Honorato Fernandes diz que prefeito não cria secretarias para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Líder do governo municipal, Honorato Fernandes

O líder do governo na Câmara de São Luís, vereador Honorato Fernandes (PT), rebateu nesta terça-feira (7) as críticas feitas ontem pelo líder da oposição, Fábio Câmara (PMDB), sobre o veto do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) ao projeto, de iniciativa do próprio Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, sob alegação da falta de recursos orçamentários.

Segundo Honorato Fernandes, o prefeito tem todo interesse em criar não só a Secretaria de Cultura, mas também outras secretarias como as de Juventude; de Trabalho e Renda; e de Habitação.

"Na realidade o prefeito Edivaldo Holanda Jr tem interesse não só em criar a Secretaria de Cultura, mas também outras que foram propostas de campanha. E assim fará durante sua administração, nos próximos quatros anos. Entrentanto, nesse momento, nós temos uma limitação a ser vencida, que não é uma limitação meramente orçamentária e sim uma limitação legal", declarou Honorato Fernandes.

Ele ressaltou que o município de São Luís, desde a gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB) atingiu o teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impossibilita a criação de qualquer cargo na esfera administrativa.

"Essa é a maior dificuldade enfrentada pelo município de São Luís, o que impossibilita a criação de novas secretarias.Logo o prefeito está tomando uma série de medidas de ajuste da máquina pública, para que no próximo ano, com a estruturação da máquina, possam ser criadas essas secretarias", justificou Honorato Fernandes.