Sem alteração

Deputado César Pires

Da coluna Estado Maior

O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado César  Pires (DEM), garantiu que não haverá qualquer alteração no projeto do Estatuto do Educador. O projeto de lei será encaminhado hoje pela governadora Roseana Sarney (PMDB) à Assembleia em ato formal, no Palácio dos Leões, onde o documento será entregue ao presidente do Poder Legislativo, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

O projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa é o que foi discutido e pactuado na quarta-feira passada (29) entre o Governo do Estado e os professores. Na sexta-feira passada, surgiram rumores de que alguns deputado de oposição tentariam mudar pontos do projeto por meio de emendas. O líder do Governo, porém, descartou essa possibilidade.

"Não há por que alterarmos aquilo que foi consensual entre as partes. Os educadores estão satisfeitos com a proposta, portanto, ela será mantida integralmente", disse César Pires. Ele acredita que a base governista votará em peso no texto integral, prevendo que a oposição também o fará.

Além de atuar como líder do Governo, o deputado César Pires atuou como representante da Assembleia Legislativa nas negociações entre o Governo do Estado e o Sinproessema (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Maranhão), que representou formalmente a categoria.

O parlamentar, que também é educador de carreira, foi reitor da UEMA e secretário de estado de Educação e atuou como porta-vos da governadora Roseana Sarney junto aos sindicalistas. A interlocução facilitou as negociações feitas pelo secretário de estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, sob a coordenação do secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, e com o aval da chefe do Poder Executivo.

César Pires vai comandar a mobilização da bancada governista para confirmar o acordo aprovando o Estatuto do Educador.

PSDB reafirma independência à gestão Holanda

José Joaquim garante independência na Câmara

O líder da bancada do PSDB na Câmara de São Luís, vereador José Joaquim (PSDB), garantiu que o posicionamento do partido, nesse momento, é de total independência à administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Segundo o parlamentar, o que for de interesse da população será apoiado pela bancada na Casa.

“Essa é uma decisão tomada em comum acordo com a própria direção estadual e municipal do PSDB”, afirmou o decano do Legislativo Municipal.

Além do vereador José Joaquim, a base tucana na Câmara é formada por Dr. Gutemberg de Araújo e Sérgio Frota. José Joaquim disse que em recente conversa com o presidente regional do PSDB no Maranhão, deputado federal Carlos Brandão, o acerto foi de que o partido não pode ficar atrelado à gestão do PTC na Prefeitura de São Luís.

“Nós tivemos com o presidente Carlos Brandão um diálogo bastante aberto. Conversamos sobre a política municipal que vem sendo adotada pela nova administração, sobre a relação com o Governo do Estado e sobre as articulações para as eleições de 2014. E com relação ao Executivo Municipal a nossa posição de bancada é de total independência, votando tudo que for a favor do povo de nossa cidade”, declarou José Joaquim.

Para o líder da bancada, o PSDB é um grande partido e que precisa ter o seu posicionamento respeitado. “Iremos manter com essa postura o nosso equilíbrio e a nossa ponderação, além da maturidade diante de tudo. Estaremos sempre respeitando a Constituição Federal, que é a carta magna do país”, frisou.

Dr.Gutemberg também reafirma independência

O vereador Dr. Gutemberg reafirmou que o compromisso da bancada do PSDB na Câmara é estar atento à questões pertinentes em prol do povo de São Luís. “Sem dúvida nenhuma haveremos de descordar do posicionamento da direção do partido e da liderança da bancada na Casa. O colega José Joaquim expressou todo nosso sentimento, traduzido nesse conversa que tivemos com o presidente Carlos Brandão, que chamou todos os vereadores do partido para uma conversa de afinação política”, observou.

Dr. Gutemberg ressaltou que nunca o PSDB impôs qualquer condição à sua bancada na Câmara de São Luís. “Agora, não poderia ser diferente, pois o espaço dado a seus representantes é amplamente democrático. Estamos no parlamento de forma independente para apoiar, incentivar e aplaudir aquilo que for positivo tanto no âmbito do governo estadual e municipal. Obviamente que aquilo que a gente não concordar iremos nos posicionar contrário”, comentou.

Inaugurado novo centro de diagnóstico por imagem do Hospital Geral

Secretário Ricardo Murad conversa com médicos do hospital

O centro de diagnóstico por imagem do Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho foi inaugurado, na quarta-feira (29), pelo secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad. O serviço é composto por um centro tecnológico de comando e acompanhamento, de um aparelho de tomografia computadorizada (TC) de última geração e duas salas de raio-x.

O setor destinado a atender uma demanda de exames solicitados pelo Hospital Geral e por outras unidades que compõem a rede estadual de saúde foi inaugurado pelo secretário Ricardo Murad e pelo diretor do hospital, Luis Alfredo Guterres. Profissionais de saúde e convidados também puderam conhecer o moderno sistema para a realização de diversos exames, como estudo detalhado da traquéia, de nódulos pulmonares, angioplastia computadorizada e estudo coronário de todo o sistema cardíaco (coração, veias e artérias), permitindo indicações mais precisas nos quadros dos pacientes, auxiliando o médico na investigação clínica.

De última geração e representando o que há de mais moderno no mercado de tomógrafos, o aparelho Optima GE-healtcare é o segundo deste porte no Nordeste. Além do Maranhão, há apenas mais um em funcionamento no estado da Bahia, atuando em rede privada de saúde.

“Isso é a prova de que o Governo do Maranhão não mede esforços para implantar um serviço de qualidade colocando o que há de melhor na sua rede de saúde, dando melhor qualidade de atendimento aos nossos pacientes”, avaliou o Ricardo Murad, anunciado que mais um equipamento deste porte já foi adquirido e será instalado em breve no Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade Carlos Macieira (HCM).

Segundo Luis Alfredo Guterres, o equipamento representa maior confiabilidade nos diagnósticos, com menor exposição do paciente a radiações pelo fato de realizar em tempo médio de apenas 9 segundos exames em que antes se gastava até 50 minutos. Além disso, esse centro tecnológico vai permitir que o resultado do exame seja quase que imediato ao pedido de realização do mesmo, possibilitando ao médico iniciar o tratamento com base em dados confiáveis.

“Isso vai possibilitar um ganho enorme na quantidade de exames a serem realizados, chegando a uma faixa de 70 a 80 exames por dia, quando realizávamos uma média de 15 a 20”, explicou o diretor.

Arraial da Vila Palmeira abre neste sábado

O arraial da Vila palmeira tem início neste sábado (1 de junho), a partir das 20h, com uma vasta programação junina e muita comida típica. O presidente do Associação Folclórica da Vila Palmeira e vereador Astro de Ogum (PMN) disse que a comunidade está convidada a participar de um dos arraiais mais tranquilo da cidade.

Veja a programação:

Tambor de crioula Raízes da Ilha

Dupla sertaneja Stanly e Cristian

Papete e Banda

Boi de Maracanã

Ivaldo Rodrigues diz que Marquinhos é insensato, desequilibrado e mentiroso

Ivaldo Rodrigues rebateu as críticas do vereador Marquinhos

O líder da bancada do PDT na Câmara de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues, chamou o colega de parlamento, Marquinhos (PRB), de "insensível, desequilibrado e mentiroso". As declarações do pedetista foram de encontro às insinuações feitas por Marquinhos, que acusa o ex-secretário Júlio França, o deputado federal Weverton Rocha e o próprio Ivaldo Rodrigues de conspirarem para tirá-lo da relatoria da CPI do Bom Peixe.

 

As primeiras investigações, com base no relatório da Controladoria Geral do Município (CGM), apontam um desvio da ordem de R$ 2 milhões na execução do programa Bom Peixe, promovido na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), sob o comando do ex-titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesa e Abastecimento (Semapa), Júlio França.

 

Marquinhos usou a tribuna para repudiar a forma como lhe usurparam a relatoria da CPI, que foi repassada para o experiente vereador Francisco Carvalho (PSL). Na oportunidade, o presidente da Comissão, Pedro Lucas Fernandes (PTB), disse que nunca negociou com o PDT a saída do vereador Marquinhos para livrar a pele de pedetistas históricos.

Vereador reafirma independência do PSDB na Câmara de São Luís

José Joaquim reafirma independência do PSDB

O vereador tucano José Joaquim voltou a reafirmar que a bancada do PSDB na Câmara de São Luís vai continuar mantendo sua postura de independência à administração do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

 

Ao lado dos vereadores Dr. Gutemberg de Araújo e Sérgio Frota, o decano da Casa garantiu que os projetos que forem de interesse da população serão apoiados, os contrários serão rejeitados.

 

"A nossa posição aqui na Câmara, em relação ao Executivo Municipal, é de total independência. Nós já tivemos uma conversa longa com o presidente regional do PSDB no Maranhão, o deputado federal Carlos Brandão, tendo ocorrido um diálogo bastante aberto . Na oportunidade, falamos da relação com o município de São Luís, o Estado e sobre as eleições de 2014. E nos foi garantida total independência no Legislativo", declarou.

 

O vereador Dr. Gutemberg também se manifestou favorável à independência do PSDB na Câmara de São Luís. "Concordo com as palavras do colega José Joaquim e quero afirmar que nossa posição é de votar aqueles projetos que forem de interesse da população", ressaltou.  

CPI do Bom Peixe pode abrir crise entre cúpula da Prefeitura de São Luís e líderes históricos do PDT

Honorato Fernandes prevê uma crise já anunciada

O líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Honorato Fernandes (PT), já deixa transparecer nas entrelinhas a possibilidade de haver um mal-estar entre a cúpula da Prefeitura e lideranças do PDT, caso fique comprovada a participação direta do ex-secretário Júlio França e da ex-secretária adjunta Eliane Bezerra (ambos filiados ao PDT), no desvio de quase R$ 2 milhões na execução do programa Bom Peixe.

Os dois ex-secretários faziam parte do comando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

“Acho que criaria um mal-estar se tivesse a indicação real, concreta e confirmada que houve irregularidade no programa Bom Peixe. Enquanto não houver essa confirmação, não vejo porque nós tenhamos que fazer algum julgamento precipitado sobre o caso. Vamos aguardar a apuração dos fatos e aí sim, fazer os devidos encaminhamentos”, ponderou o líder do governo.

Honorato disse não acreditar que esteja havendo retaliações para desarticular o processo de investigação da CPI do Bom Peixe, instalada na Câmara de Vereadores. “Não acredito nesse tipo de articulação, até porque a Controladoria Geral do Município (CGM) já está verificando todos os processos de gestões passadas, que estão vigentes, ou que apresentam alguma pendência. Entendo que a CPI continuará fazendo seu trabalho. Agora com base no relatório da CGM, o Executivo já abriu sindicância para apurar esse e outros processos”, declarou.

O líder do governo disse que ainda não teve acesso completo ao relatório da Controladoria do Município, mas que já tem conhecimento de alguns pontos destacados no documento. “Estou entrando nesta Casa com um requerimento ao Executivo para que possamos ter acesso amplo e irrestrito a esse relatório da Controladoria”, ressaltou.

Honorato disse ainda que a discussão sobre a suspeita de desvio de recursos na promoção do programa Bom Peixe não interfere em nada e tampouco atinge a atual administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). “Entendo que o Executivo, nesse momento, não há nada que temer. Se houver alguma irregularidade a apuração será feita naturalmente para que se possa identificar os verdadeiros culpados. O que não pode é antecipar a apreciação e o julgamento dos fatos”, frisou.

Reunião de secretários de saúde em São Luís encerra hoje

Participantes do evento em São Luís

Desde segunda-feira (27), a cidade de São Luís sedia o I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Norte e Nordeste, realizado no Rio Poty Hotel.

O evento, que se encerra nesta quarta-feira (29), congrega, ainda, o IX Congresso de Secretarias Municipais de Saúde da Região Nordeste, o V Congresso das Secretarias Municipais de Saúde da Região Norte e o I Congresso das Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão.

Técnicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) participam do evento. "É uma iniciativa importante porque reúne pessoas comprometidas com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a melhoria da saúde pública", ressaltou o subsecretário de Estado de Saúde, José Márcio Soares Leite, na abertura da Oficina de Planejamento da SES.

Estiveram presentes os secretários de estado de Saúde do Ceará, José Arruda Bastos; de Roraima, Miguel Ângelo D´Elia; e o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso.

A oficina da SES reúne secretários e técnicos municipais de planejamento na discussão do Plano Plurianual e sua inter-relação com os instrumentos de planejamento da área de saúde; controle social, modelos de atenção a saúde; atenção básica e unidade gestora de controle, regulação, avaliação e auditoria.  

Assessora chefe de Planejamento e Ações Estratégicas da SES, Francisca Nogueira da Silva, explicou que o Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde  (PlanejaSUS)  é representado pela atuação contínua, articulada, integrada e solidária do planejamento das três esferas de gestão do SUS.

"O objetivo é pactuar diretrizes gerais para o processo de planejamento no âmbito do SUS e o elenco dos instrumentos a serem adotados pelas três esferas de gestão e, ainda, formular metodologias e modelos básicos dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação que traduzam as diretrizes do SUS, com capacidade de adaptação às particularidades de cada esfera administrativa", explicou.

Na terça-feira (28), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve em São Luís para a reunião da Comissão Intergestores Tripartite, para a discussão de temas e tomada de decisões sobre o funcionamento do SUS.

PEC 37 irá à votação na última semana de junho

O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, garantiu em entrevista, nesta terça (28), que vai colocar a PEC 37 em votação na última semana de junho. A Proposta de Emenda à Constituição impede a participação do Ministério Público nas investigações criminais.

Por unanimidade, o Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal, criado pela Câmara, com o objetivo de aperfeiçoar a PEC 37, solicitou a prorrogação da discussão por mais 30 dias.

A decisão foi tomada na segunda-feira (27) durante reunião do grupo, no Ministério da Justiça. Segundo Flávio Caetano, secretário da Reforma do Judiciário, há dois consensos no grupo: a regra é que a polícia investigue e, em casos extraordinários, o Ministério Público atuará. O debate agora está focado na regulamentação da investigação pelo MP. O prazo inicial do fim dos trabalhos estava previsto para quarta-feira, 30.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elaboraram um texto que cria regras para as investigações criminais realizadas por promotores e procuradores.

O Grupo de Trabalho é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Do Ministério Público participam o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, a presidente em exercício da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, e o procurador-geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.

Site JusBrasil / Câmara dos Deputados

Desembargador suspende concurso que copiou questões do Enem

Paulo Velten diz que provas foram copiadas

O desembargador Paulo Velten deferiu liminar, nesta terça-feira (28), determinando a suspensão do concurso público para o cargo de tutor do Programa Maranhão Profissional, promovido pela Universidade Virtual do Maranhão (Univima), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. 

Em análise dos documentos, o magistrado observou claramente que as questões da prova objetiva de conhecimentos gerais foram literalmente copiadas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011.

Paulo Velten destacou que este dado, somado ao fato de que a prova foi realizada em ambiente virtual (internet) e à prorrogação do prazo para conclusão da mesma – ainda que por motivos de ordem técnica – implica absoluto desrespeito aos princípios da administração pública, notadamente os da legalidade, isonomia e impessoalidade, bem como à própria finalidade do concurso, que é selecionar os candidatos mais aptos a uma vaga no serviço público.

De acordo com a decisão a respeito da alegação de plágio, a autoridade impetrada (o secretário de Estado) admite que “tais questões foram retiradas de processos de seleção de concursos públicos havidos em anos anteriores, tendo em vista serem questões em que não pairam dúvidas a respeito de sua interpretação e resultado”.

A decisão liminar suspendeu, inclusive, a contratação dos aprovados e a concessão de bolsas, até o julgamento definitivo do mandado de segurança, ou até que a administração refaça o concurso com observância das normas constitucionais pertinentes.

Velten disse que situações como essa não devem permanecer impunes, e que o Poder Judiciário tem o dever de assegurar o respeito às normas da Constituição Federal, anulando atos incompatíveis com as suas disposições, como na hipótese.

Com informações do Tribunal de Justiça