TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 6,2 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, a devolver R$ 6,2 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada na sessão do Pleno de quarta-feira (17), na qual foram desaprovadas as contas de governo do gestor referentes ao exercício financeiro de 2008.

No mesmo processo, que teve como relator o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, foram julgadas irregulares as tomadas de contas tomadas da Administração Direta (contas de gestão) e também do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Do débito imposto ao gestor, R$ 5 milhões são relativos a recursos do Fundeb gastos irregularmente, do qual decorre multa de R$ 54 mil. O restante, R$ 1,2 milhão, pertencem ao Fundo Municipal de Saúde, sobre os quais o gestor terá que pagar multa de 25%, além de outra no valor de R$ 2 mil. Como se trata de primeiro julgamento, o gestor deverá recorrer da decisão.

O Tribunal também desaprovou as contas de governo de Milton da Silva Lemos, ex-prefeito de Amapá do Maranhão, relativas ao exercício financeiro de 2009, julgando regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As multas impostas ao gestor somam o total de R$ 42,9 mil.

Também foram desaprovadas as contas de Iara Quaresma do Vale Rodrigues, ex-prefeita de Nina Rodrigues, relativas ao exercício financeiro de 2008, com julgamento irregular das contas de gestão e dos Fundos (FMAS, FMS e Fundeb). O débito com o erário é de R$ 23,3 mil e as multas somam um total de R$ 68 mil.

Na mesma sessão, o TCE aprovou com ressalvas as contas de governo de Haroldo Euvaldo Brito Léda, ex-prefeito de Lago do Junco, relativas ao exercício financeiro de 2009. As contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundeb foram julgadas regulares com ressalvas, com multas para os responsáveis no total de R$ 6 mil. Cabe recurso.

Também com ressalvas, foram aprovadas as contas de Maria Marlete Sabóia de Melo Costa e Maria do Rosário de Fátima Nunes Leal, respectivamente gestoras do Fundeb nos municípios de Lago do Junco e Timon nos exercícios financeiros de 2009 e 2003.

Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as contas de Maria Ivanice Bastos Pimenta Leal (Santa Quitéria do Maranhão, 2008), com débito de R$ 21,5 mil e multas no total de R$ 5 mil e de Raimundo Nilo Maciel (Matões do Norte, 2008), com multas no total de R$ 12,8 mil.

Um ano sem o jornalista Décio Sá

Jornalista Décio Sá

Hoje faz extamente 1 ano que o jornalista Décio Sá, 42 anos, foi executado pelo pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva, 24, à noite, num bar na Avenida Litorânea, em São Luís. 

O profissional da comunicação foi morto com cinco tiros à queima roupa disparados de uma pistola Ponto 40. Na oportunidade, o jornalista aguardava amigos para jantar no local, onde fora assassinado brutalmente sem qualquer chance de defesa.

A morte de Décio Sá chocou a imprensa maranhense e teve repercussões nacional e internacional pela forma como buscaram calar o jornalista, que vinha investigando uma rede de agiotagem no Maranhão, que desviou milhões de reais dos cofres de prefeituras maranhenses envolvendo recursos da educação e saúde.

Em seu blog, o jornalista Décio Sá começou a desvendar a trama envolvendo o submundo da agiotagem no estado e o envolvimento de figurões da política local, fato que acabou despertando a ira de muita gente influente e com poder de fogo para financiar o crime.

Após as investigações políciais, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra 12  pessoas pelo assassinato do jornalista Décio Sá. A denúncia do crime foi apresentada a 1º Vara do Tribunal do Juri. Foram denunciados todos os envolvidos diretamente na morte do também blogueiro.

Familiares do jornalista ainda aguardam que a Justiça seja feita.

Dirceu joga balde de água fria no PCdoB

Ex-ministro José Dirceu

Os comunistas que estiveram presentes ontem, no Grande São Luís Hotel, para ouvir a palestra do ex-ministro José Dirceu (PT) saíram decepcionados com o que ouviram. 

Isso porque o petista foi enfático ao afirmar que, apesar da importância do PCdoB no cenário político brasileiro e legenda que apóia o governo da presidente Dilma Rousseff, em determinados estados não dá para ser mantida aliança.

Como exemplo, Dirceu citou o Maranhão, cujo PCdoB tem pré-candidato ao Governo do Estado, que é o presidente da Embratur Flávio Dino, e faz oposição à governadora Roseana Sarney (PMDB). 

O ex-ministro ressaltou a necessidade da aliança com o PMDB no Maranhão e disse que o apoio da governadora é importante nesse processo político.

"O PCdoB tem o direito de fazer opção. E o PT vai tomar sua decisão no momento adequado, mas hoje estamos no governo com o vice-governador Washington Oliveira e com secretários e apoiamos o governo Roseana Sarney", frisou.

Assaltantes invadem casa de vereador do PDT

Vereador Ivaldo Rodrigues

O líder do PDT na Câmara de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues, teve sua residência, situada na Vila Luizão, invadida, na madrugada desta segunda-feira, por assaltantes, que fizeram de refém tanto o parlamentar quanto as demais pessoas que se encontravam no local.

Armados com revólveres os bandidos mantiveram o vereador e seus familiares sob a mira de armas de fogo e só deixaram o local depois de levarem vários objetos de valor da residência, inclusive um cordão de ouro que o vereador usava durante o assalto.

Em entrevista à rádio Mirante AM (8h40) o vereador Ivaldo Rodrigues disse que os assaltantes entraram na casa durante a madrugada e só deixaram o local por volta das 8 horas. "Nunca pensei em passar por isso", disse o parlamentar.

Polícia analisa documentos apreendidos na residência do ex-prefeito de Urbano Santos

Polícia recolhe documentos para análise

Depois da prisão do ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, efetuada na quinta-feira passada, em operação coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Superintendência Especial de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil, a próxima etapa da investigação será a análise da documentação apreendida nos imóveis do gestor em São Luís e Urbano Santos.

Foram apreendidas 20 pastas de documentos, contendo prestações de contas do município de Urbano Santos, cheques, computadores, cópias de depósitos bancários em seu nome e de terceiros, além de anotações em cadernos feitas a mão. 

O Gaeco tem prazo de 90 dias para concluir o Procedimento Investigativo Criminal, de acordo com resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.O superintendente da Seic, delegado Augusto Barros, que comandou a operação para prender Aldenir Santana, também acredita nas consequências positivas para a sociedade de ações que resultam em punição de gestores corruptos. 

“Sem dúvida, com parcerias desse tipo, contribuímos para melhorar a sociedade, ajudando a dissuadir as práticas ilícitas.

ONDE DENUNCIAR

No âmbito do Ministério Público Estadual, o cidadão que queira denunciar casos de corrupção poderá acionar a Promotoria de Justiça da sua cidade, a Ouvidoria do MPMA, pelo telefone 0800 098 1600 ou pelo e-mail ouvidoria@mp.ma.gov.br, e ainda a Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, pelo e-mail secinst@mp.ma.gov.br.

Com informações do Ministério Público

Gastão Vieira pede agilidade nas obras das cidades-sede da Copa de 2014

Ministro Gastão Vieira cobra celeridade

O ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), fez um apelo à Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, pela celeridade das obras de infraestrutura turística nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. 

Em reunião na Comissão de Turismo e Desporto, ele lembrou que o Ministério do Turismo tem R$ 116 milhões à disposição das prefeituras para projetos de sinalização turística, Centros de Atendimento ao Turista (CATs) e de acessibilidade.

“Muitas obras estão atrasadas e peço aos deputados que incentivem os prefeitos a apressarem a solicitação dos recursos, que estão disponíveis desde julho de 2012 na Caixa Econômica Federal”, disse o ministro, alertando sobre o curto prazo para execução das obras necessárias ao atendimento aos turistas nos grandes eventos.  Segundo ele, a pasta terá, em 2013, mais R$ 84 milhões para intervenções nas cidades-sede, dentro do escopo da matriz de responsabilidades da Copa.

O convite ao ministro para falar do planejamento do MTur para este ano partiu do presidente do comissão, deputado Romário (PSB-RJ). Em sua exposição, Gastão Vieira apresentou dados do turismo global, da execução orçamentária no ministério, dos planos de expansão do turismo doméstico e internacional e do grande objetivo de posicionar o Brasil entre as três maiores economias turísticas do mundo até 2022 – hoje, o país é o sexto PIB do turismo.

O estímulo ao aumento das viagens internas tem como medidas de curto prazo a criação de programas de incentivos para idosos, trabalhadores e jovens. A definição de novos mercados, com reforço da promoção do Brasil nos demais países dos Brics (Rússia, India, China e África do Sul) é uma das estratégias apontadas pelo ministro para aumentar o fluxo de estrangeiros para os destinos nacionais.

Com informações do Ministério do Turismo

Governadora e secretário inauguram mais um hospital em Tufilândia

Ricardo Murad e a governadora Roseana Sarney

Na região do Vale do Pindaré, a governadora Roseana Sarney (PMDB) e o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad inauguraram o Hospital de Tufilândia, mais uma unidade do Programa Saúde é Vida, construída e equipada com recursos do tesouro estadual. “É gratificante olhar para as pessoas e saber que estão satisfeitas de terem atendimento na área de saúde”, declarou Roseana Sarney.

A inauguração do hospital marcou o encerramento de mais uma etapa das ações do Governo Itinerante, ofertando atendimento médico e cidadania à população em diversos pontos do Maranhão. “O Governo Itinerante vai continuar, pois essa proximidade com o povo é muito boa, é a oportunidade de ouvir as reivindicações e tomar decisões de acordo com as necessidades da população”, ressaltou a governadora.

Estiveram presentes os secretários estaduais Luis Fernando Silva (Infraestrutura), Clodomir Paz (Programas Especiais), Olga Simão (Cultura); Luiza Oliveira (Direitos Humanos), Fábio Gondim (Administração e Previdência Social), Alberto Franco (Assuntos Estratégicos) e Rodrigo Comerciário (Relações Institucionais). E ainda, os deputados estaduais Stênio Resende, André Fufuca e Vianey Bringel; o prefeito de Tufilândia, Raimundo Alves Lima Neto, prefeitos da região, lideranças políticas, comunitárias e o população em geral.

O Hospital de Tufilândia é uma das 64 unidades hospitalares de 20 leitos do Programa Saúde é Vida que serão entregues até o final do ano. A unidade dispõe de Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, consultórios e internação em clínica médica, pediatria e obstetrícia, enfermarias, centro de parto, exames de Raio-X e laboratoriais.

O prefeito de Tufilândia, Raimundo Alves Lima Neto, disse que o Governo do Estado resolveu dois problemas cruciais do município: o primeiro era a estrada e o segundo, a falta de um hospital. “Avançamos muito depois que conseguimos a estrada e, agora, a situação é outra com a chegada desse hospital. Esperamos continuar recebendo o apoio do governo estadual para melhorar a vida da nossa população”, destacou.

“Agora temos estrada e um hospital maravilhoso, fomos premiados, não precisamos mais sair para Santa Inês, Teresina ou São Luís para receber atendimento médico de qualidade”, declarou a lavradora Maria Geusa de Paula Nazareno.

Durante as ações do Governo Itinerante em Tufilândia, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) realizou consultas médicas, exames de prevenção do câncer ginecológico em mulheres em idade fértil, controle de hipertensão e diabetes (com teste de glicemia, colesterol rápido, aferição de pressão arterial), exames de análises clínicas e disponibilizadas todas as vacinas para atualização das cadernetas de crianças, adultos, gestantes e idosos.

Outra iniciativa aprovada pelo povo foi o mutirão de cirurgias de catarata e de glaucoma. Depois de passar pela triagem, a aposentada, Raimunda da Silva Sousa, foi selecionada para fazer a cirurgia de catarata. “Estou feliz demais, pois já fiz em um olho e precisei ir a São Luís. Agora vou fazer no outro, sem precisar sair da minha cidade”, disse.

A governadora, também, conferiu outras ações do Itinerante, que garantiu a emissão de documentos pelo Viva Cidadão, na praça principal da cidade. Na sede da Prefeitura Municipal, fez a distribuição de 750 quilos de sementes selecionadas de feijão e se reuniu com lideranças políticas da região.

Ex-prefeito de Urbano Santos é preso em São Luís

O ex-prefeito Aldenir Santana foi preso em sua residência

O ex-prefeito de Urbano Santos Aldenir Santana (PDT) foi preso na manhã desta quinta-feira (18), em sua residência no bairro do Recanto dos Vinhais, em São Luís. O mandado de prisão assinado pela juíza Odete Maria Pessoa Mota é fruto de uma operação conjunta do Ministério Público e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que constatou má aplicação de recursos públicos. Aldenir Santana é investigado pelo MP por desvio de recursos públicos, no período em que exerceu o cargo de prefeito de 2005 a 2009.

 

Aldenir Santana Neves ocupa o cargo de secretário municipal na atual gestão. Foram cumpridos, ainda, mandados de busca na prefeitura de Urbano Santos e nas residências conhecidas do ex-prefeito em São Luís e Urbano Santos. No local também foram apreendidos um veículo picape Hilux cheques, documentos, computadores, que, de acordo com o Gaeco, irão complementar as informações já obtidas ao longo da investigação.

Aldenir Santana começou a ser investigado em 2008, em Ação Civil Pública, instaurada pelo promotor de justiça Henrique Helder de Lima Pinho, à época titular da comarca de Urbano Santos, que suspeitou da rápida evolução patrimonial do ex-prefeito. Desde então o Gaeco foi acionado e passou a comandar as investigações. Com a quebra do sigilo bancário do ex-gestor determinada pela Justiça, foi possível identificar e comprovar uma série de crimes cometidos contra o erário de Urbano Santos.

 

Entre as irregularidades que mais chamaram a atenção dos profissionais do Gaeco, estão as movimentações bancárias nas contas particulares de Aldenir Santana. Em 2005, ele declarou ao Imposto de Renda ter obtido com os vencimentos do cargo valores no total de R$ 116.023, 81. No entanto, movimentou em todas as suas contas recursos da ordem de R$ 863.410,30. Em 2008,  declarou ao fisco ter recebido R$ 108.318,93, mas movimentou o montante de R$ 1.434.635,98.

No período em que ocorreu a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito (2004 a 2008), a investigação do Ministério Público do Maranhão detectou um total de 365 depósitos não identificados efetuados nas suas contas bancárias, que somaram a importância de R$ 2.193.853,38. Tais operações seriam oriundas de transferências de recursos de programas sociais (como Saúde da Família, entre outros) das contas da Prefeitura de Urbano Santos para as contas particulares de Aldenir Santana.

É mais fácil colocar a culpa na imprensa

Deputados Carlos Alberto Milhomem, Arnaldo Melo e Manoel Ribeiro

É sintomático observar que todas as vezes que a imprensa toca o dedo na ferida dos senhores deputados e deputadas, o mundo desaba sobre os profissionais da comunicação. É como se fosse a figura do mordomo num filme policial, pois a culpa é sempre da imprensa.

Pudemos perceber isso, nas declarações infelizes dos deputados estaduais Manoel Ribeiro (PMDB) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), quando acusam a imprensa e os profissionais da comunicação de serem picaretas por natureza.

Tudo porque os senhores deputados não gostam quando veem suas benesses serem abaladas, ou seja, seus vencimentos parlamentares serem expostos a público em cadeia de rádio ou televisão, como recentemente fez o programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, quando mostrou que os deputados do Maranhão recebiam até 18 salários.

Vale relembrar que o trabalhador comum, que não tem as benesses de um parlamentar, recebe apenas um salário mínimo e tem apenas um décimo terceiro salário.

Agora os deputados Manoel Ribeiro e Tatá Milhomem acusam a imprensa de picaretagem. Não seria o contrário, pois aqueles que brincam com o dinheiro do povo que os elegeu, deve ser tratados como?

O presidente da Assembleia Legislativa cala e quem cala consente o absurdo, quando o próprio chefe do Legislativo Estadual carece da imprensa para manter o seu Status Quo.

A carapuça vale para quem servir!

Deputada quer ampliar a discussão da PEC 37

Deputada estadual Eliziane Gama

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), requerimento de autoria da deputada estadual Eliziane Gama (PPS) para a realização de audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) que retira o poder investigatório do Ministério Público. 

A PEC tem o objetivo de dar às Polícias Federal e Civil a exclusividade nas investigações criminais em todo território nacional.

De acordo com a deputada Eliziane Gama, a audiência será realizada no próximo dia 26 de abril, às 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Para a parlamentar, o Maranhão também precisa participar ativamente do processo de discussão sobre o assunto, já que o Ministério Público tem papel fundamental na elucidação de crimes e investigações.

“A Proposta de Emenda Constitucional que ficou conhecida como PEC 37 colocou em pauta uma discussão nacional sobre o poder de investigação do Ministério Público e em todo o país estamos vendo a manifestação contra esta PEC. No Maranhão também precisamos discutir e participar deste processo para que possamos garantir a imparcialidade nas investigação”, destacou Eliziane Gama.

Com informações da Agência Assembleia