Ricardo Murad mantém proposta de parceria na saúde com a Prefeitura de São Luís

Secretário Murad explica os motivos da proposta à Prefeitura

O secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, esclareceu nesta segunda-feira (21), durante coletiva à imprensa no auditório do Hospital Carlos Macieira, a proposta de parceria na área da saúde feita pelo Governo do Estado à Prefeitura de São Luís.

“Propomos que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) nos entregue a gestão do Hospital Clementino Moura (Socorrão II) e os recursos repassados pelos outros municípios do interior do estado. Nós assumiremos o atendimento a esses pacientes para que a Prefeitura possa reestruturar sua rede de saúde, atendendo apenas a população da capital”, explicou ele.

Com argumentos pautados no montante de recursos e na realidade da rede de saúde no Maranhão, Ricardo Murad fez um detalhamento e esclareceu pontos da proposta encaminhada pelo Governo do Estado à Prefeitura de São Luís.

Na ocasião, o subsecretário José Marcio Leite apresentou como justificativas para a proposta dados de planilhas de investimentos na área feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Estado e Município; dos atendimentos oferecidos e da atual rede de assistência.Murad relembrou que, na quinta-feira (17), a governadora Roseana Sarney respondeu à solicitação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para que o governo prorrogasse a parceria na área da saúde.

Em ofício, foi proposto que a gestão do Socorrão II passe para a rede estadual, desde que sejam disponibilizados ao Estado os recursos de outros municípios repassados anualmente à Prefeitura de São Luís pelo SUS para cobrir os atendimentos na capital de pacientes de outras cidades. O montante é de R$ 77 milhões.

“Nossa função é ajudar São Luís. No teto orçamentário da saúde da capital, R$ 110 milhões são oriundos de municípios do interior. A proposta do governo é repactuar parte desses recursos, no total de R$ 77 milhões, fazendo com que a Prefeitura de São Luís também fique desobrigada de fazer esses atendimentos. É uma proposta que não vai alterar o orçamento de nenhum município. Estamos prontos para sentar com a equipe da Prefeitura de São Luís e mostrar as vantagens para a população, para a rede de saúde, para a atenção primária e para rede de vigilância de São Luís”, declarou Ricardo Murad.

Ele ressaltou que a parceria com o Município continua no âmbito da regulação (transferência de pacientes entre unidades) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “Para o Estado, esta proposta é benéfica, pois irá atender às necessidades dos municípios. Para a Prefeitura será uma oportunidade para o prefeito ficar mais livre para fazer um belo trabalho na saúde em nossa capital”, observou.

O secretário destacou o motivo de a SES ter assumido o atendimento nos Socorrões, no período de 21 a 31 de dezembro do ano passado, e ressaltou que houve um consenso com a equipe técnica do então prefeito João Castelo.

“Não foi uma intervenção, foi uma parceria necessária. Sentimos isso no atendimento em nossos hospitais, pois os pacientes que deveriam ser levados para as unidades municipais, estavam sendo deixados nas do Estado. Os prestadores de serviço, sem pagamento, também tinham abandonado os Socorrões. Era necessário, então, uma ação emergencial”, contou.

Em seguida, Murad observou que esse trabalho tinha como prazo o início da nova gestão na Prefeitura. De acordo com ele, após esse primeiro momento, era necessário discutir os termos para seguir a parceria com o Município e dar continuidade ao trabalho iniciado.

“Hoje, com uma nova gestão se iniciando e com dinheiro em caixa, temos uma outra realidade, já que os fornecedores não têm motivos para se afastar. Por isso, essa necessidade de fazer uma repactuação, pois quando se decide assumir a gestão de uma unidade, é preciso saber quanto se precisa para bancar esse trabalho, quanto teremos do SUS e quanto de recurso próprio”, observou.

Em sua apresentação, o subsecretário José Marcio Leite relatou que já foram feitos dois repasses pelos SUS à Prefeitura nessa nova gestão: R$ 19 milhões em 5 de dezembro de 2012 e R$ 17 milhões em 3 de janeiro de 2013. Ele destacou, ainda, números do orçamento do Município e do Estado.

De acordo com o apresentado, a Prefeitura de São Luís recebe do SUS o montante global de R$ 248.911.141,07 em recursos para o custeio das unidades/ano. Há ainda a contrapartida obrigatória correspondente a 15% do total da receita líquida de impostos e transferências arrecadadas anualmente. O Estado, por sua vez, recebe o total de R$ 218.154.879,31 ao ano.

“O SUS hoje financia um quinto do valor necessário para que a rede estadual de saúde funcione com presteza”, observou. Dos R$ 635.293.709,07 que a SES gasta em recursos próprios para manter a rede estadual de saúde, 57,60% são aplicados na manutenção de unidades hospitalares instaladas em São Luís.709,07O subsecretário assinalou que o Governo do Estado vem, há três anos, criando uma rede integrada de saúde, que passa por hospitais de média e alta complexidade (como o Tarquínio Lopes Filho (Geral) e o Carlos Macieira), maternidades, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e unidades especializadas (como o Cemespe). 

“O Maranhão vem obtendo significativos avanços e a maioria desses investimentos são bancados pelo Tesouro Estadual”, observou.Outro ponto ressaltado foram os hospitais já entregues pelo Governo do Estado e que ajudaram a desafogar a rede em São Luís.

José Marcio Leite destacou os atendimentos dos Hospitais Gerais, a exemplo do de Barreirinhas, com 2.401 procedimentos executados; Grajaú, com 2.188; e o de Alto Alegre do Maranhão, com 1.264.

Prefeitura e Câmara firmam pacto pela governabilidade

Prefeito Edivaldo Holanda Jr esteve reunido com vereadores

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), recebeu hoje pela manhã- em seu gabinete- 14 vereadores para discutir a efetivação do "Pacto por São Luís", que tem como objetivo resolver os problemas emergenciais da cidade, em meio à greve crise financeira deixada pela gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Estiveram presentes à reunião o presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL), e os vereadores Astro de Ogum (PMN), Paulo Luiz (PRB), Gutemberg Araújo (PSDB), Ricardo Diniz (PHS), Marlon Garcia (PTdoB), Francisco Carvalho (PSL), Nato (PRP), Manoel Rego (PTdoB), Francisco Chaguinhas (PRP), José Joaquim (PSDB), Armando Costa (PSDC), Barbosa Lages (PDT) e Beto Castro (PRTB).

Dos 19 vereadores que apoiaram a reeleição do presidente Pereirinha, não compareceram ao encontro: Ivaldo Rodrigues (PDT), Fábio Câmara (PMDB), Josué Pinheiro (PSDC), Luciana Mendes (PTdoB) e Pavão Filho (PDT). 

Após reunião que durou cerca de 2 horas, o prefeito Edivaldo Holanda Jr reiterou o compromisso de manter uma relação amistosa com a Câmara Municipal. 

"Fui vereador e portanto, conheço a Câmara e sempre exigi enquanto vereador que a Casa fosse tratada com todo respeito e que sempre acontecesse um bom diálogo. Então, hoje, ocupando o cargo de prefeito de São Luís o meu discurso não pode ser diferente. O meu discurso é de respeito entre os Poderes (Executivo e Legislativo) e também de dialogar com os 31 vereadores que querem o bem da cidade e que ver o nosso município ser reconstruído", declarou o prefeito Edivaldo Holanda Jr.

O presidente da Câmara disse que na semana passada já havia ocorrido um encontro institucional com o prefeito e na oportunidade foi proposta essa reunião com 19 vereadores. "Nós já marcamos outra reunião para quarta-feira (23) com os 31 vereadores, às 10h, na Prefeitura. A intenção é que todos se irmanem e ajudem o prefeito a bem administrar a cidade", frisou. 

Denúncias de estravio de alimentos no Socorrão I são rebatidas pelo diretor da unidade de saúde

O diretor-geral do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), Yglésio Moyses, negou as denúncias que os alimentos doados à instituição de saúde estariam estragando por não uso, em entrevista à rádio Mirante AM, na manhã desta segunda-feira (21).

“Não houve estrago. O que estragou foi um pouco de tomate e cebola, alimentos que são perecíveis e, portanto, por vezes estragam. Não vamos colocar alimentos estragados para o povo. É óbvio que esses alimentos serão descartados, mas foram pequenas perdas. A maioria imensa das doações foram gêneros não perecíveis, que estamos colocando dentro do hospital”, explicou Yglésio Moyses.

Segundo o diretor-geral, essa foi a melhor alimentação já servida aos pacientes. “A alimentação que estamos fornecendo com as doações foi a melhor já servida dentro do hospital nesses últimos 8 anos”, frisou. “Não está tendo desperdício de comida, os pacientes e funcionários estão satisfeitos. Estão tentando manchar uma coisa muito bonita que foi um espetáculo de solidariedade da população de São Luís”, completou.

Sobre os repasses dos recursos, Yglésio Moyses afirma que ainda não recebeu a verba para administrar o Socorrão I. “Ainda não tivemos repasse dos recursos. E estamos resolvendo os atrasos da gestão anterior. Estamos fazendo mágica com quase nada de dinheiro”, concluiu.

Com informações do Imirante

Prefeitura busca parceria com Ministério da Saúde

O secretário municipal de Saúde, Vinícius Nina, esteve reunido nesta sexta-feira (18), em Brasília, com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, buscando parcerias para a melhoria no atendimento na rede municipal.

Durante o encontro, Nina apresentou um relatório detalhado de como encontrou o sistema municipal de saúde, as dívidas herdadas da gestão anterior e apresentou proposta de parceria que poderá ser firmada com o Ministério da Saúde para atravessar esse momento de colapso da rede e dos serviços existentes.

Entre as propostas apresentadas, a descentralização dos recursos oriundos para a saúde e a redistribuição dos pacientes para outras unidades de saúde de São Luís, como as Unidades Mistas e o Hospital da Mulher, além da Santa Casa de Misericórdia, que também integra o Sistema Único de Saúde (SUS).

"Com medidas rápidas como a garantia de suprimentos e a redistribuição de pacientes para outras unidades conseguiremos manter os serviços essenciais neste momento de dificuldade sem precisar desarticular a rede", afirmou o secretário.

O Ministério da Saúde afirmou que vai avaliar a possibilidade de investimento no sistema de São Luís para resolver as necessidades imediatas. O anúncio deve ser feito nos próximos dias.

Buscando parcerias pelo “Pacto por São Luís”, a prefeitura mantém diálogo com a iniciativa privada e governos Estadual e Federal, buscando apoio no sentido de garantir suprimentos, equipamentos, medicamentos e profissionais para atendimento na rede municipal.

Saiba mais- Entre as observações listadas no relatório, a necessidade de reforma e adequações nas 90 unidades de saúde, especialmente, na parte hidráulica, elétrica e infra-estrutura, incluindo a sede da SEMUS e o prédio onde funciona a Central de Marcação de Exames e Consultas/CEMARC.

Quanto aos equipamentos das Unidades de saúde encontram-se obsoletos, insuficientes e sem manutenção. Os serviços de limpeza, manutenção dos prédios e segurança estão paralisados devido à falta de pagamento aos prestadores contratados.

O quadro de pessoal revela a existência de várias modalidades de pagamento de recursos humanos, gerando diversas folhas, sem uniformidade de critérios, sem observância de carga horária, categoria profissional e perfil do serviço. Há um atraso significativo no pagamento das diversas folhas referentes aos meses outubro, novembro e dezembro.

Depois do leite derramado, Ministério Público vai apurar denúncias de caos na educação deixadas por Castelo

O Ministério Público do Maranhão informou, na última sexta-feira (18), que já instaurou inquérito civil para apurar as denúncias veiculadas recentemente na imprensa sobre o abandono de materiais escolares, uniformes e ônibus no depósito da Secretaria Municipal de Educação.

A iniciativa teria sido realizada no decorrer da semana, segundo informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do órgão.

O promotor titular da Promotria de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, avisou que vai coletar informações, depoimentos e perícias, com o intuito de propor Ação Civil Pública contra o Município. Ele já teria solicitado relatório sobre a situação dos materiais adquiridos e não utilizados à Secretaria Municipal de Educação, fixando prazo de 15 dias para a apresentação do mesmo.

A promotoria e o Município devem assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na manhã de segunda-feira (21), para reorganizar o calendário das escolas municipais. Pelo documento, o Município deve se compromete a encerrar o ano letivo de 2012 até o próximo dia 25 de janeiro e a iniciar o ano letivo de 2013 em 25 de fevereiro.

Prefeitura de São Luís quer saber o tamanho do rombo na saúde

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolou representação com pedido de auditoria a ser realizada nas contas deixadas pela gestão anterior na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O documento foi entregue pessoalmente pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Edmar Cutrim, na última quinta-feira, 17.

“Nós recebemos o relatório do atual secretário de Saúde, onde consta todo o caos já amplamente noticiado na imprensa. Esse caos passa pela falta de pagamento dos funcionários da saúde, equipamentos obsoletos e sem manutenção necessária; os serviços de limpeza, conservação dos prédios e segurança, suspensos por falta de pagamento dos prestadores; a frota de veículos sucateada, sem condições de utilização; faltam medicamentos e alimentos; além de manutenção e combustível para as ambulâncias; há ausência de pagamento de fornecedores, vínculos precários dos profissionais de saúde e o déficit financeiro entre os anos de 2009 e 2012 é de aproximadamente R$ 140 milhões, sem contar que os processos licitatórios estão paralisados na CPL – Comissão Permanente de Licitação – entre seis meses e um ano”, revelou o procurador.

O relatório aponta, de forma detalhada, o cenário de terra arrasada encontrada. Ao folheá-lo, é possível identificar, por exemplo, que a rede de urgência e emergência se encontra totalmente inadequada aos padrões mínimos exigidos pela Vigilância Sanitária e pelas Promotorias de Saúde. Quanto à frota de veículos, dos 181 carros, apenas 21 estão em condições de uso e das 17 ambulâncias do SAMU, sete do município e três do Estado estão em atendimento; outras seis estão na oficina para manutenção e quatro estão inservíveis. Nenhuma delas está com seguro e licenciamento pagos.

A situação dos funcionários é mais precária ainda. Há a existência de diversas folhas, sem uniformidade de critérios, nem observância de carga horária ou categoria profissional, sendo que em algumas dessas, o pagamento está atrasado desde outubro do ano passado. “Como foram identificadas muitas irregularidades, a Procuradoria resolveu representar junto ao TCE para que seja feita uma auditoria na Secretaria a fim de apurar responsabilidade dos ex-gestores e, consequentemente, resguardar o prefeito e o atual secretário de Saúde”, explicou o procurador.

O mesmo relatório – que contém fotografias atualizadas dos equipamentos encontrados - também será encaminhado a Promotoria Especializada de Defesa de Saúde (Prodesus) e à Promotoria de Probidade Administrativa.

O presidente do TCE-MA recebeu a documentação e mandou ser imediatamente protocolada. Ele disse que fará chegar ao conhecimento do Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas para que adote as providências que entender cabíveis, e que levará o caso ao Plenário do Tribunal. “O Tribunal está à disposição de qualquer órgão público que detecte pendências ou malversação de recursos. O Tribunal de Contas do Estado está à disposição para averiguar, acompanhar e tomar as medidas que forem necessárias, no que for compatível com a competência deste Tribunal. Nós vamos agir rigorosamente dentro da lei. Não vemos outra coisa a não ser zelar pela aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Cesta básica de dezembro foi acima de R$ 230,00 em São Luís

O valor da cesta básica calculado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) para o município de São Luís foi de R$ 233,54, no mês de dezembro de 2012. Comparando com o mesmo período de 2012, o conjunto de gêneros alimentícios essenciais apresentou um aumento de R$ 13,55, ou seja, uma variação de (6,2)%.

O cálculo é feito com base no Decreto Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, que fundamenta o salário mínimo e que estabelece os produtos, assim como suas respectivas quantidades que equivalem a Ração Essencial Mínima capaz de alimentar um trabalhador em idade.

Para adquirir os produtos que compõem a cesta, o trabalhador que ganha um salário mínimo, precisou comprometer 37,5% da sua renda no mês de dezembro de 2012. Em outras palavras, tomando como base uma jornada de trabalho de 220 horas, o trabalhador precisou laborar 82 horas e 36 minutos para obter um montante equivalente ao valor da cesta. Deste modo, apenas 62,5% do salário estaria disponível para outras despesas, como habitação, vestuário, transporte, higiene, lazer, entre outras.

Produtos- Entre os 12 produtos que compõem a cesta, os itens que contribuíram para o respectivo aumento foram: o tomate (19,9%), a carne (11,0%), a banana (6,7%), a farinha (4,3%), o pão (3,4%), o café (2,2%), o feijão (1,9%) e a manteiga (1,9%). Vale destacar, ainda, que quatro itens apresentaram diminuição em seus preços médios: o óleo (-2,5%), o leite (-1,7%), o açúcar (-0,5%) e o arroz (-0,3%).

Comparando com dezembro do ano anterior, sofreu redução, somente o açúcar (-6,4%). O aumento dos outros produtos ficou da seguinte forma: a farinha (100,6%), o feijão (62,3%), o arroz (48,4%), o pão (19,8%), o tomate (19,8%), o óleo (17,0%), o café (14,6%), a manteiga (13,4%), a carne (12,0%), o leite (5,9%) e a banana (4,9%). Assim, a variação anual ficou em 21,3%.

Capitais- Sobre as 18 capitais em que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza mensalmente o cálculo da cesta básica, com a inclusão de Campo Grande (MS), o valor para o mês de dezembro de 2012 foi: São Paulo (R$ 304,90), Porto Alegre (R$ 294,37), Vitória (R$ 290,89), Belo Horizonte (R$ 290,88), Manaus (R$ 290,27), Florianópolis (R$ 290,05), Rio de Janeiro (R$ 281,83), Brasília (R$ 275,95), Belém (R$ 271,58), Curitiba (R$ 271,31), Goiânia (R$ 263,17), Fortaleza (R$ 252,78), Recife (R$ 248,95), Campo Grande (R$ 242,94), Natal (R$ 239,65), João Pessoa (R$ 237,85), Salvador (R$ 227,12) e Aracaju (R$ 204,06).

Judiciário retoma atividades forenses na segunda-feira

Presidente-desembargador Guerreiro Júnior

O Poder Judiciário do Maranhão retoma atividades jurisdicionais na segunda-feira (21), quando os prazos processuais voltam a correr normalmente e ficam restabelecidas  a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, despachos, bem como a intimação de partes ou advogados de processos físicos e virtuais – em primeira e segunda instâncias, na Justiça estadual.

“Desejo aos magistrados, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e a todos os operadores do Direito um ano forense exitoso no campo profissional e reafirmo o compromisso de continuidade às ações da gestão para melhorar a cada dia o atendimento aos jurisdicionados maranhenses em 2013”, ressalta o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que conduzirá sessão plenária da Corte na quarta (23), com pauta jurisdicional.

As sessões de julgamentos no Pleno do Tribunal de Justiça e nas câmaras cíveis e criminais da Corte também serão retomadas, assim como os serviços forenses nas varas e juizados das comarcas do Estado.

Durante o recesso – com início em 20 de dezembro, e término no domingo (20) – o Judiciário trabalha diariamente em regime de plantão para garantir o acesso do cidadão à Justiça.

Nesse período, funciona o plantão judicial nas esferas cível e criminal para análise de procedimentos judiciais como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento, suspensão de liminares e outras medidas cautelares ou protetivas caracterizadas pela urgência e necessárias à preservação de direitos.

O recesso forense ocorre normalmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Este ano o prazo foi estendido a dia 20 de janeiro em atendimento a pedido da OAB-MA, para que os advogados tivessem um período de descanso nas atividades profissionais.

Com informações do Tribunal de Justiça

MEC irá denunciar Castelo ao Ministério Público Federal

Ex-prefeito João Castelo sumiu do mapa

Tudo indica que o cerco deve se fechar para as hostes do ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB). Isso porque já existe uma disposição do Ministério da Educação (MEC) em denunciar as atrocidades do ex-gestor municipal ao Ministério Público Federal (MPF).

O MEC quer que seja investigado, responsabilizado e punido o ex-prefeito João Castelo pelo abandono de inúmeros materiais escolares como cadeiras, cadernetas, livros didáticos, ventiladores mesas e cadeiras, que foram abandonados à mercê da ação do tempo num depósito da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O Ministério da Educação também promete realizar sindicância e acompanhar de perto o descaso do ex-prefeito João Castelo. O atual secretário de Educação, Alan Kerdec Duailibe, garante que irá contribuir com todas as informações que forem necessárias.

Passarela de samba fica só para 2014

O secretário municipal de Cultura e presidente da Fundação Municipal de Cultura (FUNC), Francisco Gonçalves, divulgou, ontem à noite, que não haverá mais carnaval de passarela neste ano, por falta de entendimento com as lideranças carnavalescas, que compreendem os blocos e as escolas de samba. 

Apesar disso, ele declarou que a Prefeitura de São Luís manteve- até o último momento- os R$ 2 milhões à disposição para a montagem da área reservada à apresentação das brincadeiras para o desfile, no Anel Viário. 

Veja abaixo a nota da Func:

COMUNICADO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA (FUNC)

1. A União das Escolas de Samba do Estado do Maranhão (UESMA), Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos (AMBC) e Academia de Blocos Tradicionais do Estado do Maranhão (ABTEMA) comunicaram à Fundação Municipal de Cultura (FUNC) que os seus filiados não participarão do Carnaval de Passarela, evento organizado por essas agremiações em parceria com a Prefeitura de São Luís, em razão do não pagamento de cachê às escolas de samba e blocos tradicionais e organizados.

2. Pelo Regulamento do Desfile das Escolas de Samba/2012 e mantido para 2013, o Carnaval de Passarela é organizado pela UESMA em conjunto com a Prefeitura de São Luís, por meio da FUNC, a quem cabe, segundo o artigo 3°, “a adoção de medidas relativas ao funcionamento da avenida do desfile, bem como a sua higiene, segurança, sonorização, cachê dos jurados e iluminação dentro da passarela e na extensão da concentração”. À UESMA cabe, conforme o artigo 4°, “tudo que se relacione à direção artística do desfile”.

3. Pelos regulamentos dos Blocos Organizados e Blocos Tradicionais/2012, os desfiles seriam organizados e operacionalizados por comissão constituída por representantes da Prefeitura de São Luís, por meio da FUNC, em parceria com a AMBC e ABTEMA, “que será autônoma e absoluta em suas decisões concernentes aos desfiles das agremiações”. Para 2013, a AMBC e ABTEMA propuseram que a direção artística dos desfiles ficasse sob a suas respectivas responsabilidades e a infraestrutura a cargo da FUNC, semelhante ao que acontece com os desfiles de Escolas de Samba.

4. No que se refere aos compromissos regulamentares assumidos com as organizações carnavalescas, a Prefeitura de São Luís adotou todas as providências necessárias para a realização do Carnaval de Passarela e para as premiações aos vencedores dos concursos. Sobre o pedido apresentado pelas UESMA, AMBC e ABTEMA de pagamento de cachê para que Escolas de Samba e Blocos desfilassem, a FUNC informou que a Prefeitura, em razão da grave crise financeira do município deixada pela gestão anterior, não tem condições de atender a essa solicitação.

5. Frente à decisão da UESMA, AMBC e ABTEMA de não realização dos concursos e desfiles de passarela, a FUNC comunica à população de São Luís que, por determinação do Prefeito Edvaldo Holanda Júnior, os recursos destinados ao Carnaval de 2013 serão redistribuídos: 50% transferidos para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), e os outros 50% mantidos na FUNC para custear os bailes da cidade e apoiar os eventos comunitários relacionados ao Carnaval, com palco, som, iluminação, banheiros químicos e atrações artísticas.

6. Após o Carnaval de 2013, a FUNC e a Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) promoverão, conforme já proposto à UESMA, AMBC e ABTEMA, um seminário para avaliar e planejar o Carnaval, com base em uma política de sustentação das festas carnavalescas, envolvendo todos os atores que compõem a cadeia produtiva, exemplo das entidades, agremiações carnavalescas, empresários, produtores e poder público.

São Luís, 16 de janeiro de 2013

Francisco Gonçalves da Conceição
Presidente da Fundação Municipal de Cultura