Presidente do TRE-MA diz que Justiça Eleitoral está preparada para realização de plebiscito sobre reforma política

Desembargador José Bernardo Rodrigues

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, esteve reunido com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, em Brasília. 

Ele retornou com o desafio de comandar os preparativos da máquina da Justiça Eleitoral para o plebiscito sobre a reforma política, marcado para o dia 8 de setembro, já que o prazo mínimo necessário para realizá-lo sobre a reforma política é de 70 dias, a contar do dia 1º de julho, "se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta". 

O prazo foi definido em reunião que durou mais de três horas entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país.

José Bernardo destacou a convocação feita pela presidente do TSE. Disse que no encontro a ministra fez uma avaliação e recomendou aos presidentes dos TRE´s empenho para realização do plebiscito. O desembargador assegurou que a Justiça Eleitoral do Maranhão está pronta para cumprir o seu papel com a democracia. 

O presidente do TRE-MA também se mostrou preocupado com tempo para a realização do plebiscito. "O desafio da Justiça Eleitoral para organizar e realizar o plebiscito é bem maior do que muita gente pode estar imaginando. Isso porque o plebiscito será uma votação como qualquer eleição e, portanto, precisará de toda a estrutura e procedimentos formais de um pleito. Normalmente as eleições são organizadas operacionalmente com seis meses de antecedência. Não é a Justiça Eleitoral que convoca o plebiscito, sim, o Congresso Nacional. O nosso papel é executar o trabalho quando convocado pelo Congresso, viabilizar e servir de instrumento para que o povo possa exercer a sua cidadania, por meio do voto. Nós estamos preparados para servir, mas temos que obedecer a Constituição", enfatizou o desembargador José Bernardo.

Com informações do Imirante

Representante da Pacific confirma débito de mais de R$ 800 mil da Prefeitura de São Luís com a empresa

Pedro Lucas aguarda último depoimento

O suposto proprietário da empresa Pacific, Luís Moraes, prestou ontem à tarde depoimento aos membros da CPI do Bom Peixe e reafirmou que a Prefeitura de São Luís possui um débito de mais de R$ 800 mil com a empresa, referente ao fornecimento do pescado que era comercializado na execução do Programa Bom Peixe.

As declarações do depoente foram semelhantes às informações prestadas pelo sócio-proprietário da Pacific, Lourival Silva Bastos, e confirmaram que no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB) foi paga a quantia de R$ 450 mil, em cheque, no dia 28 de dezembro de 2012, apesar de não ser procedimento do Executivo esse tipo de pagamento.

Esse foi o oitavo e penúltimo depoimento prestado aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura desvio de quase R$ 2 milhões na promoção do Programa Bom Peixe, com base em levantamentos feitos pela Controladoria Geral do Município (CGM). Ao que tudo indica, a CPI do Bom Peixe deve encerrar seus trabalhos de investigação com o depoimento que será prestado na tarde de hoje, às 15h, na Câmara de São Luís, do atual secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho (PSB).

Segundo o presidente da comissão, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), muito pouco acrescentou o depoimento do empresário e vereador do município de Cedral, Luís Moraes. “Ele começou dizendo em seu depoimento que ele não é o dono da empresa Pacific, mas sim gerente informal. No entanto, o que mais chamou atenção é que ele (Luís Moares) sabe de fatos importantes como a reunião que houve com o secretário Marcelo Coelho que suspendeu a execução do Programa Bom Peixe. Portanto, acredito que ele é de fato o proprietário da empresa”, ressaltou.

PF deflagra operação no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, a operação 'Violência Invisível" em mais de 100 cidades dos Estados do Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, e Bahia.

O objetivo é desarticular um grupo que desviava recursos públicos. O desvio era feito a partir de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais.

Ao todo, são 53 mandados judiciais: 20 mandados de busca e apreensão, 21 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis, três mandados de condução coercitiva e nove mandados de prisão temporária. Segundo a Polícia Federal, a quadrilha é formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, cujos nomes não foram divulgados.

O grupo fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS, prática proibida pela lei.

Presidente da Comissão de Orçamento da Câmara acredita em aumento de receita do município

Ivaldo Rodrigues acredita em orçamento melhor

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), acredita que o município terá aumentada sua receita e consequentemente o orçamento da capital para o exercício financeiro de 2014. Atualmente, a previsão orçamentária foi aprovada pelo Legislativo em R$ 2,5 bilhões.

Ivaldo lembrou que no ano passado a receita do município fechou no vermelho e por conta disso o orçamento deste ano ficou com um déficit de R$ 200 milhões, por conta da precariedade na arrecadação municipal.

"Temos até o próximo dia 17 para votar nesta Casa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Estamos nesse momento preparando esse ambiente para que a legislação seja respaldada pela Câmara Municipal. Estamos realizando audiências públicas e só lamento que a mesma população que está manifestando nas ruas por melhorias, não vem a esta Casa para participar das audiências. O povo precisa participar mais e sugerir melhorias", declarou Ivaldo Rodrigues.

Câmara discute LDO para 2014

Plenário da Câmara Municipal de São Luís discute a LDO

A Câmara de São Luís realizou, ontem à tarde, audiência pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata do detalhamento financeiro do município para o exercício de 2014. Segundo o presidente da Casa, vereador Isaías Pereirinha (PSL), a expectativa é votar a matéria até o próximo dia 17, antes do recesso parlamentar do primeiro semestre legislativo.

Com base na votação da LDO é que o parlamento municipal encaminhará propostas que devem constar na elaboração do projeto orçamento do município para o ano que vem, a ser apreciado e votado em dezembro do corrente ano.

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Francisco Carvalho (PSL), essa primeira audiência pública promovida pela Câmara é essencial para que todos os representantes do Legislativo possam ter maior abrangência do projeto.

“Esse debate está sendo feito com a equipe do governo municipal para que possamos destacar o que está elencado como prioridade da o próximo ano. Nesse aspecto, precisamos tomar conhecimento das obras que são emergenciais para o Executivo. Como exemplo, a construção de novos postos de saúde na capital, em especial na zona rural da cidade. Essa discussão inicial é para sabermos se existem recursos suficientes para investimentos nesse e em outros setores da administração municipal”, disse o parlamentar.

Todo o encaminhamento à LDO será analisado pelos membros da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, que é composta pelos vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), José Joaquim (PSDB), Pedro Lucas Fernandes (PTdoB) e Beto Castro (PRTB). Conforme José Joaquim, caberá aos integrantes da comissão definir as propostas que constarão na pauta do detalhamento orçamentário. Ele ressaltou que o projeto deve ser votado dentro do prazo previsto, caso contrário a Câmara de Vereadores não entrará em recesso até a votação da matéria.

No entendimento do presidente da Comissão de Transporte , Fábio Câmara (PMDB), é preciso que a população de São Luís participe ativamente da discussão no plenário da Casa, para saber o que está sendo elencado como propostas para os diversos setores da administração municipal. “É nesse momento que estamos fazendo todo detalhamento financeiro do município. E é importantíssima a participação popular, para que possamos mostrar para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) quais são as prioridades de nossa cidade e como devem ser aplicados os recursos financeiros”, frisou o vereador.

Câmara Municipal votará projeto de doação de prédio

Presidente da Câmara, Isaías Pereirinha

Acontece nesta semana a apreciação e votação do projeto de doação do prédio da nova sede da Câmara Municipal de São Luís. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Isaias Pereirinha (PSL), na semana passada, ao conclamar os demais parlamentares para agilizar o processo. Para tanto, ele pediu mais empenho dos colegas para a votação da pauta por conta da aproximação do período do recesso parlamentar até meados de julho.

Diante da urgência do assunto, o vereador Pavão Filho (PDT) solicitou que a Mesa Diretora incluísse logo na ordem do dia o projeto, assim que o mesmo desse entrada na Câmara Municipal. Imediatamente, o presidente Pereirinha concordou com a sugestão do seu colega, comunicando que a proposta será incluída na pauta da próxima sessão, o que poderá acontecer logo na próxima segunda-feira.

Pereirinha lembrou que o Legislativo Municipal terá até o dia 15 de julho para votar o prédio da antiga Fábrica São Luís, localizada na Rua São Pantaleão – Madre Deus, onde será construída a nova sede da Câmara Municipal, uma das principais bandeiras de luta do presidente Pereirinha, desde que assumiu a direção da Casa, reafirmando a causa na sua última eleição para presidir o parlamento.

A Câmara de São Luís funciona no atual imóvel, na Rua da Estrela – Praia Grande, pertencente à Receita Federal desde 22 de fevereiro de 1985, mediante cessão obtida pelo então vereador e presidenta da Casa na época, Manoel Ribeiro, hoje deputado estadual pelo PTB.

Moradores interditam BR-222, no município de Arari

Moradores das proximidades da BR-222, no município de Arari, que fica a 162 km de São Luís, interditaram a rodovia na manhã desta segunda-feira (1). O protesto acontece na altura do povoado Cipó.

 

No último dia 24, um jovem foi atropelado e morreu no local. Segundo os moradores, a BR-222 não está sinalizada e acidentes são constantes no local.

Os moradores bloquearam os dois sentidos da pista e, por conta disto, um grande engarrafamento se formou na região.  Ainda segundo as lideranças do protesto, a pista só será liberada após posicionamento de órgãos responsáveis pela manutenção da rodovia.

 

Com informações do G1 MA

Internauta encontra larvas em bandeja de lanchonete

Larvas são encontradas dentro da bandeja da lanchonete

Mais uma situação inusitada envolvendo comida e cuidados com a higiene em São Luís. Depois de encontrarem um parafuso dentro de um picolé, desta vez, um casal registrou, em vídeo, larvas dentro de uma bandeja onde estava o pedido feito por eles. A situação teria ocorrido na madrugada desse domingo (30), na lanchonete Bondiboca, na Avenida dos Holandeses.

 

"Quando chegamos, pedimos dois hambúrguers de frango e uma Coca-Cola, demorou em torno de 15 minutos, estávamos em uma área externa da lanchonete, que era um pouco escura no momento, quando ficou pronto, fui buscar no balcão o nosso lanche, a Valéria começou a comer e eu estava conversando algo com ela e, eis que, de repente me deparei com algo estranho se movendo na bandeja que me foi dado com o lanche", postou o internauta John Jala Almeida.

 

A noiva de John, identificada como Valéria, insiste no vídeo em falar com o gerente e obter o dinheiro de volta. "A gente só quer o dinheiro de volta e falar com o gerente. (...) Se eu passar mal, eu vou divulgar isso", afirmou Valéria na gravação.

 

"Eram esta as condições que me vi passar, ao buscar em um local "bom e adequado" para comer algo durante o fim de noite! Vergonhoso", desabafou John em sua postagem no seu perfil no Facebook.

 

Com informações do Imirante

Vice-gover​nador Washington Luiz e secretário Pedro Fernandes se reúnem com representa​ntes indígenas na sede da Funasa

Secretário Pedro Fernandes conversa com os indígenas

O vice-governador Washington Luiz Oliveira(PT), acompanhado do secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes (PTB), se reuniu nesta sexta-feira (28), na sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no bairro da Jordoa, com representantes de vários povos indígenas que ocupam o local desde a segunda-feira (24).

Representantes de 11 povos indígenas apresentaram suas solicitações a respeito da educação indígena no estado, destacando os aspectos como reforma e ampliação das escolas, falta de materiais escolares, contratação de merendeiras e funcionários de serviços gerais, homologação e regularização das escolas, nomeação dos gestores e regularização do transporte escolar.

“O Estado está disposto a dialogar e buscar soluções às demandas, baseado no respeito e na garantia de dignidade com os povos indígenas do Maranhão”, ressaltou o vice-governador Washington Luiz.“Nossos pedidos são pelo básico, pelo justo com os indígenas. Queremos uma educação melhor, mais justa e digna, respeitando nossas diferenças”, afirmou Kassi, vereadora do município de Barra do Corda, e integrante da nação Guajajara.

Para garantir a melhor discussão e transparência das ações de educação indígena, ficou decidida a elaboração de um plano emergencial da educação, destacando os pontos considerados fundamentais para a melhoria das condições de ensino.

O secretário Pedro Fernandes convocou uma nova reunião com os representantes indígenas para a tarde desta segunda-feira (1º), no auditório da Funasa, para apresentação dos investimentos realizados pela Seduc, bem como a formatação, em conjunto com os indígenas, do conteúdo deste plano emergencial.

“É um momento importante, vamos apresentar investimentos, demandas e ações da secretaria, discutindo e apontando soluções às questões apresentadas”, destacou. Também participaram do encontro a secretária-adjunta de Suporte ao Sistema Educacional, Consuelo Borges; a secretária-adjunta de Projetos Especiais, Conceição Andrade; a supervisora de alimentação escolar, Joana Darc de Oliveira Filha; e o superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Kléber Gomes.

Justiça determina restauração de processo que pediu intervenção em Penalva

Anildes disse haver elementos (Foto: Ribamar Pinheiro)

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu pela restauração dos autos de uma representação do Ministério Público (MP), que pedia a intervenção do estado no município de Penalva. 

O processo foi extraviado enquanto estava na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e havia sido motivado pelo não pagamento de precatórios pela Fazenda municipal a duas empresas credoras, depois de transitado em julgado – quando não cabe mais recurso.

O Ministério Público informou ter instaurado a representação em agosto de 2001 e que o então presidente do TJ proferiu despacho para a notificação do município, que não apresentou resposta. Em fevereiro de 2002, a pedido do MP, os autos foram enviados à PGJ. Posteriormente, o Tribunal enviou ofícios, solicitando informações sobre o destino do processo, que não foi encontrado e nem teve identificado o responsável pelo fato, após sindicância.

O MP apresentou cópia da inicial de representação, bem como a denúncia contra Lourival de Nasaré Vieira Gomes, prefeito do Penalva à época, com os mesmos fatos que motivaram o pedido de intervenção. A desembargadora Anildes Cruz (relatora) entendeu haver elementos suficientes para que o processo pudesse ser restaurado. Os demais magistrados concordaram com o voto, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Segundo o Ministério Público, duas empresas ajuizaram ações de execução contra a Fazenda Municipal de Penalva. Recursos do Município foram julgados improcedentes e o juiz fixou os valores a serem pagos a cada uma: R$ 74.922,79 e R$ 23.810,75, respectivamente, à época. Expedidos os precatórios, o prefeito os inscreveu na ordem de pagamento com previsão para o exercício financeiro de 2000.

Os advogados das empresas alegaram que a dívida não teria sido paga e que o prefeito descumpriu ordem judicial de decisão transitada em julgado, o que gerou o pedido de intervenção.

Com informações do Tribunal de Justiça