TJ lança edital para inscrição ao cargo de desembargador

Des. Guerreiro ´Júnior assina documento

O edital de inscrição de juízes de entrância final (São Luís) para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) já está no Diário da Justiça eletrônico, no Portal do Poder Judiciário. A vaga foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Raimundo Nonato de Souza.

O novo membro da Corte será escolhido pelo critério de merecimento, já que o mais recente, Megbel Abdala, teve acesso por antiguidade. A alternância é determinada pelo Regimento Interno do Tribunal.

Embora disponibilizado na internet nesta quinta-feira (6), o documento assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, tem data de publicação de sexta (7). Segundo o Regimento, o prazo para magistrados requisitarem o acesso é de cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil após a data de publicação. Desta forma, os juízes terão o período de segunda (10) a sexta (14) da próxima semana para fazer a inscrição por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição”, até as 18h do último dia do prazo.

O merecimento será apurado e aferido, conforme o desempenho do magistrado, nos quarenta e oito meses anteriores ao acesso, por critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais – ou reconhecidos – de aperfeiçoamento.

A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA.  Cada integrante da Corte vota em três nomes de sua escolha, de acordo com os critérios objetivos.

Com informações do Tribunal de Justiça

Confirmados depoimentos da CPI do Bom Peixe para sexta

Pedro Lucas garante realização de depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades ou vícios na execução do programa Bom Peixe da Prefeitura de São Luís irá ouvir, nesta sexta-feira (7), a partir das 9h, no plenário da Câmara de São Luís, quatro depoimentos de funcionários da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).

A confirmação foi feita ontem pelo presidente da CPI, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que garantiu ser depoimentos importantes para desvendar como funcionava o processo de comercialização do pescado a preços populares.Segundo o presidente da CPI do Bom Peixe, tratam-se de depoimentos que já deveriam ter acontecido há duas semanas e que foram interrompidos, num primeiro momento, pela falta de quorum entre os membros da comissão.

“Tivemos inicialmente interrupções no cronograma de oitivas por conta do estado de saúde do relator Francisco Carvalho (PSL) e do vereador Edmilson Jansen (PTC), que não puderam comparecer à sessão prevista. Mas acreditamos que agora será diferente, pois os dois já confirmaram presença para os depoimentos marcados”, disse Pedro Lucas.

Ele destacou que apesar de alguns entraves no desenrolar da investigação, a CPI continua firme e forte e cumprirá sua meta de apuração dos fatos, com base no relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) que aponta desvio de recursos públicos de quase R$ 2 milhões. “Volto a afirmar que se enterrar a CPI, a Câmara também será enterrada e pode fechar as portas. A gente recebe uma denúncia formal da Controladoria do Município e a Câmara fecha os olhos. Acho que se isso acontecer será um desgaste político enorme para esta Casa”, alertou Pedro Lucas.

Deputados se mostram preocupados com ampliação de áreas indígenas no Maranhão

Deputados discutem proposta de ampliação de áreas indígenas

Os deputados estaduais Carlos Amorim (PDT), Neto Evangelista (PSDB), Hélio Soares (PP) e Antônio Pereira (DEM) questionaram, na sessão desta quarta-feira, a realização de um projeto, a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), que prevê estudo de viabilidade para ampliação de áreas indígenas em três municípios do Maranhão: Amarante, Barra do Corda e São João do Caru.

“Eu tenho recebido diversas manifestações, documentos, encaminhamentos fazendo apelos para que esta Casa possa se envolver nessa discussão”, afirmou Carlos Amorim, advertindo que o assunto – que já está em discussão em órgãos do governo federal -, deve ser tratado também na Assembleia Legislativa, para que os deputados maranhenses possam também dar sua contribuição.

Carlos Amorim observou que na cidade de Amarante há um extenso território já considerado reserva indígena, abrangendo mais da metade do território do município. Segundo o deputado, há quatro anos, uma antropóloga carioca esteve no Maranhão a serviço da Funai e apresentou um estudo propondo que o município de Amarante tenha ampliada a dimensão de sua reserva indígena.

Com informações da Assembleia Legislativa

Caema deve reparar sistema de esgotos na bacia do Rio Anil

Des.Jorge Rachid, relator do recurso

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) deve reparar- imediatamente- os sistemas e lacrar todos os lançamentos de esgotos no Rio Parga, na bacia do Rio Anil, em São Luís, conforme determinação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), que rejeitou recurso da empresa.

A Caema recorreu de decisão do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, em ação proposta pelo Ministério Público Estadual contra a companhia e o município de São Luís, buscando a adequação dos pontos de lançamento de esgotos no Rio Parga. 

O rio estaria poluído pelo recebimento de esgoto sem tratamento, com ciência e concordância do Município. A empresa pediu que fossem suspensos os efeitos da decisão, alegando que não seria responsável em reparar todos os pontos, uma vez que alguns deles caberiam ao Município e outros seriam de origem clandestina. Pediu ainda um prazo de 180 dias para tomar as providências.

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, manteve a determinação, considerando que o problema existe desde 2011. Ele ressaltou a relevância do caso, dada a necessidade de proteção ao direito sanitário e ambiental. “O despejo de dejetos domésticos nas redes pluviais caracteriza poluição e oferece risco à saúde pública e preservação ambiental”, assinalou.

Rachid ratificou a responsabilidade da Caema pelos reparos, manutenção e fiscalização do sistema sanitário, tendo em vista que a companhia detém a concessão para prestar o serviço de esgoto no Estado do Maranhão, remunerada por meio de tarifa dos usuários.

Com informações do Tribunal de Justiça

Mais uma unidade hospitalar entregue pelo governo

Roseana ao lado do secretário Ricardo Murad inaugura hospital

Os moradores do município de Mirador, distante cerca de 500 km de São Luís, ganharam na terça-feira (04) uma unidade hospitalar de 20 leitos inaugurada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad, e pelo prefeito Joacy Andrade Barros. 

Com este, já são 21 hospitais de 20 leitos inaugurados pelo governo que se somam a cinco unidades de 50 leitos e a 10 UPAS, também já entregues à população, como parte do Programa Saúde é Vida. A inauguração aconteceu durante mais uma etapa do Governo Itinerante, que também incluiu as cidades de Sucupira do Norte, Fortuna e Jatobá.

Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, do deputado estadual, Max Barros, de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias da região e de secretários de Estado, entre eles o de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, a governadora inaugurou ainda 5 Km de vias urbanas e visitou ações do governo levadas para o município, a exemplo da emissão de documentos disponibilizada à população no caminhão do Viva Cidadão e cursos de inclusão digital, ofertados pela Escola de Governo do Maranhão (EGMA).

“Nós estamos aqui em Mirador inaugurando mais um hospital e trazendo as ações do Governo Itinerante. Iniciamos os serviços do novo hospital com a realização do mutirão de catarata, com exames, consultas médicas e vacinas. Estamos garantindo comodidade para o povo de Mirador para que ele não tenha que se deslocar para outro município”, disse Roseana Sarney.

“Escolhi a saúde como prioridade porque o povo com saúde pode estudar, trabalhar e ter lazer”, detalhou Roseana Sarney, que durante visita às instalações da unidade de saúde conversou com pacientes e funcionários.

UEMA é condenada pela justiça a devolver valores

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) foi condenada, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), a devolver valores cobrados ilegalmente a 15 alunos dos cursos de Pedagogia, Letras e Geografia, na forma de matrículas e mensalidades pagas a estabelecimentos de ensino particulares conveniados à instituição.

O relator do processo na Câmara – que manteve sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís – foi o desembargador Vicente de Paula.

Os alunos ajuizaram ação informando que foram aprovados no vestibular da UEMA, no Programa de Qualificação de Docentes (PQD), mas tiveram que firmar contratos de prestação de serviços com instituições particulares, pagando mensalidades de R$ 150,00 e matrículas, valores que eram repassados à universidade.

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública considerou inconstitucional a cobrança, porque visava ao custeio do serviço de educação superior pública, ainda que indiretamente, através de convênios ilegais, determinando a devolução de todas as taxas e mensalidades desembolsadas pelos alunos.

Em reexame, os desembargadores da 2ª Câmara Cível mantiveram a determinação do juízo, concordando com o reconhecimento de abusividade no comportamento da UEMA, ao cobrar indiretamente alunos matriculados no ensino público, o que é expressamente proibido na Constituição Federal.

Com informações do Tribunal de Justiça

Líder do PSB na Câmara quer transformar o Casino Maranhense em estacionamento rotativo

Rocha Jr quer alternativa para estacionamentos

O problema de estacionamento no Centro de São Luís irrita os motoristas que trafegam pela área. Pensando numa solução para a falta de estacionamento, o líder do PSB na Câmara Municipal, vereador Roberto Rocha Júnior, solicitou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a aquisição do prédio do antigo clube social Casino Maranhense, na Avenida Beira-Mar, para construção de um estacionamento rotativo.

Pelo requerimento do parlamentar, aprovado por unanimidade no Legislativo, ao adquirir o imóvel, a prefeitura poderá firmar parcerias com empresas privadas, que deverão usar o terreno para construir o estacionamento.

Segundo Rocha Júnior, essa medida contribuirá para resolver o problema da excassez de estacionamento no Centro da cidade e evitar que motoristas estacionem em locais proibidos. “A mobilidade urbana em São Luís tem se tornado um grande desafio, pois a cidade não tem mais estrutura para abrigar a enorme quantidade de carros que circulam pela cidade. Essa parceria público-privada é importante, na medida em que minimizará os problemas que temos em relação a estacionamentos,” disse.

O requerimento teve aceitação e foi elogiado pelos vereadores presentes no plenário da Casa. Entre os parlamentares que se manifestaram em discurso a favor da proposta de Roberto Rocha Júnior estão Fábio Câmara (PMDB), Professor Lisboa (PCdoB) e José Joaquim (PSDB), que concordaram que o Casino Maranhense fica localizado em um lugar estratégico e que, portanto, precisa ser melhor aproveitado em benefício da população.

Se aprovado pelo prefeito, o estacionamento atenderá às necessidades do Palácio dos Leões, Palácio La Ravardière, Catedral Metropolitana, Capitania dos Portos e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Líder da oposição denuncia diretor do Socorrão I

Fábio Câmara faz nova denúncia contra Yglésio

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), usou a tribuna da Casa para fazer uma nova denúncia contra o diretor do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, Dr. Yglésio Moisés, sobre a falta de aparelho de autoclave para esterilização de equipamentos, antes dos procedimentos cirúrgicos, o que pode levar pacientes a contrair infecções graves.

"Esse é na verdade um caso de polícia, pois o diretor do Socorrão I, o internauta e o médico pedinte Yglésio Moisés faz o seguinte: ele administra um hospital que o seu aparelho autoclave não está funcionando. Quem fala isso não é o vereador Fábio Câmara, mas sim, um professor de faculdade, um enfermeiro e funcionário do próprio Socorrão I, que já fez até um Boletim de Ocorrência (B.O) na polícia denunciando essa questão", declarou

Fábio Câmara disse que não pode revelar ainda o nome do denunciante, mas está em poder de todas as provas, com o próprio B.O feito na polícia. "No momento certo, iremos revelar os documentos à imprensa", afirmou. O Boletim de Ocorrência de nº 11021/2013, de 1º de junho de 2013, às 20h05, no Plantão Central da Beira-Mar.

Foto: Paulo Caruá

Roseana segura sobre educação

Júlio Pinheiro (Sinproessema), Roseana Sarney e Arnaldo Melo

Da coluna Estado Maior

A governadora Roseana Sarney (PMDB) mostrou-se segura ontem ao apontar os avanços que o Estatuto do Magistério trará para a categoria logo após sua aprovação pela Assembleia Legislativa do Maranhão- o que, aliás, deve ocorrer em regime de urgência depois do pedido do deputado César Pires (DEM), líder do governo na Casa.

Diante da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproessema) e de vários professores, a governadora fez questão de lembrar que foi seu grupo (político) quem lutou na Justiça pelo fim da chamada "Lei do Cão" e ressaltou que foi durante os seus períodos do governo que a categoria conseguiu os maiores ganhos.

Logo após a solenidade de entrega do projeto, em entrevista coletiva, ao lado do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e do presidente do Sinproessema, Júlio Pinheiro, depois de ouvir do sindicalista que a educação nos municípios também era responsabilidade do Estado, Roseana foi firme.

Disse que o Governo do Estado cumpre seu dever e até mais com a educação, quando paga um dos maiores salários do país ao professor, mas ressaltou que os municípios têm sua parcela de responsabilidade com a educação básica e fundamental, o que acaba contribuindo para índices baixos nas avaliações nacionais.

Sem titubear, a governadora reiterou a disposição de cooperar com os prefeitos para a melhora dos indicadores educacionais do Maranhão. "Temos feito parceria com todos os que querem trabalhar em conjunto pelo Maranhão independente de partido", completou.

Vereador diz que CPI cumprirá sua missão

Pedro Lucas afirma que CPI continua forte

O presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), disse que não aceitará qualquer tentativa de barrar o processo de investigação sobre a execução do programa Bom Peixe, cujo relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) aponta desvios de quase R$ 2 milhões que envolvem a gestão do ex-secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França (PDT). Segundo o parlamentar, a CPI é um instrumento legal, que foi aprovada na Câmara Municipal com 15 assinaturas e somente a Justiça pode impedir o andamento dos trabalhos na Casa.

“A CPI só pode ser barrada pela Justiça, pois o requerimento de nossa iniciativa foi aprovado de formal legal nesta Casa e agora é avançar no processo de apuração dos fatos. Duvido muito que exista qualquer tentativa de barrar a comissão, pois entendo que a grande maioria dos vereadores está imbuída em esclarecer logo essa situação, que envolve o programa Bom Peixe”, declarou Pedro Lucas.

Ele ressaltou que tudo foi feito dentro das normas constitucionais e que é uma prerrogativa do Legislativo apurar os fatos que abrangem o Executivo. “Sinceramente não sei a quem interessa a desativação da CPI. Tenho certeza que não interessa nem a Câmara de Vereadores e nem tampouco à população de São Luís, que deseja ver tudo esclarecido. Entendo que se a CPI for abortada ainda no nascedouro, esta Casa ficará com sua imagem bastante desgastada politicamente. Volto a reafirmar que a quase totalidade dos pares desta Casa está engajada no esclarecimento de eventuais problemas na execução do programa Bom Peixe”, frisou.

Pedro Lucas garantiu que está confirmada uma agenda de depoimentos da CPI, começando na sexta-feira (3), ouvindo quatro funcionários da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), cujos nomes estão sendo preservados. Ele adiantou que na próxima quinta-feira (13) prestará depoimento a direção da empresa Pacific, que fornecia o pescado a ser comercializado a preço popular, e na sexta-feira (14) serão ouvidos os ex-secretários da Semapa, Júlio França e Eliane Bezerra (ambos do PDT).