Licenciamento ambiental do VLT é cancelado

VLT continua sendo alvo de vândalos ana Praia Grande

O licenciamento ambiental concedido no ano passado para o projeto de construção da Via Permanente do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi cancelado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiental (Semmam). A autorização foi expedida na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

A Semmam diz que o cancelamento foi realizado após a detecção de supostas irregularidades na concessão da licença, após análise e revisão do procedimento administrativo que concedeu a Licença de Instalação nº 35/2012. Segundo nota da secretaria, "não foram localizados os autos do processo administrativo de licenciamento nem os estudos técnicos que teriam embasado a emissão do documento".

Uma sindicância para verificar se houve extravio do processo foi feita e, durante a investigação, foram identificados vícios no procedimento de licenciamento, de acordo com o titular da Semmam, Rodrigo Maia.

O relatório entregue pela comissão de sindicância aponta a existência de irregularidades insanáveis na emissão da licença, segundo a secretaria. Os principais problemas seriam ausência de estudos técnicos idôneos e supressão de etapas do regular processamento da licença. Ainda, não teriam sido registradas vistorias e emissão de pareceres conclusivos pelo corpo técnico da Semmam.

A licença ambiental para instalação do VLT então foi cancelada com base na Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Semmam informou ainda ter encaminhado cópia integral do processo ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O objetivo seria  apurar se houve crime de improbidade administrativa.

Com o cancelamento da licença, agora é necessário que novo procedimento de implantação do VLT seja realizado.

Com informações do G1 MA

CPI da Multicooper já tem nove assinaturas e deve ser instalada semana que vem

Chaguinhas quer a instalação da CPI para analisar contratos

O líder do PRB na Câmara de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (PRB), informou que já existem nove assinaturas para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI da Multicooper, cuja denominação foi alterada para “CPI das Terceirizadas”, numa forma de ampliar o foco de investigação. Para o parlamentar, autor da proposição, a apuração dos fatos, envolvendo contratos da gestão anterior, é natural e importante para que o parlamento municipal possa conhecer bem o que foi feito com os recursos públicos para o setor.

“A cooperativa Multicooper foi bem representada nesta Casa na legislatura anterior e no auge da discussão, por pessoas da oposição, levou os demais vereadores ao constrangimento. Fomos, aqui nesta Casa, vaiados e no meu entendimento a Câmara Municipal não tem nada a ver com isso, por conta do próprio contrato assinado entre a própria Prefeitura e a cooperativa”, declarou Chaguinhas.

Ele destacou que a Prefeitura de São Luís deve algo em torno de R$ 8 milhões à Multicooper. “Portanto, precisamos saber desse contrato com o Executivo. É importante que se deixe bem claro que é necessário avaliar que existe uma cortina de fumaça entre o Executivo e esse contrato assinado com a Multicooper”, ressaltou Chaguinhas.

O 2º vice-presidente da Câmara de São Luís, Pavão Filho (PDT) declarou que ser favorável à CPI, desde que existam argumentos convincentes sobre o assunto em questão. “Não me furto ao direito de assinar a CPI, mas entendo que se é para haver uma investigação, é necessária que ocorra uma investigação parlamentar mais ampliada, que possamos desvendar a caixa preta da educação no município”, frisou.

De acordo com o vereador Ricardo Diniz (PHS), ex-sócio da cooperativa Multicooper, não existe mais nenhum contrato com a Prefeitura de São Luís. Deixamos de ter contrato com o Executivo desde abril de 2012.

“A questão com o débito, a Multicoopper não ficou devendo nenhum cooperado, pois todos os meses trabalhados foram pagos. O que ocorre é um débito da época da SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), cujo atendentes eram terceirizados e o contrato findou, e na hora de pagar os funcionários nas suas recisões e meses trabalhados, a Prefeitura não pagou e a Multicooper pegou o dinheiro para pagar indenizações contando com o que receberia futuramente. Fato que não ocorreu na gestão do ex-prefeito João Castelo”, enfatizou.

Ricardo Diniz disse não ser contra a instalação da CPI na Câmara, mas se coloca na condição que só assina o requerimento do vereador Chaguinhas, caso a discussão e o alvo da apuração seja ampliado para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). “Entendo que a situação merece uma discussão, um debate mais ampliado. Agora, da forma como o foco da discussão está sendo colocado na pauta da Casa, não posso aceitar”, declarou.

Para o líder do governo municipal, Honorato Fernandes (PT), o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) está muito tranquilo quanto à instalação de qualquer CPI. “Estamos no início de gestão. Portanto, se a Câmara entender que a discussão é salutar e apresentar fatos concretos para apreciação dos colegas de que existem indícios de irregularidades e que se possa ter uma CPI, não tenho nenhuma dificuldade e o prefeito Edivaldo Holanda Jr entende que essa é uma prerrogativa da Casa, que tem de avaliar ou não. Se houver CPI da Saúde, da Educação ou dos Transportes, quero dizer que o prefeito está muito tranquilo”, enfatizou.

Deputada pede solução urgente dos Conselhos Tutelares

Eliziane Gama exige solução da Prefeitura

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) pediu solução com urgência para a situação dos Conselhos Tutelares da Capital Maranhense.

“A situação é inaceitável! Não sou contra eleição, pois a eleição faz parte do processo democrático em que a comunidade escolhe os conselheiros. Porém, de forma excepcional, para este momento o mais ideal é a prorrogação para que as comunidades não fiquem sem Conselho Tutelar praticamente todo ano de 2013”, destacou.

De acordo com a parlamentar, a Prefeitura de São Luís precisa evitar que os conselhos interrompam sua atuação, como ocorreu com o Conselho Tutelar da área Itaqui-Bacanga em que os conselheiros estão com mandato vencido e sem poder atender as crianças da região.

“Nenhuma ação e nem medida pode ser mais importante para o poder público do que aquelas voltadas para criança e adolescente. Temos a Lei nº 12.696 que faz a equiparação de mandatos, para evitar várias eleições. Portanto, há uma necessidade de adequação com a legislação municipal ou estadual para que de fato venha haver a adequação e a continuidade do trabalho do Conselho Tutelar para que as crianças não fiquem sem atendimento”, explicou.

Com informações da Agência Assembleia

Vereador do PDT defende "licitação já" nos transportes

Pavão Filho defende urgência na resolução da matéria

O 2º vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Pavão Filho (PDT), também tem se mostrado defensor que o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) dê celeridade ao projeto de licitação dos transportes no município. Segundo ele, já passaram-se várias administrações e até agora as empresas continuam operando num serviço permissonário, com inúmeros problemas estruturais.

"Estamos levantando a bandeira da licitação já. O povo de São Luís não aceita mais, não aguenta mais essa lenga, lenga que se arrasta ao longo dos anos, pois é sempre feito um remendo aqui, um remendo ali, uma linha nova aqui, outra para cobrir a que está ali e as comunidades tendo serviços que deixam muito a desejar", declarou Pavão Filho.

Ele disse que protocolou, ontem (26), requerimento junto á Mesa Diertora da Câmara, solicitando que o prefeito Edivaldo Holanda Jr nomei uma comissão para que seja preparada a licitação, a exemplo do que fez o prefeito de São paulo, Fernando Hadad (PT), em fevereiro, para trabalhar um projeto de licitação pública do transporte de São Luís.

PSL realiza encontro estadual para empossar dirigentes de núcleos cristão, feminino e jovem

Vereador Francisco Carvalho

Do blog de Djalma Rodrigues

 

O Partido Social Liberal (PSL), realiza, no auditório da Assembléia Legislativa, no próximo dia 5 de abril,  um encontro estadual, quando aproveitará para empossar a vereadora Fernanda Maria de Matos, do município de Mata Roma como presidente do PSL Mulher, Bruno Maia na direção do PSL Jovem e fará escolha do dirigente do PSL Cristão.

A informação é do presidente estadual da sigla, vereador Francisco  Carvalho, ao afirmar que o evento contará com a participação da cúpula da Executiva Nacional do partido e de  outros dirigentes estaduais.

De acordo com Francisco Carvalho, um dos principais objetivos do encontro é traçar as metas do PSL para as eleições de 2014. Carvalho destaca que o partido está à deriva no que concerne ao seu alinhamento, já que não pode ser considerado governista, oposicionista ou de centro.

“É uma situação inusitada. Quando  chega o período das eleições somos assediados por todas as correntes. Passado o pleito, somos jogados no esquecimento. Esse é um assunto que iremos discutir exaustivamente nesse encontro, afirmou o líder partidário, destacando quem o PSL vive uma situação idêntica ao do PSD de Roberto Kassab e o REDE, que está sendo criado sob a coordenação da ex-ministra Marina Silva.

MUSCULATURA- Chico Carvalho mostra que o PSL é dono de uma respeitável musculatura eleitoral, havendo conquistado, na última eleição, 129 mil votos para deputado estadual e 75 mil sufrágios para a Câmara Federal.

“O PSL conta atualmente com 56 vereadores, sendo  dois na capital, incluindo eu e o presidente da Câmara Municipal , o companheiro Isaías Pereirinha. No total, são 10 presidentes de legislativos municipais, 10 vice-prefeitos e o prefeito Leonel Garcia de Oliveira, de Boa Vista do Gurupi”, assinala Francisco Carvalho, para mostrar  a força do partido.

No entendimento do líder do PSL no Maranhão, a sigla tem quantidade e qualidade, além de ser uma sigla em ascensão em todo o Maranhão, garantindo que fará a diferença no pleito do próximo ano, pela consistência de suas propostas.

Weverton Rocha também afirma que Igor Lago nunca fez parte do PDT

Deputado Weverton Rocha

A exemplo do líder do PDT na Câmara de São Luís, Ivaldo Rodrigues, o deputado federal Weverton Rocha  também fez duras críticas ao filho do ex-governador Jackson Lago, que apregoou em carta à militância pedista que vai deixar o partido por não comungar das mesmas artimanhas orquestradas pela atual direção estadual sob o comando do ex-deputado Julião Amin.

"Não se perde algo que nunca se teve. E nunca tivemos de fato o Igor Lago trabalhando para o PDT. Por isso, não tenho como avaliar a saída dele do partido se não considero que ele realmente foi do PDT", afirmou Weverton Rocha.

Para o deputado, a saída do médico Igor Lago não é nenhum problema para o partido que teve como figura principal o ex-governador Jackson Lago, que foi um dos fundadores do PDT ao lado do ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola.

Desde a morte do ex-governador Jackson Lago, em abril de 2011, o PDT vem passando por uma série de problemas internos e por mudança de comando. Como herdeiro do pai, Igor Lago entende que o partido tomou rumo diferenciado da filosofia original.

Igor Lago anunciou que deixaria as hostes pedetistas em carta aberta à militância distribuída aos membros da Resistência Pedetista, que possui figuras históricas como a viúva de Jackson, Clay Lago e Rubem Brito, além de novos filiados como o ministro aposentado Edson Vidigal do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo Igor Lago, o PDT é comandado nacionalmente por uma oligarquia nacional representada pelo presidente e ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e pelo de deputado federal Weverton Rocha, que teriam vendido a legenda de acordo com seus objetivos de dar continuidade ao projeto de poder.

Astro de Ogum quer urgência na licitação dos transportes

Presidente em exercício, Astro de Ogum

O presidente em exercício da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), disse que já está na hora do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) colocar em prática o sonho do projeto de licitação do sistema de transporte da capital maranhense.

Segundo Astro de Ogum, esse é um debate que já perdura há muito tempo no município e que vem se arrastando desde a gestão do saudoso ex-prefeito Jackson Lago (PDT), passando pelas gestões Tadeu Palácio e João Castelo (PSDB).

"Está mais do que na hora de ser tomada uma decisão com relação à questão da licitação dos transportes urbanos. Só que esse projeto se encontra nas mãos do Executivo, que mandou buscar nesta Casa um projeto que estava tramitando. O atual prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) ainda não devolveu ao parlamento municipal", afirmou.

"Igor Lago é uma figura ausente no PDT e agora quer aparecer após a morte do pai", diz Ivaldo Rodrigues

Ivaldo Rodrigues contesta declarações de Igor Lago

O líder da bancada do PDT na Câmara de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues, disparou nesta terça-feira artilharia pesada contra o filho do ex-governador Jackson Lago, o médico Igor Lago, que em carta aberta à militância do partido ameaça deixar as hostes pedetistas, sob alegação de não comungar com as mesmas artimanhas que vêm sendo perpetradas na legenda, sob os comandos de Julião Amin e do deputado federal Weverton Rocha.

"Não sou contra a saída de Igor Lago, pois entendo que uma pessoa só pode participar de um partido político quando ela quer. Ao que me parece, ele só quer estar no PDT se for dirigente do partido, caso contrário ele não quer. Eu particularmente só vim conhecer Igor Lago agora, com essa disputa interna na sigla", declarou Ivaldo Rodrigues.

Segundo o líder pedetista, o ex-governador Jackson Lago passou a vida inteira na condução política do partido, da política municipal e estadual e Igor Lago sempre esteve distante.

"Nunca vi ele participando de nenhuma campanha de Jackson Lago e de nenhuma campanha do próprio PDT. Igor sempre foi uma figura ausente e quer aparecer agora às custas da morte do pai (Jackson Lago). Entendo que não é dessa forma que se faz política", criticou.

Vereador critica Flávio Dino e Gastão Vieira por descaso ao Turismo em São Luís

Marquinhos mostrou indignação com descaso ao Turismo

O vereador Marquinhos (PRB) criticou, nesta terça-feira (26), a postura tanto do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), e do ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), em não fomentar uma política desenvolvimentista no setor no Maranhão, mesmo sendo os dois líderes políticos aliados do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

"A gente entende e observa que São Luís é uma cidade histórica, linda, que é patrimônio cultural da humanidade e era uma cidade para ter um desenvolvimento muito grande no aspecto do turismo. Haja vista que temos hoje um ministro do Turismo e um presidente da Embratur. Mas infelizmente até agora tanto o ministo Gastão Vieira quanto o presidente Flávio Dino não dispõem de ações para alavancar o setor turístico no estado", declarou o vereador Marquinhos.

O líder do PRB na Casa disse ainda que o presidente da Embratur Flávio Dino só sabe é andar pra cima e pra baixo no Maranhão se antecipando na campanha eleitoral para o Governo do Estado. "Ele (Dino) só sabe é pregar ideologia comunista, fazendo campanha para governador ao invés de estar promovendo o turismo na capital maranhense e no resto do estado para atrair turistas para gerar emprego e renda", frisou.

Marquinhos também criticou o ministro Gastão Vieira ao afirmar que as praias de São Luís estão quase todas poluídas. "O ministro liberou cerca de R$ 30 milhões ano passado e até agora não cobrou a efetivação da aplicação desses recursos. Ninguém sabe aonde esse dinheiro está, com quem está e por que as nossas praias ainda não estão sendo despoluídas?", indagou o parlamentar.

Deputados cobram explicações da presidente da Petrobras

Deputada Eliziane Gama

A polêmica envolvendo a paralisação dos serviços e obras da refinaria Premium I, no município Bacabeira, ganhou corpo no plenário da Assembleia Legislativa.

O plenário do Legislativo Estadual aprovou ontem, por unanimidade, os requerimentos nº 078/2013 e 079/2013, de autoria dos deputados Bira do Pindaré (PT) e Eliziane Gama (PPS), respectivamnte, pleiteando audiência com a presidente da Petrobras, Maria das Graça Foster.

Segundo os dois parlamentares, ao convidar a presidente Petrobras, a iniciativa é tratar sobre o andamento das obras da Refinaria Premium I, em especial a desativação do canteiro de obras do referido empreendimento no município de Bacabeira, que fica na região metropolitana da Grande São Luís.

Até agora a dirigente da maior estatal do país tem dado declarações negativas sobre o andamento das obras da Premium I no Maranhão e da refinaria Premium II no Ceará. Apesar disso, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) rebate as declarações de Graça Foster e afirma que o empreendimento sai até 2016.