Gardênia Castelo critica PEC que restringe poderes do Ministério Público

Deputada estadual Gardênia Castelo

A deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB) criticou a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 37/2011, que está em tramitação no Congresso Nacional, que pretende eliminar o poder de investigação do Ministério Público.

 

A PEC 37/2011, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.

 

“A aprovação desta PEC representa uma ameaça à democracia brasileira, já que no momento em que restringe as investigações apenas à polícia ela estimula o corporativismo e alimenta a impunidade, pois a gente sabe perfeitamente que a polícia sozinha não tem nem recursos humanos, nem financeiros, nem materiais, nem tecnológicos para conduzir todas as investigações que diariamente desafiam a banda sadia da sociedade brasileira”, afirmou a deputada tucana.

 

Gardênia Castelo afirmou ainda que o simples fato de apenas três países, no mundo inteiro, três países governados por tiranos: Quênia, Indonésia e Uganda, não permitirem a presença do Ministério Público nas investigações criminais, por si só dá a medida exata do quanto esta PEC “representa de atraso, de corporativismo barato e de distância dos anseios e da realidade dos cidadãos comuns que não toleram mais a política com ranço”.

 

Ao encerrar seu pronunciamento, a deputada Gardênia Castelo disse que seria interessante sugerir à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Nacional (Unale) que também se incorpore nesta luta contra a PEC 37 e a favor da democracia brasileira. “Portanto, senhor presidente, senhores deputados, eu também sou contra a PEC 37”, ressaltou Gardênia Castelo.

Lobão Filho é eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento

Senador Lobão Filho

BRASÍLIA – O senador Lobão Filho (PMDB-MA) foi eleito hoje (16) presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Ele substitui no cargo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Para a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, foram eleitos, respectivamente, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

A relatoria-geral da proposta orçamentária caberá a um deputado do PT – o partido já indicou para o cargo Miguel Corrêa (PT-MG). Na próxima semana, quando a comissão volta a se reunir, deverão ser anunciados os nomes do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto chegou ontem (15) ao Congresso, e dos relatores setoriais da proposta orçamentária para o ano que vem.

A eleição, que deveria ter ocorrido no mês passado, só ocorreu hoje, após várias reuniões realizadas pela comissão nas últimas semanas. Havia dúvidas regimentais sobre a possibilidade de Lobão Filho, que é suplente do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, no Senado, ser eleito para a presidência do colegiado.

 

Isso porque o Regimento Interno da Câmara proíbe que suplentes sejam eleitos presidentes de algum colegiado, mas o do Senado não trata do assunto. Desse modo, após negociações, os líderes partidários concordaram que não havia impedimento para a eleição de Lobão Filho.

TRE anula cassação do prefeito de Codó

Prefeito Zito Rolim

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) anulou, por 5 votos a 1, as duas sentenças do juiz da 7ª Zona Eleitoral do município de Codó, que cassavam o diploma do prefeito Zito Rolim, reeleito em 2012.

 

A Corte Eleitoral entendeu que o juiz de Codó não poderia ter decidido os processos antes que o TRE resolvesse o incidente de suspeição requerido pela defesa do Prefeito Zito Rolim.O

 

 juiz Pedro Guimarães Junior determinou,  no dia 27 de fevereiro, a cassação os diplomas do prefeito e do vice-prefeito da cidade, Zito Rolim (PV) e Guilherme Archer.

 

A decisão baseava-se em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral, de que a TV Codó, que é pública, foi usada a favor do prefeito na eleição de 2012.

A indicação de nova eleição devia-se ao fato de que o Juiz da 7ª Zona Eleitoral anulou, também, os votos do terceiro colocado, Francisco Nagib, que não teve sua situação alterada pelo TRE e permanece inelegível por 8 anos.

Vereador volta a criticar prefeito por demissão em massa

Vereador Francisco Chaguinhas

O líder do PRP na Câmara de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas, criticou hoje a postura do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) em buscar como alternativa a demissão de mais de 6 mil funcionários do tipo Serviço Prestado (SP) no âmbito da esfera do Município.

Para o parlamentar, existem secretarias que poderiam ser extintas e que nada fazem e segundo ele, servem apenas de cabide de emprego. "Ao invés de cortar na própria carne secretarias que nada fazem, o prefeito prefere de uma só vez colocar no olho da rua uma massa de servidores", declarou.

Chaguinhas chamou a atenção do prefeito de São Luís que as pessoas que serão colocadas no olho da rua, são as mesmas que votaram no chefe do Executivo durante a campanha eleitoral de outubro passado. "O prefeito está brincando com uma questão social muito séria", frisou.

Prefeitura deve demitir 6 mil serviços prestados em São Luís

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

A cada dia aumenta a expectativa em torno das exonerações na esfera da Prefeitura de São Luís. E pelo andar da carruagem não serão poucas. Denúncias já formuladas pelos vereadores Fábio Câmara (PMDB) e  Francisco Chaguinhas (PRP) dão conta que serão 6 mil serviços prestados que ficarão no olho da rua.

A confirmação sobre as demissões em massa na Prefeitura de São Luís foi garantida pela própria secretária municipal Mirttys Caneiro (Administração). Ela afirmou, em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão, dá necessidade das exonerações para cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cuja folha não pode atingir 60% com gastos para pagamento de funcionários.

Mirttys Carneiro informa que hoje a administração conta com 54,7% da receita do Município comprometida com pagamento de pessoal, o que é irregular. Segundo ela, existem funcionários do tipo SP (Serviço Prestado) que, no período de julho a dezembro de 2012, nunca compareceram a seus órgãos de origem e que por isso, serão demitidos de suas funções.

"O recadastramento foi feito para mapear a situação dos servidores da Prefeitura e não para buscar funcionários para serem demitidos. As demissões que irão ocorrer são, na verdade,  uma consequência desse levantamento, que mostrou quem estava e quem não estava trabalhando", garantiu a secretária. 

Vereador diz que Prefeitura de São Luís deve R$1,2 milhão à Caema

Vereador Fábio Câmara

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), denunciou hoje na tribuna da Casa que a Prefeitura está devendo três meses à Companhia de Saneamento Ambiental (Caema).

Segundo o parlamentar, em conversa com a direção do órgão foi verificada a situação do débito do Município. "Surpreendentemente, nesta visita à Caema, fiquei sabendo que a Prefeitura está em débito com os meses de janeiro (R$ 559.125,56), fevereiro (R$ 643.856,59)  e março (R$ 707.236,14) do corrente ano. Eu não posso acreditar que o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) precisa de três meses para pagar contas da Caema", disse.

Fábio Câmara acrescentou que o prefeito de São Luís acaba jogando a culpa na gestão do ex-prefeito João Castelo. "Os R$ 5 milhões com dispensa de licitação em diversos setores do Município daria para quitar o débito com a Caema, que corresponde a R$  1.910.218,29", frisou.

CPI do Bom Peixe aguarda Projeto de Resolução para iniciar trabalhos

Pedro Lucas Fernandes

O líder do PTB na Câmara de São Luís, vereador Pedro Lucas Fernandes, disse que está aguardando apenas a apresentação de um Projeto de Resolução pela Mesa Diretora da Casa, para garantir a formalização da CPI do Bom Peixe.

"Depois da apresentação desse Projeto de Resolução, o documento será publicado no Diário Oficial do Município para que a gente possa agendar a primeira sessão de instalação da CPI", declarou o parlamentar.

Pedro Lucas, que é o autor do requerimento que criou a CPI do Bom Peixe, será o presidente da Comissão. Segundo ele, falta agora ser definido quem será o relator e os demais membros da equipe de investigação. O nome mais cotado é o do vereador Francisco Chaguinhas (PRP).

"O presidente sou eu e a gente irá definir os demais pares CPI logo na primeira sessão de instalação. Acreditamos que o Projeto de Resolução para efetivação da Comissão deve ser dado entrada na Casa na sessão desta terça-feira (16) e deve ser apresentado pelo próprio presidente da Câmara, Isaías Pereirinha", frisou.

Pedro Lucas informou que ainda não há um cronograma definido de depoimentos. "Primeiro, iremos pedir os documentos à Prefeitura sobre os contratos com a empresa Pacif, que fornecia o pescado, que era comercializado a preços populares. A partir daí, iremos apurar os indícios manifestados pelo secretário Marcelo Coelho (titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento) para saber se houve os não irregularidades e a dar prosseguimento às investigações. A CPI tem 60 dias para apurar os fatos e mais 30 para concluir a investigação", destacou.

Edivaldo Jr dispensa licitação em contratos que chegam a R$ 5 milhões nos 100 dias

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

Ronaldo Rocha/O Estado

Em apenas 100 dias de gestão, o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) autorizou dispensa de licitação em contratos que somam valores milionários em São Luís. 

Levantamento de O Estado feito em sete documentos homologados no Diário Oficial do Município (DOM) aponta o montante de R$ 5.046.866,43 pagos em contratos emergenciais  a empresas especializadas em serviços que vão desde a segurança armada até a reposição de peças de equipamentos eletrônicos para a administração pública.

A dispensa de ocorrência pública leva o registro 047/2013 do dia 22 de fevereiro mostra oito contratos celebrados pela Prefeitura, que juntos somam R$ 2.531.853,00, com empresas especializadas em fornecimento de medicamentos hospitalares e soluções de grande volume. Os contratos são assinados junto à Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

No primeiro a empresa Maximus é contratada sem licitação pelo valor de R$ 96.125,00. Os contratos subsequentes são assinados com a Med Sugery Hospitalares Ltda, no valor de R$ 141.950,00; M. da Silva Equipamentos Hospitalares, pelo valor de R$ 659.473,00; V.L.R Lima Comércio ETP R$ 486.630,00; Royalmed Hospitalar Ltda no valor de 528.610,00; São Jorge Distribuidora Hospitalar Ltda de R$ 15.050,00, além das empresas J.J.R Viana ME, com contrato de R$ 308.250,00 e Biofar Diagnostica Comércio e Representações Ltda de R$ 258.165,00.

Outra dispensa de licitação foi promovida pelo governo petecista para contratar empresa responsável pelo fornecimento de refeição preparada, do tipo quentinha, num prazo de 180 dias. 

Para este serviço específico, a empresa Oliveira Alimentos Ltda conseguiu abocanhar dois contratos, que juntos somam mais de R$ 500.000, 00. Homologado no dia 14 de fevereiro deste ano, o primeiro alcançao valor de R$ 353.250,00 e especifica que o serviço deve ser prestado somente à Semus.

SMTT- O segundo, celebrado apenas um dia depois no valor de R$ 493.046,40, visa ao atendimento à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Em apenas dois contratos, a Oliveira Alimentos conseguiu do Município o montante de R$ 846.296,40.

O Diário Oficial do Município também revela a dispensa de concorrência pública sob a justificativa de emergência, num contrato de R$ 495.204,00, assinado no dia 27 de março com a empresa MHE Representações Ltda e homologado sob o registro 096/2013.

A companhia foi contratada para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em equipamentos eletrônicos das marcas Deltronix e Instramed.

Há também a contratação de empresa sem licitação para o fornecimento de kits de enxovais para recém-nascidos, que alcança R$ 69.250,00, e para prestar serviços de segurança e vigilância armada no Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), no valor de R$ 230.493,60.

Pacto e formalizações políticas para 2014

Roberto Rocha, Edivaldo Holanda Jr, e Flávio Dino garantem aliança

A formalização de um acordo em 2012 para as eleições de 2014 e uma série de divergências entre os principais líderes da oposição sobre esse acero têm exposto as  falhas de articulação política do grupo que gravita em torno do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB) e de seus aliados, no ano que vem.

O principal ponto de discordância está na definição do candidato a senador oposicionista. O vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), e o deputado federal Weverton Rocha (PDT) endosaram ontem a declaração do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), dada na quarta-feira (10), de que o socialista será o candidato a senador da oposição.

Mas o secretário-geral do PSB, deputado estadual Marcelo Tavares, contesta. "Isso não existe", afirmou. O posicionamento dos três veio na esteira do que disse Edivaldo Holanda Jr. O petecista afirmou que tem não apenas candidato a senador, como também a governador.

"Nós temos um candidato ao governo e um candidato ao Senado. Flávio Dino é o candidato ao governo e Roberto Rocha a senador", complementou.

Em entrevista o jornal O Estado do Maranhão, Roberto Rocha chegou a dizer que é "o candidato a senador do (PCdoB), da mesma forma que Flávio Dino é o candidato do PSB". Ele confirma que o acordo foi fechado antes da eleição de 2012.

"Nas últimas eleições, Edivaldo Holanda Jr, eu (Roberto Rocha) e o Flávio Dino fizemos um pacto político e geracional, casando 2012 com 2014. O primeiro será candidato a prefeito de São Luís, o segundo a senador e o terceiro, a governador. Essepacto entre PTC, PSB e PCdoB, para as próximas eleições, envolve ainda o alaido do PDT", revelou Rocha.

Com informações de O Estado

Filho de prefeito é preso por tráfico de drogas

Veículo que era conduzido pelo filho do prefeito de Nina Rodrigues 

O filho do prefeito de Nina Rodrigues (a 113 km de São Luís), José Ribamar da Cruz Ribeiro Júnior, conhecido como Riba Júnior, foi autuado por tráfico de drogas e conduzido ao 9º Distrito Policial, no bairro do São Francisco, onde está detido.

Riba Júnior foi abordado no bairro do São Francisco, quando estava em companhia de outras duas pessoas, Renan Oliveira de Carvalho Barros e Carlos Leandro Neves Brito, que também foram encaminhados à delegacia. O trio estava dentro de um veículo Gol, amarelo, de placas CNU- 0015, de São Luís. Ao perceberem a presença de uma viatura do Batalhão de Choque, empreenderam fuga, o que chamou a atenção dos policiais.

Seguiram em direção ao bairro do Renascença e, no meio do caminho, jogaram parte da droga que portavam pela janela do carro. Os PMs recolheram o entorpecente descartado e conseguiram deter os três. No carro, foi encontrada outra quantidade de droga. Ao todo, foram apreendidos com os jovens seis tabletes de maconha prensada.

"Na hora da apreensão, os policiais observaram que o carro estava sendo ligado com uma faca. De acordo com o condutor, Riba Júnior, ele havia perdido a chave do carro, que era da mãe dele. A mãe já compareceu à delegacia e confirmou a versão. Os três serão encaminhados ainda hoje ao Centro de Triagem de Pedrinhas", afirmou a delegada Adriana Paixão.

A droga foi encaminhada ao Instituto de Criminalística (Icrim) e o carro passará por uma perícia. "Pelo crime de tráfico de drogas, eles poderão pegar de cinco a 15 anos de prisão", explicou a delegada.

Mieko Wada/ G1 MA