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| Des. Guerreiro ´Júnior assina documento |
O edital de inscrição de juízes de entrância final (São Luís) para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) já está no Diário da Justiça eletrônico, no Portal do Poder Judiciário. A vaga foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Raimundo Nonato de Souza.
O novo membro da Corte será escolhido pelo critério de merecimento, já que o mais recente, Megbel Abdala, teve acesso por antiguidade. A alternância é determinada pelo Regimento Interno do Tribunal.
Embora disponibilizado na internet nesta quinta-feira (6), o documento assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, tem data de publicação de sexta (7). Segundo o Regimento, o prazo para magistrados requisitarem o acesso é de cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil após a data de publicação. Desta forma, os juízes terão o período de segunda (10) a sexta (14) da próxima semana para fazer a inscrição por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição”, até as 18h do último dia do prazo.
O merecimento será apurado e aferido, conforme o desempenho do magistrado, nos quarenta e oito meses anteriores ao acesso, por critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais – ou reconhecidos – de aperfeiçoamento.
A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA. Cada integrante da Corte vota em três nomes de sua escolha, de acordo com os critérios objetivos.
Com informações do Tribunal de Justiça
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