Prefeita Bia Venâncio acabou sendo cassada |
Definitivamente a ex-gestora municipal foi condenada a um ano de detenção e ao pagamento de multa por prevaricação, por lançar informações tributárias sem passar pela apreciação da Câmara Municipal.
Além disso, Bia Venâncio foi cassada com os votos dos desembargadores Raimundo Melo, Bayma Araújo e José Luiz Almeida.
A defesa da ex-prefeita alegou que a promotoria se investiu, indevidamente, do poder investigatório, por ser o processo de competência do Tribunal de Justiça. Enfatizou não haver provas testemunhais e documentais nos autos que levassem a crer na intenção da prefeita de cometer qualquer crime.
Por fim solicitou o acolhimento das nulidades e absolvição da prefeita Bia Venâncio.
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