Unidade do TJ verifica situação de custodiados em Buriticupu

A Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) verificou a situação dos custodiados na delegacia de Buriticupu, distante 417 km de São Luís. 

“As autoridades locais estão cumprindo o que determina a lei. Os detentos do municípiopossuem uma rotina bem dinâmica. Participam de atividades esportivas, exercícios laborais, práticas voltadas para a geração de renda, capacitação profissional e celebrações religiosas”, afirma a chefe da Divisão de Assistência Jurídica da Unidade, Marilene Aranha.

Segundo ela, pelo que foi observado na comarca, a Promotoria e a Delegacia têm se esforçado para que os presos recebam tratamento digno e tenham seus direitos respeitados, o que, segundo ela, representa um importante avanço no processo de reconhecimento da dignidade humana.

“A iniciativa é grandiosa e digna de ser copiada. As ações promovidas têm evitado fugas, motins e rebeliões e, acima de tudo, valorizado os detentos”, destaca Marilene Aranha.

O projeto de ressocialização desenvolvido na delegacia da comarca concorreu a 9ª edição do Prêmio Innovare (2012), ficando entre os primeiros colocados. “O projeto concorrerá novamente ao prêmio este ano”, informa o delegado do município, Carlos Alessandro Assis.

Assis ressalta que a partir da implementação das ações, as mudanças de comportamento passaram a ser percebidas no dia a dia de cada interno. “Nossa relação com os presos é bem aberta.Tratamos todos com dignidade e respeito. Por conta disso, não temos sequer registro de rebelião, motim ou greve”, diz o delegado.

Além do delegado, Carlos Alessandro Assis, a chefe da Divisão de Assistência Jurídica da Unidade, Marilene Aranha, conversou com o promotor de Justiça da comarca, Gustavo Oliveira Bueno, e a analista judiciária, Andréia Soares Mendes, lotada no fórum da comarca local.

Com informações do Tribunal de Justiça

Ex-titular da SMTT apresenta certidão negando irregularidades na prestação de contas

Ex-secretário Canindé Barros

O ex-secretário municipal de Trânsito e Transportes e suplente de vereador, Francisco Canindé Barros (PSDB), apresentou uma certidão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís que garante a apresentação de documentação requerida referente aos exercícios financeiros de 2007 e 2008, ainda na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, na época filiado ao PDT.

A certidão da 1ª Vara da Fazenda Pública representa os autos da Ação de Exibição de Documento (Processo nº 18097/2009), apresentado pelo ex-secretário Canindé Barros. O documento é assinado pela secretária judicial Cynthia Braga Nunes, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-titular da SMTT terá que devolver R$ 502 mil e pagar multas de R$ 50 mil e R$ 2 mil.

Os processos do TCE, que foram relatados pelo conselheiro Yedo Lobão, acompanhou parecer emitido pelo Minitsério Público de Contas (MPC). Além de Canindé Barros, também foram citados os ex-secretários municipais Clodomir Paz, que foi condenado a devolver R$ 202 mil  e pagar multas de  R4 200 mil e R$ 3 mil; Carlos Rogério Araújo terá que devolver R$ 742 mil e pagar multas nos valores de R$ 74 mil e R$ 3 mil. 

A maior condenação foi de Terezinha de Jesus Penha Abreu, que terá de devolver ao erário R$ 14 milhões, além do pagamento de multas nos valores de R$ 1 milhão e R$ 5 mil.

Oposição cobra explicações sobre demissões de diretores na rede de ensino em São Luís

Fábio Câmara cobra explicações da Semed

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), solicita explicações do secretário municipal de Educação, Alan Kardec, sobre as demissões de diretores de escola na rede de ensino da capital maranhense.

Segundo Fábio Câmara, o que tem passado para a população é que não existem critérios para as demissões e que tudo está sendo feito para abrigar apadrinhados de partidos que apoiaram a eleição do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

"O que nós ouvimos hoje na cidade são reclamações. Nesta cidade a gente espera que se tenha comando. O prefeito foi eleito para comandar a nossa cidade, para dar uma direção para o nosso município. Ele (Edivaldo) foi eleito dentro de um programa, que ele sempre falou. Apesar disso, não posso imaginar que tenhamos 150 professores demitidos, sem que se diga nada para esta categoria", ressaltou. 

Justiça determina nova eleição em Codó

O juiz federal Nelson Loureiro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, negou na última terça-feira (5) liminar em mandado de segurança impetrado pelo candidato a vice-prefeito de Codó terceiro colocado nas eleições de 2012, José Francisco Lima Neres, e manteve a decisão do juiz Pedro Guimarães Jínior, da 7ª Zona Eleitoral da cidade, determinando a cassação dos registros de candidatura dele e do candidato a prefeito Francisco Nagib e a realização de nova eleição no município.

 

Para o juiz, não há motivos para conceder a liminar já que os dois beneficiados pela medida seriam os terceiros colocados na disputa do ano passado. Com a decisão do TRE, estão mantidas as determinações do juiz Pedro Guimarães Júnior, que cassou Zito Rolim e seu vice, além de Francisco Nagib e também seu companheiro de chapa. Com mais de 50% dos votos anulados, por enquanto vai prevalecendo a necessidade de nova eleição em Codó.

 

Entenda- O juiz Pedro Guimarães Junior determinou,  no dia 27 de fevereiro, a cassação os diplomas do prefeito e do vice-prefeito da cidade, Zito Rolim (PV) e Guilherme Archer. A decisão baseia-se em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral, de que a TV Codó, que é pública, foi usada a favor do prefeito na eleição de 2012.

Câmara aprova adequações no regimento interno

Vereador Pavão Filho

O plenário da Câmara de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (06), requerimento de inicaitiva do 2º vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Pavão Filho (PDT), para que seja constituida uma comissão especial de caráter temporário, para que no período de 30 dias seja elaborada a readequação do Regimento Interno da Casa.

Segundo Pavão Filho, anteriormente o Legislativo Municipal funcionava com 21 vereadores, passando para 31 novos membros. 

"Nós propussemos à Mesa da Câmara que colocasse em votação o requerimento de nossa autoria para que fosse constituída essa comissão supra-partidária, composta de nove vereadores, para que sejam promovidas alterações no Regimento Interno da Casa. Essas readequações envolvem uma série de outros itens", ressaltou.

Pavão Filho destacou que já havia sido feita essa solicitação na legislatura passada (2008-2012), mas que com essas novas mudanças na representação do parlamento, as adequações devem ser feitas com urgência.

"O que nós não podemos ficar é aguardando ser tomada uma decisão com relação a isso. Já faz um mês que esta Casa está funcionando, sob a égide de um regimento desatualizado", frisou.

Megbel Abdala é o novo desembargador do TJ

O juiz de Direito Megbel Abdala Tanus Ferreira, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, 64 anos, foi eleito nesta quarta-feira (06) desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, após 26 anos de exercício do cargo na magistratura de 1º grau.

Declarado eleito por unanimidade pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o novo integrante tomou posse diante da mesa diretora e foi cumprimentado pelas autoridades, amigos e familiares.

A escolha do novo membro do colegiado foi feita pelo critério de antiguidade na carreira, onde o magistrado atuava desde fevereiro de 1987. Abdala encabeçava a lista dos juízes mais antigos no cargo da quarta entrância da Justiça de 1º grau (São Luís) e era o candidato natural à vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Stélio Muniz, referendada pelo Pleno pouco antes da abertura da eleição.

Abdala teve o voto favorável de todos os desembargadores presentes. Os desembargadores José Luís Almeida, Jamil Gedeon e Kleber Costa não compareceram à sessão. A data da posse solene ainda será definida pela presidência do TJMA.

Megbel Abdala recebe cumprimento do presidente Guerreiro Jr

O desembargador eleito disse dedicar a sua vida inteira à magistratura, em regime de exclusividade. “Eu considero a magistratura, na qual ingressei por vocação, como sacerdócio. Sou mais dedicado à magistratura do que a mim mesmo e a minha família”, enfatizou.

Para o novo desembargador, não importa a área em que atuará no segundo grau ou o critério de acesso ao Tribunal, mas a missão de julgador que terá pela frente. “O trabalho do magistrado é desenvolvido para o público. Eu sou um servidor público. O que me garante dentro da magistratura é essa concepção. Não importa qual o critério da eleição. O que importa é cumprir o meu desiderato”, acrescentou.

Presente à sessão o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Protásio, declarou que o juiz Megbel Abdala, no curso da sua vida profissional,  “demonstrou dedicação à jurisdição e tem cumprido o seu papel de forma correta”.

CURRÍCULO – Megbel Abdala é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e possui especialização em Magistério Superior e Direito Público pelo Uniceuma. É autor de diversos trabalhos e artigos científicos publicados em revistas jurídicas de circulação nacional.

No exercício do cargo de juiz, atuou nas comarcas de Passagem Franca, Vargem Grande, Pinheiro e finalmente, São Luís – última entrância, de onde saiu para compor o colegiado.

Exerceu o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de julho a dezembro de 1995 e foi diretor do Fórum Eleitoral de 1999 a 2002, do Fórum de São Luís no biênio 2000/2001 e da Escola Judiciária Eleitoral em 2006.

Com informações do Tribunal de Justiça

Weverton Rocha assume a Coordenação de Execução Orçamentária do PDT

Deputado Weverton Rocha

O cargo antes ocupado pelo Deputado Salvador Zinbaldi é o meio-campo entre os deputados pedetistas e o Governo Federal, nesse caso representado pela Secretaria de Relações Institucionais, pasta da Ministra ideli Salvatti, na ocasião representada pelo secretário adjunto Odilon Souza, que fez uma explanação sobre as emendas não empenhadas em 2012 e ainda sobre o Orçamentário para 2013.

 

Os demais deputados parabenizaram Weverton, reconhecendo a dificuldade de sua atual função de intermediador entre a SRI, Ministérios e a bancada do PDT. O deputado Marcelo Matos ressaltou a dificuldade que eles enfrentam a ter uma emenda não empenhada junto ao município.

 

O deputado Miro Teixeira (RJ) fez um retrospecto histórico de como o orçamento chegou ao formato atual, que previne que aconteçam novamente casos como o dos anões do orçamento e dos sangue-sugas, mas engessam o empenho de emendas.

 

Weverton Rocha agradeceu a sua escolha e se colocou a disposição dos colegas para que as emendas parlamentares tenham suas emendas empenhadas em tempo, para que não fiquem desacreditados por suas bases municipais “Eu aceito a missão, até por que nunca fui de fugir de desafios, e sim nos deixa mais motivados para que busquemos saídas, criemos instrumentos e tão logo num futuro próximo essa relação fique na política”, concluiu o jovem deputado em seu discurso de posse.

Assembleia discute cobrança de tributo em São José de Ribamar

Deputado Bira do Pindaré

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na tarde desta quarta-feira (5), uma audiência pública para discutir o impacto da cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela Prefeitura de São José de Ribamar às famílias contempladas no programa “Minha Casa, Minha Vida”.O evento será realizado no auditório Fernando Falcão, às 15h.

A iniciativa é do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) e surgiu após denuncia de contemplados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” precisarem pagar a taxa no valor de R$ 1.230,00 para receber as chaves.

O imposto deixou de ser cobrado por todas as prefeituras municipais do Maranhão, exceção feita a cidade de São José de Ribamar.

O ITBI também não é cobrado por nenhuma prefeitura do país. Estão sendo entregues mais de 10 mil unidades habitacionais nos conjuntos: Nova Terra, Pitangueiras e São José, em São José de Ribamar.

Os beneficiários já se mobilizaram, fizeram manifestações e entraram com uma representação junto ao Ministério Público. Também estão ingressando com uma ação judicial para assegurar os seus direitos de não pagar a taxa do ITBI.

 

Com informações da Agência Assembleia

PDT já tem líder na Câmara de São Luís

Ivaldo disse que houve consenso na escolha

O vereador Ivaldo Rodrigues é o novo líder da bancada do PDT na Câmara de São Luís. Seu nome foi escolhido por consenso pela direção municipal do partido, que tem como presidente o deputado federal Weverton Rocha. 

Ivaldo disse que sua indicação também foi aclamada pela direção estadual do PDT, que tem no comando o ex-deputado Julião Amin.

"Meu nome também é consenso entre os meus pares na Câmara Municipal, que são os colegas vereadores Pavão Filho e Barbosa Lages. Já tivemos uma conversa pré-liminar e eu espero apenas chegar apenas o documento da direção do PDT oficalizando nosso nome", observou.

Vaga de desembargador do TJ será preenchida por antiguidade

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

A vaga aberta no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) com a aposentadoria do desembargador Stélio Muniz será preenchida pelo critério de antiguidade, obedecendo à alternância determinada no parágrafo 1º do artigo 144, Capítulo VII do Regimento Interno do Tribunal. 

A vaga anterior foi ocupada pelo desembargador Raimundo Barros, eleito pelo critério de merecimento. Há boas chances para que o processo seja definido na sessão administrativa do TJ desta quarta-feira (6). 

A aposentadoria de Stélio Muniz, datada de 1º de março, foi aprovada pelo presidente Guerreiro Júnior, ad referendum, e pendente de homologação também será efetivada na sessão. 

O artigo 144 do Regimento estabelece que, a partir da existência de vaga, será dada notícia até o décimo dia de sua ocorrência, com a publicação de único edital, com prazo de cinco dias, no Diário da Justiça e na página do TJ, para que os juízes possam requerer o acesso. 

O prazo para declaração da abertura da vaga poderá ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa fundamentada do presidente do Tribunal. No caso do acesso pelo critério de antiguidade, o juiz mais antigo da entrância final (São Luís), que tenha requerido a inscrição no tempo oportuno, será submetido à apreciação do Pleno e só terá seu nome considerado recusado se obtiver dois terços de votos negativos.

A recusa deverá ser fundamentada e precedida de ampla defesa e do contraditório, não podendo ser declarada sem a presença de, ao menos, dois terços dos desembargadores, incluindo o presidente.

A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJ.

Com informações do Tribunal de Justiça