Pavão Filho propõe ao governo estadual entrega de títulos de propriedade a moradores da Cidade Olímpica

Vereador Pavão Filho

O plenário da Câmara de São Luís aprovou indicação nº 064/2013, de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), em que solicita à governadora Roseana Sarney (PMDB) atenção especial para entregar títulos de propriedade de imóveis aos moradores da Cidade Olímpica.

Segundo Pavão Filho, a Cidade Olímpica é o bairro mais populoso de São Luís, com aproximadamente 160 mil habitantes, segundo o Censo do IBGE (instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010.

"Há muito tempo a população luta pela regularização fundiária de suas propriedades. Esses títulos realmente fazem parte de um processo histórico, pois garantem a cidadania e a dignidade dessas famílias", declarou Pavão Filho.

Ele ressaltou que desde 2003 os títulos definitivos dessa propriedade se encontram devidamente pagos e prontos na Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), porém nunca foram entregues.

"Essa é uma situação lamentável, pois essa conquista possibilita a universalização do acesso dessas famílias ao documento oficial de seus imóveis, garantindo assim a consolidação de um patrimônio inalienável, que é a moradia. Portanto, urge a necessidade de entrega desses títulos de propriedade que já estão prontos e que seja dado continuidade  ao recadastramento dos demais imóveis existentes naquela comunidade, para que seja concluída a titulação definitiva para todos os moradores da Cidade  Olímpica", afirmou o vereador Pavão Filho.

Lideranças prestigiam encontro do PSL

Francisco Carvalho

Lideranças nacionais  do PSL e de outros estados estarão em São Luís, nesta sexta-feira (5), para prestigiar o Encontro Estadual da sigla, que terá início  a partir das 9 horas, no auditório da Assembléia Legislativa, ocasião em que serão empossados os dirigentes dos núcleos do PSL Mulher, Cristão e Jovem.

De acordo com o presidente estadual do partido, vereador Francisco Carvalho, estão confirmadas as presenças do vice-presidente da Executiva Nacional, Gilvan Pantaleão, que preside a agremiação política em Pernambuco, além dos presidentes do partido em Rondônia, Edney; Roberto Siqueira, de São Paulo; Tonico do Rio de Janeiro e Bueno, do Mato Grosso do Sul. Também está confirmada a participação da presidente nacional do PSL Mulher, Ana Cláudia Bitencourt.

Ela vem prestigiar a posse da vereadora Fernanda Matos, de Mata Roma, no comando do PSL Mulher do Maranhão. Ela é vice-presidente nacional desse núcleo do partido. Bruno Maia será empossa na presidência do PSL Jovem, enquanto  Roney Costa e Fabiano  Stefany assumirão a direção do PSL Cristão.

Segundo Chico Carvalho, o PSL conta atualmente com 58 vereadores, sendo  dois na capital, incluindo ele próprio e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha. No total, são 10 presidentes de Legislativos municipais, 10 vice-prefeitos e o prefeito Leonel Garcia de Oliveira, de Boa Vista do Gurupi.

No entendimento do líder do PSL no Maranhão, a sigla tem quantidade e qualidade, além de ser uma sigla em ascensão em todo o Maranhão. Ele afirma que o partido fará a diferença no pleito do próximo ano, pela consistência de suas propostas.

Francisco Carvalho destacou ainda que esse encontro do partido servirá para traçar as metas da sigla para 2014, além de servir como combustível para o seu fortalecimento, aumentando sua  força em todo o Maranhão.

Senador João Alberto comandará o Conselho de Ética

Senador João Alberto

Pela quarta vez consecutiva o senador João Alberto Souza (PMDB) é reconduzido à presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. Como auxiliar imediato, ele contará com o senador jayme Campos (DEM-MT), eleito vice-presidente. 

O Conselho de Ética estava sem dirigente desde o processo de cassação contra o ex-senador Demóstenes Torres.

O senador peemedebista declara que assumirá a presidência do Conselho de Ética com extrema isenção e responsabilidade. "Presidir a Comissão de Ética do Senado é de uma responsabilidade enorme. Cabe a nós o julgamento de qualquer deslize dos senadores, mas sem faltar com o respeito, a ética e com a retidão que o cargo nos exige. Devo cumpri com as minhas obrigações da maneira mais correta possível sem amarras", afirmou João Alberto.

Ele disse ainda que, de maneira alguma tentará se aproveitar do posto para minimizar os colegas no Senado. "A Comissão de Ética é na verdade uma comissão permanente de inquérito e caso assim queira, quem assume pode buscar os holofotes junto à mídia. Eu, no entanto, jamais me aproveitei desta posição para jogar sujo contra os senadores, contra meus colegas", ressaltou João Alberto.

Vereador quer instalar a CPI do "Bom Peixe"

Vereador Fábio Câmara

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), já defende a possibilidade de instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa para apurar os supostos "vícios" contratuais entre a Prefeitura e fornecedores do programa "Bom Peixe".

Segundo Fábio Câmara, é preciso apurar que "vícios" são esses citados pelo secretário municipal de Abastecimento e Pesca, Marcelo Coelho, que levou o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) a suspender, às vésperas da Semana Santa, o programa que vinha sendo mantido desde a época do então prefeito Jackson Lago (PDT).

"Esse é um programa que leva o pescado de qualidade à mesa das pessoas que querem adquirir o produto a preços mais acessíveis, pois no mercado o pescado está sendo comercializado a alto custo, impossibilitando muita gente de consumir o pescado", declarou.

Depois das declarações de que teria ocorrido "vícios" na manutenção do programa "Bom Peixe", a crise foi aberta entre o PTC do prefeito Edivaldo Holanda Jr e o PDT do ex-titular da Semap, Júlio França, cujo dirigente municipal do PDT, deputado federal Weverton Rocha, acirrou o discurso contra a gestão do prefeito pelas acusações feitas. 



Parlamentar defende governo e secretário da Casa Civil e critica ataques insanos da oposição

Deputado César Pires sai em defesa do governo

O deputado estadual César Pires (DEM) defendeu o governo Roseana Sarney (PMDB) e o secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, na sessão desta quarta-feira (3), dos ataques da oposição, e em particular das críticas feitas pelo líder do bloco de oposição, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), ao secretário.

Pires disse que Rubem Júnior desvirtuou o sentido de uma entrevista dada por João Abreu, na qual fala da privatização da Caema. O líder do governo garantiu que o colega de plenário “tentou forçar uma barra de algo inexistente”.

O tema em debate no plenário e na entrevista era sobre privatização da Caema. “Talvez por costume ditatorial ele não se permita que algum técnico do Governo do Estado, em uma entrevista, venha a se posicionar em um pensamento dele e não do Governo. Onde está o pecado de se tentar buscar privatizações de outras situações? Não me recordo disso, o deputado que já andou por vários eixos políticos, talvez agora esteja tentando encontrar um ninho adequado para continuar a sua saga política”, reforçou a crítica.

César Pires explicou que o secretário disse é que no pensamento dele privatizaria a Caema. O deputado do DEM afirmou que a Cemar, o Sistema de Comunicação Nacional e o sistema de comunicação dos países da América Latina de forma em geral são privatizados, além de grande parte das estradas brasileiras, com pagamento de pedágio e seriam melhores, como no Ceará.

“No Maranhão não pode, é um pecado que cai sobre os ombros de qualquer governante, como se fosse uma coisa inusitada, como se fosse atipicidade se fazer privatização, como se fosse inédito no Estado e não nos outros Estados”, comparou.

Pires lembrou que foi ele dentro do DEM e do próprio Governo que levantou a situação da refinaria de Bacabeira. “Eu não me escondi atrás dos vestais não, eu fui lá, eu disse na tribuna e disse nas emissoras de rádio. Agora fazer trampolim político, servir de biombo político para alguns, eu não vou servir”, assegurou.

Com informações da Agência Assembleia

Pereirinha anuncia efetivação de servidores e implantação do PCCS

Presidente Isaías Pereirinha

Ao reassumir a presidência da Câmara Municipal de São Luís na terça-feira (02), depois de um período de licença de 60 dias para tratamento de saúde, o presidente do Legislativo da capital, vereador Isaias Pereirinha (PSL), anunciou a efetivação de 280 servidores logo no primeiro semestre deste ano e mais 500 funcionários no segundo semestre.

Estas duas iniciativas fazem parte da primeira e segunda etapas da implantação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) dos servidores do parlamento são-luisense, aprovado no final do ano passado.

“Nesta primeira etapa de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários 280 servidores estão sendo chamados por meio de seus respectivos contracheques”. Foi o comunicado de Pereirinha para todos os vereadores e servidores, acrescentando que foi criada uma comissão com a incubência de fazer o acompanhamento de todo o processo analisando a documentação apresentada pelos funcionários para tratar da efetivação dos mesmos.

Na oportunidade, o presidente da Câmara Municipal fez um apelo a todos os vereadores, no sentido de envidarem esforços no sentido de se mobilizarem para contribuir na aprovação da PEC 09/2002, que prevê a estabilidade para os servidores públicos com mais de 10 anos no exercício do serviço público.

Com este objetivo, Pereirinha conclamou “os colegas vereadores que têm acesso aos seus deputados federais que solicitem o empenho deles para a aprovação da PEC que estabelece dez anos para efetivação de servidores públicos, que já foi aprovada na Comissão de Justiça, e necessita do empenho das bancadas para aprovação em plenário”.

Grandes desafios – Reassumindo a presidência do Legislativo Ludovicense, Pereirinha agradeceu ao primeiro vice-presidente, vereador Astro de Ogum (PMN), pelo trabalho realizado na condução do parlamento da capital durante a sua ausência. “Espero fazer pelo menos a metade do que já foi feito, e me empenhar o máximo possível já que são grandes os desafios que iremos enfrentar”, assegurou o parlamentar social liberal.

Agradecendo “a atenção, carinho e dedicação que todos tiveram a mim e na condução do que foi realizado, quero falar que todas as medidas adotadas até agora foram compartilhadas, já que eu tinha ligações diárias com Astro, nós conversávamos sempre sobre o que seria feito, e garanto que tudo o que foi feito está sendo referendado”. Desta forma finalizou Pereirinha completando: “estamos todos em sintonia, como eu e Astro nesse período, tiveram até falando coisas, mas não vão dividir a nossa amizade”.

Da Superintendência de Comunicação da Câmara de São Luís

Mais de 2 mil presos deixam de ser fiscalizados no Maranhão

Mais de 2 mil apenados no Maranhão não estão recebendo acompanhamento periódico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) em suas residências ou local de trabalho, para verificação do cumprimento efetivo das penas.

O dado é do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça, que solicitou ao secretário de estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, maior fiscalização do governo estadual no cumprimento das penas aplicadas aos presos dos regimes aberto, semiaberto e do livramento condicional.

“Somente o monitoramento feito pelo Judiciário – que exige a presença periódica desses presos nas Varas de Execuções Penais (VEPs) para prestarem informações sobre suas atividades e comportamento – não é suficiente para garantir regularidade no cumprimento das penas”, afirma o juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Douglas Melo Martins.

Segundo o magistrado, a fiscalização adequada das medidas cautelares alternativas à prisão, livramento condicional, prisão domiciliar e outras medidas alternativas é fundamental para a credibilidade desses institutos.

Para o promotor de Justiça, Pedro Lino, é preciso mais fiscalização. “Caso contrário, os condenados em meio aberto passam a viver como se estivessem em total liberdade sem nenhuma sanção a ser cumprida”, alerta.

Em reunião do grupo, realizada na segunda-feira (1), Uchôa informou que o problema está sendo resolvido com a reestruturação do organograma da Sejap, prevista para esta semana. “Devido às mudanças ocorridas na equipe, estamos reorganizando o quadro de pessoal capacitado para atuar nas fiscalizações. O trabalho será normalizado o quanto antes”, garantiu o secretário.

O Grupo de Monitoramento Carcerário tem como presidente o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho e tem como integrantes juízes auxiliares das Varas de Execução Criminal da Capital (VEC) da Vara de Execução da comarca de Imperatriz, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho de Defesa de Direitos Humanos, Secretaria de Segurança Pública, entre outros.

Com informações do Tribunal de Justiça

Mais de 50 gestores municipais deixaram de prestar contas ao TCE

Conselheiro Edmar Cutrim, presidente do TCE-MA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) informou ontem à noite que 56 prefeitos e ex-prefeitos deixaram de entregar as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2012. Entre os presidentes e ex-presidentes de Câmaras Municipais, o número foi maior, sendo um total de 62 gestores que não compareceram ao órgão para entregar os dados.

No geral, 434 gestores dos Poderes Executivo e Legislativo, dos 217 municípios maranhenses deveriam apresentar as informações. O prazo final para a entrega das mídias com documento expirou às 18 horas de ontem.

Os gestores que não encaminharam os dados ao TCE estão sujeitos a diversas sanções, dentre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e inclusão do nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), órgão que poderá tornar o gestor inelegível.

O TCE também efetuará tomada de contas especiais em todos os órgãos que não cumpriram o prazo estabelecido.

TRE abre nova vaga para juiz substituto

Desembargador Froz Sobrinho

Em ofício enviado ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José Bernardo Rodrigues, informa a abertura de vaga para o cargo de juiz substituto na classe de desembargador.

A vaga surge em decorrência da posse do desembargador Froz Sobrinho nos cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral, no dia 25 de fevereiro de 2013.

A escolha de novo nome para preencher a vaga será feita pelo Pleno do TJMA.

Com informações do Tribunal de Justiça

Beto Castro diz que não tem diálogo com Carioca

Vereador Beto Castro rebate Carioca

O líder do PRTB na Câmara de São Luís, vereador Beto Castro, rebateu declarações do adversário e suplente de vereador, Paulo Roberto, mais conhecido como "Carioca", de que estaria sendo fechado um acordo para que Beto Castro possa abrir vaga na Casa em favor do próprio Carioca.

"Não existe nenhum acordo nesse sentido. Carioca sempre fica plantando notícias inverídicas nos blogs achando que a gente tenha possibilidade sequer de sermos aliados em algum tipo de projeto. Isso é impossível, uma vez que o mesmo sempre me perseguiu diante das derrotas que ele teve comigo na última eleição em 2012. Ele tenta se viabilizar e fica criando coisas que não existem. Mais uma vez ele (Carioca) falta com a verdade e com certeza o eleitorado não vai cair nesse tipo de situação que ele sempre está acostumado a fazer", declarou Beto Castro.

Segundo o líder do PRTB, todas as suas defesas estão prontas e seus advogados vão apresentar no momento certo. "O nosso acusador está se mobilizando de uma forma errônea, mas a gente está preparado para todas as situações, pois nossos advogados estão preparados e eu mais uma vez me coloco à disposição da Justiça", frisou.

Beto Castro destacou a direção do PRTB de São Luís irá lançar uma nota na imprensa se manifestando contra as declarações infundadas de Carioca.