Juiz determina a ex-prefeito, assessores e secretários a entrega de documentos da prefeitura de Coroatá

Juiz Francisco Ferreira

Em decisão datada da última terça-feira (8), o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Coroatá, determina que o ex-prefeito do município, Luis Mendes Ferreira (Luis do Amovelar), e mais nove ex-integrantes da administração do município entreguem à administração municipal, no prazo de 24 horas, “documentos de sua competência administrativa da época em que exerciam função ou cargo na esfera administrativa do Município de Coroatá.”

A determinação atende à Medida de Cautelar de Exibição de Documentos, com Pedido Liminar de Busca e Apreensão, proposta pela atual prefeita do município, Maria Teresa Trovão Murad.

O prazo para o cumprimento do Mandado de Exibição encerra-se às 16h desta quinta- feira (10). Em caso de desobediência da decisão, será cumprido o Mandado de Busca e Apreensão (já expedido pelo juiz) nos escritórios e residências dos requeridos.

A busca deve-se limitar aos documentos arrolados e deve ser cumprida, com a máxima cautela, por dois oficiais de Justiça, acompanhados de força policial, reza a decisão.

Entre os documentos requeridos, o cadastro dos servidores municipais, termos contratuais e convênios celebrados junto a órgãos estaduais e federais, montante da dívida ativa tributária e não tributária cobrada na esfera judicial, lista dos bens móveis e imóveis da prefeitura e outros.

Extraviados - Na Medida Cautelar impetrada pela atual prefeita, Teresa Murad se diz impedida de administrar o município em face da recusa da administração anterior em atender às solicitações de entrega dos documentos demonstrativos da atual situação administrativa e financeira da Prefeitura de Coroatá, “a fim de elaborar seu plano de governo com base nos dados fornecidos”.

Teresa diz ainda que, diante da recusa, impetrou “Mandado de Segurança, obtendo a liminar, tendo, porém, o ex-gestor lhe entregue documentos insatisfatórios”. A prefeita informa também que, após sua posse, “busca nos arquivos da sede da Prefeitura de Coroatá não encontrou os documentos da administração municipal, suspeitando-se que tenham sido extraviados”.

Moralidade administrativa - Em suas alegações, o juiz Francisco Ferreira de Lima destaca: “estamos tratando de documentos da Prefeitura de Coroatá, os quais, por serem públicos, são de livre acesso não só da atual gestora, como da população em geral”.

Francisco Ferreira de Lima alerta ainda que “os requeridos não podem esconder da requerente qualquer documento que diga respeito à gestão anterior, pois tais papéis são do município e não podem ser apropriados por quem quer que seja”.

Na visão do magistrado, “agindo assim, os ex-gestores ferem vários dispositivos da Constituição Federal, dentre eles os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e moralidade administrativa”

Formação de blocos na Câmara de São Luís

Rose Sales acredita na formação de blocos na Casa

Apesar de estar no período do recesso, a Câmara de São Luís já se prepara para discutir a formalização de blocos parlamentares. A ideia ganhou força desde a divisão entre os vereadores na disputa interna para a composição da Mesa Diretora da Casa.

Atualmente, existe a possibilidade que o plenário- a partir de 1º de fevereiro- possa contar com dois blocos distintos, sendo um que estaria mais ligado diretamente ao prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) e outro, que teria ligação com o presidente reeleito, Isaías Pereirinha (PSL).

Se depender da atual configuração política, o prefeito terá a minoria na Câmara de São Luís, já que o grupo aliado do chefe do Legislativo Municipal conta com 19 vereadores, enquanto grupo adversário, que lançou a candidatura da vereadora Helena Duailibe (PMDB), conta com 12 parlamentares.

Para a vereadora Rose Sales (PCdoB), que fez parte do grupo adversário, é natural que haja uma divisão em blocos na Casa. Segundo ela, com o aumento de mais 10 vagas no parlamento municipal, não há como pensar em ter uma unidade de pensamento e opiniões no Legislativo.

"Acredito que a Câmara deve ter a formaçãode blocos parlamentares e isso já está sendo discutido entre os vereadores", ressaltou a comunista Rose Sales.

Roseana reafirma compromisso com a Prefeitura de São Luís

Governadora Roseana aposta na parceria institucional

A governadora Roseana Sarney (PMDB) reafirmou, ontem, por meio de ofício encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), a disposição do Governo do Estado em firmar parceria institucional com a Prefeitura de São Luís, conforme o discutido em audiência realizada na última terça-feira (8), no Palácio dos Leões.

No documento, a governadora reafirma “a convicção de que a articulação institucional entre a União, os Estados e os Municípios, constitui pressupostos para a governança exitosa no âmbito das três esferas de governo, notadamente em relação à formulação e implementação de políticas públicas sociais”.

A governadora declarou que tem apoiado os municípios por meio de obras e serviços, de mútuo interesse, indispensáveis à melhoria da qualidade de vida nas cidades maranhenses. Ressaltou que, no caso de São Luís, o Governo do Estado tem realizado importantes obras estruturantes.

“Minha disposição é a de construir com a Prefeitura de São Luís parcerias institucionais que contemplem ações proveitosas aos legítimos interesses da comunidade, observado o arcabouço jurídico que rege as relações entre os entes federados”, disse a governadora no documento.

No ofício, Roseana Sarney assinalou que o Governo do Estado “examinará à luz do interesse público, proposições que forem formuladas por Vossa Excelência, no intuito de contribuir para a materialização de projetos, programas e ações que se revistam das condições de exequibilidade orçamentário-financeira, justeza e oportunidade”.

Herença maldita em Coroatá

Lixo e urubus nas ruas de Coroatá

A “herança” recebida por Teresa Murad, a nova prefeita de Coroatá, da administração municipal anterior foi no mínimo assustadora. O estado caótico em que se encontrava Coroatá em todos os níveis levou a prefeita a decretar estado de emergência no município para enfrentar os inúmeros problemas com que se defrontou ao assumir a Prefeitura no dia 1º de janeiro.

“Eu sabia que a situação era grave, mas nunca pensei que assumisse proporções tão graves”, afirmou Teresa Murad, que continua a ser diariamente confrontada por situações inimagináveis deixadas pela administração anterior, cujas contas bancárias foram bloqueadas pela justiça e levaram o ex-prefeito Luís Amovelar a receber da Justiça medidas restritivas à sua liberdade de movimentos e o obrigaram a prestar contas de suas atividades periodicamente.

A prefeita denuncia que os ex-gestores levaram da prefeitura todos os dados e informações da contabilidade, as fichas dos funcionários, os contratos e convênios, além de deixarem todos os saldos bancários zerados. “É como se a prefeitura não existisse”, lamenta Teresa Murad, que ordenou de imediato a realização de uma rigorosa e exaustiva investigação que permita também identificar e esclarecer as suspeitas que recaem sobre os ex-gestores de terem realizado negócios privados à custa do patrimônio municipal, com terrenos doados a secretários e revendidos “a preço de banana” a empresários amigos em troca de sítios e outros bens para o antigo prefeito, além de terem dado sumiço a dezenas de motos.

A par dessa investigação, a nova administração municipal está promovendo uma auditoria em todos os atos da gestão anterior e que conduziram a cidade ao caos em que se encontrava no momento da transição: “A saúde municipal pura e simplesmente não funcionava, com um hospital de portas fechadas e postos de saúde encerrados; o lixo se amontoava nas ruas; as escolas não tinham condições de funcionamento, com equipamento destruído e fossas sanitárias a céu aberto; a cidade estava sem iluminação pública, enfim Coroatá estava pura e simplesmente abandonada por quem tinha o dever e a obrigação de administrar a cidade”, refere Teresa Murad. “Podem estar certos que não iremos descansar um minuto até responsabilizar quem provocou deliberadamente este caos!”, garante ela.

(Informações são da assessoria)

Ministério do Turismo destina R$ 30 milhões para obras de infraestrutura turística no Maranhão

Ministro do Turismo, Gastão Vieira

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, assinou na última terça-feira (4) a primeira etapa do "Pacto Pelo Desenvolvimento do Turismo", que beneficiará 16 unidades da federação com obras de infraestrutura turística.

O Estado do Maranhão tem assegurado o empenho de R$ 30 milhões para obras de saneamento das praias de São Luís.

No total, o Ministério empenhou R$ 305 milhões para obras de infraestrutura turística nessas unidades da federação. Pelo documento, os signatários firmam o compromisso de incluir o setor na lista de prioridades.

Os demais estados deverão ser incluídos na segunda etapa do pacto, a ser realizada em 2013. O documento assinado por representantes do governo federal e governos estaduais apresenta as perspectivas abertas no turismo com a inclusão de milhões de brasileiros na classe média e com a proximidade dos megaeventos como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo da FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

O pacto destaca também o potencial do setor para responder de maneira rápida e eficaz aos efeitos da crise mundial no Brasil.  “Com o pacto do turismo cristalizamos a gestão participativa no segmento e invertemos o fluxo de demandas. Trabalhamos em conjunto com os estados e municípios para traçar estratégias, definir prioridades e, com isso, otimizar a utilização dos nossos recursos”, explicou Gastão Vieira.

O ministro ressalta a importância dos estados e municípios apresentarem a documentação necessária para serem beneficiados com o pacto nas etapas seguintes.

Funcionários municipais terão 60 dias para recadastramento

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), realizará a partir da próxima segunda-feira (14) o recadastramento dos servidores municipais. Os servidores terão 60 dias para realizar a atualização cadastral.

Nesta quinta (10) e na sexta-feira (11), os coordenadores de Recursos Humanos das secretarias municipais participam de treinamento sobre o sistema de recadastramento na Secretaria de Administração.

“Os funcionários precisam fazer essa atualização para sabermos a lotação e se estão desempenhando as atividades de acordo com a sua formação”, explicou a secretária de Administração, Myttiz Rodrigues.

O objetivo desta ação é reorganizar o banco de informações da Prefeitura e fazer o mapeamento das necessidades existentes em cada setor da administração municipal. O procedimento dará a exata dimensão de quem está efetivamente trabalhando. De acordo com a Semad, caberá aos departamentos de recursos humanos de cada secretaria o recadastramento dos servidores.

A medida é amparada no próprio Estatuto Municipal do Servidor, que prevê a medida para efeito de atualização de eventuais mudanças de dados pessoais (endereço, telefone etc.) e possíveis remanejamento de profissionais.

Funcionalismo municipal em estado de alerta

A novela sobre o pagamento parcelado do mês de dezembro de 2012, considerada herança maldita deixada pelo ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), ainda está longe de acabar. 

Pelo menos para os representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da capital (Sinfusp-SL), que decidiram, ontem à tarde, em assembleia geral, não aceitar o parcelamento em três vezes.

O que os funcionários querem é o pagamento imediato e integral da folha salarial do mês anterior e já sinalizam para uma greve por tempo indeterminado, caso o atual prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) não cumpra com a proposta acatada pela categoria em assembleia.

Ainda ontem à noite, o prefeito esteve reunido com lideranças sindicais para rediscutir a proposta de parcelamento do pagamento de dezembro passado, cuja primeira parcela deve ser quitada no próximo dia 11 deste mês (50%). Os demais pagamentos devem ser feitos no dia 11 fevereiro (25%) e no dia 11 março (25%).

A assembleia geral da categoria contou com uma média de 100 servidores públicos e acabou em tumulto, após divergências entre a diretoria do Sindicato e seus filiados. Uma parte defende a proposta apresentada pela Prefeitura de São Luís e outra, pela radicalização e contraproposta.

Prefeito se reúne com secretariado

Prefeito Edivaldo réune secretariado

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, estará reunido nesta quarta-feira (09), a partir das 8h, no Grand São Luís Hotel (antigo Hotel Vila Rica) para definir as prioridades do Plano de Ação Municipal para os primeiros 120 dias de governo.

A reunião terá a participação de secretários e secretários adjuntos, presidentes de órgãos e instituições vinculadas à administração municipal.

A iniciativa da Prefeitura tem como objetivo elaborar um plano de ações emergenciais em todas as áreas da administração municipal.

“Essa agenda de trabalho visa assegurar o alinhamento dos secretários e de toda a equipe de governo, as prioridades da nova gestão. O nosso compromisso é com uma gestão profissional, transparente, meritocrática e orientada para resultados. Por isso, estamos estudando ações consistentes, integradas e factíveis, que iniciem a mudança esperada pela população de São Luís”, afirmou Edivaldo Holanda Júnior.

Antes do início da reunião, os secretários estarão à disposição da imprensa por 30 minutos para explanar sobre a realidade de cada pasta e suas prioridades. A seguir, começará a reunião de trabalho que se estenderá até as 17 horas.

Pacto por São Luís- No próximo dia 16, a Prefeitura de São Luís lançará o Pacto por São Luís. A iniciativa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é integrar governos, municipal, estadual, federal e sociedade civil, visando desenvolver ações compartilhadas em favor da população de São Luís.

Governo e Prefeitura manterão parceria institucional

Edivaldo Jr conversa com a governadora Roseana (Foto: Geraldo Furtado)

A governadora Roseana Sarney garantiu, nesta terça-feira (8), que o Governo do Estado está aberto a parcerias com a Prefeitura de São Luís nas diversas áreas da administração pública, tais como saúde, educação e cultura.

Ela recebeu o prefeito Edivaldo Holanda Júnior em audiência no Palácio dos Leões, e ficou definido que os termos dessa parceria institucional ainda serão discutidos em uma nova reunião, ainda a ser agendada. Participaram do encontro, o secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, e o secretário municipal de governo, Rodrigo Marques.

“Da nossa parte somos favoráveis a essa parceria, mas vamos aguardar que prefeito nos apresente uma proposta concreta de trabalho. Faz-se necessário também, que se entenda o termo parceria, como uma relação de co-participação entre as duas esferas de governo. Na área da saúde, entregamos a ele informações oficiais sobre os recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o município de São Luís, para que ele possa ter conhecimento da real situação financeira do sistema municipal”, declarou a governadora.

Para manter ações e serviços de média e alta complexidade, o Município de São Luís recebeu este mês o repasse de R$ 17.411.764,20. Esses recursos são destinados a assistência ambulatorial e hospitalar que deve ser prestada a moradores de São Luís e dos municípios que têm a capital como referência, incluindo os incentivos permanentes de custeio. Essas e outras informações estão incluídas no quadro financeiro do relatório entregue ao prefeito pela governadora.

Dentre outros pontos apresentados no relatório, há informações que o Município de São Luís receberá em 2013, recursos em torno de R$ 240 milhões, montante que supera o total de repasse do SUS previsto para o próprio Estado do Maranhão, que receberá em torno de R$ 218 milhões este ano. Com esses recursos, é de esperar que a Prefeitura desenvolva uma gestão que seja capaz de recuperar o setor de saúde do município.

O secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, disse que agora o Governo do Estado aguarda uma proposta concreta por parte da prefeitura de São Luís para se avançar nessa parceria institucional. “Parceria é uma filosofia do governo Roseana, que tem acontecido em todos os municípios, mesmo com aqueles que não integram a base do governo”, declarou Luis Fernando.

Secretário diz que prefeito desarmou os palanques

Secretário Osmar Filho aposta na parceria 

O secretário municipal de Assuntos Políticos, Osmar Filho, disse hoje- em entrevista exclusiva ao blog- que é bastante positiva a reunião mantida entre o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). 

Segundo ele, é natural que as duas partes possam se entender dentro de uma política institucional, sem o alardeamento das questões políticas.

"Avalio isso como um gesto de grandeza tanto do prefeito Edivaldo Holanda Jr quanto da governadora Roseana Sarney. O gestor municipal está de parabéns, pois desarmou os palanques políticos que foram armados durante a campanha de outubro e está mostrando que vai procurar em prol do povo de São Luís", declarou.

Para o secretário Osmar Filho, a postura do Executivo nesse momento é de mostrar que toda a classe política terá um atendimento normal, sem fazer distinção das posições políticas. Para o titular da pasta, esse será o foco principal da Secretaria de Assuntos Políticos numa tentativa de aproximar a classe política, para que todos possam trabalhar pelo desenvolvimento da cidade.