O Ministério Público do Maranhão informou, na última sexta-feira (18), que já instaurou inquérito civil para apurar as denúncias veiculadas recentemente na imprensa sobre o abandono de materiais escolares, uniformes e ônibus no depósito da Secretaria Municipal de Educação.
A iniciativa teria sido realizada no decorrer da semana, segundo informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do órgão.
O promotor titular da Promotria de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, avisou que vai coletar informações, depoimentos e perícias, com o intuito de propor Ação Civil Pública contra o Município. Ele já teria solicitado relatório sobre a situação dos materiais adquiridos e não utilizados à Secretaria Municipal de Educação, fixando prazo de 15 dias para a apresentação do mesmo.
A promotoria e o Município devem assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na manhã de segunda-feira (21), para reorganizar o calendário das escolas municipais. Pelo documento, o Município deve se compromete a encerrar o ano letivo de 2012 até o próximo dia 25 de janeiro e a iniciar o ano letivo de 2013 em 25 de fevereiro.
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