Justiça recebe denúncia contra prefeito de São Domingos do Maranhão

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta quinta-feira (7), por maioria de votos, denúncia contra o prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Alves de Andrade. Ação penal será instaurada para apurar suposta prática do delito de falsidade ideológica.

O prefeito é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter prestado informação falsa ao declarar que disponibilizou cópia da prestação de contas do município, exercício 2010, à Câmara de Vereadores, no documento que enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em 1º de abril de 2011.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, as contas ainda não estavam disponibilizadas à Câmara até o dia 11 daquele mês, conforme declaração da vereadora Maria de Jesus Bezerra Ferreira.

A defesa do prefeito sustentou não haver tipificação penal no caso. Alegou que, na mensagem, Andrade não declarou que a prestação de contas estava disponível, mas sim que deveria estar disponível na Câmara de Vereadores, ou seja, em momento futuro. Acrescentou que encaminhou a cópia à Câmara.

A Procuradoria Geral de Justiça se manifestou pelo recebimento da denúncia, em parecer do subprocurador-geral de justiça, Suvamy Vivekananda Meireles.

O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) avaliou que o simples fato de o prefeito ter inserido na mensagem declaração de que entregaria as contas do exercício de 2010 à Câmara não é suficiente para a caracterização do delito.

O relator explicou que não constitui obrigação do prefeito encaminhar cópia das contas apresentadas à Câmara. Segundo ele, esse dever incumbe ao próprio Tribunal de Contas, como se infere de norma da Lei Orgânica do TCE. Rodrigues votou pela improcedência da denúncia.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e José Luiz Almeida discordaram do relator e receberam a denúncia, para seja apurada a incidência ou não do delito.

Com informações do Tribunal de Justiça

Astro de Ogum quer detalhamento das contas de Castelo

Presidente Astro de Ogum

O presidente interino da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), reafirmou o compromisso da nova Mesa Diretora da Casa em fazer um amplo levantamento sobre a situação das prestações de contas do ex-prefeito João Castelo (PSDB), que segundo auditoria do município revela que o ex-gestor deixou um rombo de mais de R$ 1 bilhão nos cofres da Prefeitura.

Para ele, trata-se de uma quantia absurda, que foge ao imaginário se comparar que a previsão financeira do município, aprovada no final da legislatura passada, é da ordem de R$ 2,5 bilhões.

Astro de Ogum ressaltou que não só a administração Castelo precisa passar pelo crivo da Câmara Municipal, mas também de outros gestores que ainda estão com suas prestações de contas em aberto na Casa à espera de parecer, como é o caso da gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio que teria deixado um débito de R$ 500 milhões só com a Previdência Social, cuja administração perdurou de abril de 2002 a dezembro de 2008.

“Nesse momento, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) está auxiliando a Câmara, enviando as prestações de contas dos ex-prefeitos para que a Casa tenha conhecimento real da situação do município. Isso dá certo conforto aos vereadores e um tempo hábil para que possam ser analisadas pelos parlamentares. Cada gestor que passa pela administração do município, o que se percebe é que são deixados rombos exorbitantes na Prefeitura de São Luís. Quero saber até quando isso vai acontecer? A gente precisa dar uma resposta à população”, declarou Astro de Ogum.

Segundo o presidente interino, o ex-prefeito João Castelo deixou a administração da cidade em frangalhos e sequer explicou onde foi parar tanto dinheiro. “O rombo anunciado nesta Casa pelo atual prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), durante a abertura dos trabalhos da nova legislatura, é que existe uma dívida enorme de mais de R$ 1 bilhão. O ex-prefeito Castelo ficou de dar uma coletiva à imprensa e eu ainda não vi essa coletiva acontecer. Por isso, estou pedindo à nova administração municipal todo detalhamento do débito que levou a esse montante absurdo, que abalou os cofres da Prefeitura de São Luís”, disse.

Astro de Ogum ressaltou que pelo valor da dívida do município ser altíssimo é preciso que a Câmara de Vereadores se manifeste, avaliando cada centavo gasto pelo ex-prefeito João Castelo. “Quero o detalhamento de tudo que foi gasto pelo ex-prefeito. Acho que essa é uma situação grave que precisa ser apurada”, enfatizou.

Gestão Tadeu- O presidente interino garantiu que todas as contas de ex-prefeitos que ainda não foram apreciadas pelo parlamento municipal precisam ser apreciadas e votadas. Astro de Ogum destacou que no caso da gestão Tadeu Palácio as prestações de contas ainda não foram avaliadas. “O TCE já encaminhou pra cá as prestações da gestão Tadeu e cujas contas estavam na iminência de serem apreciadas e votadas. Porém, não sei o que houve e acabou não sendo votado nada”, complementou.

Deu Max Barros na cabeça

Max Barros

O deputado Max Barros (PMDB) foi eleito, nesta quarta-feira, 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, na vaga aberta em razão da decisão do secretário de Saúde do Estado e deputado licenciado, Ricardo Murad (PMDB), de permanecer no Executivo.

Barros foi eleito por unanimidade, com votos de todos os blocos e partidos. Dos 42 deputados, apenas três estavam ausentes, segundo informou o presidente Arnaldo Melo: a deputada Vianey Bringel, por problemas de saúde; Gardênia Castelo (PSDB), por ter vôo marcado; e Edson Araújo (PSL), porque tinha audiência no Ministério da Agricultura.

Terminada a votação, que foi nominal, Max Barros discursou da tribuna para agradecer a deferência dos colegas e destacou que a eleição foi suprapartidária. O parlamentar lembrou que participou do movimento estudantil, movimento sindical e que estava há dois anos à frente da Secretaria de Infraestrutura do Estado e retornou para ajudar a nova Mesa Diretora.

Com informações da Agência Assembleia

PMDB fica com as comissões de Transporte e Saúde

O PMDB garantiu representatividade em duas importantes comissões técnicas da Câmara de São Luís. Uma é a Comissão de Transportes, que tem a frente o vereador Fábio Câmara, e a outra é a Comissão de Saúde, que terá na presidência a vereadora e médica Helena Duailibe.

Após o recesso do Carnaval (dia 18), o parlamento municipal volta a se reunir, quando o presidente interino do Legislativo, Astro de Ogum (PMN), anunciará oficialmente os nomes dos membros de cada uma das 18 comissões técinicas da Câmara.

Para Fábio Câmara, assumir a Comissão de Transporte é importante para discutir melhorias para o transporte de massa da capital, cuja população sofre dia a dia e as reclamações são enormes.

A vereadora Helena Duailibe destacou que essa é uma nova missão e que a Câmara é a célula inicial de toda representatividade do município.

Pedro Lucas defende parceria entre Prefeitura e Governo

Vereador Pedro Lucas Fernandes

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) usou nesta quarta-feira a tribuna da Câmara de São Luís para ressaltar a importância de uma parceria institucional entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado.

Segundo ele, é necessário que o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) possa repensar esse posicionamento, pois quem sairá ganhando é a população.

"Quero aqui reiterar meu apoio ao prefeito de São Luís, pois sou amigo pessoal dele, mas entendo que como gestor municipal Edivaldo deve sentar à mesa para uma nova conversa com a governadora (Roseana Sarney-PMDB) para tratar de interesse do município", declarou.

Pedro Lucas destacou que apesar de não ser da base partidária que apoiou o prefeito Edivaldo Holanda Jr nas eleições de outubro passado, não fará nenhuma oposição radical à nova gestão. "Entendo que não só a oposição tem que ser responsável, mas também todos nós vereadores. Espero apenas que o prefeito e seu secretariado tenham respeito por esta Casa", frisou.

Líder do governo parte pra cima da oposição

César Pires rebate a oposição

O líder do governo na Assembleia, deputado César Pires (DEM), usou a tribuna da Casa, na sessão de ontem, para rebater as críticas feitas ao Governo do Estado pelo deputado Rubens Júnior (PCdoB), novo líder do Bloco Parlamentar de Oposição.

O deputado oposicionista criticou a mensagem enviada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) à Assembleia, na última segunda-feira (4), na sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos, que ele classificou de “pífia” e “sem nenhuma concretude”.

“Eu tenho certeza que o doutor Luís Fernando Silva não veio aqui fazer apologia ao endividamento, mas ele veio dizer que o Estado do Maranhão está saneado e que, até 2014, vai resgatar todas as dívidas construídas em governos passados, saneando o Estado e preparando para um novo rumo”, disse o deputado César Pires.

Segundo César Pires, só tira empréstimo quem tem lastro e, quando o governo diz da sua capacidade de endividamento, não o faz para benefícios individuais, mas para benefícios coletivos de uma sociedade que reclama.

“Eu acho que o governo está no caminho certo. Não ficou nada de lembrança dos governos anteriores que possam sedimentar os argumentos da oposição, que nada tem a demonstrar, só tem a criticar”, argumentou.

César Pires declarou que buscou os serviços de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do governo do Estado, em São Luís, e que se sentiu dignamente atendido; viu um hospital limpo. Ele citou que uma parenta sua precisou dos serviços do Hospital Socorrão e foi necessária sua intervenção para que ela fosse atendida.

“Mas isso não me envergonha e nem me motiva a vir aqui fazer críticas. Vou continuar a defender e a rebater as agressões ao governo, do qual até o momento, participo e tenho a honra de defendê-lo”, assinalou.

Com informações da Agência Assembleia

Astro assume presidência da Câmara e cobra apreciação de contas pendentes de ex-prefeitos de São Luís

Astro de Ogum (Foto: Paulo Caruá)

O 1º vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum, assumiu ontem interinamente a presidência da Mesa Diretora da Casa, com o licenciamento por 30 dias do presidente Isaías Pereirinha (PSL), que se afastou para tratamento de saúde.

Na oportunidade, ele aproveitou para parabenizar o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), na figura do conselheiro-presidente Edmar Cutrim, por ter encaminhado em tempo hábil as prestações de contas dos ex-gestores municipais.

"Temos que ressaltar a importante figura do TCE, pois o órgão tem colaborado com a Câmara no envio das prestações de contas de cada um dos ex-gestores municipais. Cabe agora a esta Casa apreciar e votar as prestações de contas pendentes", ressaltou.

Pereirinha tirá licença para tratamento de saúde

Pereirinha anuncia seu afastamento temporário (Foto: Paulo Caruá)

Na primeira sessão ordinária da Câmara de São Luís, realizada nesta terça-feira, o presidente Isaías Pereirinha (PSL), utilizou a tribuna da Casa para anunciar o seu afastamento por um período de 30 dias (5 de fevereiro a 5 de março) para tratamento de saúde.

Pereirinha encaminhou Oficío 027/13, relatando os reais motivos de seu licenciamento, que foi acatado pela Mesa Diretora. A presidência do Legislativo passou a ser comandada pelo 1º vice-presidente, vereador Astro de Ogum (PMN).

Segundo Pereirinha, essa é uma decisão tardia, e que não podia ser mais adiada. "Era pra eu já ter me afastado da presidência da Câmara desde janeiro deste ano, mas preferi tomar essa decisão depois de recepcionar os demais vereadores. Irei me submeter a alguns exames e por isso, estou me licenciando para tratamento de saúde", declarou.

O presidente interino Astro de Ogum disse que fará o possível e o impossível para comandar a Casa com extrema cautela e tranquilidade. "Vamos fazer de tudo para conduzir a Mesa Diretora com as graças de Deus", ressaltou.

Bancada maranhense fica chupando dedo na disputa pela Mesa Diretora da Câmara Federal

Deputado Waldir Maranhão

O deputado Waldir Maranhão (PP) até que tentou, pois teria sido o único representante da bancada maranhense na Câmara Federal a entrar na briga por cargos na Mesa Diretora da Casa. 

Ele teria disputado cargo de 2º secretário com dois outros parlamentares do PP, tendo sido eleito o deputado fluminense Simão Sessim, ficando em segundo lugar o gaúcho Vilson Covati.

Waldir Maranhão ficou na terceira posição com 76 votos. A derrota na disputa pela 2º secretaria da Mesa Diretora da Câmara federal não desanimou o nobre parlamentar.

Segundo a coluna Estado Maior do jornal O Estado do Maranhão, há quem diga que Waldir maranhão se cacifou no seu partido para brigar por uma posição destacada em uma das comissões técnicas da Casa.

De preferência a de Educação, que é a sua praia profissional.

Pereirinha desabafa em sessão solenidade na Câmara

Pereirinha acredita em campanha orquestrada

O presidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL), abriu ontem os trabalhos da 18ª Legislatura afirmando que nos últimos dois meses os vereadores da capital maranhense vêm sendo vítimas de uma campanha sórdida, orquestrada e com a nítida demonstração de denegrir a imagem da Casa.

“Promoveram uma campanha difamatória por conta de uma readequação salarial. Vencimentos que passaram de R$ 9 mil para R$ 15 mil, acabou virando alvo da mídia, nos transformando em verdadeiros vilões, como se os vereadores não recebessem 75% do que ganha um deputado estadual”, declarou.

Apesar de desabafar na tribuna da Câmara, ele disse que ao iniciar uma nova legislatura os vereadores devem ter a certeza de que dias melhores virão. “Somos 31 vereadores e faremos o possível e o impossível para ajudar São Luís. Esse é um dia histórico que está sendo prestigiado pela Câmara Municipal e pela sociedade. Estamos iniciando uma nova legislatura com o aumento de mais dez novas vagas nesta Casa”, frisou.

Pereirinha declarou que é preciso cumprir as promessas feitas ainda em campanha e que foram acatadas pelo povo. Para melhorar a imagem do parlamento municipal, ele destacou que desde a legislatura passada estão sendo feitas adequações na Lei Orgânica do Município, implementações de audiências públicas que promovem o poder de discussão na Casa, aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Legislativo, além da busca pela edificação de uma nova sede da Câmara.

“Temos hoje um aporte da ordem de R$ 15 milhões, fechado com o IPHAN (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para construção da nova sede da Câmara e ainda estamos buscando novas parcerias com o Governo do Estado e com a Prefeitura de São Luís. O projeto de construção da nova sede custa R$ 44 milhões. Portanto, estamos trabalhando para melhorar a imagem do parlamento municipal perante a sociedade”, enfatizou.

Na oportunidade, o vice-presidente Astro de Ogum (PMN) disse que as dificuldades são enormes, mas em meio a crises os vereadores saberão encontrar alternativas para driblar esse momento. “Não podemos nos abater com a crise, mas sim encontrar soluções pertinentes que nos leve a encontrar um caminho viável e bem mais saudável”, comentou.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), usou a tribuna e se emocionou ao lembrar dos dois mandatos que passou na Casa e ao lado de outros companheiros de parlamento que ainda se mantêm com mandato.

“Estou feliz por volta a esta Casa, onde iniciei a minha carreira política. Foi aqui que aprimorei meus conhecimentos e por isso, sei da luta que os 31 vereadores têm e da luta pelo bem dessa cidade. Estou ciente de que com o apoio desta Câmara, iremos tirar São Luís dessa situação negativa”, ressaltou.