O poder da bala na política do Maranhão

Ao que tudo indica, voltamos à época dos temidos coronéis, do início do século XX, que mandavam na política das cidades brasileiras sob o temor da truculência, onde falava mais alto quem tinha dinheiro e muita munição para a jagunçada. Basta ver os recentes crimes no interior do estado que aparentam pura conotação política.

Apenas cinco dias depois depois do assassinato do vereador e candidato à reeleição, Aldo Andrade, do município de Barra do Corda, ontem à noite foi a vez do secretário de Meio Ambiente de Santa Luzia, Elias Mendes Souza, que foi assassinado a bala.

Segundo informações repassadas pela polícia, o gestor municipal estava na porta de casa quando chegaram dois homens em uma motocicleta e dispararam quatro tiros. Mendes ainda foi socorrido e levado ao hospital da cidade, mas acabou não resistindo à gravidade dos ferimentos.

A polícia investiga o caso e não descarta a hipótese de que o crime esteja ligado à sucessão municipal. O secretário era um dos coordenadores da campanha de reeleição do prefeito Marcio Rodrigues (PMDB).

Santa Luzia é dos 27 municípios maranhenses que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de tropas federais para ajudar na organização e seguranças das eleições de 7 de outubro.

Só julgamento de câmaras municipais torna prefeitos inelegíveis

Pleno do TSE

Acabou a celeuma em torno da elegibilidade ou não dos prefeitos. É que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram acabar com a polêmica ao garantir o entendimento de que prefeitos e ex-prefeitos só podem ser considerados  inelegíveis se suas contas de gestão tiverem sido reprovadas pela Câmara Municipal.

O posicionamento derrubou a divergência, segundo a qual a simples rejeição das contas pelos TCEs já geraria a inelegibilidade. A decisão ocorreu no bojo do julgamento que validou o deferimento do registro de candidatura de Sandoval Cadengue de Santana ao cargo de prefeito de Brejão, no agreste pernambucano.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a sentença de primeiro grau, apesar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter rejeitado as contas de Sandoval, referentes a 2001 e 2004, que o candidato foi prefeito municipal.

O TRE-PE concluiu na linha de entendimento do TSE que a competência do julgamento das contas do prefeito é da Câmara Municipal e, dessa forma, não havendo, no caso, decisão da Câmara de Vereadores rejeitando as contas, o candidato não estaria inelegível.

O Tribunal se baseou na alínea G do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades  (LC 64/90), modificada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). Essa alínea considera inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Bancários voltam ao trabalho

Os bancários das instituições privadas decidiram acabar com a greve que começou na terça-feira passada. A decisão foi tomda ontem à noite. Os empregados dos bancos particulares aceitaram a proposta da Federação Nacional dos Bancos de reajuste salarial de 7,5 %  aumento de 8,5 % do piso salarial e dos auxílios-refeição e alimentação.

A proposta também prevê um aumento de 10% para a parcela fixa da participação nos lucros e resultados. Os funcionários do Banco do Brasil e também da Caixa fizeram assembleias para analisar as propostas específicas feitas pelas duas instituições públicas.

Os empregados do Banco do Brasil concordaram com a proposta do banco e também voltam ao trabalho hoje. Já os bancários da Caixa, decidiram rediscutir a proposta em nova assembleia.

Segundo informações passadas pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA),  as agências dos bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia) irão permanecer em greve. O sindicato informou, ainda, que uma nova assembleia será realizada nesta quinta-feira (27) às 18h, na sede do SEEB-MA.

A vaga da OAB no TJ

Segundo a coluna Estado Maior do jornal O Estado do Maranhão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Junior, cobrou da seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a lista sêxtupla de advogados para a escolha do novo membro do Colégio de Desembargadores. 

Atualmente, a composição do Pleno do TJ é de 27 desembargadores, mas está funcionando apenas com 26, por causa da vaga da OAB ainda aberta. 

O TJ informou à Ordem a abertura da vaga em abril. De lá pra cá, o presidente Guerreiro Junior empossou três membros na Corte: os desembargadores Kleber Costa Carvalho, Vicente de Paula e Raimundo Barros- os três oriundos da magistratura de 1º grau.

O comando do Judiciário reconheceu a inexistência de prazos específicos para que a OAB conclua o processo. A indefinição, contudo, provoca prejuízos para a Corte da Justiça, em razão da crescente demanda processual e obstáculos à celeridade jurisdicional, argumenta Guerreiro Junior no ofício encaminhado ao presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira.

O quadro de indefinição preocupa o presidente do TJ, que alerta Macieira quanto a prejuízos na prestação de serviços judiciários, com reflexo direto para a sociedade.

MP obriga Estado a efetivar 20 leitos de UTI

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça proferiu decisão, no último dia 24, obrigando o Estado a efetivar o funcionamento de 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo cinco pediátricos e 15 adultos, no município de Imperatriz (a 617km de São Luís). O prazo dado é de 30 dias, a partir da notificação, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

A antecipação de tutela foi solicitada, por meio de Ação Civil Pública com obrigação de fazer, ajuizada pelos promotores de justiça Emmanuella Souza de Barros Bello Peixoto (5ª Especializada no Direito à Saúde Pública) e João Marcelo Moreira Trovão(7ª Especializada nos Direitos da Criança e do Adolescente) em 10 de setembro de 2012. Assinou a decisão o juiz Delvan Tavares Oliveira.

Consta nos autos que o Estado do Maranhão solicitou e recebeu da União 20 leitos de UTI habilitados e, também, recursos para a manutenção dos espaços, conforme Portaria nº 1360 de 2 de julho de 2012 do Ministério da Saúde. No entanto, o Estado não colocou os leitos em funcionamento, alegando falta de dinheiro para assumir sua contrapartida na manutenção.

Atualmente, Imperatriz atende mais de 1,3 milhão de habitantes do Sul do Maranhão.  A insuficiência de leitos de UTI no município pode ser comprovada, segundo a promotora de justiça Emmanuella Souza Peixoto, pela proposição de mais de 137 ações cautelares pelo MPMA e pela Defensoria Pública, até o mês de agosto de 2012, visando a internação de pacientes em leitos públicos ou privados.

A promotora de justiça acrescentou que, antes do ajuizamento da referida ação, foram iniciadas no mês março de 2012 medidas extrajudiciais, dentre as quais, algumas reuniões com representantes da União, Estado e Município.

“A propositura da ação foi a última medida tomada diante da insucesso das medidas extrajudiciais. O Ministério Público espera o cumprimento da decisão que antecipou a tutela para que o Estado coloque em funcionamento os leitos já habilitados”, concluiu Emmanuella Souza Peixoto.

Nem o TJ salvou Bia da queda triunfal

Prefeita Bia Venâncio acabou sendo cassada

Desta vez nem mesmo a egrégia Corte do Tribunal de Justiça do Maranhão conseguiu aliviar a queda da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD).

Definitivamente a ex-gestora municipal foi condenada a um ano de detenção e ao pagamento de multa por prevaricação, por lançar informações tributárias sem passar pela apreciação da Câmara Municipal.

Além disso, Bia Venâncio foi cassada com os votos dos desembargadores Raimundo Melo, Bayma Araújo e José Luiz Almeida.

A defesa da ex-prefeita alegou que a promotoria se investiu, indevidamente, do poder investigatório, por ser o processo de competência do Tribunal de Justiça. Enfatizou não haver provas testemunhais e documentais nos autos que levassem a crer na intenção da prefeita de cometer qualquer crime.

Por fim solicitou o acolhimento das nulidades e absolvição da prefeita Bia Venâncio.

MP aciona justiça para pedir cumprimento de sentença

O Ministério Público do Maranhão ingressou na justiça, no último dia 20, com um pedido de execução de sentença condenatória contra o atual vice-prefeito de São Vicente Férrer, Vicente Arouche dos Santos.

Réu em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta no ano de 2002 pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, quando exercia o cargo de prefeito municipal, Vicente Arouche foi condenado pela Justiça com base na lei da improbidade administrativa, cuja sentença transitou em julgado desde o dia 31 de agosto último, não cabendo, portanto, mais recurso. A ação foi motivada devido à contratação irregular de servidores municipais.

Pela decisão judicial, o vice-prefeito de São Vicente Férrer foi condenado à perda do cargo, bem como à suspensão dos direitos políticos por três anos. Além disso, irá pagar multa no montante de cinco vezes o valor da remuneração percebida na época dos fatos e ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, explicou que o pedido de execução objetiva assegurar o imediato cumprimento da sentença. “Notadamente no que concerne 'à perda da função ', levando-se em conta o fato de o condenado Vicente Arouche exercer atualmente o cargo de vice-prefeito, urgindo a cassação do seu mandato”, acrescentou.

Com informações do Ministério Público

Justiça cassa mandato do prefeito de Cajapió

Prefeito cassado Chico da Cerâmica

O prefeito de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, o Chico da Cerâmica, não poderá permanecer no cargo e ficará inabilitado a exercer qualquer outra função pública pelo prazo de cinco anos, conforme decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ). A sentença transitou em julgado, não cabendo mais recurso para reverter a decisão.

O motivo da cassação foi o fato de o gestor não ter apresentado – no prazo estabelecido em lei – a prestação de contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em agosto, o órgão colegiado do TJ fixou pena mínima de três meses de detenção – inicialmente em regime aberto – mas a substituiu pelo pagamento de multa no valor de 10 salários mínimos, conforme prevê a legislação.

Na época, os desembargadores Bernardo Rodrigues (relator), José Luiz Almeida (revisor) e Raimundo Nonato de Souza concederam ao prefeito o direito de permanecer no cargo até a decisão final da ação penal.

Na última terça-feira (25) o desembargador Bernardo Rodrigues assinou ofício, comunicando ao juiz Arthur Gustavo Azevedo do Nascimento, da comarca de São Vicente Férrer – da qual Cajapió é termo judiciário – que a decisão transitou em julgado.

A conduta atribuída ao prefeito, devidamente comprovada – segundo os desembargadores – está prevista no artigo 1º, inciso VI do Decreto-Lei nº. 201/67, que trata de crimes de responsabilidade dos prefeitos. A decisão também determina a comunicação da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA).

Prefeito em exercício de Paço do Lumiar convoca servidores para atualização de cadastro

Prefeito Raimundo Filho

O vice-prefeito no exercício do mandato em Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS) instituiu decreto convocando os servidores municipais a se recadastrarem, para atualização períódica. Veja abaixo o teor do Decreto assinado pelo gestor municipal.

MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR

DECRETO Nº 1.650, DE 21 SETEMBRO DE 2012.

Institui o Recadastramento de Servidores e Empregados
Públicos em Atividade, no Âmbito da Administração
Direta, Autarquias e Fundações. E dá Outras Providências.

RAIMUNDO NONATO SILVA FILHO, Vice-Prefeito no exercício da titularidade da
Prefeitura de Paço do Lumiar (MA), no uso de suas atribuições legais e considerando a
necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais de servidores e empregados
públicos,

Artigo 1º - Fica instituído o Recadastramento de todos os servidores e empregados
públicos em atividade, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as
de Regime Especial, e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Município, .

Artigo 2º - Os servidores e empregados públicos em atividade deverão se recadastrar, no
período de 25 a 29 de setembro de 2012,com a finalidade de promover a atualização de
seus dados cadastrais, momento em que deverão apresentar cópias da Identidade, CPF,
comprovante de vinculo com o poder público municipal e prestar informações sobre sua
vida funcional.
§ 1º - O disposto no “caput” deste artigo aplica-se também aos servidores, empregados
públicos afastados e licenciados.
§2º o procedimento de que trata o caput não poderá ser realizado por Procuração.

Artigo 3º - O recadastramento de que trata este decreto deverá ser realizado na
Quadra Poliesportiva "CIRICÃO”, com endereço na Praça N.S. da Luz s/n – (Sede do
Município de Paço do Lumiar), no horário de 08:00h as 12:00h e de 14:00h as 18:00h,
por formulário próprio disponível no respectivo local.

Artigo 4º - A Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Orçamento e
Gestão,ficam incumbidas de coordenar, controlar e acompanhar o recadastramento
deque trata este decreto e de expedir normas complementares para sua execução.

Artigo 5º - Os servidores e empregados públicos que não se recadastrarem noPeríodo
mencionado no artigo 2º do presente decreto, terão imediatamente suspensos seus
vencimentos ou salários.

Artigo 6º - Responderá penal e administrativamente os servidores e empregados
públicos que, no recadastramento, deliberadamente prestarem informações falsas.

Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR

Paço do Lumiar, 21 de setembro de 2012.

RAIMUNDO NONATO SILVA FILHO
Prefeito

Washington corre contra o tempo

Washington quer disputar o segundo turno

Na reta final de campanha, o candidato da coligação "Juntos Por São Luís", Washington Luiz Oliveira (PT), ganhou dois reforços de peso, na disputa pela Prefeitura da capital maranhense. É que as ministras Gleisi Hoffmann (chefe da Casa Civil) e Tereza Campello (desenvolvimento Social e Combate à Fome) oficializam dois vídeos  em apoio à candidatura petista.

O reforço faz parte da estratégia da direção nacional do PT para ampliar o apoio do partido ao candidato que vem crescendo nas pesquisas de intenções de votos e deseja disputar um eventual segundo turno das eleições contra o atual prefeito João Castelo (PSDB), que se mantém na liderança.

Atualmente, Washington Oliveira aparece em terceiro lugar na corrida sucessória à Prefeitura de São Luís, perdendo apenas para o candidato e deputado federal Edivaldo Holanda Jr (PTC), que tem se mantido na segunda colocação.

A preocupação maior nesse momento é que faltam apenas 12 dias para a realização do pleito e portanto, a cúpula do PT sabe que tem de correr contra o tempo.