de 2011 começaram os serviços de recuperação do terminal, porém a obra que inicialmente estava prevista para terminar em agosto do mesmo ano foi adiada por mais duas vezes (31/1/2012 e 31/3/2012), sendo que a última previa a entrega para o próximo dia 27.

Veja o cronograma da interdição

19/3/2011 – primeira interdição parcial do terminal de passageiros do Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado.

24/3/2011 – paralisação total dos serviços no terminal de passageiros

Abril/2011 – Início da recuperação do terminal.

Junho/2011 – Obras foram paralisadas devido à cobrança de laudo técnico sobre as alterações na estrutura do terminal de passageiros.

Agosto/2011 – Ordem de serviço para retomada das obras foi assinada. Em visita a São Luís, o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, confirmou o empenho da empresa em acelerar a entrega da recuperação.

Primeiro prazo para conclusão não é cumprido.

Janeiro/2012 – Segundo prazo para entrega de obras não é cumprido.

Março/2012 – Entrega de obras é novamente adiada para 27 de maio.

Maio/2012 – Empreiteira solicita prazo de mais 90 dias para conclusão das obras.