Judiciário retoma atividades forenses na segunda-feira

Presidente-desembargador Guerreiro Júnior

O Poder Judiciário do Maranhão retoma atividades jurisdicionais na segunda-feira (21), quando os prazos processuais voltam a correr normalmente e ficam restabelecidas  a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, despachos, bem como a intimação de partes ou advogados de processos físicos e virtuais – em primeira e segunda instâncias, na Justiça estadual.

“Desejo aos magistrados, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e a todos os operadores do Direito um ano forense exitoso no campo profissional e reafirmo o compromisso de continuidade às ações da gestão para melhorar a cada dia o atendimento aos jurisdicionados maranhenses em 2013”, ressalta o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que conduzirá sessão plenária da Corte na quarta (23), com pauta jurisdicional.

As sessões de julgamentos no Pleno do Tribunal de Justiça e nas câmaras cíveis e criminais da Corte também serão retomadas, assim como os serviços forenses nas varas e juizados das comarcas do Estado.

Durante o recesso – com início em 20 de dezembro, e término no domingo (20) – o Judiciário trabalha diariamente em regime de plantão para garantir o acesso do cidadão à Justiça.

Nesse período, funciona o plantão judicial nas esferas cível e criminal para análise de procedimentos judiciais como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento, suspensão de liminares e outras medidas cautelares ou protetivas caracterizadas pela urgência e necessárias à preservação de direitos.

O recesso forense ocorre normalmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Este ano o prazo foi estendido a dia 20 de janeiro em atendimento a pedido da OAB-MA, para que os advogados tivessem um período de descanso nas atividades profissionais.

Com informações do Tribunal de Justiça

MEC irá denunciar Castelo ao Ministério Público Federal

Ex-prefeito João Castelo sumiu do mapa

Tudo indica que o cerco deve se fechar para as hostes do ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB). Isso porque já existe uma disposição do Ministério da Educação (MEC) em denunciar as atrocidades do ex-gestor municipal ao Ministério Público Federal (MPF).

O MEC quer que seja investigado, responsabilizado e punido o ex-prefeito João Castelo pelo abandono de inúmeros materiais escolares como cadeiras, cadernetas, livros didáticos, ventiladores mesas e cadeiras, que foram abandonados à mercê da ação do tempo num depósito da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O Ministério da Educação também promete realizar sindicância e acompanhar de perto o descaso do ex-prefeito João Castelo. O atual secretário de Educação, Alan Kerdec Duailibe, garante que irá contribuir com todas as informações que forem necessárias.

Passarela de samba fica só para 2014

O secretário municipal de Cultura e presidente da Fundação Municipal de Cultura (FUNC), Francisco Gonçalves, divulgou, ontem à noite, que não haverá mais carnaval de passarela neste ano, por falta de entendimento com as lideranças carnavalescas, que compreendem os blocos e as escolas de samba. 

Apesar disso, ele declarou que a Prefeitura de São Luís manteve- até o último momento- os R$ 2 milhões à disposição para a montagem da área reservada à apresentação das brincadeiras para o desfile, no Anel Viário. 

Veja abaixo a nota da Func:

COMUNICADO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA (FUNC)

1. A União das Escolas de Samba do Estado do Maranhão (UESMA), Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos (AMBC) e Academia de Blocos Tradicionais do Estado do Maranhão (ABTEMA) comunicaram à Fundação Municipal de Cultura (FUNC) que os seus filiados não participarão do Carnaval de Passarela, evento organizado por essas agremiações em parceria com a Prefeitura de São Luís, em razão do não pagamento de cachê às escolas de samba e blocos tradicionais e organizados.

2. Pelo Regulamento do Desfile das Escolas de Samba/2012 e mantido para 2013, o Carnaval de Passarela é organizado pela UESMA em conjunto com a Prefeitura de São Luís, por meio da FUNC, a quem cabe, segundo o artigo 3°, “a adoção de medidas relativas ao funcionamento da avenida do desfile, bem como a sua higiene, segurança, sonorização, cachê dos jurados e iluminação dentro da passarela e na extensão da concentração”. À UESMA cabe, conforme o artigo 4°, “tudo que se relacione à direção artística do desfile”.

3. Pelos regulamentos dos Blocos Organizados e Blocos Tradicionais/2012, os desfiles seriam organizados e operacionalizados por comissão constituída por representantes da Prefeitura de São Luís, por meio da FUNC, em parceria com a AMBC e ABTEMA, “que será autônoma e absoluta em suas decisões concernentes aos desfiles das agremiações”. Para 2013, a AMBC e ABTEMA propuseram que a direção artística dos desfiles ficasse sob a suas respectivas responsabilidades e a infraestrutura a cargo da FUNC, semelhante ao que acontece com os desfiles de Escolas de Samba.

4. No que se refere aos compromissos regulamentares assumidos com as organizações carnavalescas, a Prefeitura de São Luís adotou todas as providências necessárias para a realização do Carnaval de Passarela e para as premiações aos vencedores dos concursos. Sobre o pedido apresentado pelas UESMA, AMBC e ABTEMA de pagamento de cachê para que Escolas de Samba e Blocos desfilassem, a FUNC informou que a Prefeitura, em razão da grave crise financeira do município deixada pela gestão anterior, não tem condições de atender a essa solicitação.

5. Frente à decisão da UESMA, AMBC e ABTEMA de não realização dos concursos e desfiles de passarela, a FUNC comunica à população de São Luís que, por determinação do Prefeito Edvaldo Holanda Júnior, os recursos destinados ao Carnaval de 2013 serão redistribuídos: 50% transferidos para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), e os outros 50% mantidos na FUNC para custear os bailes da cidade e apoiar os eventos comunitários relacionados ao Carnaval, com palco, som, iluminação, banheiros químicos e atrações artísticas.

6. Após o Carnaval de 2013, a FUNC e a Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) promoverão, conforme já proposto à UESMA, AMBC e ABTEMA, um seminário para avaliar e planejar o Carnaval, com base em uma política de sustentação das festas carnavalescas, envolvendo todos os atores que compõem a cadeia produtiva, exemplo das entidades, agremiações carnavalescas, empresários, produtores e poder público.

São Luís, 16 de janeiro de 2013

Francisco Gonçalves da Conceição
Presidente da Fundação Municipal de Cultura

Prefeito e presidente da Câmara mantêm pacto por São Luís

Pereirinha e Edivaldo Junior celebram acordo

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, recebeu, na manhã desta quarta-feira (16), em seu gabinete no Palácio La Ravardière, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha. Durante a visita institucional realizada pelo chefe do Legislativo municipal, Edivaldo ressaltou a importância da construção de um relacionamento de diálogo permanente e respeito entre os dois poderes.

“Fui vereador por dois mandatos e sei da importância da Câmara Municipal, de tal forma que queremos conduzir uma relação de forma correta, respeitosa e de diálogo com aquela Casa, com o objetivo comum que é o bem da nossa cidade’, declarou Edivaldo.

Em nome dos 31 vereadores eleitos, o presidente Isaías Pereirinha, que estava acompanhado de assessores, parabenizou o prefeito pelo gesto e defendeu a parceria institucional entre os dois poderes.

“Vamos ajudá-lo a administrar a cidade, ressaltando a independência dos poderes. Temos agora, passada as eleições, que descer do palanque, calçar as sandálias da humildade e trabalhar juntos por São Luís. Não haverá, portanto, revanchismos da nossa parte e da Câmara”, afirmou Pereirinha.

Um dos assuntos colocados em pauta na audiência foi a construção da nova sede da Câmara Municipal. O prefeito assegurou apoio na execução do projeto. “O processo está em andamento e iremos ajudar a dar prosseguimento a essa ação”, garantiu o chefe do Executivo municipal.

Ao final da visita, que durou cerca de uma hora, o prefeito Edivaldo agradeceu a predisposição de cooperação demonstrada pelo presidente da Câmara e conclamou a todos a se engajarem na proposta de pacto por São Luís.

“Precisamos todos dar as mãos, fazer um pacto por São Luís. Para tanto, pedimos de antemão o apoio dos 31 vereadores, que são pessoas sérias, competentes, comprometidas, eleitas democraticamente pela vontade soberana da população e que, com certeza, irão colaborar na reconstrução da nossa cidade”, disse Edivaldo.

Também participaram do encontro os secretários Osmar Filho (Assuntos Políticos) e Márcio Jerry (Comunicação).

Com informações da Secom

Pereirinha diz que montaram "central da fofoca" na Câmara

Presidente Isaías Pereirinha

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), disse que estão montando uma "central da fofoca" nos bastidores da Casa, criando coisas que ele nunca disse.

As declarações do chefe do Legislativo Municipal foram feitas hoje em entrevistas concedidas às rádios Mirante AM  e Educadora, para rebater informações desencontradas de que a presidência da Câmara estaria terceirizando diversos serviços e elaborando concurso público para regularização do quadro funcional.

Pereirinha disse que a única pessoa autorizada a dar informações sobre a Câmara de São Luís é ele próprio e que qualquer suposta informação que não tenha seu conhecimento não tem sentido real. "O que estamos fazendo é a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Casa, que tem prazo para ser efetivado em até três anos, mas colocaremos em prática ainda neste ano", ressaltou.

O presidente Pereirinha destacou que nesta quarta-feira esteve reunido com o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) para tratar de interesses da cidade e que na próxima segunda-feira (21), estará novamente reunido com o chefe do Executivo Municipal juntamente com os demais 19 vereadores que o apoiaram na reeleição. A reunião acontecerá às 9 horas, na sede da Prefeitura.

Câmara de São Luís realizará concurso público

A Câmara de Vereadores de São Luís já tem um novo controlador-geral, o advogado e ex-procurador do município Paulo Elder. Ele terá a difícil missão de promover a realização de um concurso público na Casa, sob as orientações e determinações do presidente do Legislativo, Isaías Pereirinha (PSL).

Atualmente, o quadro funcional da Câmara Municipal é de cerca de mil servidores, dos quais 300 são efetivos, ou seja, celetistas como estabilidade e os demais, 200 ocupam cargos comissionados (de confiança) e cerca de 500 são serviços prestados, sem nenhuma estabilidade.

O concurso, que estaria sendo sugerido pelo novo controlador da Câmara será realizado no bojo de uma reforma administrativa na Casa, que nunca promoveu um concurso público e, na visão dos 31 vereadores não pode continuar com metade do seu corpo funcional em situação precária, como é o caso dos serviços prestados.

O novo controlador Paulo Helder está sendo auxiliado à Procuradoria da Câmara, cuja finalidade é concluir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Casa. O Plano vai atingir o quadro de efetivos, que no caso o Legislativo é formado apenas por servidores que entraram na administração antes de 1988, ano em que foi promulgada a Constituição Federal.

Liberado dinheiro para despoluição das praias

O Ministério do Turismo disponibilizou a primeira parcela, no valor de R$ 10 milhões, do total de R$ 30 milhões, a ser aplicado em ações de saneamento em três pontos da orla marítima de São Luís, que permanecem interditados para banho.

As obras nas praias serão executadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e, neste primeiro momento, englobarão serviços de despoluição da bacia do rio Calhau.

O presidente da Caema, engenheiro João Moreira Lima, destacou que na segunda etapa, com a liberação dos R$ 20 milhões restantes, serão executadas as obras nas bacias dos rios Pimenta e Claro, que desembocam na praia do Olho d’Água.

Os serviços serão realizados nesses trechos porque, de acordo com Laudo de Balneabilidade, expedido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Maranhão (Lacen), a orla de São Luís está própria para banho, exceto num raio de 300 metros das desembocaduras dos rios Calhau, Pimenta e Claro.

“Trabalharemos essas áreas porque os rios estão poluídos e estes desembocam nas praias, exatamente nos lugares que continuam interditados. Com a execução plena destes serviços, essas três áreas ficarão totalmente despoluídas e liberadas para o banho”, ressaltou João Moreira Lima.

Com o projeto definido, estão sendo finalizados os trâmites legais para início do processo de licitação da primeira etapa, que inclui a construção de redes coletora, interceptora e estação elevatória ao longo do rio Calhau, sendo que os efluentes coletados serão encaminhados para a Estação de Tratamento de Esgotos do Jaracati para o devido tratamento.

A previsão é que a obra, depois de iniciada, seja concluída em um ano.

Bacias maranhenses despertam interesses de investidores

As bacias marítimas maranhenses de Barreirinhas e Pará-Maranhão, que juntamente com outras três formam a Margem Equatorial, e terão blocos ofertados na 11a Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), já estão despertando interesse por parte de investidores.

O leilão já foi autorizado pela presidente Dilma Rousseff e está previsto para maio deste ano.Uma das empresas que já manifestou interesse em áreas das bacias da Margem Equatorial foi a Barra Energia, criada por ex-funcionários da Petrobras e da Repsol e que já tem participação em blocos da Shell e da OGX, na área do pré-sal da bacia de Santos.

“Vamos olhar essa área com mais atenção, porque é pouquíssima explorada no Brasil, principalmente em áreas profundas", afirmou à Folha de São Paulo, o presidente da Barra Energia, Renato Bertani. Para o secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, o interesse já demonstrado pela empresa Barra Energia na área onde estão situadas as bacias maranhenses de Barreirinhas e Pará-Maranhão, confirma seu potencial petrolífero, que já teve prospecções por parte da Petrobras, Devon e OGX.

A própria ANP afirma que a região tem potencial similar às de águas profundas em Gana e Costa do Marfim onde ocorrem grandes descobertas de óleo.A confirmação do leilão para maio deste ano e o interesse de empresas nessas três bacias maranhenses, segundo Guterres, é importante para o Maranhão, pois além de colocar o estado em definitivo no mapa petrolífero brasileiro, trará grandes investimentos e oportunidades de emprego e renda para a população.

“A exploração de petróleo e gás é um dos setores em que o Governo do Estado tem procurado atrair investimentos, inclusive já com bons resultados na Bacia do Parnaíba, onde a OGX já está produzindo gás natural”, assinalou o secretário de Minas e Energia. 

Blocos- Na 11a Rodada de Licitações da ANP, o Maranhão terá 52 blocos ofertados, sendo que a Bacia de Barreirinhas terá 26 áreas, enquanto a Pará-Maranhão terá seis. Já a bacia terrestre do Parnaíba, que deve ser uma das mais cobiçadas, pela grande reserva de gás natural existente, terá 20 blocos no leilão.

Na Bacia Pará-Maranhão, a Petrobras tem blocos que foram arrematados em leilões anteriores, assim como a OGX, que aguarda licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar campanha de exploração.

A empresa do empresário Eike Batista possui cinco blocos na área, que foram adquiridos na 9a Rodada de Licitações da ANP.Já na Bacia de Barreirinhas, aonde já foram realizadas campanhas exploratórias, a Petrobras detém cinco blocos (BM-BAR-1, BM-BAR-3, BM-BAR-4 e BM-BAR-5).

Sindicalistas suspendem greve de servidores municipais

A Assembleia Geral que aconteceu hoje entre o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP/SL) e a categoria de servidores municipais decidiu pelo NÃO à paralisação grevista, como propunha a entidade.

Os servidores que outrara propunham a contraproposta - em não aceitar o parcelamento de 3 meses carimbado pela Prefeitura, retiraram e propuseram ao final da Assembleia a criação de uma Coordenação Permanente para discutir assuntos de interesses da categoria.

O Sindicato vai continuar na luta pelos direitos dos trabalhadores municipais, mantendo mesas de diálogos permanentes com a Prefeitura de São Luís, para a melhoria de trabalho e valorização de cada servidor.

Juíza constata péssimas condições nas delegacias de Bacabeira e Rosário

Em inspeção de rotina, a juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Rosário, Rosângela Prazeres, esteve na manhã da última segunda-feira (14), nas Delegacias de Bacabeira e Rosário. Mais uma vez, constatou a precariedade das instalações da Delegacia de Bacabeira e péssimas condições de higiene a que estão submetidos os presos da Região do Munim.

Na Delegacia de Bacabeira, existem duas celas destinadas aos homens e uma para as mulheres. Lá, no total, há 11 presos atualmente.

Durante a inspeção, a juíza tomou conhecimento de que a presa de Justiça da Comarca de São Luis, já condenada e que fora transferida desde 2012 para a Delegacia de Bacabeira por medida de segurança, apresentava muitas dores no corpo e se queixava de não conseguir sequer andar ou ingerir qualquer tipo de comida. 

De imediato, a juíza Rosângela Prazeres determinou que a presa fosse levada ao Hospital Socorrão II para consulta e internação.

Rosário – A Delegacia Regional de Rosário, por sua vez, mantém, atualmente, 43 presos, provisórios e definitivos, sendo que 80% são de outras comarcas, como Barreirinhas, Icatu, Humberto de Campos, Presidente Jucelino e Santa Rita.

Nas duas visitas, a juíza Rosângela Prazeres conversou com os presos, ouvindo suas reclamações, computando o tempo de prisão de cada um para análise de eventual benefício e ao final, se reuniu com o delegado Davi Fuller para corrigir o horário de visitas e discutir sobre as providências a serem adotadas para melhorar as condições de higiene dos presos.