Congresso aprova urgência e veto a royalties deve ir a votação na próxima semana

Depois de mais de três horas de discussão intensa, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o requerimento de urgência para apreciação do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/2012, que redistribui os recursos de royalties, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores.

Com a aprovação da urgência, o veto dos royalties passa à frente na fila dos mais de 3 mil que aguardam apreciação no Congresso e pode ser votado na próxima sessão conjunta, prevista para a próxima terça-feira (18).

O requerimento de urgência foi aprovado por 348 deputados e 60 senadores e teve voto contrário de 84 deputados e sete senadores. Um deputado se absteve. O pedido foi apresentado por parlamentares representantes dos 24 estados não produtores, que comemoraram sua aprovação.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), responsável por encaminhar a votação favorável à urgência, lembrou que a luta pela partilha igualitária dos royalties teve início há três anos, com um requerimento de sua autoria, junto aos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto. Segundo ele, a matéria foi votada por cinco vezes no Congresso e, em todas as ocasiões, a proposta de divisão dos recursos entre todos os entes da federação venceu com “esmagadora maioria”.

- A sociedade brasileira já disse como quer que os royalties sejam divididos. Se esses recursos são da União, então são de todos os brasileiros - afirmou, referindo-se ao artigo 20 da Constituição, que determina como de propriedade da União os recursos naturais existentes na plataforma continental.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), ao votar pela urgência na derrubada do veto, explicou que, para os parlamentares, nenhum estado precisa perder nada, mas é fundamental assegurar o desenvolvimento igualitário.

Da Agência Senado

Deputado do PV responderá ação penal na Justiça

Deputado estadual Hemetério Weba

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) recebeu, nesta quarta-feira, denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o prosseguimento da ação penal contra o deputado Hemetério Weba Filho (PV), acusado de ter dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei, no exercício financeiro de 2004, quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva (relator) concluiu que a denúncia contém indícios suficientes para seu recebimento, que apontam contratações, sem licitação, no total de R$ 356.163,81 para compra de material farmacológico e combustível. Os demais membros do TJ acompanharam o voto do relator, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

A ação penal foi proposta contra Hemetério Weba na condição de prefeito. Tramitou na Corte até que os autos baixaram para a comarca de Santa Luzia do Paruá, da qual Nova Olinda do Maranhão é termo judiciário, haja vista que o denunciado não exercia mais o cargo de prefeito e deixou de gozar de foro privilegiado. Retornou ao TJ em razão do atual cargo de deputado estadual.

Denúncia – Narra a denúncia que as contas apresentadas pelo então prefeito, relativas a 2004, foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Entre anomalias apontadas, inclui-se ausência de processos licitatórios, no valor de R$ 313.423,14 e no valor de R$ 42.740,67, este último para aquisição de combustível.

A acusação foi de que o então prefeito praticou a conduta prevista na Lei das Licitações, em seu artigo 89: dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade. A pena em caso de condenação é de detenção de três a cinco anos e multa.

Nos autos consta que Weba admitiu não ter havido licitação nas hipóteses, porém justificou que, no caso da aquisição de material farmacológico, era indispensável para manutenção do posto de saúde do município. Quanto à aquisição de combustível, justificou que, à época, só havia um posto de combustível na cidade, considerando impraticável a competição. Alegou inexistência de demonstração de dolo.

O relator ressaltou que a simples contratação para realização de obras ou prestação de serviços, por qualquer administração municipal, sem que precedida de licitação, caracteriza, em tese, o delito previsto no artigo 89 da Lei nº. 8666//93.

Marcelo Carvalho Silva disse que, no momento processual, a tese de que o denunciado não agiu com dolo não merece acolhida. Contou que o ex-prefeito não apresentou qualquer documento como prova de existir só um posto na cidade.

Quanto aos produtos farmacológicos, afirmou que toda aquisição de bens por órgão público pressupõe necessidade e que o então prefeito nem cogitou acerca de possível urgência.
Acrescentou, ainda, nem mesmo existir justificativa para a aquisição sem licitação para a construção de uma praça. Relatou que todos os documentos, notas fiscais e empenhos do TCE comprovam a prática, em tese, dos fatos narrados.

Com informações do Tribunal de Justiça

Castelo gastou R$ 7 milhões na compra do VLT

É simplesmente um absurdo pensar que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), gastou R$ 7 milhões na compra de um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) que ficou abandonado pelo gestor municipal por não ter conseguido se reeleger para mais um mandato de quatro anos.

Reportagem divulgada na edição desta quarta-feira (12), do jornal O Estado do Maranhão, assinada por Leandro Santos, revela que os vagões do VLT, que se encontram ao lado do Terminal da Integração da Praia Grande, custaram nada mais, nada menos que R$ 7 milhões.

Segundo a direção da empresa Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda, que é responsável pela construção do veículo, 95% do valor total do VLT já foi pago pelo prefeito João Castelo. Os 5% restantes, que correspondem a R$ 350 mil, são referentes a alguns serviços que ainda não foram executados, como treinamento de maquinistas, testes nos trilhos e a garantia de um ano de manutenção que é oferecida pela empresa.

A expansão da rota do VLT permanece paralisada em seu canteiro de obras, onde antes haviam máquinas trabalhando, hoje não há sinal de nenhum operário. Apenas o vai e vem de pessoas alheias de comunidades próximas que estão levando carrinhos de mãos cheios de pedra brita que serviria para a estabilização dos dormentes.

O VLT é uma espécie de metrô de superfície urbano de passageiros, que utiliza equipamentos e infraestrutura mais leve que a usada normalmente em sistema metropolitano de ferrovia.

Até o momento, o prefeito João Castelo não deu mais nenhuma declaração sobre a destinação da obra e cujo VLT permanece sob a ação da maresia da orla marítima da Ilha de São Luís e cuja destinação pode ser a sucata, jogando pelo ralo R$ 7 milhões, dinheiro público que poderia estar sendo aplicado em áreas cruciais como saúde, educação e na própria melhoria do trânsito e transportes da capital maranhense.

Sarney diz que vinculação de Lula ao mensalão é 'inverdade'

Presidente José Sarney sendo indagado por repórteres

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), saiu em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser indagado nesta terça-feira (11) sobre a divulgação pela imprensa do depoimento do Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República em setembro, com supostas denúncias contra Lula.

Valério, apontado como operador do chamado “mensalão” e condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), disse, segundo reportagem na edição desta terça-feira (11) do jornal O Estado de S. Paulo, que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT com o objetivo de viabilizar o esquema de compra de apoio político no Congresso.

Conforme a publicação, o dinheiro também foi usado para pagamento de despesas pessoais de Lula. Segundo Sarney, as acusações de Valério são "profundas inverdades".

- Primeiro eu não li [a reportagem], e se existiu [o depoimento] é uma profunda inverdade porque a pessoa que disse não tem autoridade para falar sobre o presidente Lula, que é um patrimônio do país, da história do país por sua vida e tudo que ele tem feito – disse Sarney.

PMDB- Indagado se a possibilidade de assumir interinamente a presidência da República nos próximos dias seria um indício do fortalecimento do PMDB com o julgamento da Ação Penal 470, sobre o mensalão, Sarney disse que não vê motivo para essa interpretação. O presidente do Senado também reiterou que se trata de uma determinação constitucional.

A hipótese de Sarney ocupar mais uma vez o cargo depois de 22 anos do seu governo (1985-1990) foi levantada pela imprensa em razão da possibilidade de a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Marco Maia, se ausentarem do país nos próximos dias.

Com a ausência dos três, caberia a Sarney, presidente do Senado, ocupar interinamente o cargo de presidente da República conforme determina o artigo 80 da Constituição.

Da Agência Senado

Estado deve indenizar trabalhador atropelado por moto da PM

Raimundo Barros considerou o valor da indenização

O Estado do Maranhão deverá pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais, e de R$ 60 mil, por danos estéticos – além de pensão vitalícia de cinco salários mínimos mensais, até completar 75 anos de idade – a um funcionário dos Correios atropelado por uma motocicleta da Polícia Militar. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os membros do órgão colegiado se manifestaram contra o recurso de apelação do Estado e mantiveram, na íntegra, a sentença da Justiça de 1º grau. O relator do processo, desembargador Raimundo Barros, observou na ação inicial que o servidor público ficou internado em UTI por 49 dias.

Segundo o voto, de acordo com laudo de exame de corpo de delito, a vítima sofreu perda de função psíquica e locomotora, além de deformidade permanente na cabeça, resultando em enfermidade incurável.

Barros citou o artigo 37 da Constituição Federal, que em seu parágrafo sexto diz que as pessoas jurídicas do direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Relatou ter ficado demonstrada a ocorrência do acidente causado por um condutor da moto da PM quando a vítima atravessava a rua.

O relator não acolheu o argumento de inexistência de responsabilidade de indenizar em razão de caso fortuito e culpa exclusiva da vítima, pois entendeu que caberia ao Estado provar tais situações. Considerou adequado o valor da indenização por danos morais e a necessidade da indenização por danos estéticos, por ficar comprovada a deformidade permanente na cabeça do servidor público.

O magistrado disse que o juiz de primeira instância agiu com acerto ao estipular pensão vitalícia, não havendo de se considerar eventual recebimento de benefício previdenciário, pois se tratam de consequências legais diferentes e autônomas. Registrou que o acidente causado por agente público impediu a vítima de exercer suas atividades de trabalho.

Os desembargadores Maria das Graças Duarte (revisora) e Marcelo Carvalho Silva também negaram provimento ao recurso do Estado, de acordo com o parecer do procurador de justiça Teodoro Peres Neto.

Deputado quer o afastamento imediato de Castelo

Deputado Roberto Costa

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) surpreendeu a todos ontem, na Assembleia Legislativa, ao afirmar categoricamente que pedirá o imediato afastamento do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB).

Isso porque faltam apenas 20 dias para a saída do gestor do cargo para que o prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) assuma a condição de novo gestor municipal.

Apesar disso, o parlamentar disse que oficializará nesta terça-feira o pedido de afastamento do prefeito Castelo ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal. Em seu pronunciamento, Roberto Costa alegou o caos instalado na área da saúde.

Segundo o deputado do PMDB, a saída do prefeito Castelo é a única solução para a crise, que ganhou repercussão nacional, com várias reportagens sobre a precariedade do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgância) na capital maranhense.

Roberto Costa afirmou que o prefeito Castelo é o responsável pelas mortes que vêm ocorrendo diariamente nos hospitais Socorrão I (Djalma Marques) e Socorrão II (Clementino Moura). "O prefeito já mostrou a sua incapacidade de administrar a cidade, que está no completo abandono", criticou o parlamentar.

A defesa do prefeito tucano foi feita pela sua própria filha, a deputada Gardênia Castelo (PSDB), que afirmou que a saúde pública em São Luís somente se agravou na gestão atual pela falta de parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura.

"A saúde tripartite é suprapartidaria e assim deveria ser tratada. Se a saúde no Brasil estivesse funcionando em conjunto, com prefeitura e governos estaduais, daria certo", frisou.

Pereirinha é o candidato do grupo dos 22 vereadores

Vereadores em apoio à candidatura de Pereirinha (Foto: Paulo Caruá)

Agora é oficial. O grupo dos 22 vereadores esteve reunido, hoje pela manhã, no gabinete da presidência da Câmara de São Luís, onde ficou definido que o nome do grupo para disputar o comando da nova Mesa Diretora da Casa (2013/2014) será mesmo o do atual chefe do Legislativo Municipal, Isaías Pereirinha (PSL).
Apenas os vereadores eleitos: Bispo Paulo Luiz (PRB) e Luciana Mendes (PTdoB) não puderam comparecer à reunião, por não se encontrarem na cidade.

Compareceram ao encontro, além do presidente Pereirinha, Marlon Garcia (PTdoB), Pavão Filho (PDT), Chico Carvalho (PSL), Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rego (PTdoB), Beto Castro (PRTB), Josué Pinheiro (PSDC), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Ricardo Diniz (PHS), Barbosa Lages (PDT), Armando Costa (PSDC), Francisco Chaguinhas (PRP), Marquinhos (PRB), Astro de Ogum (PMN), Nato (PRP), José Joaquim (PSDB), Sérgio Frota (PSDB), Gutemberg Araújo (PSDB) e Helena Duailibe (PMDB).

Na oportunidade, o presidente Pereirinha agradeceu o apoio de todos e disse que irá cumprir todos os compromissos acordados com o grupo.

A eleição para a presidência da Câmara acontece no dia 1º de janeiro de 2013, logo após a posse dos vereadores eleitos para a legislatura 2013- 2016.

Equipe terá de cumprir metas

Prefeito eleito, Edivaldo Holanda Jr

O prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) já destaca que sua equipe de governo terá de cumprir metas nos próximos quatro anos, que deverão ser estabelecidas em reuniões de trabalho.

A primeira reunião de trabalho com a totalidade do novo secretariado já está prevista para ocorrer antes do Natal.

Até agora, foram anunciados apenas 17 dos 26 nomes da nova equipe do governo municipal, mas segundo a assessoria de imprensa do prefeito eleito até a próxima sexta-feira deve ser complementada a lista da nova administração municipal em São Luís.

A ideia do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr será implementar uma gestão empreendedora, a exemplo do que acontece em outras cidades do país. Quem não cumprir metas estaria fora da equipe de governo.

Vale aguardar!!

Confira a lista de secretariado do prefeito Edivaldo Jr

Edivaldo Holanda Jr

Parte dos componentes do ‘primeiro escalão’ do novo governo municipal de São Luís foram anunciados, no sábado (8), por meio de nota à imprensa, pela assessoria do prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Até o momento, estão confirmados os titulares de 17 pastas, entre secretarias, fundações e institutos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RICARDO ANDRÉ CARREIRA

Administrador pela UEMA, mestre em Gestão Empresarial pela FGV-RJ, especialista em Projetos pela UFMA. É professor dos MBAs da Escola de Negócios, professor de Ciências Contábeis e Administração da UFMA e Conselheiro Efetivo do CRA/MA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO

É jornalista formado pela UFMA. Atuou em assessorias de ONGs e entidades sindicais; ex-professor de jornalismo da UFMA; coordenou a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; foi secretário de Comunicação e de Governo do município de Imperatriz. É presidente do PCdoB de São Luís e foi coordenador geral da Campanha de Edivaldo Holanda Júnior em 2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEBORAH LIMA BAESSE

Pedagoga, psicopedagoga, mestre em educação e militante de causas da infância e adolescência, direitos humanos e assistência social. É professora da UFMA e membro fundador do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE/MA).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALLAN KARDEC BARROS DUAILIBE FILHO

Professor da UFMA, consultor da CAPES e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Formado em Engenharia Elétrica pela UFMA e pós-doutor na área em universidades do Japão, foi pró-reitor da UFMA, diretor de pesquisa e é editor associado da Signal Processing, além de servir como revisor de vários periódicos e conferências de referência internacional.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
RAIMUNDO IVANIR ABREU PENHA

Advogado, pós-graduando em direito público, foi Presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas- UMES e Presidente do Conselho Estadual de Juventude. Atualmente é membro do Conselho Municipal de Juventude de São Luís.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RODRIGO DOS SANTOS MARQUES

Professor, formado em Relações Internacionais pela London School of Economisc, em Londres e MBA Gestão Empresarial pela Fundação Dom Cabral. É mestre em Administração Internacional pela FGV. Sua experiência profissional inclui a Embaixada Brasileira em Londres, e o Banco de Investimento JP Morgan em Londres, Paris, Bruxelas e São Paulo. Proprietário do Grupo Educacional CEI-COC e professor de Relações Internacionais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
GERALDO CASTRO SOBRINHO

Professor de História, educador há 25 anos. Assumiu mandato na Câmara Municipal de São Luís na gestão em vigor, tendo atuado em favor da Transparência dos gastos municipais e mediação de conflitos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
TATI LIMA

Formada em Farmácia e Bioquíimica pela UFMA. É pós-graduada em Gestão de Políticas Públicas pela FGV e Desenvolvimento Local pelo Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (Itália), Gestão Pública pela Universidade de Zaragoza (Espanha) e pela EMPRETEC - United Nations /SEBRAE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
RODRIGO MAIA ROCHA

Advogado militante, procurador do Estado do Maranhão, ex-membro por três mandatos do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. É professor da Escola Superior de Advocacia, pós-graduado em Processo Civil, Ciências Criminais e Direito Eleitoral. Hoje, é Conselheiro Seccional da OAB/MA, reeleito para seu segundo mandato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANA EMÍLIA OLIVEIRA

Graduada em Odontologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF); é mestra e doutora pela Unicamp e pós-doutora pela University of North Carolina at Chapel Hill-USA (2006/2007), onde também atuou como professora convidada. É professora associada da UFMA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA
BRENO GALDINO DE ARAÚJO

Delegado da Polícia Civil há nove anos, passou por Viana, Pedreiras e Itapecuru-Mirim. Foi adjunto do Departamento de Combate a Narcóticos e é Chefe do Departamento de Crimes Tecnológicos. É tutor da Rede Senasp e palestrante no combate aos crimes tecnológicos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
MYRIAN AGUIAR

Formada em Administração de Empresas e Ciências Contábeis na Universidade Católica de Minas Gerais com MBA em Gestão Empresarial. Tem mais de 30 anos de experiência no setor de transporte e tem trabalho reconhecido nacionalmente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
LUIZ CARLOS DE ASSUNÇÃO LULA FYLHO

É administrador de empresas, pós-graduado em Didática e em Gestão de Pessoas. Atualmente é mestrando em Administração. Foi Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e é empresário do setor de alimentação há 26 anos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
FELIPE COSTA CAMARÃO

Bacharel em direito pela UFMA, pós-graduado em Direito Constitucional, Ciências Criminais, Direito Eleitoral e Direito do Consumidor. Foi professor do Curso de Direito da Faculdade São Luís e da UNDB, procurador Federal (Advocacia-Geral da União - AGU) e dirigente do PROCON/MA entre 2011/2012. Atualmente é subprocurador-chefe da UFMA.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DELCIO RODRIGUES E SILVA NETO

É auditor do Município de São Luís e presidente da Associação de Auditores de Controle Interno de São Luís. Bacharel em Ciências Contábeis, é também especialista em Auditoria Governamental e Direito Tributário.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
CAROLINA MORAES ESTRELA

Advogada e pós-graduada em Processo Civil pela UFAM, com experiências na Secretaria de Estado da Cultura, Ministério da Cultura e no Departamento Histórico, Artístico e Paisagístico do Estado do Maranhão - DPHP – MA.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES

Advogado com atuação em Direito Civil, Bancário, Consumidor, Saúde e Administrativo. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes, MBA em Direito Civil e Processo Civil pela FGV, Atualizações no Curso Avançado de Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Com informações do G1 MA

São Luís receberá R$ 4 milhões para aplicação na saúde

Secretário de Saúde, Ricardo Murad

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou na última quarta-feira a portaria nº 2.749, que disponibiliza para o município de São Luís o repasse de R$ 4 milhões, em parcela única. Esses recursos deverão ser aplicados nos serviços de saúde da rede municipal e foram viabilizados graças à intermediação do secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad.

“O ministro acatou nossos argumentos e determinou esse repasse emergencial de recursos para o município de São Luís. Estamos, dessa forma, dando mais uma importante contribuição para que o atendimento à população na rede municipal de saúde da capital seja normalizado”, declarou Ricardo Murad.

A portaria toma por base a necessidade de expansão da oferta de serviços de saúde em São Luís e a Resolução nº 231/2012, de 9 de novembro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão (CIB/MA), que referendou ofício do secretário Ricardo Murad ao ministro da Saúde, reivindicando o aporte adicional e pontual de recursos/SUS de média e alta complexidade para cobertura de despesas emergenciais de manutenção da rede de serviços de saúde.

“Ficam estabelecidos recursos no montante de R$ 4 milhões a serem disponibilizados ao Município de São Luís, Estado do Maranhão”, diz o texto da portaria. De acordo com o documento, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para a transferência da verba, em parcela única, ao Fundo Municipal de Saúde de São Luís.

Ainda de acordo com a portaria, os referidos recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.