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| Prefeito Edivaldo Holanda Jr |
A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolou representação com pedido de auditoria a ser realizada nas contas deixadas pela gestão anterior na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O documento foi entregue pessoalmente pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Edmar Cutrim, na última quinta-feira, 17.
“Nós recebemos o relatório do atual secretário de Saúde, onde consta todo o caos já amplamente noticiado na imprensa. Esse caos passa pela falta de pagamento dos funcionários da saúde, equipamentos obsoletos e sem manutenção necessária; os serviços de limpeza, conservação dos prédios e segurança, suspensos por falta de pagamento dos prestadores; a frota de veículos sucateada, sem condições de utilização; faltam medicamentos e alimentos; além de manutenção e combustível para as ambulâncias; há ausência de pagamento de fornecedores, vínculos precários dos profissionais de saúde e o déficit financeiro entre os anos de 2009 e 2012 é de aproximadamente R$ 140 milhões, sem contar que os processos licitatórios estão paralisados na CPL – Comissão Permanente de Licitação – entre seis meses e um ano”, revelou o procurador.
O relatório aponta, de forma detalhada, o cenário de terra arrasada encontrada. Ao folheá-lo, é possível identificar, por exemplo, que a rede de urgência e emergência se encontra totalmente inadequada aos padrões mínimos exigidos pela Vigilância Sanitária e pelas Promotorias de Saúde. Quanto à frota de veículos, dos 181 carros, apenas 21 estão em condições de uso e das 17 ambulâncias do SAMU, sete do município e três do Estado estão em atendimento; outras seis estão na oficina para manutenção e quatro estão inservíveis. Nenhuma delas está com seguro e licenciamento pagos.
A situação dos funcionários é mais precária ainda. Há a existência de diversas folhas, sem uniformidade de critérios, nem observância de carga horária ou categoria profissional, sendo que em algumas dessas, o pagamento está atrasado desde outubro do ano passado. “Como foram identificadas muitas irregularidades, a Procuradoria resolveu representar junto ao TCE para que seja feita uma auditoria na Secretaria a fim de apurar responsabilidade dos ex-gestores e, consequentemente, resguardar o prefeito e o atual secretário de Saúde”, explicou o procurador.
O mesmo relatório – que contém fotografias atualizadas dos equipamentos encontrados - também será encaminhado a Promotoria Especializada de Defesa de Saúde (Prodesus) e à Promotoria de Probidade Administrativa.
O presidente do TCE-MA recebeu a documentação e mandou ser imediatamente protocolada. Ele disse que fará chegar ao conhecimento do Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas para que adote as providências que entender cabíveis, e que levará o caso ao Plenário do Tribunal. “O Tribunal está à disposição de qualquer órgão público que detecte pendências ou malversação de recursos. O Tribunal de Contas do Estado está à disposição para averiguar, acompanhar e tomar as medidas que forem necessárias, no que for compatível com a competência deste Tribunal. Nós vamos agir rigorosamente dentro da lei. Não vemos outra coisa a não ser zelar pela aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
“Nós recebemos o relatório do atual secretário de Saúde, onde consta todo o caos já amplamente noticiado na imprensa. Esse caos passa pela falta de pagamento dos funcionários da saúde, equipamentos obsoletos e sem manutenção necessária; os serviços de limpeza, conservação dos prédios e segurança, suspensos por falta de pagamento dos prestadores; a frota de veículos sucateada, sem condições de utilização; faltam medicamentos e alimentos; além de manutenção e combustível para as ambulâncias; há ausência de pagamento de fornecedores, vínculos precários dos profissionais de saúde e o déficit financeiro entre os anos de 2009 e 2012 é de aproximadamente R$ 140 milhões, sem contar que os processos licitatórios estão paralisados na CPL – Comissão Permanente de Licitação – entre seis meses e um ano”, revelou o procurador.
O relatório aponta, de forma detalhada, o cenário de terra arrasada encontrada. Ao folheá-lo, é possível identificar, por exemplo, que a rede de urgência e emergência se encontra totalmente inadequada aos padrões mínimos exigidos pela Vigilância Sanitária e pelas Promotorias de Saúde. Quanto à frota de veículos, dos 181 carros, apenas 21 estão em condições de uso e das 17 ambulâncias do SAMU, sete do município e três do Estado estão em atendimento; outras seis estão na oficina para manutenção e quatro estão inservíveis. Nenhuma delas está com seguro e licenciamento pagos.
A situação dos funcionários é mais precária ainda. Há a existência de diversas folhas, sem uniformidade de critérios, nem observância de carga horária ou categoria profissional, sendo que em algumas dessas, o pagamento está atrasado desde outubro do ano passado. “Como foram identificadas muitas irregularidades, a Procuradoria resolveu representar junto ao TCE para que seja feita uma auditoria na Secretaria a fim de apurar responsabilidade dos ex-gestores e, consequentemente, resguardar o prefeito e o atual secretário de Saúde”, explicou o procurador.
O mesmo relatório – que contém fotografias atualizadas dos equipamentos encontrados - também será encaminhado a Promotoria Especializada de Defesa de Saúde (Prodesus) e à Promotoria de Probidade Administrativa.
O presidente do TCE-MA recebeu a documentação e mandou ser imediatamente protocolada. Ele disse que fará chegar ao conhecimento do Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas para que adote as providências que entender cabíveis, e que levará o caso ao Plenário do Tribunal. “O Tribunal está à disposição de qualquer órgão público que detecte pendências ou malversação de recursos. O Tribunal de Contas do Estado está à disposição para averiguar, acompanhar e tomar as medidas que forem necessárias, no que for compatível com a competência deste Tribunal. Nós vamos agir rigorosamente dentro da lei. Não vemos outra coisa a não ser zelar pela aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
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