RÁDIO WEB ONDA AZUL

Rádio Web Conexão

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Ministério Público apura transferência de adolescentes

Promotor Márcio Thadeu explica a situação
O Ministério Público do Maranhão está investigando a suposta irregularidade no processo de transferência, na última quinta-feira (23), de 11 adolescentes em conflito com a lei do Centro de Juventude Esperança (CJE), em São José de Ribamar (Maiobinha), para a Unidade do Alto da Esperança, em São Luís.

A mudança dos internos em cumprimento de medidas socioeducativas precisa receber aprovação prévia do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). A exigência de acompanhamento do órgão é estabelecida pela lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Pela regulamentação do Sinase, a Unidade do Alto da Esperança deveria ser vistoriada pelos conselheiros estaduais a fim de verificar métodos e técnicas pedagógicas, com especificação das atividades de natureza coletiva; a indicação da estrutura material, dos recursos humanos e das estratégias de segurança; o detalhamento das atribuições e responsabilidades do dirigente e dos membros da equipe técnica; política de formação dos recursos humanos e a composição da equipe interdisciplinar com profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.

"O procedimento preliminar e indispensável para a transferência é a avaliação pelo conselho estadual dos aspectos estabelecidos pelo Sinase. Se tais procedimentos não forem efetivados, a unidade de internação não pode funcionar", explica a promotora de justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira.

De acordo com a titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, cuja atribuição é acompanhar a execução das medidas socioeducativas, o Ministério Público está apurando se o CEDCA realizou a inspeção e se expediu o registro autorizando o funcionamento da Unidade do Alto da Esperança.

"O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente não está funcionando há cerca de um mês e a posse dos novos conselheiros será realizada apenas no dia 28 de agosto", informou o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MPMA, Márcio Thadeu Silva Marques. O decreto estadual com a nomeação dos conselheiros datado de 17 de agosto foi publicado apenas na última quinta-feira, dia 23.

Com informações do Ministério Público Estadual

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Aluísio abandona Maru e apoia Fred Campos em Paço do Lumiar

O deputado federal Aluísio Mendes , presidente do partido Republicanos no Maranhão, surpreendeu a todos ao desvincular-se do projeto políti...