Nota: CPI volta a ouvir testemunhas só na segunda

O presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), informou ao blog que os membros da comissão voltam a se reunir somente na próxima segunda-feira (27), quando devem ser ouvidos dois servidores da Semapa (Secretaria Municipal de Agricultura , Pesca e Abastecimento) sobre a execução do programa Bom Peixe.

Os nomes dos depoentes mais uma vez não foram revelados, mas o presidente Pedro Lucas garante que a CPI não vai ficar sem ouvir todos aqueles que forem convocados.

Cutrim volta a insistir na CPI da Agiotagem

Raimundo Cutrim volta a bater na mesma tecla

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) voltou, na sessão desta quinta-feira, a defender a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Agiotagem, para apurar a atuação da máfia da agiotagem no Maranhão. 

Disse que continua com 13 assinaturas, faltando apenas mais uma para garantir a instalação da CPI e fez um apelo para que os colegas de plenário sejam signatários do requerimento que pede a abertura da comissão.

Cutrim se solidarizou com o discurso feito antes pelo deputado Max Barros (PMDB), que havia informado que nem todas as 41 pessoas citadas como envolvidas, a maioria prefeitos, não tem qualquer relação com o episódio. O deputado do PSD criticou a Secretaria de Segurança, por haver feito a divulgação, “num ato irresponsável, de uma forma hedionda”.

Raimundo Cutrim garantiu que esses prefeitos sequer foram ouvidos e não é competência do Estado apurar, tendo em vista que são verbas federais. O parlamentar voltou a dizer que foi envolvido no caso Décio Sá e chamou atenção para sua situação, que seria mais delicada. “Avaliem o caso do Cutrim que o secretário armou, juntamente com três delegados, para que pudesse me envolver ou colocar o meu nome no caso de Décio Sá. Um negócio criminoso, hediondo”, acusou.

Voltou a dizer também que o número de assassinatos na Ilha está por volta de 90 por mês e que existiria uma campanha da Mirante e do jornal O Estado para envolvê-lo no crime de Décio Sá, depois na grilagem e agora por último na agiotagem.

Em aparte, o deputado Hemetério Weba (PV) informou que se Cutrim não conseguir a assinatura que falta ele vai retirar o seu nome da CPI, porque a comissão “vai perder o sentido de apurar os fatos dessas pessoas que estão envolvidas, esses 41 e mais 80 que poderão aparecer na mão de outros prefeitos, onde o dinheiro público vai pelo ralo”.

Em resposta, Raimundo Cutrim afirmou ter ouvido os boatos, mas que não estava acreditando na possibilidade. “Eu conheço a história de Hemetério ao longo de muitos anos e não é perfil dele retirar o nome. E segundo, o fato dessa natureza não é normal em nenhum Estado do Brasil e nem do mundo, eu entrei com uma representação junto ao Ministério Público desde o dia 16 de outubro do ano passado e até hoje não foi ouvida sequer uma pessoa”, garantiu.

Com informações da Agência Assembleia

Primeiros depoimentos da CPI do Bom Peixe são adiados

Pedro Lucas, preside a CPI

Os dois primeiros depoimentos da CPI do Bom Peixe, que eram para acontecer na manhã desta quinta-feira (23), na Câmara de São Luís, foram adiados para amanhã, por falta de quorum entre os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Um dos depoentes, que é funcionário da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), esteve no local acompanhado de advogado, mas foi dispensado. O nome do depoente foi preservado para evitar represália.

Apenas o presidente da CPI, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) compareceu na abertura dos trabalhos. Os demais integrantes da comissão: Edmilson Jansen (PTC), Francisco Carvalho (PSL), Francisco Chaguinhas (PRP), Estevão Aragão (PPS) e Marquinhos (PRB) não compareceram.

Estiveram acompanhando o que seria o primeiro dia de depoimentos apenas os vereadores Fábio Cãmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB) e Ivaldo Rodrigues (PDT). Para que a CPI acontecesse seriam necessários em plenário quatro membros da CPI.

Segundo Pedro Lucas Fernandes, a CPI não vai parar e serão mantidos os dois depoimentos, com funcionários da Semapara que estão previstos para amanhã (24). "Iremos manter o cronograma de depoimentos agendados pela CPI e está confirmada nova sessão nesta sexta-feira, às 9h30, no plenário da Câmara", afirmou Pedro Lucas.

Pedetista quer acompanhamento da Câmara no processo de licitação dos transportes em São Luís

Pavão cobrar urgência na solução do problema

O 2º vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Pavão Filho (PDT), está cobrando urgência do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) na execução do processo de licitação do sistema de transporte coletivo da capital. Segundo ele, os usuários do setor não podem mais ficar à mercê da precariedade e da falta de compromisso de quem gerencia o sistema.

“O prefeito tem que trabalhar na reorganização do setor para que possa ser feita a licitação dos transportes. O que não podemos é ficar com esse arranjo que é ineficiente. Temos que sair dessas ações provisionais”, disse.

Requerimento nº 377/2013, de iniciativa do próprio parlamentar pedetista, já foi aprovado na Casa desde meados do mês passado, cobrando que a Câmara de São Luís possa acompanhar de perto todo desenrolar dessa discussão, por meio da criação de uma comissão especial de licitação, visando à instauração emergencial do processo de licitação nos transportes destinado à outorga da permissão do serviço.

“Esse é uma assunto que nós não vamos abrir mão de estar acompanhando passo a passo. Até porque,  entendemos que hoje a unanimidade dos usuários do sistema de transporte de São Luís reclama das péssimas condições do serviço que é prestado à população. Portanto, entendo que a Câmara de Vereadores não pode ficar alheia a um assunto dessa natureza”, ressaltou Pavão Filho.

Ele lembrou que a ex-secretária municipal de Trânsito e Transportes, Myriam Aguiar, esteve na Câmara em abril, em audiência pública, onde se comprometeu que até o dia 10 de maio do corrente ano sairia o primeiro edital para audiência pública, considerado o ponto de partida para o processo licitatório.

“Ela (Myriam Aguiar) foi exonerada da SMTT e não fez o que prometeu. Atualmente, temos conhecimento que foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual (MPE) para que até o dia 20 de novembro seja deflagrada a licitação. Entendemos que não dá mais para remendar o sistema, pois está mais do que provado que o serviço oferecido é de péssima qualidade”, frisou o 2º vice-presidente.

Para Pavão Filho, é necessário que haja o acompanhamento da comissão especial de licitação a partir de um novo planejamento do sistema. “Volto a afirmar que o sistema tem de ser reorganizado, para que sejam feitos os ajustes que forem necessários para que seja aberto o processo licitatório”, enfatizou.

Vereador propõe a criação de velório municipal

Roberto Rocha Júnior quer a criação desse espaço

O líder do PSB na Câmara de São Luís, vereador Roberto Rocha Júnior, apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) a criação de um velório municipal, para atender a grande demanda da população de baixa renda da capital maranhense. A proposta foi aprovada, por unanimidade, no Legislativo.

Segundo o parlamentar, a criação desse espaço é de suma importância, pois oferece ao cidadão ludovicense, o direito de velar seus entes queridos de maneira digna, independente de sua condição social. Em seu pronunciamento, Roberto Júnior deixou claro sua preocupação com a falta de políticas públicas voltadas para esse tipo de cerimônia, pois, segundo ele, em muitas cidades do Brasil, o velório municipal já é uma realidade.

“È uma questão de dignidade e respeito ao cidadão desta cidade, que o poder público providencie esse tipo de espaço para velório, pois as pessoas mais carentes, que normalmente não têm condições financeiras nem para comprar o caixão, são obrigadas a velar seus mortos dentro de suas próprias casas”, observou.

Ainda de acordo com o vereador, a prefeitura é que arcará com todas as despesas do velório, como entrega de caixões, auxílio funeral, ônibus para locomoção de amigos e familiares, entre outros. “A prefeitura já faz isso de modo eventual, mas com a criação do velório municipal, a população será respeitada no seu princípio de cidadania, e no seu direito social e humano”, disse Rocha jr.

O vereador afirmou ainda que já protocolou um projeto de lei, que autoriza ao poder executivo municipal, conceder inserção da taxa para efetuar funerais nos cemitérios de São Luís.

Cafeteira passa mal e é transferido às pressas para São Paulo

Senador Epitácio Cafeteira

Do blog Maranhão Hoje

O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) foi transferido nesta quarta-feira (22), de Brasília (DF) para São Paulo (SP), com complicações de saúde. Segundo as primeiras informações, o senador sofreu um acidente doméstico quando fazia uma refeição.

Levado às pressas a um hospital da capital federal, Cafeteira foi aconselhado a ser transferido para São Paulo, onde estaria internado no Hospital Sírio Libanês. Ele teria se complicado na ingestão de alimentos, que se alojaram em um dos seus pulmões.

Por duas vezes Maranhão Hoje tentou obter maiores informações junto ao gabinete do senador, mas em ambas “não foi possível localizar” a chefe de gabinete, Miriam. Uma funcionário que não quis se identificar disse que ele estaria fazendo exames na capital paulista.

O senador maranhense está com 89 anos e exerce pela segunda vez o cargo. Ele já foi prefeito de São Luís, governador do estado do Maranhão e deputado federal por diversas vezes. Seu atual mandato expira em 2014.

TJ pressiona Governo do Estado a pagar precatórios

O Estado do Maranhão tem 15 dias para adotar as medidas necessárias e apresentar ao Tribunal de Justiça plano detalhado para o pagamento dos precatórios judiciários, que deveriam ter sido pagos nos exercícios de 2011 e 2012, assegurando a quitação em prazo razoável. A decisão administrativa é do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente da Corte estadual de Justiça, que requisitou também à governadora informações no prazo de 15 dias.

Caso o Governo descumpra a ordem, o magistrado Guerreiro Júnior determinou à Coordenadoria de Precatórios do Tribunal o envio de cópias de todos os ofícios, decisões e expedientes já encaminhados à chefe do Executivo estadual, relativos a precatórios em atraso e intimando para pagamento; de certidão atestando a inércia do Governo em responder solicitações do Tribunal.

Desembargador Guerreiro Júnior faz alerta ao Estado

O presidente do TJ determinou também o envio de pareceres da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ recomendando o sequestro como única alternativa para quitação das dívidas; de recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Governo do Maranhão, decorrentes do julgamento das contas financeiras de 2011 e Relatórios que demonstrem a falta de registro da dívida de precatórios no Balanço Geral do Estado, como dívida consolidada.

O advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho formulou representação, requerendo que o TJ encaminhe solicitação de Intervenção Federal no Estado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da omissão do Poder Executivo em incluir verba orçamentária para o pagamento dos débitos de precatórios de 2011 e 2012, totalizando uma dívida superior a R$ 385 milhões.

Guerreiro Júnior justificou a necessidade de prosseguimento da representação, ante a pública e notória inadimplência do Estado do Maranhão, intimado sucessivas vezes para fins de pagamento e repasse ao Poder Judiciário dos valores devidos, porém sem envio de nenhuma resposta formal, seja justificando o não pagamento ou informando alguma pretensão de solucionar a pendência.

“Está evidenciada uma aparente injustificada resistência de adimplir as dívidas dos precatórios judiciários de 2011 e 2012, circunstância que, uma vez confirmada, caracteriza situação de inadimplência voluntária”, argumentou. Após o cumprimento dessa fase, a representação será apreciada pelo Plenário do TJMA, que decidirá sobre o encaminhamento ou não do Pedido de Intervenção Federal ao STF.

Com informações do Tribunal de Justiça

Conselho da OAB apoia a PEC 37

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já bateu o martelo e se posicionou pelo entendimento de que o Ministério Público não tem competência para conduzir investigações criminais, ao mesmo tempo em que decidiu criar comissão para oferecer sugestões para aprimorar o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de iniciativa do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB), que se aprovada, acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição e restringe às Polícias Federal e Civil o poder de investigação criminal.

A decisão foi tomada, na última segunda-feira (20), após mais quatro anos de discussão. O voto do relator da matéria em plenário, conselheiro federal por Pernambuco, Leonardo Accioly, foi no sentido de que a OAB não deveria se manifestar em relação à PEC.

Contudo, prevaleceu o entendimento, liderado pela divergência apresentada pelo ex-presidente, José Roberto Batochio, para que o Conselho Federal não apenas mantivesse decisão histórica proferida sore o tema, como também se posicionasse favoravelmente à PEC.

Depoimentos da CPI do Bom Peixe começam na quinta-feira

Pedro Lucas Fernandes garante início dos depoimentos da CPI

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que apura supostas irregularidades no programa Bom Peixe da Prefeitura de São Luís, garantiu que na próxima quinta-feira (23), às 9h30, devem ser ouvidos dois funcionários da Secretaria Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura (Semapa) com base em documentos que envolvem o contrato entre o Município e a empresa Pacific, no fornecimento de pescado a preços populares.

Pedro Lucas destacou que a CPI não está parada e iniciará o processo de oitivas para começar a desvendar supostas irregularidades contratuais. “A comissão não parou suas atividades, pois os membros da CPI têm se reunido frequetemente, já distribuímos um relatório entre os integrantes da equipe, que foi encaminhado pelo secretário Marcelo Coelho, titular da Semapa. Também temos em mãos toda documentação da Controladoria Geral do Município (CGM) e daremos andamento ao processo”, afirmou.

Segundo o presidente da CPI, os nomes dos servidores que prestarão informações ainda não podem ser revelados, pois nem todos foram notificados. “Eu prefiro me precaver, pois estamos tratando com funcionários municipais e que estão sendo convocados por terem participado da execução do programa Bom Peixe na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB). Esperamos que não paire nenhuma dúvida sobre a função primordial da CPI”, ressaltou Pedro Lucas.

MA tem o maior número de ações por improbidade administrativa do país

O Maranhão é o estado com maior número de ações por improbidade administrativa, de acordo com o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA). Em 2012, foram movidas 206 ações civis na Justiça Federal, em todo o estado, o que corresponde a quase o dobro do número de ações ajuizadas pelo segundo colocado no ranking nacional, o MPF/BA, com 134.

Em relação a 2011, o MPF maranhense registrou um aumento de 468% de ações ajuizadas no ano passado. Entre as regiões, o nordeste aparece como a que mais entrou com ações de improbidade em todo o país. Das 724 ações movidas pela região, mais de 28% foram propostas pela unidade do Ministério Público Federal no Maranhão.

De janeiro a março de 2013, o MPF/MA já lidera o ranking de ações de improbidade movidas. Somente nos três primeiros meses deste ano, o órgão já ajuizou 38 ações de um total de 274 propostas pelo MPF em todo o país.

 

Os números elevados, no entanto, apontam para um grave problema: o Maranhão tem elevado índice de corrupção. O Estado, por exemplo, com 217 municípios, aparece à frente de São Paulo (SP), onde há 645 municípios e sua unidade do MPF ficou em terceiro lugar, propondo 102 ações, e Minas Gerais (MG), Estado que tem o maior número de municípios do país (853), e que aparece em sétimo lugar, ajuizando 72 ações em 2012.

“Esse número, por um lado, representa uma vitória para a Procuradoria da República no Maranhão, porque demonstra que estamos executando bem a nossa tarefa. Porém, sob outro ângulo, é um dado alarmante pelo quantitativo, visto que cada ação ajuizada indica que o recurso público não foi aplicado de maneira correta,” enfatiza José Leite Filho, procurador-chefe da PR/MA.

 

Com informações G1 MA