O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, garantiu em entrevista, nesta terça (28), que vai colocar a PEC 37 em votação na última semana de junho. A Proposta de Emenda à Constituição impede a participação do Ministério Público nas investigações criminais.
Por unanimidade, o Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal, criado pela Câmara, com o objetivo de aperfeiçoar a PEC 37, solicitou a prorrogação da discussão por mais 30 dias.
A decisão foi tomada na segunda-feira (27) durante reunião do grupo, no Ministério da Justiça. Segundo Flávio Caetano, secretário da Reforma do Judiciário, há dois consensos no grupo: a regra é que a polícia investigue e, em casos extraordinários, o Ministério Público atuará. O debate agora está focado na regulamentação da investigação pelo MP. O prazo inicial do fim dos trabalhos estava previsto para quarta-feira, 30.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elaboraram um texto que cria regras para as investigações criminais realizadas por promotores e procuradores.
O Grupo de Trabalho é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Do Ministério Público participam o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, a presidente em exercício da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, e o procurador-geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.
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