Mais de 2 mil presos deixam de ser fiscalizados no Maranhão

Mais de 2 mil apenados no Maranhão não estão recebendo acompanhamento periódico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) em suas residências ou local de trabalho, para verificação do cumprimento efetivo das penas.

O dado é do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça, que solicitou ao secretário de estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, maior fiscalização do governo estadual no cumprimento das penas aplicadas aos presos dos regimes aberto, semiaberto e do livramento condicional.

“Somente o monitoramento feito pelo Judiciário – que exige a presença periódica desses presos nas Varas de Execuções Penais (VEPs) para prestarem informações sobre suas atividades e comportamento – não é suficiente para garantir regularidade no cumprimento das penas”, afirma o juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Douglas Melo Martins.

Segundo o magistrado, a fiscalização adequada das medidas cautelares alternativas à prisão, livramento condicional, prisão domiciliar e outras medidas alternativas é fundamental para a credibilidade desses institutos.

Para o promotor de Justiça, Pedro Lino, é preciso mais fiscalização. “Caso contrário, os condenados em meio aberto passam a viver como se estivessem em total liberdade sem nenhuma sanção a ser cumprida”, alerta.

Em reunião do grupo, realizada na segunda-feira (1), Uchôa informou que o problema está sendo resolvido com a reestruturação do organograma da Sejap, prevista para esta semana. “Devido às mudanças ocorridas na equipe, estamos reorganizando o quadro de pessoal capacitado para atuar nas fiscalizações. O trabalho será normalizado o quanto antes”, garantiu o secretário.

O Grupo de Monitoramento Carcerário tem como presidente o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho e tem como integrantes juízes auxiliares das Varas de Execução Criminal da Capital (VEC) da Vara de Execução da comarca de Imperatriz, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho de Defesa de Direitos Humanos, Secretaria de Segurança Pública, entre outros.

Com informações do Tribunal de Justiça

Mais de 50 gestores municipais deixaram de prestar contas ao TCE

Conselheiro Edmar Cutrim, presidente do TCE-MA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) informou ontem à noite que 56 prefeitos e ex-prefeitos deixaram de entregar as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2012. Entre os presidentes e ex-presidentes de Câmaras Municipais, o número foi maior, sendo um total de 62 gestores que não compareceram ao órgão para entregar os dados.

No geral, 434 gestores dos Poderes Executivo e Legislativo, dos 217 municípios maranhenses deveriam apresentar as informações. O prazo final para a entrega das mídias com documento expirou às 18 horas de ontem.

Os gestores que não encaminharam os dados ao TCE estão sujeitos a diversas sanções, dentre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e inclusão do nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), órgão que poderá tornar o gestor inelegível.

O TCE também efetuará tomada de contas especiais em todos os órgãos que não cumpriram o prazo estabelecido.

TRE abre nova vaga para juiz substituto

Desembargador Froz Sobrinho

Em ofício enviado ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José Bernardo Rodrigues, informa a abertura de vaga para o cargo de juiz substituto na classe de desembargador.

A vaga surge em decorrência da posse do desembargador Froz Sobrinho nos cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral, no dia 25 de fevereiro de 2013.

A escolha de novo nome para preencher a vaga será feita pelo Pleno do TJMA.

Com informações do Tribunal de Justiça

Beto Castro diz que não tem diálogo com Carioca

Vereador Beto Castro rebate Carioca

O líder do PRTB na Câmara de São Luís, vereador Beto Castro, rebateu declarações do adversário e suplente de vereador, Paulo Roberto, mais conhecido como "Carioca", de que estaria sendo fechado um acordo para que Beto Castro possa abrir vaga na Casa em favor do próprio Carioca.

"Não existe nenhum acordo nesse sentido. Carioca sempre fica plantando notícias inverídicas nos blogs achando que a gente tenha possibilidade sequer de sermos aliados em algum tipo de projeto. Isso é impossível, uma vez que o mesmo sempre me perseguiu diante das derrotas que ele teve comigo na última eleição em 2012. Ele tenta se viabilizar e fica criando coisas que não existem. Mais uma vez ele (Carioca) falta com a verdade e com certeza o eleitorado não vai cair nesse tipo de situação que ele sempre está acostumado a fazer", declarou Beto Castro.

Segundo o líder do PRTB, todas as suas defesas estão prontas e seus advogados vão apresentar no momento certo. "O nosso acusador está se mobilizando de uma forma errônea, mas a gente está preparado para todas as situações, pois nossos advogados estão preparados e eu mais uma vez me coloco à disposição da Justiça", frisou.

Beto Castro destacou a direção do PRTB de São Luís irá lançar uma nota na imprensa se manifestando contra as declarações infundadas de Carioca.

Nova Itinerância

Roseana e Luís Fernando

Da coluna Estado Maior

O Palácio dos Leões está trabalhando intensamente nos últimos detalhes de um novo formato para o Governo Itinerante, que será retomado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) daqui a duas semanas.

O novo modelo do Governo Itinerante vai privilegiar inicialmente municípios com até 15 mil habitantes. Serão quatro visitas por semana, com a diferença que agora em cada um deles o governo vai instalar serviços básicos de atendimento ao cidadão: saúde, identificação, orientação técnica, moções de direitos trabalhistas, vacinação, entre outros serviços.

A ideia é que o governo se instale em cada município a serem visitados pela itinerância. O novo formato foi pensado a partir das experiências anteriores. A governadora Roseana Sarney avaliou que, mesmo com muitos pontos positivos, o modelo não deixava nos municípios visitados a presença do governo estadual.

O primeiro ponto decidido: todos os municípios maranhenses serão visitados pelo Governo Itinerante. O segundo ponto: os primeiros a receberem a visita serão os menores, com até 15 mil habitantes, porque, via de regra, são os que mais precisam da atenção e do apoio do governo estadual. Em seguida, serão visitados os de população média, até 40 mil, e finalmente os grandes.

O novo formato do Governo Itinerante será apresentado nos próximos dias à governadora Roseana Sarney, que poderá colocá-lo em prática a partir da segunda quinzena deste mês.

Fábio sai em defesa de PDT: "ataques tentam manchar história do partido"

Vereador Fábio Câmara

O líder da oposição, vereador Fabio Câmara (PMDB), saiu em defesa nesta segunda-feira, da gestão do pedetista Julio França à frente da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa). Para ele, responsabilizar o PDT por “vícios e irregularidades no programa “Bom Peixe”, é manchar a história política do ex-governador e ex-prefeito Jackson Lago, Brizola e João Francisco.

"O prefeito passou três meses para descobrir que o programa tinha indícios de irregularidade no contra, e quando o fez o anúncio, usou uma postura desleal para atingir o PDT. Eu falo isso, não como líder da oposição, mas em demonstração de solidariedade ao partido do meu amigo pessoal, vereador  Ivaldo Rodrigues", declarou.

Câmara afirmou que a nota oficial emitida pela Semapa deu a entender que o PDT não tem quadros capacitados para governar, manchando com isso, a imagem política da legenda. O peemedebista lembrou que o PDT fez parte da aliança que ajudou a eleger o prefeito, mas as críticas recentes expõem uma perseguição que já ocorre desde o ano passado.

"Quem diz isso não é o vereador Fábio Câmara. Quem afirmou isso foi o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior, em nota distribuída na imprensa. No entanto, a perseguição de Edivaldo ao PDT, não é de hoje, ela vem desde o episódio em que o vereador Ivaldo, líder do partido nesta Casa, posicionou-se contra a concessão de comenda ao pastor Silas Malafaia e a sua atitude homofóbica. A atitude do pedetista, segundo a imprensa, desagradou profundamente ao papai Holanda", declarou

Durante o pronunciamento, o vereador Fabio Câmara comentou proposições de sua autoria, que tramitam na Casa. As matérias, que estão em discussão, são requerimentos de convocação de secretários para esclarecer questões relacionadas à gestão do prefeito Edivaldo Junior.

O líder da oposição propõe a convocação, para prestar esclarecimentos à Câmara, da atual secretário da Semapa, Marcelo Coelho e dos ex- secretários Julio França e Eliana Bezerra.

"Precisamos esclarecer a demora para o anúncio da suspensão do programa. O Parlamento precisa saber, se houvesse algum tipo de apuração sobre o caso.  O que não pode acontecer é informar uma decisão às vésperas da Semana Santa – quando, desde a administração Jackson Lago, a Prefeitura subsidia o peixe. Do jeito que foi anunciado dá a entender que foi “sacanagem”, como afirmou o próprio presidente do PDT, deputado federal Weverton Rocha", frisou Fábio Câmara

Filho do deputado Raimundo Cutrim é encontrado morto no Vinhais

Cutrim Filho e o pai, deputado Raimundo Cutrim

O filho do deputado estadual e ex-secretário de Segurança Raimundo Cutrim (DEM), Henrique Cutrim, de 27 anos, foi encontrado morto, no início da tarde desta segunda-feira (1º) em uma casa, localizada no bairro do Vinhais, em São Luís.

De acordo com as primeiras informações, o corpo foi encontrado pela empregada, que já foi ouvida pela polícia, e, ao lado dele, havia um cinto. Ele morava sozinho. A polícia já está investigando o caso. O corpo foi removido pelo rabecão para o Instituto de Medicina Legal (IML), localizado no Bacanga.

Assim que soube do ocorrido, o deputado Raimundo Cutrim se dirigiu a casa onde ocorreu a tragédia.

De acordo com diretor do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim), Carlos Henrique 'Roxo' de Abreu, segundo exames cadavéricos preliminares, ele teria falecido por volta das 3h ou 4h da madrugada desta segunda-feira. A causa da morte teria sido insuficiência respiratória.

O velório será realizado na Pax União, localizada no Centro da capital, após a liberação do corpo pelo IML.

Henrique Cutrim foi candidato a vereador da capital nas eleições do ano passado, com o nome de Cutrim Filho, mas não conseguiu se eleger. Ele era um dos caçulas do deputado e tinha um irmão gêmeo.

Com informações do Imirante

Licenciamento ambiental do VLT é cancelado

VLT continua sendo alvo de vândalos ana Praia Grande

O licenciamento ambiental concedido no ano passado para o projeto de construção da Via Permanente do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi cancelado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiental (Semmam). A autorização foi expedida na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

A Semmam diz que o cancelamento foi realizado após a detecção de supostas irregularidades na concessão da licença, após análise e revisão do procedimento administrativo que concedeu a Licença de Instalação nº 35/2012. Segundo nota da secretaria, "não foram localizados os autos do processo administrativo de licenciamento nem os estudos técnicos que teriam embasado a emissão do documento".

Uma sindicância para verificar se houve extravio do processo foi feita e, durante a investigação, foram identificados vícios no procedimento de licenciamento, de acordo com o titular da Semmam, Rodrigo Maia.

O relatório entregue pela comissão de sindicância aponta a existência de irregularidades insanáveis na emissão da licença, segundo a secretaria. Os principais problemas seriam ausência de estudos técnicos idôneos e supressão de etapas do regular processamento da licença. Ainda, não teriam sido registradas vistorias e emissão de pareceres conclusivos pelo corpo técnico da Semmam.

A licença ambiental para instalação do VLT então foi cancelada com base na Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Semmam informou ainda ter encaminhado cópia integral do processo ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O objetivo seria  apurar se houve crime de improbidade administrativa.

Com o cancelamento da licença, agora é necessário que novo procedimento de implantação do VLT seja realizado.

Com informações do G1 MA

CPI da Multicooper já tem nove assinaturas e deve ser instalada semana que vem

Chaguinhas quer a instalação da CPI para analisar contratos

O líder do PRB na Câmara de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (PRB), informou que já existem nove assinaturas para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI da Multicooper, cuja denominação foi alterada para “CPI das Terceirizadas”, numa forma de ampliar o foco de investigação. Para o parlamentar, autor da proposição, a apuração dos fatos, envolvendo contratos da gestão anterior, é natural e importante para que o parlamento municipal possa conhecer bem o que foi feito com os recursos públicos para o setor.

“A cooperativa Multicooper foi bem representada nesta Casa na legislatura anterior e no auge da discussão, por pessoas da oposição, levou os demais vereadores ao constrangimento. Fomos, aqui nesta Casa, vaiados e no meu entendimento a Câmara Municipal não tem nada a ver com isso, por conta do próprio contrato assinado entre a própria Prefeitura e a cooperativa”, declarou Chaguinhas.

Ele destacou que a Prefeitura de São Luís deve algo em torno de R$ 8 milhões à Multicooper. “Portanto, precisamos saber desse contrato com o Executivo. É importante que se deixe bem claro que é necessário avaliar que existe uma cortina de fumaça entre o Executivo e esse contrato assinado com a Multicooper”, ressaltou Chaguinhas.

O 2º vice-presidente da Câmara de São Luís, Pavão Filho (PDT) declarou que ser favorável à CPI, desde que existam argumentos convincentes sobre o assunto em questão. “Não me furto ao direito de assinar a CPI, mas entendo que se é para haver uma investigação, é necessária que ocorra uma investigação parlamentar mais ampliada, que possamos desvendar a caixa preta da educação no município”, frisou.

De acordo com o vereador Ricardo Diniz (PHS), ex-sócio da cooperativa Multicooper, não existe mais nenhum contrato com a Prefeitura de São Luís. Deixamos de ter contrato com o Executivo desde abril de 2012.

“A questão com o débito, a Multicoopper não ficou devendo nenhum cooperado, pois todos os meses trabalhados foram pagos. O que ocorre é um débito da época da SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), cujo atendentes eram terceirizados e o contrato findou, e na hora de pagar os funcionários nas suas recisões e meses trabalhados, a Prefeitura não pagou e a Multicooper pegou o dinheiro para pagar indenizações contando com o que receberia futuramente. Fato que não ocorreu na gestão do ex-prefeito João Castelo”, enfatizou.

Ricardo Diniz disse não ser contra a instalação da CPI na Câmara, mas se coloca na condição que só assina o requerimento do vereador Chaguinhas, caso a discussão e o alvo da apuração seja ampliado para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). “Entendo que a situação merece uma discussão, um debate mais ampliado. Agora, da forma como o foco da discussão está sendo colocado na pauta da Casa, não posso aceitar”, declarou.

Para o líder do governo municipal, Honorato Fernandes (PT), o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) está muito tranquilo quanto à instalação de qualquer CPI. “Estamos no início de gestão. Portanto, se a Câmara entender que a discussão é salutar e apresentar fatos concretos para apreciação dos colegas de que existem indícios de irregularidades e que se possa ter uma CPI, não tenho nenhuma dificuldade e o prefeito Edivaldo Holanda Jr entende que essa é uma prerrogativa da Casa, que tem de avaliar ou não. Se houver CPI da Saúde, da Educação ou dos Transportes, quero dizer que o prefeito está muito tranquilo”, enfatizou.

Deputada pede solução urgente dos Conselhos Tutelares

Eliziane Gama exige solução da Prefeitura

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) pediu solução com urgência para a situação dos Conselhos Tutelares da Capital Maranhense.

“A situação é inaceitável! Não sou contra eleição, pois a eleição faz parte do processo democrático em que a comunidade escolhe os conselheiros. Porém, de forma excepcional, para este momento o mais ideal é a prorrogação para que as comunidades não fiquem sem Conselho Tutelar praticamente todo ano de 2013”, destacou.

De acordo com a parlamentar, a Prefeitura de São Luís precisa evitar que os conselhos interrompam sua atuação, como ocorreu com o Conselho Tutelar da área Itaqui-Bacanga em que os conselheiros estão com mandato vencido e sem poder atender as crianças da região.

“Nenhuma ação e nem medida pode ser mais importante para o poder público do que aquelas voltadas para criança e adolescente. Temos a Lei nº 12.696 que faz a equiparação de mandatos, para evitar várias eleições. Portanto, há uma necessidade de adequação com a legislação municipal ou estadual para que de fato venha haver a adequação e a continuidade do trabalho do Conselho Tutelar para que as crianças não fiquem sem atendimento”, explicou.

Com informações da Agência Assembleia