VLT será desmontado

Veículo Leve sobre Trilhos que está ao lado do Terminal 

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC) já determinou a retirada dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que se encontra estacionado ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, segundo informações prestadas pelo líder do governo municipal, Honorato Fernandes (PT), ao programa Plano Geral, da rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista Mario Carvalho.

O líder do governo disse que acompanhou uma reunião do prefeito com o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, José Silveira, quando o prefeito teria orientado o titular da Semosp a recolher os vagões do VLT para evitar a danificação do equipamento em decorrência da exposição na área, que fica à beira da orla marítima da baía de São Marcos.

No total o VLT custou ao município a quantia de R4 7 milhões, conforme informou a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda, que é responsável pela construção do veículo. A gestão anterior, do ex-prefeito João Castelo (PSDB), já pagou 95% do valor do equipamento.

Desde o final do ano passado a empresa responsável aguardado o pagamento pela administração municipal dos 5% restantes desse valor, que equivale a R$ 350 mil.

Ex-prefeita é acionada pelo Ministério Público

Ex-prefeita Maria Aparecida 

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 8, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município, Maria Aparecida da Silva Ribeiro, que exerceu mandatos entre 1992 e 1996 e entre 2005 e 2008.

A ação do Ministério Público foi motivada pela falta de prestação de contas do convênio n° 22/2005, de 28 de dezembro de 2005, firmado entre a Prefeitura de Vargem Grande e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades. O objetivo do convênio, que teve valor de R$ 574.963,06, era a construção de 49 casas populares com infraestrutura básica.

De acordo com o atual prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento dos Santos, em Representação encaminhada à promotoria, a falta de prestação de contas tem impedido o município de firmar novos convênios com o Estado do Maranhão.

Caso seja condenada, Maria Aparecida da Silva Ribeiro estará sujeita a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita em 2005 e à proibição de contratar ou receber benefícios do poder público pelo prazo de três anos.

Adiada pela segunda vez consecutiva votação do veto do prefeito para criação da Secretaria Municipal de Cultura

Vereador Fábio Câmara, líder da oposição

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), pediu vista por 48 horas para melhor analisar o veto do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) ao projeto de lei 193/2012, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, que dispõe de um aporte financeiro da ordem de R$ 17 milhões. A votação foi adiada para a próxima segunda-feira (20).

A sessão desta terça-feira foi aberta às 9h30, pelo presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), sendo em seguida lido um comunicado do prefeito pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Josué Pinheiro (PSDC), sobre as alegações e justificativas do Executivo para manutenção do veto ao projeto, de iniciativa da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Fábio Câmara disse que é uma prerrogativa de cada um dos 31 vereadores pedir vista de matérias na Casa para um melhor entendimento do assunto. "Portanto, solicitei da Mesa Diretora esse pedido de vista por 48h, apesar de entender que a pauta fica trancada, mas entendo que o parlamento faz parte de um processo democrático e o debate tem de ser exaustivo", frisou.

Na última segunda-feira (13), o vice-presidente da Casa, Astro de Ogum (PMN), pediu vista da matéria por 24h. 

Para o líder do governo municipal, o impasse na votação do veto apenas atrapalha o andamento de outras votações a projetos pendentes no Legislativo. "Acredito que será mantido o veto do prefeito", enfatizou.

Vereador quer isenção na taxa de iluminação pública

Vereador Josué Pinheiro

A isenção de cobrança da taxa de iluminação pública nas contas de energia elétrica para consumidores contemplados com habitação popular, no Programa Minha Casa Minha Vida, e as habitações de áreas de ocupação que não possuam titularidade é uma solicitação do 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, vereador Josué Pinheiro (PSDC), visando beneficiar uma parcela da população ludovicense. 

Para tanto, foi aprovado requerimento de iniciativa do parlamentar para que seja encaminhado ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) para que seja viabilizado junto ao órgão competente estudos com esse objetivo.

“A implantação de programa instituindo a isenção da taxa de iluminação pública aos referidos mutuários, permitirá redução de um item das despesas fixas no orçamento familiar”, é o que argumenta o vereador democrata cristão. 

Para completar ele diz que “isto consiste numa medida de grande alcance social à uma camada da população de baixa renda, que necessita de apoio para prosseguir na busca por melhores condições de vida”.

Acusados da morte de delegado e de prefeito serão julgados nesta terça



Delegado Stênio Mendonça

 Será submetido a júri popular, nesta terça-feira (14), Máximo Moura Lima, o último pronunciado a ser julgado pela participação na trama que culminou na morte do delegado de Polícia Civil Stênio José Mendonça, em maio de 1997, na Avenida Litorânea, em São Luís. Ele seria o proprietário e motorista de um dos veículos utilizados pelos executores do delegado.

Também no dia 14 de maio sentará no banco dos réus Valter Luís Bastos Cantanhede, o Valtinho, acusado de participação no assassinato do então prefeito de Bacuri (MA), Sebastião Costa Pimenta, conhecido como Sebá Pimenta, em 1992, no bairro Anjo da Guarda, em São Luís.  Valtinho foi apontado como o motorista do carro usado na fuga dos executores.

O julgamento de Máximo Moura Lima será na 2ª Vara do Tribunal do Júri, com início marcado para as 8h30. O juiz que presidirá o julgamento será Gilberto de Moura Lima e na acusação atuará o promotor de Justiça Rodolfo Soares Reis.

No mesmo horário terá início o julgamento de Valter Luís Bastos Cantanhede, na 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, sendo presidido pela juíza Kátia Coelho de Sousa Dias. Atuará na acusação o promotor de Justiça Washington Luiz Maciel Cantanhede. Os salões do Tribunal do Júri funcionam no 1º andar do Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau.

Assassinato do delegado –  As investigações apontaram que o carro utilizado na trama para assassinar o delegado Stênio Mendonça pertencia a Máximo Moura que,  acompanhado de Claudenil de Jesus Silva, o Japonês, fez o monitoramento e apoio aos executores, inclusive para lhes dar fuga, caso necessário. Claudenil de Jesus Silva já foi julgado e condenado pela participação no crime.

Segundo relatório dos autos, o crime foi cometido por uma organização criminosa responsável pelo roubo de cargas no Maranhão e que estava sendo investigada pelo delegado Stênio Mendonça.

Com informações do Tribunal de Justiça

Maranhão está em último lugar na relação médicos por habitantes

Médico Abdon Murad, prewsidente do CRM

Faltam médicos no Maranhão, o que deixa o estado em último lugar na relação médicos por habitantes, seguido do Pará e do Amapá. Apenas 0,7 médicos por 1.000 habitantes,  quando a média nacional é de dois médicos por 1.000 habitantes.

Os dados são do Conselho Federal de Medicina. Na capital, a situação melhora um pouco com dois médicos para cada 1.000 habitantes.

Outro ponto grave é que, entre os médicos que o Estado possui, poucos têm especialização. Apenas 37,4% dos médicos que atuam no Maranhão são especialistas, um dos mais baixos do país. O resultado é que muita gente do interior precisa se deslocar para a capital em busca de especialistas.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, Abdon Murad afirma que a baixa remuneração dos profissionais tem ocasionado o problema. "O problema está no tripé falta de plano de carreiras para o médico, falta de condições de trabalho e na falta de remuneração digna. As prefeituras procuram o conselho, isso acontece com certa frequência” disse.

No último concurso para médicos em Imperatriz, a 600 km de São Luís, o salário era de R$ 4.200, para 30 horas semanais. Não houve nem sequer candidatos para algumas especialidades.

O subsecretário de Saúde do Estado do Maranhão, José Márcio Leite adiantou que haverá concurso para a categoria. "Dentro de mais quatro ou cinco meses nós estamos implantando a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares que vai cuidar da renda hospitalar do Estado e ela vai realizar concurso para todo o Estado"  ressaltou.

Com informações G1 MA

Votação do veto do prefeito à criação da Secretaria Municipal de Cultura foi adiada para terça-feira

Vereador Astro de Ogum pediu vista 

O vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), pediu vista- por 24 horas- do veto do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) ao Projeto de Lei nº 193/2012, que cria a Secretaria Municipal de Cultura. Segundo o parlamentar, a ideia é a avaliar melhor a proposta do Executivo.

Com o pedido de vista, a pauta da Casa fica trancada até que o veto seja apreciado e votado pelo parlamento municipal. A expectativa é grande no Legislativo, pois ainda não há uma definição sobre se será mantido ou derrubado o veto do prefeito.

Para Astro de Ogum, tudo está sendo feito para que não haja nenhum atropelo na votação do veto. "Pedi vista da matéria para que a gente tenha um entendimento melhor. Amanhã (14), com certeza, iremos resolver o problema deste veto porque a pauta da Câmara está trancada. Portanto, para não prejudicar as outras proposições que têm na pauta da Casa, apreciaremos e votaremos o veto, dando um ponto final nessa questão", declarou.

Vereadores votam veto do prefeito contra Secretaria de Cultura

Pereirinha e o prefeito Edivaldo Holanda Jr

Os 31 vereadores de São Luís se reúnem nesta segunda-feira (13), em sessão extraordinária, para discutir e votar se derrubam ou mantêm o veto do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) ao Projeto de Lei nº 193/2012, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, proposto pelo próprio Executivo, na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

A matéria entra na pauta da Casa sob protesto de movimentos culturais que prometem lotar a galeria da Câmara Municipal para pressionar os vereadores pela derrubada do veto. O Projeto foi aprovado em dezembro passado pelo Legislativo, com orçamento da ordem de R$ 17 milhões.

A iniciativa de colocar em caráter de urgência a apreciação do veto do prefeito foi do próprio presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), por entender que o projeto foi uma conquista dos movimentos culturais, tendo sido negado esse direito pelo Executivo ao vetar o projeto.

"Essa é uma questão bastante séria e que precisa ser melhor analisada por esta Casa. Sou contra o veto do prefeito porque fui uma dessas pessoas que brigou pela criação da Secretaria Municipal de Cultura", frisou o presidente Pereirinha.

Governo envia proposta do Estatuto do Magistério ao Sinproessemma

Secretário Fábio Gondim

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) enviou, na última quarta-feira (8), a minuta da proposta do Estatuto do Magistério ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma).

O envio foi acordado durante as reuniões de trabalho, entre o governo e os dirigentes do sindicato, ocorridas na Secretaria.

O titular da Segep, Fábio Gondim, informou que, nesse mesmo dia, o documento também foi encaminhado à Casa Civil do Governo. Ele ressaltou que a proposta foi resultado do trabalho coordenado pela Segep, com a participação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Juntos, os técnicos das três secretarias, da PGE e do Sinproesemma concretizaram um trabalho que garante ao Magistério da Educação Básica, benefícios como Gratificações de Local de Difícil Acesso, de Local de Alto Índice de Violência e de Dedicação Exclusiva.

Segundo o secretário, foi sugerida uma tabela de descompressão das referências de todas as classes. Além disso, os professores que se encontram nas Classes I e II, e possuem diploma de nível superior, seriam promovidos para a Classe IV, ainda este ano, e todas as promoções e titulações também seriam pagas em 2013.

As progressões atrasadas seriam concedidas em três parcelas anuais, a partir de 2014. “A proposta resolve todos os problemas que existem hoje e estão afetando os professores há duas décadas”, comentou Fábio Gondim.

Ele também destacou que o plano permitiu, através de lei específica, a criação de novas carreiras de Nível Superior e Apoio Técnico, exclusivamente para o quadro de pessoal da Educação. Garantiu, ainda, a Gratificação de Estímulo Profissional aos Servidores de Apoio Técnico e Administrativo, atualmente lotados na Educação, que desenvolvem atividades de Gestão Educacional e são detentores de diploma de Curso Técnico de Nível Médio na 21ª área.

Justiça confirma condenação do Estado a nomear defensores públicos

Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Estado do Maranhão terá que nomear todos os defensores públicos aprovados em concurso público, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão – que determina também a permanência de um defensor na comarca – é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A câmara manteve sentença proferida em 2005 pelo então juiz da comarca, Douglas de Melo Martins, obrigando o Estado a promover concurso público para preenchimento de todos os cargos vagos de defensor público no Maranhão.

A ação civil pública original foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 1999, reclamando a ausência de defensores naquele município, mesmo com a criação do órgão desde 1994, ferindo dessa forma direito constitucional dos cidadãos de baixa renda em ter assegurada, pelo Estado, a assistência jurídica integral e gratuita.

Segundo Martins, à época a Defensoria Pública não existia de fato, sendo cumulada com a Procuradoria Geral do Estado, o que motivou a concessão de liminar pela necessidade da criação efetiva do órgão.

Na sentença, o magistrado observou que onúmero crescente dos casos de nomeação de defensor dativo gerava sobrecarga insuportável para os advogados, profissionais liberais que necessitam de remuneração pelo trabalho realizado.

Em reexame necessário, o desembargador Vicente de Castro (relator) endossou os termos do juiz e ressaltou que atualmente a Defensoria Pública encontra-se instalada na comarca de Pedreiras, direito reconhecido pela iniciativa ministerial de contemplar todos os cidadãos hipossuficientes do município com assistência jurídica gratuita.

Para o juiz, a confirmação da condenação pelo TJMA demonstra que a Defensoria Pública é órgão absolutamente necessário para a efetivação da Justiça no Estado. “Espero que essa confirmação sirva de motivação para que a defensoria seja levada para todas as comarcas do interior”, afirma.

Com informações do TJ