Honorato Fernandes diz que prefeito não cria secretarias para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Líder do governo municipal, Honorato Fernandes

O líder do governo na Câmara de São Luís, vereador Honorato Fernandes (PT), rebateu nesta terça-feira (7) as críticas feitas ontem pelo líder da oposição, Fábio Câmara (PMDB), sobre o veto do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) ao projeto, de iniciativa do próprio Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, sob alegação da falta de recursos orçamentários.

Segundo Honorato Fernandes, o prefeito tem todo interesse em criar não só a Secretaria de Cultura, mas também outras secretarias como as de Juventude; de Trabalho e Renda; e de Habitação.

"Na realidade o prefeito Edivaldo Holanda Jr tem interesse não só em criar a Secretaria de Cultura, mas também outras que foram propostas de campanha. E assim fará durante sua administração, nos próximos quatros anos. Entrentanto, nesse momento, nós temos uma limitação a ser vencida, que não é uma limitação meramente orçamentária e sim uma limitação legal", declarou Honorato Fernandes.

Ele ressaltou que o município de São Luís, desde a gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB) atingiu o teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impossibilita a criação de qualquer cargo na esfera administrativa.

"Essa é a maior dificuldade enfrentada pelo município de São Luís, o que impossibilita a criação de novas secretarias.Logo o prefeito está tomando uma série de medidas de ajuste da máquina pública, para que no próximo ano, com a estruturação da máquina, possam ser criadas essas secretarias", justificou Honorato Fernandes.  

Fábio Câmara diz que prefeito não tem compromisso com os movimentos culturais de São Luís

Vereador Fábio Câmara critica o prefeito

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), disse que o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) acabou dando um "tiro no pé" ao vetar o projeto de lei, de iniciativa do próprio Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Cultura.

Fábio Câmara lembrou que durante a campanha eleitoral do ano passado, o gestor municipal garantiu que a secretaria seria criada para fortalecer e dar mais autonomia aos movimentos culturais. 

"Porém, ele vem mostrando o contrário, pois não tem nenhum compromisso com as tradições culturais da cidade. E eu, como filho do bairro da Madre Deus, berço cultural de São Luís, não posso ficar calado mediante essa atrocidade do prefeito. Juntamente com os demais pares desta Casa, iremos trabalhar para derrubar esse veto que agride os nossos movimentos culturais. Essa foi mais uma promessa de campanha não cumprida , o que se configura em mais um estelionato eleitoral ao povo de São Luís", criticou Fábio Câmara.

Ministério Público oferece denúncia contra ex-gestores de Paço do Lumiar

Irregularidades na contratação do Instituto Nacional de Administração, Projetos e Estudos Municipais (Inapem) para a execução do carnaval de 2012 de Paço do Lumiar motivaram a 1ª Promotoria de Justiça do município a ingressar com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e Denúncia criminal contra José Inaldo Ferreira, ex-secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar, Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão, Helder Teixeira Oliveira, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município e Francinete de Oliveira Rodrigues, presidente do Instituto.

 

A empresa, que também é citada na Ação Civil Pública, teria recebido R$ 390.675 pelo contrato de um mês. Segundo o inquérito civil realizado pelo Ministério Público, o processo licitatório que levou à contratação da empresa foi forjado. Falta de publicação do aviso de licitação e os depoimentos dos representantes das outras empresas que teriam participado do processo são algumas irregularidades identificadas.

 

Os representantes das outras empresas declararam que não apresentaram qualquer proposta e demonstraram que as assinaturas existentes nas propostas foram falsificadas. Além disso, segundo eles, não foram apresentados quaisquer comprovantes de pagamento feitos pela Prefeitura de Paço do Lumiar à empresa contratada.

 

Representantes de blocos e atrações que participaram do carnaval 2012 no município também declararam ter sido contratados e recebido seus pagamentos diretamente pela Secretaria Municipal de Cultura de Paço do Lumiar, sem qualquer intermediação do Inapem, embora a empresa figure como contratante nos recibos de pagamento.

 

Para os promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Junior, que assinam as manifestações, a licitude do processo licitatório foi frustrada, dando-lhe aparência de legalidade e obtendo vantagem econômica. Dessa forma, foram violados os princípios da legalidade e da moralidade na administração pública.

 

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público pediu que fosse determinada, em liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, garantindo o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público. Além disso, os envolvidos podem ser condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de dez anos.

 

Já na Denúncia, os envolvidos podem ser condenados à detenção de três a cinco anos, além de multa, de acordo com o previsto no artigo 89 da Lei de Licitações (8666/93), e pelas penas previstas no Código Penal para o crime de peculato, que pode chegar a até 12 anos de prisão, além de multa.

 

Com informações do G1 MA

Vale e Eusung são obrigadas a retirar plataforma da Baía de São Marcos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, liminar que determina à Vale S/A e Eusung O&C CO a execução integral do plano de retirada da plataforma Sep Orion e demais estruturas naufragadas na Baía de São Marcos, no prazo de 90 dias.

 

O material encontra-se naufragado há mais de cinco meses, ameaçando o equilíbrio e preservação do meio ambiente.

 

Em março de 2013, o MPF ajuizou ação civil, com pedido de liminar, contra a Vale S/A e Eusung O&C CO Ltda., em razão do naufrágio da plataforma Sep Orion, na área portuária do terminal da Ponta da Madeira, e da demora na execução do plano de retirada do material submerso.

 

A União, por meio da Capitania dos Portos, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já haviam determinado administrativamente a retirada da plataforma, mas, decorridos cinco meses da apresentação do projeto de remoção ao Ibama, nada foi feito.

 

Na sentença, o juiz da 8ª Vara Federal do Maranhão considerou que a situação traz risco à segurança e meio ambiente da área e determinou que a Vale S/A e a Eusung O&C CO executem, integralmente, o plano de retirada da plataforma Sep Orion e demais estruturas correspondentes naufragadas na Baía de São Marcos, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

 

Em nota, a Vale afirma que o plano de retirada da Plataforma Sep Orion vem sendo atendido com pontualidade e que não há risco de dano ambiental.

Veja a nota na íntegra

A Vale esclarece que já se manifestou nos autos do processo, indicando que o plano de salvatagem para o resgate da Plataforma Sep Orion vem sendo atendido com pontualidade, inexistindo quaisquer riscos de dano ambiental.

A metodologia de resgate da Sep Orion já havia sido aprovada pela Capitania dos Portos e pelo IBAMA. Após a sua finalização e, sendo aprovada a futura etapa de remoção, a plataforma será retirada do local atual e levada até um ponto em mar (a ser determinado pelas autoridades competentes), onde será afundada dentro dos critérios exigidos neste tipo de operação, sem prejuízos ao ambiente marinho.

Caso Décio: apenas seis testemunhas foram ouvidas no primeiro dia da fase de instrução do processo

Envolvidos no assassinato do jornalista Décio Sá

Um total de 6 testemunhas de acusação arroladas no processo foram ouvidas, nesta segunda-feira (6), no primeiro dia das oitivas (depoimentos) sobre o assassinato do jornalista Décio Sá, 42 anos. Ao todo, 55 pessoas devem prestar depoimentos na fase de instrução do processo, que ocorre entre os dias 6 e 24 de maio, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

Os envolvidos começaram a chegar por volta de 10h. Acusados de serem os mandantes do crime, o agiota Glaucio Alencar e seu pai, José Miranda, chegaram primeiro, seguidos de Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha. Depois disso, a imprensa foi convidada a se retirar da sala de audiências.

A presença do assassino Jhonathan de Sousa Silva foi confirmada pela assessoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O advogado de Glaucio Alencar e José Miranda, Adriano Cunha, foi o primeiro a chegar, seguido do defensor do também advogado Ronaldo Ribeiro, Aldenor Rebouças Junior; do advogado de José Raimundo Sales Júnior, o Júnior Bolinha; do promotor Luis Carlos Correa Duarte e do advogado do assassino confesso, Pedro Jarbas.

O advogado Pedro Jarbas, que defende o asssassino de Décio Sá, Jhonathan de Sousa Silva, criticou a falta de acesso da imprensa e da sociedade civil às audiências referentes à fase de instrução do assassinato do jornalista, realizadas nesta segunda-feira.

"O interesse para desvendar isso é público ou é do grupo aí? Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo conselho de sentença, que é soberano, é soberania constitucional. E por que que faz segredo? Por que que não pode divulgar? Por que que não pode falar? Por que que não entra? O interesse vai ser sempre público. Se a sociedade tem um interesse particular em que se desvende isso, por que que não?", completou.

Com informações do G1 MA

Prefeito veta projeto que cria Secretaria de Cultura de São Luís e vereadores afirmam que irão derrubar decisão tomada pelo gestor

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito de São Luis, Edivaldo Holanda Jr (PTC), acabou dando um tiro no pé ao ter vetado projeto de lei, de iniciativa do próprio Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Cultura.

Atualmente, existe apenas a Fundação Municipal de Cultura (Func) que vem sendo presidida pelo professor Francisco Gonçalves (PT).

O prefeito alegou falta de verba orçamentária para criação de uma nova secretaria, apesar de ter sido uma de suas promessas de campanha, na eleição do ano passado.

A polêmica foi levantada na sessão desta segunda-feira (6), no plenário da Câmara de Vereadores, quando o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), solicitou que o veto do prefeito seja apreciado e se possível derrubado pela maioria do parlamento municipal.

"Na próxima segunda-feira (13) esta Casa irá apreciar e votar o veto do prefeito [Edivaldo Holanda Jr]. Até porque foi um projeto encaminhado pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB), no final da legislatura passada atendendo a uma solicitação dos movimentos culturais. Esta Câmara então aprovou o projeto, mesmo ficando mantida a Func. Além disso foi criado o Fundo Municipal de Cultura e agora, para surpresa de todos, o atual prefeito vetou o projeto, sob alegação de que não tem recursos suficientes para bancar a criação de uma nova secretaria", declarou.

O líder da oposição na Casa, Fábio Câmara (PMDB), criticou a postura do prefeito Edivaldo Holanda Jr. "O atual gestor de São Luís dá claros sinais de não gostar dos movimentos culturais da cidade. Como filho do bairro da Madre de Deus, berço cultural de nossa cidade, não posso ficar calado mediante a essa situação. Vou trabalhar juntos aos demais pares desta Casa para derrubarmos esse veto imposto pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr", afirmou.

Rodoviários exigem 15% de reajuste salarial

Acontece na tarde desta segunda-feira (6), a primeira audiência de conciliação entre rodoviários e empresários do setor do transporte coletivo da capital maranhense. A reunião ocorre na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), no bairro do Renascença.

O fato de patrões e empregados não entrarem em acordo, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (Sttrema) protocolou um documento no MPT-MA com o pedido de ajuda nas negociações.

O caso foi distribuído por sorteio e será conduzido pelo procurador do Trabalho Maurício Lima. Caberá a ele presidir a audiência e intermediar um diálogo entre trabalhadores e empresários.

Os rodoviários querem aumento salarial de 15%, reajuste no auxílio-alimentação de R$ 365,00 para R$ 450,00, inclusão de um novo dependente nos planos de saúde e odontológico, além de melhores condições de trabalho.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) alega que os empresários do setor não têm condições de atender as reivindicações dos empregados.

Caberá ao procurador do Trabalho, Maurício Lima, conduzir a audiência e intermediar as propostas dos trabalhadores e dos empresários e viabilizar o diálogo deles com o Município. Caso não haja um consenso entre as partes envolvidas, o MPT pode ajuizar uma ação de dissídio coletivo para evitar uma possível paralisação no sistema transporte de passageiros.

Justiça começa a ouvir envolvidos no caso Décio Sá

Jornalista Décio Sá

A Justiça começa a ouvir nesta segunda-feira (6) os envolvidos no assassinato do jornalista Décio Sá,42 anos. As 55 pessoas prestarão depoimento na 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, em São Luís.

Depois de um ano de investigação do assassinato do jornalista, 13 pessoas foram indiciadas por envolvimento no crime, entre elas, o assassino confesso Jhonatan Sousa Silva e os acusados de serem os mandantes o empresário Glauco Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda. Todos estão presos desde o ano passado.

As investigações apontaram que os envolvidos faziam parte de uma quadrilha de agiotas, que emprestava dinheiro para financiar campanhas de candidatos a prefeito que pagavam a dívida com dinheiro público quando venciam as eleições.

A Polícia diz que o grupo de agiotas tinha ligações com pelo menos 41 prefeituras maranhenses, no período de 2009 a 2012. Cerca de R$ 100 milhões teriam sido desviados. A Polícia Federal também investiga a quadrilha pelo desvio de recursos federais.

“O que se constatou pela Operação Detonando é que muitos dos recursos empregados nessa prática de agiotagem eram recursos públicos federais. Então o que vem para a Polícia Federal agora é pra apurar o desvio do recurso público federal que, infelizmente, é uma prática comum e corriqueira no Estado”, completou o superintendente da Polícia Federal, Cristiano Sampaio.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontaram que havia indícios da participação de um delegado federal no esquema. A Polícia suspeita que Pedro Meireles montava operações para pressionar prefeitos que não pagavam os agiotas. 

O nome do delegado chegou a ser citado em grampos telefônicos que monitoravam a quadrilha. O advogado do empresário Gláucio ligou uma mulher identificada como Andrea, que, na época, era namorada do delegado Pedro Meireles.

Ronaldo: “E aí tudo bem?”

Andrea: “Tudo bom”

Ronaldo: “Naquela hora eu não pude falar contigo porque eu ‘tava aperreado’ com aquele negócio lá, viu?”

Andrea: “Eu imagino. Por isso que eu também não te liguei naquela hora”

Ronaldo: “Pois é, cara... Eu... tá todo mundo aqui surpreso com isso, viu?”

Andrea: “Ronaldo, me desculpe, mas eu acredito que tenha feito. A minha surpresa é que eu não imaginava que ele fosse capaz de fazer isso, mas me desculpe, você, Pedro... Ninguém me engana que vocês todos estão enrolados. E o Gláucio era o mais de todos”

Ainda de acordo com o superintendente Cristiano Sampaio, ainda não há fatos que possam comprovar a participação do delegado no esquema, que sejam suficientes para que ele fosse afastado das funções. Pedro Meireles continua trabalhando na Polícia Federal como chefe da delegacia de crimes de assaltos a banco e crimes contra o patrimônio. 

“Existe um trabalho de apuração para que a gente possa definir a responsabilidade, só que como o trabalho está em curso, a Polícia Federal normalmente não fala das investigações. Tão logo elas sejam concluídas, a Polícia Federal fará uma manifestação pública sobre isso”, disse.

Ainda de acordo com as investigações, outros policiais também são suspeitos de fazer parte da organização criminosa. Os policiais civis Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros, da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), justamente o departamento que investiga os agiotas. Os dois foram transferidos e continuam trabalhando normalmente.

O capitão da Polícia Militar, Fábio Aurélio do Lago e Silva, o ‘Fábio Capita’, está preso, também suspeito integrar o grupo e ter participação na morte do empresário de Teresina, Fábio Brasil. Apesar de preso, o PM continua recebendo salário.

A Polícia Militar do Maranhão informou que abriu um inquérito policial militar para apurar a conduta do capitão Fábio Capita. E o delegado da Polícia Federal, Pedro Meireles, não quis falar sobre o assunto.

Lobão corre por fora na disputa ao governo

Ministro Edison Lobão

Ao que tudo indica o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), corre por fora na disputa ao governo do Maranhão. Basta observarmos as últimas declarações do representante do governo Dilma Rousseff (PT).

Passando uma imagem pacata e de coerência ao grupo Sarney, Lobão disse em recente entrevista ao repórter João Rodrigues, do jornal O Estado do Maranhão, sucursal Imperatriz, que apoiará a candidatura do secretário Chefe da Civil, Luís Fernando Silva (PMDB), caso seja ele o escolhido pela governadora Roseana Sarney (PMDB) para sair candidato à sucessão no Palácio dos Leões.

Apesar disso, todo mundo sabe que o ministro Lobão não engole essa história. Nos bastidores, a discussão do PMDB maranhense é quem seria hoje o melhor nome para peitar o pré-candidato Flávio Dino (PCdoB), na disputa eleitoral em 2014, que ainda responde pela presidência da Embratur.

Vale aguardar para ver no que vai dar!

Denúncias de dispensa de licitação e benevolência a empresas pairam sobre os 120 dias de governo Edivaldo Holanda Jr

Começam a pipocar denúncias contra a administração do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), logo nos primeiros 120 dias de governo, envolvendo dispensa de licitações e beneficiamento a empresas que bancaram sua campanha eleitoral em outubro de 2012.

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

Na edição desta quinta-feira (2), o jornal O Estado do Maranhão revela que a Prefeitura de São Luís pagará R$ 3,5 milhões à empresa Macroplan-Prospectiva Estratégica e Gestão S/S Ltda- para prestação de serviços referentes à "consultoria técnica para formulação de Plano de Gestão Estratégica para resultado" na administração municipal.

O contrato foi firmado por inexibilidade de licitação, ou seja, modalidade utilizada quando não há outro fornecedor ou prestador de serviços para o objeto a ser contratado e homologado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), após parecer favorável da Procuradoria Geral do Município.

Um termo de ratificação da contratação sem concorrência pública está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 11 de abril, assinado pelo titular da Seplan, José Cursino Raposo Moreira. Mas nessa data a mesma Macroplan já prestava serviços à Prefeitura de São Luís como atestam notas à imprensa, distribuídas pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) e material divulgado no próprio site da empresa.

Maximus- Outra denúncia que vem à tona nesse momento é que pelo menos uma das 15 empresas que patrocinaram a campanha política do prefeito Edivaldo Holanda Jr conseguiu firmar contratos com a Prefeitura de São Luís no primeiro trimesre deste ano.

Trata-se da Distribuidora Maximus, resgistrada sob o CNPJ 08.563.277/0001-34, que aparece como doadora de campanha do prefeito, com depósito no dia 15 de outubro de 2012, em "valor aproximado"- como classifica o sistema de doação de campanha da Justiça Eleitoral- no valor de R$ 5 mil.

O valor do contrato representa quase 40 vezes o que foi investido pela empresa na campanha do prefeito.