Justiça garante conclusão de mais uma etapa da Via Expressa

Nova etapa da Via Expressa foi mantida pela Justiça

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) manteve decisão de primeira instância, que concedeu ao Estado a posse provisória de imóvel localizado no bairro Vinhais Velho (Recanto Vinhais), em São Luís, em ação de desapropriação por utilidade pública para construção da Via Expressa, cuja primeira etapa já foi inaugurada.

A decisão unânime, tomada nesta terça-feira, foi desfavorável ao recurso de um servidor público, proprietário da casa, que pedia a suspensão da sentença do juiz de 1º grau, sustentando, dentre outras alegações, que o valor fixado para a indenização seria irrisório.

O desembargador Stélio Muniz frisou que, ainda que não se trate de depósito do valor justo e definitivo do imóvel expropriado, a quantia depositada pelo Estado – R$ 41,7 mil – é suficiente para assegurar provisoriamente sua pretensão. Verificou que o valor oferecido é resultante de avaliação prévia do imóvel – feita por perito da Caixa Econômica Federal.

Relator do agravo de instrumento, Muniz ressaltou o entendimento do juiz, que condicionou a expedição do mandado de imissão provisória ao depósito prévio da quantia oferecida, sendo que a avaliação judicial do imóvel foi deixada para a instrução do processo, caso não houvesse concordância com a parte.

Stélio Muniz frisou que o magistrado de 1º grau fundamentou sua decisão com base no parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, que autoriza a posse provisória, independentemente da citação do requerido, desde que observadas as condições estabelecidas.

O relator citou entendimento de outros tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a imissão provisória na posse imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, dispensa citação do réu, avaliação prévia ou pagamento integral.

Os desembargadores Anildes Cruz e Paulo Velten acompanharam o voto do relator, que negou provimento ao agravo de instrumento do proprietário da casa.

Com informações do Tribunal de Justiça

"O VLT é uma jogada de marketing de Castelo", diz Marcos Silva

Marcos Silva (Foto: Zeca Soares)

O candidato do PSTU, Marcos Silva, cobrou das emissoras de TV a realização de debates com os oito candidatos que disputam a Prefeitura de São Luís. Segundo ele, nestas eleições está havendo um certo desinteresse das emissoras, levando à ocultação do debate em favorecimento de determinados concorrentes. Silva foi o sétimo entrevistado na rádio Mirante AM, nessa segunda rodada com os postulantes ao Executivo Municipal.

"Entendemos que nos debates existem os confrontos de ideiais e não a percepção dos marqueteiros. Nesse momento, as emissoras de TV não estão preocupadas com a realização dos debates, principalmente aqui em São Luís. Acho que a própria Justiça Eleitoral poderia promover debates com a participação de jornalistas", destacou.

Marcos Silva voltou a afirmar que o PSTU não é um partido carreirista, mas uma legenda que se preocupa com o social. "Não temos a pretensão única de conquistar um mandato, mas sim, montar um novo modelo de organização social. Por isso, a nossa militância continua articulada no movimento sindical, na luta de classes dos trabalhores, pois ainda vivemos numa sociedade injusta", frisou.

Para o candidato do PSTU, o eleitor de São Luís está sendo enganado com propostas ridículas, como é o caso do VLT (Veículo Leve sob Trilhos), promovido pelo prefeito João Castelo (PSDB).

"É certo que precisamos pensar um novo modelo de transporte público, saindo das antigas latas velhas que são os ônibus, mas para que tenhamos o VLT é preciso fazer as coisas de forma honesta, com projeto, realização de audiência pública, para depois começar a botar os trilhos e por último comprar os vagões do VLT. Tudo isso que está sendo feito nessa campanha não passa de jogada de marketing", declarou Marcos Silva.

Tadeu diz que campanha ainda não acabou

Tadeu Palácio mantém confiança

O ex-prefeito e candidato da coligação “Construindo Uma Nova História”, Tadeu Palácio (PP/PR), afirmou que continua na disputa eleitoral com toda força e determinação. “As pesquisas, apesar de refletirem a realidade, são realidades momentâneas, o jogo ainda não acabou e ainda temos muito pela frente na campanha”, disse.

Na mais recente pesquisa Escutec/ O Estado, divulgada no último domingo, o candidato Tadeu Palácio aparece na casa dos 9,3%, em quarto lugar. Para salvar a campanha, o ex-prefeito garante que ainda irá tirar cartas da manga. Porém, preferiu não adiantar o segredo que ainda guarda consigo. "Não podemos detalhar para não atrapalhar o que estamos articulando", ressaltou.

Tadeu reforçou a implantação do programa "Água Todo Dia" e suas propostas de melhorias na área da saúde, educação e mobilidade urbana.“De forma indireta, a Prefeitura tem tanta responsabilidade quanto a Caema em fornecer água regularmente para a população de São Luís. Se for eleito, conversarei com todas as esferas de poder que queiram contribuir com o projeto. Haverá uma parceria público-privada assim como foi feito para resolver o problema da limpeza urbana na época em que fui prefeito”, explicou.

MP fiscaliza exploração de areia no Rio Munim

Extração de areia ilegal

O promotor de justiça, Fernando Berniz Aragão, titular da Comarca de Morros, realizou nesta segunda-feira inspeção no povoado Porto da Casca, município de Cachoeira Grande, para verificar denúncias de prejuízos causados pela retirada e transporte de areia na localidade. Cachoeira Grande é Termo Judiciário da Comarca de Morros.

A visita foi acompanhada por representantes das prefeituras de Cachoeira Grande e Morros e da empresa Porto da Casca, responsável pela extração de areia às margens do Rio Munim. O objetivo da visita foi constatar o impacto ambiental e os prejuízos decorrentes da exploração e transporte da areia. Desde do dia 6 de setembro o transporte e a exploração de areia na área foram suspensos devido a resoluções administrativas do municípios de Morros e Cachoeira Grande.

Durante a vistoria, ficou definido que será feito um estudo de preservação e reflorestamento da área explorada, a ser realizado pela empresa. Uma minuta do estudo deverá ser apresentado até o dia 30 de setembro. A partir daí, será elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela empresa Porto da Casca, os Municípios de Cachoeira Grande e Morros e o Ministério Público Estadual.

Também serão realizadas audiências públicas nos dois municípios para ouvir as inquietações das comunidades acerca da exploração de areia. A questão da suspensão da exploração e transporte de areia, será definida nesta terça-feira, 11, em uma reunião envolvendo Ministério Público, Prefeituras Municipais de Morros e Cachoeira Grande e a empresa Porto da Casca.

Com informações do Ministério Público Estadual

TRE lança projeto fiscal eleitoral voluntário

O projeto “Fiscal Eleitoral Voluntário”, de iniciativa do juiz Fernando Mendonça (titular da 91ª zona eleitoral), será lançado às 17h desta terça-feira (11), no auditório Ernani Santos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na presença dos membros do órgão, que acolheram a ideia.

“Queremos mostrar que é possível que um juiz admita um cidadão responsável para auxiliá-lo na fiscalização de todo o processo eleitoral, pois o fiscal voluntário é uma figura que não existe na legislação, mas este projeto pode dar o exemplo ao país de que a Lei pode acolhê-lo”, explica o magistrado.

Estão convidados para o lançamento os juízes eleitorais da capital, promotores de Justiça, a cúpula da Segurança Pública, inclusive da Polícia Militar, o Ministério Público da União e os moradores da área Itaqui-Bacanga, além de todos aqueles que se interessam pelo tema.

Validação- No dia 19 de agosto deste ano, o projeto foi validado pelos moradores da área Itaqui-Bacanga durante audiência pública realizada na região. Já no dia 26, quarenta e oito deles, que se disponibilizaram a funcionar como fiscais, concluíram o módulo de capacitação, que é um dos requisitos exigidos para atuar como tal.

Com informações do TRE-MA

Haroldo Sabóia diz que Edivaldo Holanda Jr esconde as velhas práticas e Castelo se sustenta na campanha com carcaça de VLT

Haroldo Sabóia (Foto: Zeca Soares)

O candidato da coligação "São Luís, o Caminho é Pela Esquerda" (PSOL/PCB), Haroldo Sabóia, fez duras críticas à candidatura do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC) à Prefeitura de São Luís. Segundo ele, o candidato que prega ser o novo, acaba escondendo velhas práticas que estão por trás de sua campanha. O candidato foi o sexto entrevistado, nesta segunda-feira, na rádio Mirante AM.

"Por trás do Holandinha tem muita velharia como o Aziz, que acabou com o governo Jackson Lago (PDT); o delegado Almir Macedo, que foi preso na década de 1990 durante a CPI do Crime Organizado e que hoje é secretário-geral do PTC; seu Weverton Rocha que destruiu o Ginásio Costa Rodrigues e que antes aparecia nas fotos de campanha do Holandinha e agora, nem em carreata é visto ao lado do candidato para não atrapalhar a imagem da campanha", declarou.

Haroldo Sabóia disse que essa é a prova de que estão escondendo do povo de São Luís as velhas práticas comandada pelo presidente da Embratur, Flávio Dino. "Tudo isso sob o argumento de que são aliados da base do governo da presidente Dilma [Rousseff]", frisou.

Ele também voltou a criticar o caos na gestão do prefeito João Castelo (PSDB), que no seu entendimento, tenta ganhar a eleição apresentando para a população uma carcaça de VLT (Veículo Leve sob Trilhos). "Hoje, o Castelo exibe um vagão na área do Aterro do Bacanga, atrás do Terminal da Integração [da Praia Grande]. O mesmo se viu antes quando o então prefeito Jackson Lago apresentou em praça pública [no Largo do Carmo] uma maquete com obras virtuais", relembrou.

Para o candidato do PSOL, a única saída para São Luís é deixar de inventar candidaturas. "Tivemos candidatos inventados como em 1985, quando foi criada pelo próprio Castelo a figura de Gardênia nome de flor que ira tratar a cidade com amor. O que a gente viu foi um desastre de administração para nossa cidade. Entre 1988 e 92, foi inventada por Jackson Lago a figura da então prefeita Conceição Andrade, que depois traiu Jackson e hoje faz parte da coordenação do candidato Washington (PT). Portanto, esse quadro tem que mudar", enfatizou.

Eleitor vota "às cegas" no Brasil, diz juiz que ajudou a criar a Ficha Limpa

Juiz Márlon Reis

Da Folha

Sem saber quem patrocina as campanhas de milhares de políticos, os brasileiros votam "às cegas" e a democracia do país fica em risco por causa da falta de transparência nas contas dos candidatos a cargos públicos.O autor dessa afirmação é o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. Ele deu a declaração em entrevista do Poder e Política, projeto da Folha e do UOL.

Ocultar doador de campanha prejudica o eleitor, afirmou juiz que foi um dos idealizadores da Ficha Limpa. Ele falou ao UOL e à Folha em 6 de setembro de 2012. Para tentar mitigar a situação, Reis iniciou um movimento em sua jurisdição no interior do Maranhão exigindo dos candidatos locais informações detalhadas nas prestações de contas parciais, oferecidas antes da eleição.

Para evoluir mais, afirma o juiz, as entidades que integram o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) podem apresentar uma ação declaratória de inconstitucionalidade contra a lei que permite aos políticos divulgar suas contas só depois de eleitos. "Nós já temos uma Constituição da República que estabelece o princípio da publicidade (...) Uma democracia não combina com obscuridade", declara.

A ação de Márlon Reis nas cidades maranhenses de João Lisboa, Buritirama e Senador La Rocque inspirou o Tribunal Superior Eleitoral a exigir de todos os mais de 400 mil candidatos a cargos públicos neste ano a divulgação de nomes de doadores e de prestadores de serviço antes da realização da eleição de 7 de outubro. O problema é que a lei ainda permite aos políticos deixar a maior parte da prestação de contas para depois do pleito.

Contra essa frouxidão da lei é que Márlon Reis deseja ampliar a campanha do MCCE. Aos 42 anos, o filho de funcionário público que nasceu em Tocantins e fez carreira no Maranhão acha que pode fazer para a transparência das contas de campanha o que já foi realizado para a aprovar a Lei da Ficha Limpa.

A seguir, trechos da entrevista:

Folha/UOL - Os eleitores sabem o que está por trás das candidaturas antes de votar?
Márlon Reis - Nós estamos ainda longe de poder dizer que os eleitores sabem o que está por trás das candidaturas antes de votar.

O que falta?
Eu acho que não é exagero dizer que o brasileiro vota às cegas.

Por quê?
Há fatores que são de uma gravidade impressionante. Ainda é possível a realização de doações ocultas. Pessoas e empresas que querem doar e não aparecer o fazem por meio de um partido político ou de um comitê financeiro. Seu nome não é revelado [até] abril do ano seguinte às eleições, quando tudo já está resolvido.
Os eleitores só ficam sabendo quem doou para os candidatos depois de o político já estar eleito?
...E empossado e já estar há alguns meses no mandato. Embora a Justiça Eleitoral já esteja revelando nomes de doadores, que é uma grande conquista de 2012, grande parte das doações reveladas provém de fontes partidárias.
Ora, o candidato apresenta uma prestação de contas dizendo que recebeu o dinheiro do partido político. Mas não diz de quem o partido político recebeu. E aí é uma válvula, é um caminho pelo qual se abre espaço para o que se chama de doação oculta.
É um fenômeno forte, especialmente nas grandes capitais. Uma democracia não combina com obscuridade.
A democracia brasileira fica em risco por causa disso?
Fica. É um requisito, inclusive é um elemento de avaliação da qualidade de uma democracia, a identificação do nível de transparência. E quando se peca na transparência num ponto tão fundamental que é o de conceder ao titular do poder político, que é o cidadão, o volume de informações mínimo para que ele exerça conscientemente a sua opção eleitoral, aí nós estamos diante de um grave problema. Eu considero que se trata de uma violação de direitos humanos.
No caso das doações diretas ao candidato já há transparência suficiente?
Já melhorou bastante. Até as eleições passadas, é incrível, somente após a votação, e até 30 dias após a votação, era que o candidato estava obrigado a revelar o nome dos doadores. Tarde demais.
Qual a sua decisão no Maranhão a respeito dessa prática?
Em maio, eu passei, como juiz eleitoral, a aplicar uma regra diferente. Com base na Lei de Acesso à Informação, eu anunciei aos candidatos da minha Zona Eleitoral que eles também teriam de apresentar os nomes dos doadores. Fiquei feliz com a repercussão. O gesto foi seguido por vários juízes eleitorais de outros Estados. Até chegar ao Tribunal Superior Eleitoral, que no último dia 24 de agosto, por uma decisão da presidente [do TSE], ministra Cármen Lúcia, resolveu adotar isso como padrão. Mas ainda não é suficiente.

Por que não é suficiente?
Porque há apenas dois momentos para prestações de contas preliminares, que são 6 de agosto e 6 de setembro.

Um candidato então pode escamotear e apresentar contas preliminares agora e só depois da eleição um relatório muito mais completo?
Pode e é justamente aí que reside a fragilidade. Então, um problema é o das doações ocultas. O outro é o dessa reserva de tempo...

Como deveria ser?
Deveria ser em tempo real. Quem doa, o faz de forma a ser revelado isso imediatamente. E os recursos tecnológicos há muito tempo permitem isso de maneira fácil. Basta ser uma transação eletrônica com revelação automática na internet.

Seria necessário alterar a lei?
Eu entendo que não. Nós já temos uma Constituição da República que estabelece o princípio da publicidade.

Mas a lei é frouxa e permite que se mantenha o formato atual. Alguém teria de arguir a inconstitucionalidade da regra?
Qualquer regra que limite o acesso de eleitores ao conhecimento tempestivo, que impeça o eleitor de ter acesso a essa informação no tempo mais importante, que é o momento que antecede o voto, essa regra é flagrantemente inconstitucional.

Alguma entidade do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral poderia entrar com uma ação no STF requerendo a inconstitucionalidade da regra na Lei Eleitoral?
Poderia. Inclusive, o MCCE pautou esse tema entre as suas maiores preocupações. Foi ele que levou ao conhecimento oficial do Tribunal Superior Eleitoral o ato que nós baixamos lá em João Lisboa, a minha Zona Eleitoral. E foi esse mesmo movimento que postulou perante não apenas ao Tribunal Superior Eleitoral, como perante todas as presidências de TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], a observância da Lei de Acesso à Informação.

"Castelo comete crime eleitoral com a exibição do VLT", diz Ednaldo Neves

Ednaldo Neves (Foto: Zeca Soares)

O candidato do PRTB, Ednaldo Neves, disse que a administração do prefeito João Castelo (PSDB) comete o maior estelionato eleitoral da história política de São Luís ao apresentar para a população do município uma carcaça de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) sem ter nas mãos um projeto consolidado.

"O que a campanha do prefeito tem é muito estelionato eleitoral e muita falácia. Por exemplo, o VLT, todos nós sabemos que é uma obra grande, que compreende um cronograma de serviços e que apesar disso, antes de criar as condições para o funcionamento do transporte, a máquina já foi comprada e apresentada à população. Não há sequer um estudo de impacto ambiental", ressaltou Ednaldo Neves.

Ele destacou que a Prefeitura de São Luís não tem dinheiro para implantar o VLT e que quem deve bancar esse projeto é o governo federal. "Esse é um grande investimento que terá dinheiro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), cujo recurso ainda não foi liberado", frisou.

Ednaldo chamou a atenção para a falta de transparência pública do governo municipal. Segundo ele, a transparência pública não consegue evoluir em São Luís. "Basta ver que o que aparece no site da Prefeitura ainda é prestação de contas de 2011. Em São Luís a gente se sente impotente, pois ninguém faz nada", enfatizou.

O candidato do PRTB também criticou a omissão da Câmara de Vereadores da capital pela injustificada ausência na fiscalização da gestão municipal. "A Câmara Municipal de São Luís tem feito tudo, menos fiscalizar o orçamento do município. Fiz uma solicitação à Casa pedindo vistas do exercício financeiro da Prefeito, referente ao ano de 2010, e isso nunca foi possível", acrescentou.

Ednaldo disse que no início da campanha eleitoral teve dificuldades por ser um nome ainda desconhecido do eleitorado de São Luís, mas que agora nesse segundo momento da campanha eleitoral já se sente à vontade. "Apesar disso, sou um candidato que enfrenta o desconhecimento. Tenho 1 minuto e 9 segundos de aparição na TV enquanto outros têm até mais de 12 minutos, como é o caso do candidato Washington (PT). Portanto, há uma distorção", criticou.

Maranhão é o terceiro estado no país a contar com resgate aeromédico

Ricardo Murad ao lado de Aluísio e médicos

O Maranhão é o terceiro estado no país a dispor de Resgate Aeromédico. Os outros dois são Paraná e São Paulo. A primeira turma para a realização desse serviço no estado foi certificada, na manhã desta quinta-feira (6), em solenidade ocorrida na sede do Grupo Tático Aéreo (GTA).

Nove médicos e 11 enfermeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES) foram capacitados para atuar no transporte e resgate com utilização de helicópteros do GTA - conforme as exigências do Conselho Federal de Medicina (CRM), bem como as regulamentações aeronáuticas e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).  

A solenidade de formatura foi presidida pelos secretários de Estado Ricardo Murad (Saúde) e Aluisio Mendes (Segurança Pública) e contou com a participação do comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pacheco Silva; da delegada geral de Polícia Civil do Maranhão, Maria Cristina Resende; do coordenador geral do Grupo Tático Aéreo (GTA), Delcimar de Oliveira Silva; da gestora de Ações e Serviços de Saúde da SES, Maria do Socorro Bispo, familiares e convidados dos formandos.

Ricardo Murad parabenizou os médicos e enfermeiros que participaram voluntariamente do Curso de Resgate Aeromédico, o que vai possibilitar um trabalho mais eficiente no resgate aéreo dos pacientes. O transporte aeromédico é uma atividade que exige alto grau de especialização dos profissionais, tendo em vista que o traslado pode, em alguns casos, agravar o estado clínico do paciente. "Por isso, selecionamos profissionais com altíssima capacitação e muita experiência em atendimento de urgência e emergência", completou o gestor estadual de Saúde.

A capacitação foi realizada em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. "Quero registrar a minha admiração e apoio incondicional ao trabalho que vem sendo realizado pelo sistema de Segurança Pública na destruição das estruturas do crime organizado no estado", ressaltou Ricardo Murad.

Aluisio Mendes enfatizou que a metropolização de São Luís e o crescimento de outros municípios do Maranhão demandaram a necessidade dos órgãos estaduais disporem de um mecanismo de resgate mais eficaz, em relação ao tempo de deslocamento. "Este helicóptero, dotado de duas UTIs completamente montadas, é um dos mais modernos do país e vai contribuir para uma abrangência mais ampla e eficiente no resgate de pacientes, antes exercido com muita competência e sem estrutura adequada pelos homens do Corpo de Bombeiros", acrescentou.

O curso teve duração de 80 horas aula, com as disciplinas de terminologia aeronáutica, conhecimentos técnicos, segurança de vôo, fisiologia de vôo, fraseologia operacional, adaptação ao meio líquido, embarque e desembarque de helicópteros, resgate em locais de difícil acesso e assistência ao paciente aerotransportado.

O médico Antonio Borba Lima, que era um dos formandos, agradeceu ao Governo do Estado pela oportunidade de participar do curso e relembrou as dificuldades enfrentadas durante a qualificação. "Todo o processo de transformação pelo qual fomos submetidos nos incentivou ainda mais a prosseguir nesta missão de salvar vidas".

Pacientes do Samu serão atendidos nas UPAs

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmou, nesta quinta-feira (6), com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís o Protocolo de Atendimento e Fluxo de Encaminhamento de Pacientes entre as Unidades de Pronto Atendimento 24 (UPAs) do Araçagi, Parque Vitória e Itaqui-Bacanga e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A medida veio após a Justiça Federal determinar que o Governo do Estado do Maranhão não impeça o acesso de qualquer ambulância ou outro veículo de gestão municipal ou federal às dependências das UPAs.

De acordo com o documento, os encaminhamentos serão feitos conforme a gravidade do paciente a ser diagnosticada de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Assim, o atendimento primário do usuário do Samu e sua remoção para as UPAs do Araçagi, Parque Vitória e Itaqui-Bacanga utilizará os protocolos de avaliação e classificação de potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento do paciente.

Para tanto, a equipe do Samu utilizará a classificação das cores “vermelho”, “amarelo”, “verde” ou “azul”, ou seja, do mais grave para o menos grave. Poderão ser encaminhados para as UPAs os pacientes classificados em situação de risco “amarelo” ou “verde” (casos clínicos como dor abdominal intensa, febre alta e enxaqueca).

Ainda de acordo com o documento, os usuários do Samu classificados em vermelho (casos graves, como infartos ou derrames) podem ser atendidos nas UPAs apenas para a estabilização imediata e permanecerão sob a responsabilidade do Samu, que deverá providenciar a remoção para as unidades municipais de referência, que são os hospitais Socorrão I, Socorrão II e Hospital da Criança.

Os pacientes classificados como “azul” – como constipação intestinal ou outras queixas crônicas que devem ter acompanhamento ambulatorial – não poderão ser encaminhados para as UPAs, pois poderão receber assistência do próprio Samu.

As ambulâncias do Samu também não levarão para as UPAS os pacientes politraumatizados ou que necessitem de procedimentos cirúrgicos, já que as unidades de pronto atendimento não realizam cirurgias.