Governo envia proposta do Estatuto do Magistério ao Sinproessemma

Secretário Fábio Gondim

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) enviou, na última quarta-feira (8), a minuta da proposta do Estatuto do Magistério ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma).

O envio foi acordado durante as reuniões de trabalho, entre o governo e os dirigentes do sindicato, ocorridas na Secretaria.

O titular da Segep, Fábio Gondim, informou que, nesse mesmo dia, o documento também foi encaminhado à Casa Civil do Governo. Ele ressaltou que a proposta foi resultado do trabalho coordenado pela Segep, com a participação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Juntos, os técnicos das três secretarias, da PGE e do Sinproesemma concretizaram um trabalho que garante ao Magistério da Educação Básica, benefícios como Gratificações de Local de Difícil Acesso, de Local de Alto Índice de Violência e de Dedicação Exclusiva.

Segundo o secretário, foi sugerida uma tabela de descompressão das referências de todas as classes. Além disso, os professores que se encontram nas Classes I e II, e possuem diploma de nível superior, seriam promovidos para a Classe IV, ainda este ano, e todas as promoções e titulações também seriam pagas em 2013.

As progressões atrasadas seriam concedidas em três parcelas anuais, a partir de 2014. “A proposta resolve todos os problemas que existem hoje e estão afetando os professores há duas décadas”, comentou Fábio Gondim.

Ele também destacou que o plano permitiu, através de lei específica, a criação de novas carreiras de Nível Superior e Apoio Técnico, exclusivamente para o quadro de pessoal da Educação. Garantiu, ainda, a Gratificação de Estímulo Profissional aos Servidores de Apoio Técnico e Administrativo, atualmente lotados na Educação, que desenvolvem atividades de Gestão Educacional e são detentores de diploma de Curso Técnico de Nível Médio na 21ª área.