Ex-prefeito de Urbano Santos é preso em São Luís

O ex-prefeito Aldenir Santana foi preso em sua residência

O ex-prefeito de Urbano Santos Aldenir Santana (PDT) foi preso na manhã desta quinta-feira (18), em sua residência no bairro do Recanto dos Vinhais, em São Luís. O mandado de prisão assinado pela juíza Odete Maria Pessoa Mota é fruto de uma operação conjunta do Ministério Público e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que constatou má aplicação de recursos públicos. Aldenir Santana é investigado pelo MP por desvio de recursos públicos, no período em que exerceu o cargo de prefeito de 2005 a 2009.

 

Aldenir Santana Neves ocupa o cargo de secretário municipal na atual gestão. Foram cumpridos, ainda, mandados de busca na prefeitura de Urbano Santos e nas residências conhecidas do ex-prefeito em São Luís e Urbano Santos. No local também foram apreendidos um veículo picape Hilux cheques, documentos, computadores, que, de acordo com o Gaeco, irão complementar as informações já obtidas ao longo da investigação.

Aldenir Santana começou a ser investigado em 2008, em Ação Civil Pública, instaurada pelo promotor de justiça Henrique Helder de Lima Pinho, à época titular da comarca de Urbano Santos, que suspeitou da rápida evolução patrimonial do ex-prefeito. Desde então o Gaeco foi acionado e passou a comandar as investigações. Com a quebra do sigilo bancário do ex-gestor determinada pela Justiça, foi possível identificar e comprovar uma série de crimes cometidos contra o erário de Urbano Santos.

 

Entre as irregularidades que mais chamaram a atenção dos profissionais do Gaeco, estão as movimentações bancárias nas contas particulares de Aldenir Santana. Em 2005, ele declarou ao Imposto de Renda ter obtido com os vencimentos do cargo valores no total de R$ 116.023, 81. No entanto, movimentou em todas as suas contas recursos da ordem de R$ 863.410,30. Em 2008,  declarou ao fisco ter recebido R$ 108.318,93, mas movimentou o montante de R$ 1.434.635,98.

No período em que ocorreu a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito (2004 a 2008), a investigação do Ministério Público do Maranhão detectou um total de 365 depósitos não identificados efetuados nas suas contas bancárias, que somaram a importância de R$ 2.193.853,38. Tais operações seriam oriundas de transferências de recursos de programas sociais (como Saúde da Família, entre outros) das contas da Prefeitura de Urbano Santos para as contas particulares de Aldenir Santana.

É mais fácil colocar a culpa na imprensa

Deputados Carlos Alberto Milhomem, Arnaldo Melo e Manoel Ribeiro

É sintomático observar que todas as vezes que a imprensa toca o dedo na ferida dos senhores deputados e deputadas, o mundo desaba sobre os profissionais da comunicação. É como se fosse a figura do mordomo num filme policial, pois a culpa é sempre da imprensa.

Pudemos perceber isso, nas declarações infelizes dos deputados estaduais Manoel Ribeiro (PMDB) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), quando acusam a imprensa e os profissionais da comunicação de serem picaretas por natureza.

Tudo porque os senhores deputados não gostam quando veem suas benesses serem abaladas, ou seja, seus vencimentos parlamentares serem expostos a público em cadeia de rádio ou televisão, como recentemente fez o programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, quando mostrou que os deputados do Maranhão recebiam até 18 salários.

Vale relembrar que o trabalhador comum, que não tem as benesses de um parlamentar, recebe apenas um salário mínimo e tem apenas um décimo terceiro salário.

Agora os deputados Manoel Ribeiro e Tatá Milhomem acusam a imprensa de picaretagem. Não seria o contrário, pois aqueles que brincam com o dinheiro do povo que os elegeu, deve ser tratados como?

O presidente da Assembleia Legislativa cala e quem cala consente o absurdo, quando o próprio chefe do Legislativo Estadual carece da imprensa para manter o seu Status Quo.

A carapuça vale para quem servir!

Deputada quer ampliar a discussão da PEC 37

Deputada estadual Eliziane Gama

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), requerimento de autoria da deputada estadual Eliziane Gama (PPS) para a realização de audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) que retira o poder investigatório do Ministério Público. 

A PEC tem o objetivo de dar às Polícias Federal e Civil a exclusividade nas investigações criminais em todo território nacional.

De acordo com a deputada Eliziane Gama, a audiência será realizada no próximo dia 26 de abril, às 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Para a parlamentar, o Maranhão também precisa participar ativamente do processo de discussão sobre o assunto, já que o Ministério Público tem papel fundamental na elucidação de crimes e investigações.

“A Proposta de Emenda Constitucional que ficou conhecida como PEC 37 colocou em pauta uma discussão nacional sobre o poder de investigação do Ministério Público e em todo o país estamos vendo a manifestação contra esta PEC. No Maranhão também precisamos discutir e participar deste processo para que possamos garantir a imparcialidade nas investigação”, destacou Eliziane Gama.

Com informações da Agência Assembleia

Vereador cobra melhorias no transporte público de São Luís

Vereador Roberto Rocha Junior

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) usou a tribuna para reivindicar melhorias no transporte público de São Luís. Ele aproveitou a realização da audiência pública na Câmara Municipal para citar como exemplo o bairro da Vila Fialho, que possui apenas uma única linha de ônibus, razão pela qual estão sempre lotados.

Rocha Júnior falou também que a população de alguns bairros como Bom Jardim, Chácara Brasil, Miritiua e bairros circunvizinhos dependem de apenas duas linhas de ônibus e que, além de andarem superlotados, ás pessoas ficam até uma hora nas paradas esperando pelos coletivos.

“Como as linhas de ônibus não estão suprindo as demandas da população, eles estão sempre muito cheios, e, isso faz com que muitas vezes o passageiro, mesmo dentro do terminal de integração, acabe pagando outra passagem para ter o direito de entrar pela frente e conseguir chegar ao seu destino”, disse Roberto Júnior.

De acordo com o vereador, outro bairro que sofre há vários anos com a precariedade do transporte coletivo, é a Cidade Operária. Segundo ele, a população já está transtornada porque os ônibus coletivos estão cada vez mais precários e, antes de chegar à Cidade Operária, passam por alguns bairros adjacentes como Janaina, Santa Clara e Vila Kiola. 

“A alternativa para quem mora naquela região é o chamado “fresquinho”, um serviço de micro-ônibus com ar-condicionado. Porém, além da passagem ser um pouco mais cara, ele não consegue atender as necessidades da população, pois só existem apenas três unidades”, salientou o parlamentar.

Ele terminou sua fala afirmando que seu trabalho é fiscalizar e cobrar melhorias para a população de São Luís e que quantas vezes for necessário, subirá á Tribuna para cobrar obras ou qualquer outra execução que venha beneficiar a comunidade e as pessoas que estão precisando de melhores condições de sobrevivência.

Entre as autoridades que comporam a mesa na tribuna, estavam a Secretária Municipal de Trânsito e Transportes, Miriam Aguiar, Lítia Cavalcante, (Promotora de defesa do Consumidor), Airton Tayra, (Chefe da Procuradoria Judicial da PEN) Márcio Azevedo, (Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) e Benedito Mamede Pires Representando o Sindicato das Empresas de transportes.

Deputado se reúne com representantes da Suzano

Chiquinho Escórcio

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) reuniu-se com os gerentes de Relações Institucionais da Suzano Papel e Celulose, Felipe Zumpano (SP) e Flávio Fé (MA).

Os representantes explicaram que a Suzano decidiu suspender temporariamente as atividades do projeto de Energia Renovável do Alto Parnaíba, que teria como sede o município de Chapadinha, em face da crise mundial, em especial na Europa. 

Ressaltaram ainda os grandes investimentos feitos no Maranhão, Piauí e Tocantins. Estes estados estão sendo arguidos no campo do meio ambiente para algumas soluções conjuntas que precisam ser monitoradas pelos governos estadual e federal. A Suzano afirmou que está buscando as bancadas desses estados para uma ação em conjunto, a fim de encontrar soluções para o caso. 

A Suzano vai contar com a colaboração do deputado federal Chiquinho Escórcio, do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, da Associação Comercial de Imperatriz, do presidente da Câmara Municipal, Hamilton Miranda, e seus vereadores para listarem os casos que estão pendentes com relação aos pagamentos junto ao comércio local pelas empreiteiras e subempreiteiras que prestam serviços para a empresa.

Inclusive, tendo sido afirmado pelos gerentes que não nenhum caso ficará sem solução, pois a Suzano pretende ter um convívio harmônico e respeitoso para com a população de Imperatriz.

Câmara discute a falência do sistema de transporte de São Luís

O plenário da Câmara de São Luís realizou ontem, das 14h às 22h30, a maior audiência pública do parlamento municipal. Apesar da secretária de Trânsito e Transportes, Myriam Aguiar, ter comparecido ao evento, ficou a sensação de que ainda não existem planos de ações definidos por parte do Executivo para melhora do setor.

A própria promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, afirmou que a audiência pouco contribuiu para esclarecer fatos e apresentar soluções concretas. "No meu entendimento essa audiência pouco contribuiu para a discussão. Não recebi nenhum documento sobre processo licitatório dos transportes e quero dizer que há uma promiscuidade no sistema", enfatizou.

A audiência que foi agendada pela vereadora Rose Sales (PCdoB), levou a secretária Myriam Aguiar a apresentar aos parlamentares apenas um cronograma de ações para o sistema de trânsito e transportes da capital, reafirmando que irá cumpri as metas estabelecidas pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

O líder da oposição, Fábio Câmara (PMDB), foi enfático e chegou a cobrar da titular da SMTT mais agilidade nas ações, cobrando a não execução das melhorias nos terminais de integração, que se encontram abandonados pela administração municipal; o detalhamento do contrato entre a Datapron e a Prefeitura; a criação do Bilhete Único, que foi tema de campanha do prefeito em outubro passado e a relação entre a SMTT, rodoviários e a o Sindicato das Empresas de Transportes.

O vereador Marlon Garcia (PTdoB) afirmou na audiência que a quebra do monopólio na área Itaqui-Bacanga não foi promovida pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr, mas sim pela gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB). 

"Essa quebra do monopólio ocorreu ainda na gestão do ex-prefeito Castelo e foi promovida por meio de uma intervenção do ex-secretário Canindé Barros durante os dois meses que permaneceu a frente da SMTT, no final da gestão anterior", comentou.

Gardênia Castelo critica PEC que restringe poderes do Ministério Público

Deputada estadual Gardênia Castelo

A deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB) criticou a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 37/2011, que está em tramitação no Congresso Nacional, que pretende eliminar o poder de investigação do Ministério Público.

 

A PEC 37/2011, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.

 

“A aprovação desta PEC representa uma ameaça à democracia brasileira, já que no momento em que restringe as investigações apenas à polícia ela estimula o corporativismo e alimenta a impunidade, pois a gente sabe perfeitamente que a polícia sozinha não tem nem recursos humanos, nem financeiros, nem materiais, nem tecnológicos para conduzir todas as investigações que diariamente desafiam a banda sadia da sociedade brasileira”, afirmou a deputada tucana.

 

Gardênia Castelo afirmou ainda que o simples fato de apenas três países, no mundo inteiro, três países governados por tiranos: Quênia, Indonésia e Uganda, não permitirem a presença do Ministério Público nas investigações criminais, por si só dá a medida exata do quanto esta PEC “representa de atraso, de corporativismo barato e de distância dos anseios e da realidade dos cidadãos comuns que não toleram mais a política com ranço”.

 

Ao encerrar seu pronunciamento, a deputada Gardênia Castelo disse que seria interessante sugerir à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Nacional (Unale) que também se incorpore nesta luta contra a PEC 37 e a favor da democracia brasileira. “Portanto, senhor presidente, senhores deputados, eu também sou contra a PEC 37”, ressaltou Gardênia Castelo.

Lobão Filho é eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento

Senador Lobão Filho

BRASÍLIA – O senador Lobão Filho (PMDB-MA) foi eleito hoje (16) presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Ele substitui no cargo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Para a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, foram eleitos, respectivamente, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

A relatoria-geral da proposta orçamentária caberá a um deputado do PT – o partido já indicou para o cargo Miguel Corrêa (PT-MG). Na próxima semana, quando a comissão volta a se reunir, deverão ser anunciados os nomes do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto chegou ontem (15) ao Congresso, e dos relatores setoriais da proposta orçamentária para o ano que vem.

A eleição, que deveria ter ocorrido no mês passado, só ocorreu hoje, após várias reuniões realizadas pela comissão nas últimas semanas. Havia dúvidas regimentais sobre a possibilidade de Lobão Filho, que é suplente do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, no Senado, ser eleito para a presidência do colegiado.

 

Isso porque o Regimento Interno da Câmara proíbe que suplentes sejam eleitos presidentes de algum colegiado, mas o do Senado não trata do assunto. Desse modo, após negociações, os líderes partidários concordaram que não havia impedimento para a eleição de Lobão Filho.

TRE anula cassação do prefeito de Codó

Prefeito Zito Rolim

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) anulou, por 5 votos a 1, as duas sentenças do juiz da 7ª Zona Eleitoral do município de Codó, que cassavam o diploma do prefeito Zito Rolim, reeleito em 2012.

 

A Corte Eleitoral entendeu que o juiz de Codó não poderia ter decidido os processos antes que o TRE resolvesse o incidente de suspeição requerido pela defesa do Prefeito Zito Rolim.O

 

 juiz Pedro Guimarães Junior determinou,  no dia 27 de fevereiro, a cassação os diplomas do prefeito e do vice-prefeito da cidade, Zito Rolim (PV) e Guilherme Archer.

 

A decisão baseava-se em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral, de que a TV Codó, que é pública, foi usada a favor do prefeito na eleição de 2012.

A indicação de nova eleição devia-se ao fato de que o Juiz da 7ª Zona Eleitoral anulou, também, os votos do terceiro colocado, Francisco Nagib, que não teve sua situação alterada pelo TRE e permanece inelegível por 8 anos.

Vereador volta a criticar prefeito por demissão em massa

Vereador Francisco Chaguinhas

O líder do PRP na Câmara de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas, criticou hoje a postura do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) em buscar como alternativa a demissão de mais de 6 mil funcionários do tipo Serviço Prestado (SP) no âmbito da esfera do Município.

Para o parlamentar, existem secretarias que poderiam ser extintas e que nada fazem e segundo ele, servem apenas de cabide de emprego. "Ao invés de cortar na própria carne secretarias que nada fazem, o prefeito prefere de uma só vez colocar no olho da rua uma massa de servidores", declarou.

Chaguinhas chamou a atenção do prefeito de São Luís que as pessoas que serão colocadas no olho da rua, são as mesmas que votaram no chefe do Executivo durante a campanha eleitoral de outubro passado. "O prefeito está brincando com uma questão social muito séria", frisou.