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| Presidente-desembargador Guerreiro Júnior |
O Poder Judiciário do Maranhão retoma atividades jurisdicionais na segunda-feira (21), quando os prazos processuais voltam a correr normalmente e ficam restabelecidas a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, despachos, bem como a intimação de partes ou advogados de processos físicos e virtuais – em primeira e segunda instâncias, na Justiça estadual.
“Desejo aos magistrados, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e a todos os operadores do Direito um ano forense exitoso no campo profissional e reafirmo o compromisso de continuidade às ações da gestão para melhorar a cada dia o atendimento aos jurisdicionados maranhenses em 2013”, ressalta o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que conduzirá sessão plenária da Corte na quarta (23), com pauta jurisdicional.
As sessões de julgamentos no Pleno do Tribunal de Justiça e nas câmaras cíveis e criminais da Corte também serão retomadas, assim como os serviços forenses nas varas e juizados das comarcas do Estado.
Durante o recesso – com início em 20 de dezembro, e término no domingo (20) – o Judiciário trabalha diariamente em regime de plantão para garantir o acesso do cidadão à Justiça.
Nesse período, funciona o plantão judicial nas esferas cível e criminal para análise de procedimentos judiciais como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento, suspensão de liminares e outras medidas cautelares ou protetivas caracterizadas pela urgência e necessárias à preservação de direitos.
O recesso forense ocorre normalmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Este ano o prazo foi estendido a dia 20 de janeiro em atendimento a pedido da OAB-MA, para que os advogados tivessem um período de descanso nas atividades profissionais.
Com informações do Tribunal de Justiça
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