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| O presidente Pereirinha comandou a abertura solene do Siminário |
“O Legislativo Municipal na Conjuntura Atual” foi o tema do III Seminário Municipal, destinado a vereadores e assessores, realizado durante todo o dia desta quinta-feira (24), no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seccional maranhense, organizado pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL) e coordenado pelo procurador legislativo, Samuel Melo.
O evento reuniu vereadores da capital, e dos municípios de Raposa, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e até de Monção tendo como objetivo dotar os novos e antigos vereadores de conhecimentos sobre a temática legislativa, auxiliando-os para o exercício do mandato.
O chefe do Legislativo afirmou que sempre se preocupou em buscar fórmulas para que os parlamentares municipais tivessem pleno conhecimento de seus limites, enfatizando ainda que cabe aos assessores a tarefa de assimilar com mais precisão as técnicas legislativas, sob o argumento de que são eles que vão operacionalizar todas as ações dos representantes populares.
Como primeiro palestrante do seminário, o desembargador aposentado Milson Coutinho, que já foi procurador geral e atualmente ocupa a função de ouvidor da Câmara, traçou um painel histórico sobre o papel do vereador e sua importância no contexto político.
“Não foi o Parlamento Inglês, o Senado Romano ou a Assembléia Constituinte Francesa os precursores do parlamento, mas sim os hebreus, que, 1400 anos antes de Cristo, já haviam criado o Conselho dos Anciãos, uma espécie de parlamento que auxiliava os governantes, subsidiando-lhes com idéias e propostas”, disse Milson Coutinho.
Relatou ainda que após essa experiência dos hebreus, os gregos criaram assembléias denominadas de Eclésias, onde os cristãos se reuniam às escondidas, com medo da perseguição romana.
Milson Coutinho falou também sobre a Câmara Municipal de São Luís, fundada em 1619 por Simão Estácio da Silveira, mas acrescentando um novo personagem nessa história, ao destacar que o navegador português Jorge de Lemos Bitencourt teve papel importante, porque foi ele quem trouxe para São Luís, sua primeira população civil, que constava de 400 açorianos e saiu da capital maranhense deixando a criação do Legislativo Ludovicense ao encargo de Simão Estácio da Silveira.
MIlson Coutinho foi mais além, adiantado que a Câmara de São Luís era dotada de tanto poder, que a Coroa Portuguesa jamais teve a coragem de nela intervir. Ele afirmou que o papel do vereador é muito importante, tem muito de simbologia e é detentor de um poder que talvez os vereadores não saibam o que realmente representam numa comunidade.
Jaime Vieira, procurador do TCE (Tribunal de Contas do Estado), centrou sua palestra mostrando os limites da atuação do município, com base nos poderes que lhes são atribuídos pela Constituição Federal, enquanto o procurador Samuel Melo encerrou o evento abordando algo em torno de 30 itens técnicos sobre a importância e o papel do vereador.
Os vereadores Eudes Barros e Joadcy Aroucha Rocha, presidentes das Câmaras de Raposa e Monção, respectivamente, destacaram o seminário como sendo de fundamental importância como instrumento auxiliador do exercício do mandato e elogiaram a iniciativa do vereador Isaías Pereirinha, na realização do evento.
A Prefeitura de São Luís foi representada pelo secretário de Assuntos Políticos, Osmar Filho, e o ex-presidente do Legislativo da capital, Ivan Sarney, representou a Assembléia Legislativa. Todos afirmaram que o seminário teve um saldo altamente positivo.
