Pavão Filho propõe ao governo estadual entrega de títulos de propriedade a moradores da Cidade Olímpica

Vereador Pavão Filho

O plenário da Câmara de São Luís aprovou indicação nº 064/2013, de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), em que solicita à governadora Roseana Sarney (PMDB) atenção especial para entregar títulos de propriedade de imóveis aos moradores da Cidade Olímpica.

Segundo Pavão Filho, a Cidade Olímpica é o bairro mais populoso de São Luís, com aproximadamente 160 mil habitantes, segundo o Censo do IBGE (instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010.

"Há muito tempo a população luta pela regularização fundiária de suas propriedades. Esses títulos realmente fazem parte de um processo histórico, pois garantem a cidadania e a dignidade dessas famílias", declarou Pavão Filho.

Ele ressaltou que desde 2003 os títulos definitivos dessa propriedade se encontram devidamente pagos e prontos na Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), porém nunca foram entregues.

"Essa é uma situação lamentável, pois essa conquista possibilita a universalização do acesso dessas famílias ao documento oficial de seus imóveis, garantindo assim a consolidação de um patrimônio inalienável, que é a moradia. Portanto, urge a necessidade de entrega desses títulos de propriedade que já estão prontos e que seja dado continuidade  ao recadastramento dos demais imóveis existentes naquela comunidade, para que seja concluída a titulação definitiva para todos os moradores da Cidade  Olímpica", afirmou o vereador Pavão Filho.